Ana Afuera: “O auto-cultivo é um direito fundamental”

Ana Afuera dedica uma boa parte da sua vida à implementação de políticas europeias de drogas justas e mais eficazes do que aquelas que temos hoje. O seu trabalho na ENCOD (European Coalition for Just and Effective Drug Policies ou, em português, Aliança Europeia por Políticas de Drogas Justas e Eficazes) envolve aproximadamente 150 organizações em toda a Europa, que lutam por uma mudança nas políticas de drogas, tanto a nível europeu como internacional. 

Numa das suas visitas a Portugal, Ana Afuera reuniu com várias instituições e associações (entre as quais a Cannativa – Associação de Estudos sobre Canábis) e falou sobre a ENCOD com a Cannapress.

Que que faz a ENCOD?
A ENCOD é a Aliança Europeia por Políticas de Drogas Justas e Eficazes e há 20 anos que luta por uma mudança nas políticas de drogas. Temos representação em mais de 10 países europeus, e congregamos cerca de 150 organizações, pessoas e empresas.

Existe uma representação em Portugal?
A ENCOD existe em Portugal, ou melhor, penso que temos uma organização portuguesa. Nós lutamos para que as drogas sejam reguladas com modelos seguros para a saúde colectiva, porque acreditamos que os mercados informais atraem más práticas e, especificamente, que as drogas deviam estar reguladas pela saúde de todos. Defendemos o direito dos utilizadores a cultivarem as suas próprias plantas, não só canábis, mas também outras drogas que se encontram proibidas. Defendemos modelos de transparência e de gestão sem fins lucrativos.

Ana Afuera nos jardins da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa Foto: Laura Ramos

Defendem o auto-cultivo, então.
Lutamos pelo auto-cultivo. Temos uma campanha com o mote “Freedom to Farm”, ou “liberdade para cultivar”. Isto aplica-se à canábis e à liberdade para cultivar outro tipo de drogas. Além disso, apoiamos modelos de regulação como os clubes sociais de canábis, porque consideramos que são modelos transparentes, democráticos, que olham pelos interesses do utilizador e que são feitos por e para o utilizador. Acreditamos que essa é a via de regulação das drogas, incluindo métodos de prevenção de riscos, porque não podemos ignorar que as drogas implicam riscos quando são mal utilizadas. Como tal, apoiamos todas as iniciativas focadas nessa prevenção e nos direitos dos utilizadores, pois no final eles é que são criminalizados e são eles quem mais sofre no panorama das drogas.

Porque são quem mais sofre?
São quem mais sofre porque em última análise criminaliza-se o pequeno traficante e criminalizam-se os utilizadores com multas. Há mesmo países europeus onde eles podem ir parar à prisão só por levar um grama de erva no bolso. Nós pensamos que não é essa a via para reduzir a procura. Pelo contrário, acreditamos na educação e na informação para que seja o utilizador a escolher, tanto a droga que quer usar, se a quer usar, e a via de administração, tendo toda a informação ao seu alcance. Queremos capacitar os utilizadores de drogas e não deixar que sejam reduzidos a um mero objecto que deve evitar o consumo. As drogas fazem parte deste mundo e temos de aprender a conviver com elas. E aprender a conviver com elas significa conhecê-las e saber que efeitos podem ter. É também por isso que gostamos de ter toda a informação científica ao nosso alcance, para conhecer os efeitos secundários das drogas. Como dizia há pouco, apoiamos os clubes sociais de canábis e apoiamos também as salas de injecção assistida. Consideramos que combatem a epidemia do VIH-SIDA, da hepatite e de muitas outras doenças que podem ser transmitidas por esta via, portanto apoiamos todas as iniciativas em diversos municípios da Europa para implementar estas salas em diversas cidades, e contemplamos com orgulho o resultado de muitas delas, que permitiram evitar que as pessoas se injectem nas ruas, que partilhem seringas, que estejam no desemprego… As pessoas vão a essas salas e lá há médicos especializados e enfermeiras que dão assistência, para ver se têm emprego, para ver se a droga afectou a sua vida normal. Penso que é esse o modelo para todas as drogas… Não para todas as drogas, cada uma tem as suas especificidades, mas não há dúvida de que a prevenção é um dos nossos principais baluartes. Unir os direitos civis e humanos do utilizador com a prevenção de riscos é a forma de encontrar os novos modelos de regulação para as drogas.

[perfectpullquote align=”left” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]Unir os direitos civis e humanos do utilizador com a prevenção de riscos é a forma de encontrar os novos modelos de regulação para as drogas.[/perfectpullquote]

Falemos de canábis. O que é um clube social de canábis?
Um clube social de canábis (CSC) é uma entidade sem fins lucrativos que funciona em assembleia e de forma democrática, que tem cultivos partilhados entre os seus utilizadores, cuja produção é repartida por todos. Estes clubes asseguram a prevenção de riscos: em primeiro lugar, porque não têm fins lucrativos. Obviamente, uma empresa que quer obter lucro não vai lutar pela prevenção de riscos, porque a prioridade será o seu lucro. Assim, os CSC têm algo de muito positivo, ou seja, ao não terem lucro podem implementar políticas de controlo de consumo. Não de controlo, mas sim de supervisão de consumo e apoio pessoal aos utilizadores.

Há uma pessoa para dar esse apoio nestes clubes?
Normalmente, sim. Alternativamente, essa função é delegada a entidades especializadas em prevenção de riscos. Normalmente, estes clubes têm um código de boas práticas, têm travado uma luta pelas regulações, concretamente em Espanha, onde se encontra o modelo mais evoluído. Isso não significa que não haja clubes sociais em outros lugares. Existem na Bélgica, na Eslovénia e em mais alguns países da União Europeia. É um modelo emergente. É certo que o local onde está mais desenvolvido é Espanha, onde recentemente foi aprovada a regulação na comunidade autónoma da Catalunha. Esta regulação baseia-se na saúde e inclui vários controlos na gestão, implementa vários registos, como o registo de peritagem agrícola, o registo de consumo de sócios, para que a associação tenha uma relação do que um sócio consome. Por exemplo, se o consumo dispara, é possível ter uma conversa com esse sócio, o que não significa que o vá reduzir, nem que será obrigado a reduzir ou algo do género. É simplesmente para levá-lo a reflectir se tem ou não um consumo aceitável para si próprio, apenas para fazer com que reflicta.

Foto: Ricardo Rocha

Nestes clubes, há um psicólogo ou uma pessoa que se possa consultar ou a quem fazer perguntas?
Há certos clubes que dispõem desse serviço e outros que não, porque afinal de contas os clubes são entidades de dimensão reduzida e provavelmente não poderão manter uma estrutura de pessoal, com um médico e um psicólogo, etc. Muitas vezes, essas pessoas são voluntárias, mas é verdade que estão ligadas a diferentes entidades profissionais para lidar, por exemplo, com consumos problemáticos. Ou se alguém quiser entrar num tratamento de dependência, essa pessoa poderá ser orientada para profissionais dessa área. Os clubes sociais são sociais. Em última análise, é uma sala de consumo, onde as pessoas vão consumir canábis e conviver. Acaba por ser uma grande família, é como um lugar de lazer, mas um lugar de lazer privado, para não afectar o resto da população. Penso que este é um modelo de regulação positivo para os utilizadores e para os não-utilizadores. De certa forma, é uma nova via que se abre para legalizar ou regular a situação da canábis. Temos outros modelos de regulação na Europa, como é o caso dos coffeeshops.

Quais são as diferenças?
Os coffeeshops foram pioneiros na sua época e têm um grande mérito, porque permitiram demonstrar que a legalização ou a regulação da canábis reduz o consumo na população. Fazem chegar às pessoas informação sobre a substância e isso é muito positivo. O problema, ou melhor, o handicap que os coffeeshops têm na Holanda é a famosa “porta das traseiras”.

[perfectpullquote align=”right” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”A guerra contra as drogas causou mais problemas do que as próprias drogas”[/perfectpullquote]

O que é a porta das traseiras?
A porta das traseiras é a ausência de regulação do cultivo e da produção, ou seja, o cultivo não está regulamentado, algo que acontece nos CSC em Espanha. É certo que houve uma iniciativa no parlamento holandês este ano, queriam regular a “porta das traseiras”, mas não teve êxito. Na verdade, a situação na Holanda é muito complexa. Quando o coffeeshop tem de adquirir a substância, recorre ao mercado negro e isso faz com que muitas vezes a substância não seja analisada, que haja condutas anti-policiais subjacentes, que podem ter como resultado condutas mafiosas, o que não quer dizer que existam, mas podem ocorrer. E claro, na verdade, é um grande problema que a porta das traseiras não esteja regulada, tanto para os coffeeshops, como para a polícia e todos os agentes que intervêm no sistema de cultivo, produção e distribuição de erva na Holanda. Mas por parte dos coffeeshops e das instituições há uma clara intenção de acabar com a porta das traseiras.

Então a solução é o auto-cultivo?
É por isso que acreditamos… Já falo do auto-cultivo. É por isso que acreditamos que o modelo dos CSC é muito positivo, mas isso não quer dizer que possa ser aplicado em todos os países. Cada país tem as suas especificidades. Por exemplo, a Holanda tem a sua tradição de coffeeshop, portanto, se a porta das traseiras fosse regulada e tudo fosse legal, não há razão para que existam CSC lá, embora possam também existir. Mas é necessário compreender todos os modelos. Cada país tem as suas especificidades. E o grande baluarte de tudo isto, no caso concreto da canábis, é o auto-cultivo, porque se o utilizador tem o direito de cultivar as suas plantas, em primeiro lugar fomenta a cultura, a cultura sobre canábis. Uma pessoa que conhece a planta e que a cultiva informa-se sobre as qualidades da mesma, e isso preserva a cultura canábica. Dentro da cultura canábica também se inclui tudo o que está relacionado com os efeitos secundários, a prevenção de riscos, a gestão de prazeres adequada. Dependendo das drogas, a prevenção de riscos é algo um pouco exagerado. Por vezes preferimos falar de gestão de prazeres ou de uma correcta gestão de prazeres, de forma responsável. Para isso, é necessário fazer chegar a cultura ao utilizador. Além disso, em última análise, o cultivo é um direito do utilizador. É como cultivar os teus próprios tomates. Podes optar por ir a um supermercado ou uma cooperativa ou por cultivar os teus próprios tomates em casa. Afinal de contas, a canábis também merece… Merece ter todo esse leque de possibilidades.

Mas no caso do auto-cultivo para fins medicinais, o direito à saúde é também um direito fundamental.
Se o auto-cultivo é um direito fundamental? É claro que é um direito fundamental, a liberdade para cultivar. Poderíamos abordar a questão em termos do livre desenvolvimento da personalidade, no direito de…

[perfectpullquote align=”left” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”Um dos pontos chave em Portugal passa por despenalizar o consumo e a aquisição”[/perfectpullquote]

Direitos humanos…
Sim, mas… Em última análise, ter acesso às plantas, sobretudo por via do auto-cultivo, é um direito fundamental, porque inclui, por exemplo, o livre desenvolvimento da personalidade, a liberdade de pensamento e de expressão. Afinal de contas, é algo tão básico… É uma planta! É uma planta que provavelmente já existia antes de todas as civilizações. Portanto, como podemos negar a alguém o direito a usar uma planta que nunca matou ninguém na história da humanidade? Acaba por ser uma situação um pouco hipócrita. Não sabemos muito bem porquê, mas é incongruente que seja fiscalizada uma planta como a canábis, dado que os estudos científicos na actualidade validam o seu uso, tanto medicinal como recreativo, por ser um paliativo (no caso medicinal) e por não ser uma droga que mata.

E a canábis nunca matou.
Não é possível morrer de overdose de canábis. Contudo, é possível morrer de overdose de álcool, podemos sofrer um coma alcoólico e morrer. Com a canábis não. Portanto, é algo incongruente. Além disso, a canábis está presente em muitas culturas, como por exemplo, na cultura marroquina. Até mesmo na cultura europeia, quando as tropas de Napoleão regressaram, trazendo a canábis. E o mesmo se passa com muitas drogas, não só com a canábis, também ocorre com a folha de coca, por exemplo. Há muitas culturas que a usam para a doença da altitude ou para as suas tradições, para os seus rituais religiosos… a ayahuasca e muitas outras drogas que são plantas e queremos negar às pessoas que as usaram tradicionalmente o direito a usá-las? É inacreditável, certo? Porque é como se… vou fazer uma comparação grosseira: imagina que te proibiam… (porque existem até igrejas de canábis) mas imagina que és católico e te proibiam de exercer a tua religião. Isso é aberrante, não é? Não poderes expressar-te… Porque é que as pessoas ou as culturas que têm drogas integradas nas suas religiões não as podem expressar com liberdade? É algo contra nós próprios, humanos contra humanos. Acaba por ser uma guerra aberta. E como dizia a Global Commission [on Drug Policy], a guerra contra as drogas fracassou. Fracassou! Depois das guerras do ópio vivemos há um século a guerra contra as drogas, que causou mais problemas do que as próprias drogas. E isso é algo que podemos evitar se os políticos tomarem as rédeas deste assunto. Com o apoio da sociedade civil e das pessoas que têm informação, os políticos devem decidir e implementar novos modelos, pela saúde dos utilizadores e dos não-utilizadores.

[perfectpullquote align=”right” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”Em Portugal, a iniciativa medicinal parece-nos muito interessante e o que mais nos agrada é que a sociedade civil está a reclamar o auto-cultivo e o direito de a pessoa doente escolher a via que preferir para aceder à substância”[/perfectpullquote]

O que é que a ENCOD está a fazer neste momento em Portugal?
Este é o primeiro contacto. De facto, esta foi uma das nossas primeiras viagens. A ENCOD, actualmente, é composta por cerca de 150 organizações, mas a gestão diária é levada a cabo por sete pessoas, que compõem a comissão executiva. Temos pessoas da Holanda, da Eslovénia, da Itália, de Espanha, etc. E agora, em Portugal, a iniciativa medicinal parece-nos muito interessante e o que mais nos agrada é que a sociedade civil está a reclamar o auto-cultivo, e o direito de a pessoa doente escolher a via que preferir para aceder à substância, como diz a Carta dos Direitos dos Pacientes de Nova Iorque, é um direito reconhecido: cada paciente pode escolher a via de acesso. Como tal, parece-nos extremamente positivo que em Portugal a sociedade civil esteja a reclamar a inclusão do auto-cultivo na nova legislação medicinal. Consideramos que Portugal, se conseguir incluir o auto-cultivo na lei, poderá ser um exemplo para o resto da Europa, novamente. E pode mostrar ao mundo que é possível dar a chave aos utilizadores, às pessoas que consomem. Isso é algo muito bonito, algo que pode ser a pedra basilar de muitas outras regulações medicinais. Mas não significa que a via farmacêutica não deva estar incluída, sem dúvida alguma, a via farmacêutica é imprescindível, porque há patologias que não podem ir pela via do auto-cultivo.

Até porque nem toda a gente pode ou quer cultivar…
Uma pessoa que está a fazer um tratamento oncológico porque tem cancro do pulmão deverá seguir a via farmacêutica, mas a via farmacêutica tem de assegurar o acesso ao medicamento, sobretudo pela questão dos preços, o que noutras regulações como a da República Checa, não está a acontecer. Nós também denunciamos que não podemos aceitar que a canábis seja medicalizada, mas que um grama de canábis custe 300 euros na farmácias, porque afinal de contas é uma neo-proibição, isto é, fica regulado, mas não vais poder ter acesso. E no final o que acontece é que os utilizadores continuam a ir comprar à rua, acedem a uma substância que não é analisada, que pode estar adulterada, correndo os riscos próprios dos mercados informais. Trata-se de uma escolha do utilizador e é isso que defendemos na ENCOD, dentro das regulações medicinais: que o auto-cultivo esteja presente e que haja informação disponível, bases de dados com estudos científicos, que os médicos se especializem, que haja clínicas especializadas. Acaba por ser todo um sector a desenvolver, que pode ser muito positivo para a sociedade e para a economia. Portanto, de que estamos à espera? Que esperamos?

Website oficial da ENCOD

O que é que tu sabes de Portugal e da realidade portuguesa? Qual é o caminho a seguir e o que é que Portugal pode aprender com Espanha, por exemplo, e com o resto da Europa?
Com a lei 30/2000, Portugal foi pioneiro na descriminalização da utilização e da posse de drogas, entre outras coisas. Mas há algo que gostaríamos de ver mudar em Portugal, que é a sanção administrativa do consumo e da aquisição, porque acaba por se criminalizar o utilizador. É certo que existe uma certa permissividade, os polícias não perseguem os utilizadores de drogas nem vão atrás deles multá-los, mas o facto de a lei dizer que o consumo e a aquisição são sancionados, deixa os utilizadores num estado muito vulnerável, o que favorece que as máfias possam levar a cabo a sua actividade e, em simultâneo, impede o desenvolvimento de modelos justos de produção e distribuição de drogas.

No que toca ao consumo recreativo, qual seria a solução para Portugal?
Penso que o consumo e a aquisição deveriam ser despenalizados. Talvez o consumo na via pública pudesse continuar como está. Bom, isso seria um tema para debate, algo que os próprios portugueses deveriam debater, porque a via pública é algo complexo, por causa dos menores, dos parques, etc. Mas não restam dúvidas de que o consumo privado choca frontalmente com a inviolabilidade do domicílio, que é um direito humano, e além disso está consagrado na vossa constituição. E isso, para além de parecer inconstitucional, vai contra toda a liberdade de pensamento e contra a liberdade do uso do teu corpo. Afinal, tu é que decides e se o fazes de uma forma responsável e não afectas mais ninguém, porque deverá o consumo ser proibido? Como tal, penso que um dos pontos chave em Portugal é despenalizar o consumo e a aquisição. Se o consumo não for sancionado, podes ter um espaço onde estar com os teus amigos e consumir, algo que agora não se pode fazer. Esse seria um grande passo e um dos primeiros no sentido de poderem existir CSC. E penso que é viável. Afinal, não está reconhecido na lei, mas na prática é assim. Os utilizadores não são criminalizados em Portugal. Se aqui te detêm numa transacção de droga, prendem a pessoa que vende, mas não o utilizador. Portanto, a lei prevê isso, mas na verdade nas ruas não se vê. Contudo, impede que os activistas possam ir um pouco mais longe.

Portugal foi um exemplo no passado e agora talvez pudesse ser novamente pioneiro.
Sim. Penso que Portugal pode ser novamente pioneiro, sobretudo com a questão do auto-cultivo medicinal e é possível que, se fosse despenalizada a aquisição e o consumo, poderia ser também um exemplo para muitos países europeus. Por exemplo, Holanda e Espanha são diferentes. Têm modelos específicos, mas não… Como hei-de dizer isto? Força Portugal! Poderia dizer muitas coisas sobre Portugal, mas há coisas que não podem ser ditas diante de uma câmara. (risos)

O que é que a ENCOD tem feito a nível internacional?
Nós intervimos na UE e na ONU e a verdade é que são superestruturas muito complexas, nas quais é difícil mudar as coisas. Mas também é verdade que, num modelo “de baixo para cima”, aproveitando os exemplos dos nossos membros (CSC, coffeeshops, salas de injecção assistida, etc.), pegamos nesses exemplos e encarregamo-nos de os levar à EU e às Nações Unidas. Essa é a nossa principal missão. Apoiamos ainda o desenvolvimento destes modelos e disponibilizamos ferramentas aos activistas para que possam construir novas pontes de regulação das drogas. Temos membros que alcançaram muitas coisas!

Por exemplo…
Afinal de contas, as drogas são um caminho muito comprido e difícil. As autoridades costumam estar contra, por isso é necessário mudar primeiro a opinião pública. Nós contribuímos para os CSC em Espanha, contribuímos em novas iniciativas na Holanda, apoiámos activistas na Alemanha, na Áustria, na Eslovénia… onde quer que tenhamos membros, apoiamos manifestações, associações e, sobretudo, apoiamos modelos viáveis e transparentes, modelos que defendam o utilizador, que também desenvolvam a economia, mas sem que seja este o objectivo principal. Acreditamos que pode ajudar a desenvolver a economia, sim, mas o principal objectivo são os utilizadores e não o dinheiro.

Também é verdade que o dinheiro… Com a legalização da canábis, a economia pode ser impulsionada.
É verdade. A economia pode ser impulsionada. De facto, há uma questão muito interessante, que é a seguinte: que vão fazer todos esses polícias que agora passam multas? Como vão ganhar a vida? Afinal de contas, são pessoas com filhos e também têm direito a trabalhar. E o sistema, tal como está feito, fez com que sejam eles quem passa as multas, mas esses postos de trabalho poderiam perfeitamente ser substituídos por técnicos da prevenção, isto é, não polícias que passam multas, mas sim psicólogos que ajudam os utilizadores a utilizar melhor a substância. Portanto, cada posto de trabalho proibicionista pode corresponder a um novo posto de trabalho num contexto de anti-proibicionismo, por assim dizer. Na verdade, é um termo muito negativo, que não gosto muito usar, mas realmente, é um longo trabalho, porque não pode acontecer de um dia para o outro. Não se podem alterar milhares ou milhões de postos de trabalho de um dia para o outro, mas podemos começar a caminhar nesse sentido, com esse objectivo no horizonte e, pouco a pouco, com a mudança das gerações, ir mudando o paradigma das drogas. E isso é algo que nos afecta a todos, em que todos temos que participar, utilizadores, não-utilizadores, pais, filhos… Todos temos de fazer a nossa parte e participar nas políticas públicas. Esse seria também um ideal democrático, do qual possivelmente ainda estamos longe, mas não falemos de política.
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Foto de destaque: Laura Ramos