Deputada do Partido Socialista (PS), Maria Antónia Almeida Santos defende neste momento a regulamentação da Canábis Medicinal no Parlamento, apoiando os projectos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e do Pessoas-Animais-Natureza (PAN).
Além ter representado a posição do PS no Plenário de 11 de Janeiro, na Assembleia da República (AR), a deputada compõe actualmente o Grupo de Trabalho – Utilização da Canábis para fins medicinais da Comissão de Saúde, que está em fase final de discussão dos projectos de lei na especialidade. Até início de Maio os projectos já revistos deverão subir novamente a Plenário para serem votados, mas a deputada confirmou que ainda não há data marcada.
Foi junto a um quadro de Bordallo Pinheiro, nos Passos Perdidos da AR, que nos encontrámos com Maria Antónia Almeida Santos, para falar mais sobre a sua visão da legalização da canábis para fins medicinais.
O assunto que nos juntou aqui no Parlamento foi a Canábis Medicinal. Algum interesse pessoal nesta área ou este tema dentro do Partido Socialista apareceu-lhe por acaso no meio de tantos outros?
Não tenho nenhum interesse pessoal, mas a questão tem a ver com a saúde das pessoas que melhoram quando consomem derivados da canábis e eu acho que sempre que os derivados da canábis são benéficos para a saúde dos doentes são bem-vindos. Portanto, o Partido Socialista está nesta questão de apoiar o projecto do Bloco. Houve, de facto, um caminho já percorrido no meu partido já de há alguns anos até agora, mas nunca tinha surgido uma medida legislativa. Desde que surgiu, estamos com todo o empenho a aprová-la ou a tentar aprová-la na Assembleia.
Dentro do PS, esta visão é consensual?
Eu diria que é consensual, é maioritária. Haverá sempre vozes discordantes, principalmente de pessoas que ainda têm alguns receios, porque não há dúvida que esta substância, ao longo dos anos, esteve envolvida num estigma onde nunca se conheceram muito bem os benefícios, conheceram-se mais os malefícios. Todos sabemos, por exemplo, que a canábis nao é inócua, mas ninguém, ou quase ninguém, até há pouco tempo, sabia que não existe toxicidade na substância. É por isso que não se conhecem mortes ligadas à canábis directamente. A evidência científica dos benefícios da substância canábis para a saúde nunca foi muito conhecida, precisamente porque sempre existiu muito estigma. Repito, não é uma substância inócua, mas traz, de facto, vantagens para muitas patologias, que não vou aqui enumerar, mas que são imensas. Desde logo, para atenuar a dor, para doenças oncológicas, ainda há pouco tempo ouvimos vários oncologistas, para doenças neurológicas, para crianças até que têm uma forma de epilepsia muito grave. Portanto, há de facto uma evidência científica que nos faz pensar que devemos pôr os estigmas de lado, com algum controlo, evidentemente, porque nós já temos em casa e lidamos com substâncias tão perigosas como o álcool, as benzodiazepinas ou os calmantes. Essas sim são substâncias perigosíssimas. Estamos agora a levantar, desculpe o termo, fantasmas em relação à canábis, mas eu acho sinceramente que devemos pautar a nossa actuação enquanto legisladores por uma posição de abertura, com cautelas evidentemente, mas que os portugueses possam ter acesso à substância.
E o que é que falta fazer para os pacientes terem acesso à canabis medicinal? Tem conhecimento das dificuldades de acesso por parte dos pacientes?
Tenho. De facto, o medicamento que esta à venda, ou o que se consegue encontrar, custa 500 euros, portanto, é dificílimo encontrar pessoas que tenham acesso a ele. O resto que se encontra, é de facto, de uma forma que nao é legal:, não se sabe o que se está a consumir, não se sabe o que se está a comprar, portanto, em termos de segurança e eficácia, do que se compra, ninguém sabe e vivemos uma situação, essa sim, perigosa. Ao legalizarmos o consumo da substância canábis para fins terapêuticos eu acho que aí as pessoas, ao consumirem, ao comprarem, ao acederem, iriam saber o que estavam a comprar e a consumir. Agora é que ninguém sabe, neste momento é que é sempre uma situação muito perigosa e insegura para todos os que têm de facto manifestado aquelas inseguranças e até falta de confiança na substância em si. Eu penso que, e mantenho e reitero aquilo que disse no início, a canábis é uma substância envolta em muitos estigmas e, ao contrário do que muita gente sabe, há mais de 90 anos que foi utilizada para fins terapêuticos e já há vários países que aderiram para prescrever a canábis. Penso que os receios que existem em Portugal devem ser afastados, porque temos imensos resultados positivos e não há nada a temer. A situação a temer é a actual.
O que é que falta fazer então para que esta situação seja resolvida?
Primeiro temos que aprovar esta legislação, para já. Depois é preciso que exista a possibilidade de tratar a substância e pô-la de uma forma acessível aos portugueses. Já foram sugeridas várias ideias: ou através do laboratório militar, ou através de um departamento do INFARMED, e depois a venda nas farmácias. As farmácias disseram que tinham possibilidade de vender a própria planta, seja em que forma for. Os derivados, porque nem sempre é consumida da mesma maneira (há os óleos, há a vaporização, há a flor), mas eu penso que a parte de elaboração da substância, seja ela inalada, em óleo ou em comprimido, isso não terá nenhum problema, assim que possamos estar todos de acordo. Eu acho que isto é uma fase preliminar, é uma fase que ainda tem muitos preconceitos à volta e, sinceramente, porque, como sabe, esta substância esteve no passado muito ligada, e ainda está de alguma forma, ao tráfico de estupefacientes. Bom, e não estamos a falar de uma substância estupefaciente como outras mais complicadas como a heroína, etc., portanto também é preciso saber que tipo de substância é que estamos a falar. Por isso eu acho que a informação, os portugueses poderem aceder a derivados de canábis de qualquer forma desde que sejam benéficos para a sua saúde e que tenham um controlo, sinceramente acho que são todas bem-vindas. Portanto mantenho a minha posição, que é esta.
Qual é o ponto de situação agora na Assembleia da República? O que se está a fazer e o que se espera que aconteça quando os projectos subirem ao plenário?
A sensação que eu tenho, neste momento, nesta fase do processo legislativo, é que se os partidos proponentes retirarem a parte do auto-cultivo do projecto, que será uma matéria mais consensual. Eu penso que conseguiremos aprovar um texto de substituição que venha de certa forma legalizar o consumo de canábis para fins medicinais. Se não retirarem a questão do auto-consumo… do auto-cultivo, até porque o consumo já foi despenalizado…
Descriminalizado…
Sim, descriminalizado e despenalizado, podendo haver ainda umas coimas com a posse, etc. Umas penalizações quando isso é reiterado e quando há uma presunção de tráfico. Se for demonstrado que é para consumo próprio, mesmo esse, nunca é penalizado. Ora bem, portanto, o que eu sinto, isto é uma opinião pessoal, vale o que vale, mas do que tenho acompanhado deste processo legislativo é que o ponto de discórdia é, de facto, o auto-cultivo. Tirando o auto-cultivo, penso que neste momento estamos a caminhar para um consenso. As dúvidas foram-se dissipando e portanto eu acho sinceramente que teremos possibilidade de aprovar os projectos do Bloco e do PAN. Se se mantiver o auto-cultivo, eu penso que não vamos conseguir, mas sei também que os partidos proponentes, que o Bloco de Esquerda já anunciou que está disponível para prescindir dessa questão desde que, de facto, se possa assegurar que os portugueses tenham acesso, porque o problema do auto-cultivo tinha a ver com o acesso, não tinha a ver com mais nada. E portanto, se houver garantia que os portugueses têm acesso à substância da forma em que for prescrita e for mais favorável para a sua doença e para a sua sintomatologia, eu penso que o Bloco de Esquerda retira a parte do auto-cultivo e que poderemos ter uma aprovação. Isto é a minha opinião, evidentemente vale o que vale, porque ainda não chegámos ao fim, mas eu espero que possamos ver uma iniciativa destas aprovada.
Já foram 14 países na Europa, já foram mais de 30 em todo o mundo sem contar com os Estados dos EUA. Não acha que Portugal está um pouco atrasado ?
Olhe, está a falar com uma pessoa que já defendeu isto há muito tempo, portanto eu acho que estamos muito atrasados, sinceramente. Acho que já podíamos ter evitado situações terríveis a crianças, a jovens, a doentes, muitas situações que, se tivesse havido legalização para fins medicinais, teria sido mais fácil e teríamos evitado o sofrimento de muitas pessoas. Mesmo até situações embaraçosas, de uma certa duplicidade entre estar a fazer um acto lícito ou um acto ilícito, em que para tratar um filho houve pessoas que tiveram de passar por situações muito complicadas. Portanto, tudo isso seria evitável se nós tivessemos tido uma capacidade de nos anteciparmos e de não sermos receosos. Eu penso que às vezes os portugueses têm grandes ideias, mas depois falta-lhes aquele ímpeto final para terem a coragem de romper um pouco com situações que muitas vezes decorrem de estigmas, de preconceitos, que a sociedade vai interiorizando e que é pena.
Qual seria a sua opinião relativamente à situação ideal na canábis medicinal? De acesso ao cultivo em Portugal.
Eu acho que havendo um cultivo controlado podemos avançar para essa hipótese. Se não formos pelo auto-cultivo e formos por uma distribuição e um acesso nas farmácias de rua, onde possam assegurar a todos, mediante obviamente uma prescrição, o acesso a qualquer forma de canábis e seus derivados. Para mim isso seria o ideal, que fosse distribuído através das farmácias, que são portas de acesso sempre abertas e que não dificultam o acesso, porque seria sempre em quantidades que estão estudadas, calculadas e em que sabíamos o que estávamos a comprar. Quanto à produção, Portugal já produz, como todos sabemos, não é? Infelizmente essa produção vai para fora de Portugal, não é? No fundo, Portugal tem todas as condições para produzir canábis, mas o produto dessa plantação vai todo para fora do país. Portanto, condições temos, meios para distribuição também temos, temos também o Laboratório Militar que tem capacidade, as próprias farmácias disseram que tinham disponibilidade, o INFARMED até estava na disposição de criar um departamento, visto que o circuito do medicamento é um pedacinho diferente porque é a planta, propriamente dita, mas também diz que sim e que tem capacidade. Portanto, o que é que nos falta? Não vejo nada que possa obstaculizar a que isto seja uma realidade próxima em Portugal. Vamos ver, falta a vontade política e cada deputado é um voto. Mas eu sinceramente estou com esperança que, retirando a parte do auto-cultivo, possamos chegar a um consenso e a uma maioria para conseguir aprovar esta legislação.
A questão do auto-cultivo é que, na realidade já há pessoas a cultivar e era bom também regulamentar essas situações que já existem.
E os tribunais estão cheios de processos, tem toda a razão, eu concordo consigo, muitas pessoas já tiveram problemas. Por isso, desde que fosse evidentemente fiscalizado — e nós fiscalizamos tanta coisa, há tantas inspecções, desde que se fiscalizasse, qual seria o problema? Mais um receio que acho que não colhe. Mas pronto, se de facto a maioria das pessoas ainda não está convencida, vamos passo por passo. Sabe que uma maneira de legislar, às vezes, é dar passos mais pequenos mas seguros. Se a sociedade portuguesa — e nós aqui reflectimos um pouco o que a sociedade portuguesa pensa — se a sociedade portuguesa ainda não está com esta ideia amadurecida, vamos dar um passo e depois daremos outro. Porque também lhe digo, eu penso que rapidamente chegaremos à conclusão de que não havia nada a temer, mas que esse receio não sirva para esperarmos não sei quantos anos sem a capacidade dos portugueses acederem à canábis para fins medicinais e terapêuticos.
A Tilray vende todo o tipo de produtos de canábis, incluindo as flores. Acho que não seria difícil que as nossas farmácias vendessem esses produtos.
Já ouvimos farmacêuticos dizer que as farmácias, apesar de já terem deixado, a maioria delas, de produzir medicamentos manipulados, têm capacidade instalada para vender esses derivados e essas formas de canábis, porque têm frigorificos e meios para não contaminar, etc. Se já produzem e distribuem para outros países, também podem produzir e distribuir em Portugal não é? Pronto, acho que sinceramente termino voltando ao princípio. Infelizmente, isto está envolvido em muitos estigmas e que não sendo uma substância inócua, e que há casos obviamente onde possa potenciar alguma perturbação em que alguma pessoa em concreto já tenha alguma predisposição, mas mesmo essas, o que é que não pode potenciar?Quer dizer, nós não estamos a pedir para que toda a gente, de todas as idades, a todos os momentos, se têm uma dor de cabeça que vão consumir canábis! Não é isso que se está a pedir, o que se está a pedir é com regras, com cautelas, e por isso acho que os receios que se têm manifestado são excessivos, sinceramente.
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