Legalização da canábis em Portugal: Um Parlamento cristalizado em 2001

O Parlamento Português debateu hoje em plenário a legalização do uso pessoal de canábis, proposta por dois partidos, Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal. Num debate aceso, que durou quase duas horas, foram precisos apenas alguns minutos para perceber que o discurso dos grupos parlamentares pouco ou nada mudou desde a última vez que se discutiu este tema, em 2018. Aliás, pode mesmo afirmar-se que a maioria dos deputados cristalizou o seu discurso em 2001, referindo até à exaustão o “exemplo da descriminalização” das drogas e do quanto Portugal foi “inovador” e “pioneiro” nas políticas de redução de danos, sem se dar conta que 20 anos passaram e, afinal, continua tudo na mesma. Os projectos de lei baixaram às Comissões e serão discutidos na especialidade durante pelo menos 60 dias.

O tom do debate foi, mais uma vez, paternalista, baseado em mitos e desinformação. A canábis continua a ser o esqueleto dentro do armário, responsável pelas famosas “psicoses”, que os deputados não se cansam de invocar, tendo-se hoje referido até o termo “psicopata”.

O discurso dos partidos de direita, juntamente com o do Partido Comunista Português e até mesmo do Partido Socialista, é de levar à náusea, de tal forma é baseado em desconhecimento, mitos e frases feitas, assentes numa total ausência de evidência e de informação actualizada à luz da ciência.

Num país onde os relatórios do SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências – revelam que todos os anos a principal causa de morte por overdose nos jovens com menos de 24 anos é o álcool, continua-se a insistir na canábis como o pior de todos os males. Nesta lógica de demonização de uma planta com reconhecido potencial medicinal a nível mundial, o discurso dos deputados portugueses chega a ser, por momentos, quase insuportável de ouvir, tal é a cegueira e a ignorância.

Mas o problema não é só esse.

Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda

Os próprios projectos de lei que hoje propunham legalizar o uso adulto de canábis acabam por assumir, no fundo, uma lógica proibicionista. O Bloco de Esquerda (BE), apesar de incluir o direito ao auto-cultivo até 5 plantas, propõe, por outro lado, proibir a venda de comestíveis e de bebidas com canábis, o que revela um profundo desconhecimento da realidade dos utilizadores e dos próprios mercados internacionais. Já a proposta da Iniciativa Liberal (IL), inclui os comestíveis, as bebidas alcoólicas e até a comercialização de “canábis sintética”. Ambos os projectos propõem, no entanto, que o cultivo, fabrico e comércio da planta para consumo pessoal para “fins que não os medicinais” tenham comunicação obrigatória ao Infarmed, a Autoridade Nacional do Medicamento. Portugal é, definitivamente, o país dos paradoxos. Não é medicinal, mas comunique-se obrigatoriamente ao Infarmed!?

O registo obrigatório de utilizadores de canábis é também algo incompreensível e que só revela a tentativa de ingerência do Estado na esfera privada dos cidadãos adultos e responsáveis. O mesmo se passa com o limite proposto ao auto-cultivo, de um máximo de 5 ou 6 plantas por pessoa. Ainda que os discursos de Moisés Ferreira, do BE, e de João Cotrim de Figueiredo, da IL, sejam uma lufada de ar fresco no meio de tanto discurso acéfalo, não cabe na cabeça de ninguém haver um registo nacional para quem fuma tabaco ou para quem bebe álcool neste país. Ou, por outro lado, impôr um limite às videiras que cada um planta no seu quintal, às garrafas de vinho que consome em sua casa, ou ao número de cigarros que pode fumar por dia.

Se é para legalizar, legalize-se! Mas que se abandone este tom paternalista de que quem utiliza canábis não sabe o que está a fazer, que não pode consumir plantas com altos níveis de THC ou que, pior ainda, pode, de hoje para amanhã, ficar esquizofrénico. Que não se tenha a condescendência de dizer a um adulto que pode fumar canábis, mas que não pode comê-la numa manteiga ou num bolo e muito menos bebê-la num chá ou num qualquer outro produto com aromas. Não faz qualquer sentido legalizar para depois proibir, sem qualquer fundamento lógico.

João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal. Foto: D.R.

Também não se compreende como é possível continuar a invocar o exemplo da descriminalização de 2001, como se fôssemos os melhores do mundo, quando sabemos que todos os dias são detidas pessoas em Portugal por terem duas ou três ou meia dúzia de plantas em casa. Estas pessoas, que obviamente cultivam para seu consumo próprio para não ter de recorrer às redes criminosas, continuam a ser presas, acusadas de tráfico de estupefacientes e constituídas arguidas perante um tribunal que as obriga a um termo de identidade e residência, com apresentações semanais (às vezes diárias!) numa esquadra da polícia, e a pagar multas pesadas. Como se justificam todos estes custos para o Estado com operações policiais e processos em tribunais? Recorde-se que, dos 9353 processos de contra-ordenação por consumo de drogas e indivíduos indiciados em 2019, 7711 foram por posse de canábis, 632 por cocaína, 332 por heroína, 89 por ecstasy e 33 por outras drogas (dados do relatório do SICAD, 2019, página 16). De salientar que do total de indivíduos indiciados, 90% tinham um “perfil de consumo não toxicodependente”.

Afinal, que descriminalização foi esta? Talvez tenha sido para “inglês ver” ou então para se citar à boca cheia em comissões ou debates parlamentares. Não acredito que os milhares de detidos e indiciados por posse de canábis em Portugal possam dizer que se sentem, de facto, descriminalizados. Não é essa a realidade no terreno, pelo contrário.

Sim, fomos pioneiros e inovadores em 2001, quando passámos a tratar as pessoas dependentes de drogas como “doentes”. Mas em 2021 continuamos a criminalizar e a humilhar os adultos que optam por utilizar canábis, quando sabemos que não há, nem nunca houve, overdoses associadas apenas a esta planta e mesmo depois de a ONU e a OMS terem reconhecido o seu potencial terapêutico.

Em Portugal, falta um debate sério sobre este tema, com pessoas que realmente percebam do que estão a falar, e não papagaios que há décadas repetem os mesmos mitos e preconceitos associados à proibição do início do século XX. Mais uma vez, torna-se óbvio que esse debate sério não pode nem vai acontecer numa Assembleia da República bafienta, que se vangloria de uma falsa descriminalização até à exaustão, mas que não evoluiu, e isso fica claro no discurso de quase todos os deputados, que ainda estigmatizam quem decide, no seu próprio juízo e direito, utilizar canábis, seja para que fim for.

Mais 20 anos poderão passar, que os deputados do Parlamento Português continuarão cristalizados em 2001, invocando o incrível “exemplo internacional em termos de políticas de drogas”, provando apenas que as aparências iludem e que da teoria à prática vai uma grande distância.