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Luxemburgo é o primeiro país da Europa a legalizar o auto-cultivo de canábis

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Foto: Davide Ragusa @ Unsplash

Os adultos do Luxemburgo vão poder cultivar até quatro plantas de canábis em casa, de acordo com um anúncio feito hoje pelo governo, citado pelo The Guardian. As novas leis fazem do Luxemburgo o primeiro país da Europa a legalizar a produção e o consumo de canábis.

De acordo com a legislação, pessoas com 18 anos ou mais poderão cultivar legalmente até quatro plantas de canábis, por família, para uso pessoal. O comércio de sementes também será permitido, sem qualquer limite na quantidade ou níveis de Tetrahidrocanabinol (THC), o principal constituinte psicoactivo. Também será possível comprar sementes nas lojas, importá-las ou comprá-las online, apostando na produção nacional de sementes para fins comerciais.

A ministra da Justiça, Sam Tamson, descreveu a mudança na lei sobre a produção e consumo doméstico como um primeiro passo para melhorar a situação no país: “Achámos que tínhamos de agir, temos um problema com as drogas, a canábis é a substância mais usada e grande parte vem do mercado ilegal”.

“Queremos começar a permitir que as pessoas cultivem em casa. A ideia é que um consumidor não esteja em situação ilegal se consumir canábis e que não apoiamos a cadeia ilegal da produção ao transporte e à venda, onde existe muita miséria associada. Queremos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para nos afastar cada vez mais do mercado negro ilegal ”, disse a ministra.

Como irá funcionar

Os produtores caseiros poderão cultivar até quatro plantas, desde que seja na sua residência habitual, dentro ou fora de casa, numa varanda, terraço ou jardim.

O consumo e o transporte de mais de três gramas será proibido e não se podem vender produtos de canábis que não sejam sementes. O consumo e transporte de quantidade de até 3 gramas deixa de ser considerado crime, mas é uma contra-ordenação, com multas a baixar para 25€ (em vez dos 250 a 2.500€). “Acima de três gramas, nada muda, será considerado um revendedor”, disse Tamson. Também será proibido conduzir sob o efeito de canábis.

Fontes do governo disseram ao The Guardian que a legislação foi impulsionada pelo desejo de liberalizar o consumo e o cultivo “dentro das nossas próprias quatro paredes”.

A mudança é a primeira etapa do governo do Luxemburgo para manter os utilizadores longe do mercado ilegal.

Um sistema de produção e distribuição regulado pelo Estado está planeado pelo governo para garantir a qualidade do produto, com as receitas das vendas a serem investidas “principalmente na prevenção, educação e saúde no amplo campo da dependência”.

O quadro geral da revisão da lei foi acordado há dois anos, numa coligação entre Liberais, Sociais-democratas e Verdes.

Efeito dominó
Dezenas de países no mundo já legalizaram a canábis para fins terapêuticos e muitos estão a considerar seriamente a legalização do uso adulto. O Uruguai foi o primeiro país do mundo a criar um mercado nacional legal de canábis, em 2013, seguido do Canadá em 2018. O Luxemburgo juntar-se-á ao Canadá, Uruguai e 11 estados dos Estados Unidos da América a contornar a convenção de 1961 da ONU, sobre o controle de substâncias, que obriga os signatários a limitar “exclusivamente para fins médicos e científicos a produção, fabricação, exportação, distribuição de importação, comércio, emprego e posse de substâncias ”.

Vários países na Europa, como Malta, Itália ou a Suíça, anunciaram já a vontade de prosseguir num sentido de liberalização e regulamentação, por isso trata-se apenas de uma questão de tempo. O efeito dominó já começou.

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