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Estatuto do CBD revisto na África do Sul

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O processo de legalização da canábis medicinal e dos produtos da CBD está a avançar em todo o mundo, e o país mais recente a protagonizar uma revisão no estatuto do CBD foi a África do Sul.

No ano passado, foi noticiada a descriminalização da canábis para uso pessoal e privado, tendo sido muito bem recebida pela população. No entanto, ainda sobraram algumas dúvidas quanto às nuances legais em torno do canabidiol (CBD). Num processo movido pelos legisladores Sul Africanos, o estatuto do CBD foi revisto. Apesar das mudanças entrarem em vigor apenas em 2020, as preparações com baixo teor do canabinóide ficam, para já, excluídas de qualquer categoria de medicamentos sujeitos a prescrição.

A nova regulamentação foi publicada na Gazeta do Governo — uma publicação oficial análoga ao Diário da República — onde o Ministro da Saúde, Aaron Motsoaledi, divide os produtos em função do teor de CBD. Os produtos com baixo teor de CBD podem fazer referência apenas à manutenção da saúde, melhoria geral da saúde sem qualquer referência a doenças específicas ou alívio de sintomas menores não relacionados a uma doença ou transtorno.

De acordo com uma actualização fornecida pelo Departamento de Saúde, em Maio, o quadro legal em torno da CBD foi clarificado: “Nos próximos 12 meses, as ”preparações” que contenham CBD ficarão totalmente fora do sistema de regulação de substâncias controladas da África do Sul”. Este regime vem com duas condições:

  • A dose diária máxima de CBD deve ser de 20 miligramas ou menos
  • O produto não pode alegar curar ou tratar qualquer condição médica específica. Pode apenas divulgar “melhoria da saúde em geral”, ou “manutenção da saúde”, ou prometer “alívio de sintomas menores”, desde que esses sintomas não estejam ligados a uma doença ou distúrbio.

Removido do sistema de classificação de substâncias controladas

A decisão de remover o CBD da lista de substâncias controladas do país é uma notícia particularmente acolhedora para empresas que actuam no sector e para o crescente número de pessoas que consomem estes produtos. No passado, o CBD tinha sido agrupado em conjunto com drogas como a heroína e, como consequência, não estava facilmente disponível.

No entanto, após a transferência para a 4.ª categoria na tabela de substâncias controladas, agora o CBD também pode ser disponibilizado para pessoas com prescrição médica. Devido a esta mudança em particular, a África do Sul tornou-se o primeiro país da África a ter efetivamente legalizado a CDB, depois de ter descriminalizado a canábis para uso pessoal e privado.

A Southern Sun Pharma Inc, que está envolvida na indústria de canábis no país, declarou através de Warren Schewiz, o CEO da empresa: “Como pioneira no sector africano de canábis, a Southern Sun Pharma tem vindo a preparar-se para avanços como estes há algum tempo”. O CEO da Materia Ventures, também declarou ao MJBiz Daily que “O mercado Sul Africano será formidável para estes produtos (com CBD)”.

Clique para ler o texto completo publicado pelo Ministro da Saúde de Africa do Sul.

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