Holanda: Governo quer regulamentar vazio legal das coffeeshops

Os ministros holandeses definiram um projecto experimental de quatro anos em alguns distritos dos Países Baixos para avaliar os requisitos do fornecimento de canábis às coffeeshops.

O governo holandês pretende assim enquadrar legalmente a comercialização da canábis, algo que apesar de ser tolerado na Holanda, é ilegal.

Existem mais de 570 estabelecimentos holandeses dedicados à comercialização de canábis, distribuídos por 103 cidades distrito do país (a Holanda é composta por 380 distritos).

Apesar da tolerância que as autoridades concederam, durante vários anos, para a venda de canábis ao público sob certas condições, o fornecimento em stock destes estabelecimentos não era permitido do ponto de vista legal, o que criou um mercado ilícito de produção e venda em grosso de canábis na Holanda.

Projecto piloto decorre em 10 distritos
Esta fase experimental do projecto-piloto vai abranger até 10 distritos, que serão escolhidos segundo as localizações e a dimensão, e examinará os impactos na saúde pública, crime, segurança pública e outros problemas que possam surgir.

Um comité consultivo independente irá analisar e definir os critérios de selecção dos distritos, os métodos de cultivo e os sistemas de supervisão e fiscalização até final de Maio deste ano.

O projecto de lei, requerido para contornar os constrangimentos legais da Convenção contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988, será apresentado ao Parlamento antes do verão de 2018. A versão preliminar da nova lei já foi enviada para várias partes interessadas, como a Associação de Municípios, a Procuradoria Geral da Justiça e o Conselho Judiciário. A lei será ainda acompanhada por um decreto regulamentar que estabelece exigências específicas quanto ao cultivo e quanto às vendas de canábis.

Os resultados deste projecto experimental serão avaliados de forma independente.
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Foto de Destaque: Sonya Yruel / Drug Policy Alliance