Produtores de Cânhamo Industrial exigem respostas ao Governo

Os produtores de cânhamo industrial reuniram esta manhã com o Infarmed, — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., que descartou responsabilidades no licenciamento do cultivo da canábis para fins industriais (cânhamo).

A época de sementeira termina em Abril e os agricultores podem perder todo o ano de produção, mas hoje nenhum organismo público português assumiu responsabilidade pelas licenças do cânhamo industrial, apesar de esta ser uma economia de futuro a nível mundial. Produtores consideram hipótese de avançar judicialmente ou cultivar mesmo que a situação não seja definida.

As várias utilizações do Cânhamo Industrial. Foto retirada do site www.eastyorkshirehemp.co.uk

O cânhamo é rico em canabidiol (CBD) mas não tem efeitos psicotrópicos, já que o valor de THC (tetrahidrocanabinol, a substância psicoactiva), é residual, no máximo de 0,3% na maioria dos países, e tem dezenas de utilizações, desde a construção sustentável ao biocombustível, passando pelas fibras e têxteis. O cânhamo pode ser uma excelente alternativa ao plástico, por ser mais resistente e biodegradável, e é utilizado desde peças para automóveis à cosmética, além de produtos alimentares ou bebidas.

Pode ainda ser uma alternativa sustentável à indústria do papel, com uma produção equivalente à do eucalipto em menos de meio ano.

Em Portugal, ninguém quer saber do cânhamo
O Infarmed garantiu hoje, em reunião com os produtores de cânhamo, que a autorização do cultivo não é da sua responsabilidade, mas não remeteu os produtores para nenhum outro organismo, nem soube informar da data de publicação da Portaria que supostamente deveria regular o sector do cânhamo em Portugal, conforme definiu no decreto-lei 8/2019 de 15 de Janeiro, que regulamentou a canábis para fins medicinais.

O artº 23 da mesma regulamentação inclui o cânhamo industrial na categoria medicinal, estabelecendo que “a instrução dos pedidos e procedimentos (…) de autorizações para o exercício da actividade de cultivo da planta da canábis para outros fins, designadamente industriais, bem como as medidas de segurança a adoptar, são definidas por portaria dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças, da administração interna, da justiça, da saúde, da economia e da agricultura”.

Miguel Negrão, presidente da CannaCasa — Associação do Cânhamo Industrial, António João Costa e Jurgen Simon, da Lusicanna — Cooperativa Agrícola de Produtores de Cânhamo e Humberto João Nogueira, da Margaça BioStore (Agro-Consultoria), foram recebidos esta manhã por 5 executivos do Infarmed — Rui Ivo, vice-presidente, Vasco Bettencourt, Fernanda Ralha, Ana Paula Martins e Teresa S. Gorgulho —, mas a reunião acabaria por ser infrutífera, uma vez que o Infarmed se responsabiliza pela utilização medicinal — e não industrial — da planta da canábis.

Com a informação de que o Sativex, único medicamento à base de canábis disponível em Portugal, deverá ser comparticipado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) em breve, os produtores não viram, contudo, o problema do cultivo industrial resolvido.

Alguns dos cerca de 15 produtores de Cânhamo Industrial que hoje estiveram na DGAV, em Lisboa – Foto: Laura Ramos

Sem respostas por parte do Infarmed, os produtores e agricultores dirigiram-se então à DGAV — Direcção Geral de Alimentação e Veterinária, responsável pela certificação das sementes, onde não conseguiram ser recebidos pela sub-directora geral da DGAV, Paula Cruz de Carvalho, por não se encontrar no edifício. As preocupações dos produtores foram transmitidas a uma assessora da direcção e também deixadas no livro de reclamações da DGAV, em forma de registo da presença e insatisfação dos produtores.

A DGAV tinha sido questionada pelo CannaReporter, a 20 de Fevereiro, sobre a suspensão da atribuição de licenças para o cultivo do cânhamo. Paula Cruz de Carvalho, sub-directora geral da DGAV, esclareceu então que “de acordo com o disposto no Artº 6-A do Decreto-Lei nº 8/2019, de 15 de janeiro, a instrução dos pedidos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício das atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, trânsito, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais, médico-veterinários ou de investigação científica, bem como de autorizações para o exercício da atividade de cultivo da planta da canábis para outros fins, designadamente industriais, bem como as medidas de segurança a adotar, são definidos por Portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, da Administração Interna, da Justiça, da Saúde, da Economia e da Agricultura”.

O Infarmed afirma que esta Portaria está na sua fase final, mas não avança nenhuma data provável de publicação, salientando que é da responsabilidade de vários Ministérios.

“O potencial de crescimento económico do cânhamo industrial a nível mundial é enorme. Utiliza-se para construção sustentável, têxteis, cosmética, biocombustíveis, alimentação e funciona como excelente alternativa ao plástico ou ao eucalipto para produção de papel”

Época da sementeira termina em breve, mas DGAV recusa certificar sementes
Os produtores que hoje estiveram na DGAV, em representação de associações como a CannaCasa, a Lusicanna, a Pró-Cânhamo, a empresa CannaMed ou a Margaça BioStore (Agro-Consultoria), afirmam ter feito vários pedidos de esclarecimento a todos estes organismos, sem qualquer resposta ou solução viável, e garantem que continuam a desenvolver esforços para  resolver a situação, já que a época de sementeira terminará durante o mês de Abril. Para dar início ao cultivo de 2019, é necessária apenas a certificação das sementes, inscritas no catálogo comum europeu de variedades e espécies hortícolas, que de qualquer maneira já cumprem as normas comunitárias, mas que a DGAV recusa agora certificar.

Ao mesmo tempo, não foi publicada nenhuma lei que proibisse o cultivo do cânhamo, por isso os produtores consideram a possibilidade de iniciar o cultivo na mesma, caso não se defina a situação antes da próxima segunda-feira.

Alex, um produtor do interior do país, relatou que tentou certificar hoje um saco de 25kg de sementes de cânhamo, junto da DGAV do Campo Grande, que lhe disse não ser ali e o encaminhou para a Divisão de Sanidade Vegetal, na Ajuda. Uma vez no departamento da Ajuda, e quando referiu que eram sementes de cânhamo, a técnica recusou-se iniciar o processo, dizendo que não tinha autorização para o fazer, e pediu ao produtor que abandonasse o edifício com o saco.

Esta situação decorre quando já se conhece o enorme potencial de crescimento económico do cânhamo a nível mundial, com inúmeras utilizações a vários níveis, desde a construção sustentável, têxteis, cosmética, biocombustíveis, alimentação e bebidas, funcionando ainda como excelente alternativa ao plástico ou ao eucalipto para produção de papel, entre muitas outras.

É por isso também uma economia muito promissora para Portugal, que pode revitalizar a economia local e repovoar o interior do país.

Não cruzando os braços, a CannaCasa vai realizar um Workshop de Construção em Cânhamo, de 24 a 26 de Abril em Sesimbra, facilitado pelo especialista em Hempcrete Wolf Jordan, que virá especialmente da Bélgica para demonstrar como os tijolos feitos à base de cânhamo, água e cal, são um material de construção extremamente versátil, resistente, sustentável, energeticamente eficiente e de longa durabilidade.

Portugal bloqueia novos investidores
Rainer tem 27 anos e vive na região de Lisboa, mas vem da Áustria, onde já existem várias lojas especializadas em produtos à base de cânhamo industrial: roupas, acessórios, alimentos, bebidas, cremes, óleos essenciais, sementes, flores, tinturas, etc.

Sabendo da tradição desta indústria em Portugal, Rainer quis investir na plantação de cânhamo e pediu uma licença de cultivo à DGAV, em Maio de 2018. Alguns meses depois recebeu resposta negativa, com a justificação de que as licenças se encontravam “suspensas”, aguardando-se a publicação da portaria pelos seis Ministérios. A indefinição, na ausência da referida Portaria, deixa para trás todos os novos investidores neste sector em Portugal.

Refira-se que Portugal, muito em parte devido ao clima, está neste momento entre os países mais procurados para o cultivo e produção da espécie Cannabis Sativa L., tanto para fins medicinais como industriais.

O CannaReporter enviou pedidos de esclarecimento ao Ministro da Agricultura, DGAV e Infarmed, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.

Cannabis Store Amsterdam abriu esta semana em Lisboa
No entanto, e no meio deste processo, abriu a 31 de Março uma loja especializada em produtos de canábis em Lisboa. A Cannabis Store Amsterdam é uma marca italiana, representada em Portugal por Patrick Martins, que em declarações à NIT confessou não ter sido fácil obter a licença. Admitiu ter sido “complicado falar com as entidades para sabermos todas as informações e até as conseguirmos contactar. Mas tudo se resolveu e ajudou o facto de a cadeia ser conhecida e existir em vários países”.

Muffins de Cânhamo na Cannabis Store Amsterdam de Lisboa. Foto: Ringo GIacobelis (LisboaSecreta.co)

Segundo a NIT, a loja do Bairro Alto tem mais de 200 produtos, desde merchandising a artigos comestíveis. O dono da loja, Patrick Martins, garante que é tudo legal: “Os clientes costumam perguntar se tudo é legal. Explicamos sempre que estes artigos são feitos à base de CBD [canabidiol] e sem THC [tetra-hidrocanabinol] ou vestígios”.

O CannaReporter não conseguiu apurar que tipo de licença foi atribuída a esta loja e por qual entidade. Mas com relatos de pacientes a denunciar o bloqueio do Infarmed no acesso ao canabidiol (CBD), não permitindo o seu desalfandegamento pelos doentes, a situação torna-se grave. Para os pacientes ou cuidadores, trata-se de uma questão de saúde pública, e a verdade é que não se consegue perceber quais são as prioridades do governo no que respeita à canábis e o que é legal ou não em Portugal.

A canábis para fins medicinais foi aprovada em 2018 e entrou em vigor a 1 de Fevereiro de 2019, mas os médicos ainda não podem prescrever, principalmente porque ainda não existem quaisquer produtos à venda nas farmácias. O Infarmed diz que ainda não recebeu nenhum pedido de ACM — Autorização de colocação no Mercado — por parte de empresas detentoras de produtos à base de canábis.
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Foto de Destaque: Ricardo Rocha