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EUA: Câmara dos Representantes aprova descriminalização da canábis a nível federal

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Foto: D.R.

A Câmara dos Representantes (House of Representatives) dos Estados Unidos da América (EUA) aprovou hoje um acto para descriminalizar e taxar a canábis a nível federal, anunciou a Associated Press. A aprovação contou com 228 votos a favor e 164 contra e segue agora para votação plenária no Senado.

Os representantes dos Estados dos EUA votaram hoje, pela primeira vez, descriminalizar federalmente a canábis, ao aprovarem o acto MORE (Marijuana Opportunity Reinvestment and Expungement Act), um projecto de Reinvestimento, Oportunidades e Expurgo da Canábis (MORE).

Se o acto for aprovado no Senado, virá terminar com as penas criminais para quem vende canábis em Estados onde essa actividade já é legal e descriminalizará o uso de canábis em todos os EUA, permitindo formalmente que os Estados executem as suas próprias regulamentações e estabelecer vendas comerciais de canábis.

Embora o acto MORE tenha sido aprovado na Câmara dos Deputados, controlada pelos democratas, não é garantido que esta seja aprovada pelo Senado, controlado pelo Partido Republicano, e seja transformada efectivamente em lei. O projecto também enfrenta uma batalha difícil durante o próximo Congresso, pois os democratas estarão em minoria na Câmara.

Na votação de hoje na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, a Lei MORE foi aprovada com 228 votos a favor e 164 contra. Os partidos votaram alinhados, com cinco republicanos a votar ao lado da maioria dos democratas. Seis democratas votaram contra a Lei MORE.
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