DGAV promove sessão de esclarecimento sobre cultivo de cânhamo

A DGAV – Direcção Geral de Alimentação e Veterinária vai realizar uma sessão de esclarecimento destinada a agricultores interessados no cultivo de cânhamo para fins industriais, no dia 24 de Janeiro, entre as 14:30 e as 17:30, por videoconferência.

A sessão, que conta com a participação do INFARMED, vem na sequência da recente publicação da Portaria n.º 14/2022, de 5 de Janeiro, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 83/2021, de 15 de Abril, que definiu os requisitos para a instrução dos pedidos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício das actividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis.

Para participar na sessão de esclarecimento é necessário o registo prévio no link da reunião, aqui.

O Cannareporter, que entrevistou em exclusivo a sub-directora geral da DGAV, Ana Paula Carvalho, em Outubro passado, enviou questões sobre as novas regras aplicáveis ao cânhamo à DGAV e ao Gabinete da Ministra da Agricultura no passado dia 6 de Janeiro, logo após a publicação da nova portaria, mas até hoje não obteve resposta.

Espera-se que o valor do mercado do CBD no Reino Unido ultrapasse os mil milhões de libras (1,2 mil milhões de euros) em 2025.

A polémica em torno do cânhamo 
Recorde-se que o cânhamo industrial tem estado envolvido em grande polémica em Portugal, com agricultores a serem detidos pela GNR e a queixarem-se de medidas demasiado restritivas ao cultivo de uma planta que, apesar de pertencer à espécie cannabis sativa, não é considerado um narcótico pelas leis internacionais.

A Comissão Europeia dedica, aliás, uma página específica ao cânhamo industrial e ao seu importante papel para a sustentabilidade do planeta, deixando bem claro que o cultivo de cânhamo contribui para o Pacto Ecológico Europeu. Também a União Europeia adicionou o CBD extraído do cânhamo à lista dos ingredientes que podem ser utilizados nos cosméticos, além de o Tribunal de Justiça Europeu ter já declarado que os Estados Membros não podem proibir a comercialização de CBD no espaço europeu.

No entanto, vários países estão a limitar o cultivo e o comércio das flores do cânhamo, que têm níveis consideráveis de CBD (canabidiol), um canabinóide não psicotrópico com conhecidos benefícios na saúde e no bem-estar. Entre as últimas descobertas científicas, inclui-se um estudo in-vitro da Oregon State University que demonstrou que dois canabinóides ácidos do cânhamo industrial (CBDA e CBGA, encontrados na planta crua) bloquearam a entrada do Coronavírus nas células humanas.

Muitos agricultores têm-se insurgido contra as políticas restritivas ao cultivo de cânhamo industrial em Portugal, acusando os governos de não os querer ouvir e excluir os pequenos produtores. Alertam ainda para os interesses da indústria farmacêutica em controlar o mercado do CBD.