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Nacional

Universidade Católica debate o futuro da regulamentação da canábis

Laura Ramos

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A Universidade Católica Portuguesa, através da Católica Global School of Law, promove no próximo dia 16 de Dezembro uma conferência online dedicada ao Futuro da Regulamentação da Canábis. The Future of Cannabis Regulation: a global conversation around the most recent events in the UN, US, and EU incidirá numa perspectiva mais académica, de reflexão e antevisão do ponto de vista do direito internacional e da política de drogas, em face dos acontecimentos dos últimos meses. 

O debate está a ser organizado pelo Professor Gonçalo Saraiva Matias, advogado e reitor da Católica Global School of Law, e pelo advogado e professor universitário João Taborda da Gama. Para além dos organizadores, a conferência conta ainda com a participação de Dan Rodriguez, professor de Direito na Northwestern University, Kasia Malinowska, diretora do Open Society Global Drug Policy Program, da Open Society Foundation, e Marie Sanchez, advogada na Nooa Avocats em Paris.

Alguns dos tópicos a ser analisados incluem:

  • a recente decisão da ONU em remover a cannabis da lista do Anexo IV da Convenção sobre Drogas e Narcóticos e os seus efeitos para pacientes e para a indústria da canábis medicinal;
  • os impactos das eleições norte-americanas e o que esperar do novo Presidente Joe Biden, e do Congresso;
  • o sentido e alcance da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (caso Kanavape) e da posição da Comissão Europeia relativamente ao CBD;
  • os desafios de justiça social colocados pela regulamentação da cannabis  no seu uso responsável por adultos.

A conferência será em inglês e o acesso é gratuito.

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