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Descriminalizar posse de drogas não basta, diz ex-presidente da Colômbia César Gaviria

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Presidente da Colômbia de 1990 a 1994, no auge do poderio dos cartéis de drogas, César Gaviria enfrentou ameaças, atentados e o maior inimigo público da história recente colombiana, o megatraficante Pablo Escobar (1949-1993), morto durante o seu governo, ao lado de milhares de vítimas da guerra que assolou o país.

 

O embate entre os dois foi popularizado no Brasil por meio do sucesso da série “Narcos”, da Netflix, em que Wagner Moura interpretou Escobar e Raúl Méndez, Gaviria. “Gostei muito da série. Eles recriaram com realismo muitas das situações e decisões difíceis que tive de enfrentar”, diz ele à Folha.

Desde 2011, Gaviria se juntou aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (Brasil) e Ernesto Zedillo (México) para desafiar o senso comum sobre política de drogas. Desta iniciativa, surgiu em 2011 a Comissão Global de Política de Drogas, que reúne autoridades de variadas estirpes, como o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan e o Nobel de Literatura Mario Vargas Llosa.

Em seu mais recente relatório –a ser lançado nesta terça (28) em São Paulo, em debate no Instituto Fernando Henrique Cardoso com a presença de Gaviria–, a Comissão Global prega que a descriminalização da posse de drogas para uso pessoal (celebrada pelas alas progressistas do debate sobre política de drogas) mostra-se insuficiente, já que mantém multas ou tratamento compulsório aos consumidores de drogas em vez de focar as políticas em prevenção.

Leia, a seguir, trechos de uma entrevista, feita por e-mail.

 

Folha – Por que é que descriminalizar a posse de drogas para uso pessoal não é o suficiente, como aponta o novo relatório da Comissão Global?
César Gaviria – Punição –mesmo que pequena, como uma multa– não é um instrumento eficiente de prevenção do uso de drogas, muito menos do seu abuso. Requerer judicialmente que alguém se submeta a tratamento também é ineficiente. Experiências apontam que medidas como essas apenas criam obstáculos para que pessoas que fazem uso problemático de drogas procurem ajuda e recebam suporte adequado. Se um governo quer evitar o abuso de drogas, precisa de focar-se na prevenção: prover informação necessária para que as pessoas lidem com o uso de substâncias, bem como medidas de redução de danos.

Há uma campanha global para a regulação do mercado de Canábis, como foi feito no Uruguai e por Estados americanos. Não é um esforço ingênuo diante dos desafios impostos pela guerra às drogas e suas consequências?
Regular a canábis é um começo importante. Estimativas variam de um país para outro, mas cerca de 80% dos usuários de drogas são de canábis. Isso é uma grande parte do mercado. Além disso, sabemos mais sobre a canabis do que sobre outras drogas, e não há quase nenhum registro de overdose relacionado a ela. Tudo isso quer dizer que se trata de uma droga com a qual os governos podem experimentar modelos de regulação de maneira mais segura, maturando seu entendimento para depois lidar com drogas mais perigosas.

Regular os mercados de todas as drogas vai livrar o mundo da violência ligada ao crime organizado que se financia com o tráfico?
Não. Mas diminuiria o lucro, a influência e o poder de recrutamento dessas organizações. E ajudaria a abrir o caminho para uma reorientação da forma como lidamos com o crime organizado. Atualmente, nossas políticas focam em pequenos traficantes quando deveriam usar recursos de inteligência para desmantelar as redes a partir de seu topo e dos esquemas de lavagem de dinheiro.

O sr. vê a regulação do mercado de Canábis nos EUA como ação antiguerra às drogas ou algo de cunho comercial?
As duas coisas. Ninguém pode ser ingênuo de pensar que os incentivos econômicos não pesaram na equação. Os EUA são os EUA, afinal. Mas o que convenceu os americanos a mudar sua visão sobre a regulação da Canábis não foi o quanto arrecadariam em impostos, mas a quantidade de recursos gastos em políticas ineficientes, como mandar pequenos traficantes para a cadeia no lugar de investir em educação e saúde. As pessoas se convenceram da falência das políticas proibicionistas.

Neste mesmo sentido, o que seria a Colômbia hoje se o mercado de cocaína tivesse sido regulado e taxado décadas atrás?
Seria um país completamente diferente. Quem sabe? Futurologia não me interessa, mas política sim, e sem dúvida os acordos de paz serão um capítulo especial na nossa política de drogas. Esperamos reduzir incrivelmente a quantidade de recursos gastos na luta contra os cartéis e no sistema prisional.

Olhando para trás, o sr. lidaria de forma diferente com os desafios que enfrentou nesta área como presidente?
Sim. A Corte Constitucional descriminalizou parcialmente o uso de drogas na Colômbia em 1994, mas eu poderia ter feito isso muito antes. Também poderia ter investido em políticas para a juventude enredada nas bases dos cartéis ou nos agricultores que plantavam coca para garantir a sobrevivência. Hoje sabemos mais sobre o que leva as pessoas a se envolverem na cadeia de produção e venda de drogas e podemos desenhar políticas melhores e mais humanas.

A série “Narcos” popularizou o drama da Colômbia com o tráfico de drogas, assim como a figura de Pablo Escobar e o seu papel como antagonista. O sr. foi consultado? Gostou do resultado?
Eu não fui consultado, mas gostei muito da série. Eles recriaram com realismo muitas das situações e decisões difíceis que tive de enfrentar em diversas ocasiões. Certamente fizeram uma ótima pesquisa e foram muito sérios em abordar a realidade daqueles dias. Como em todo romance histórico, muitas partes são ficção.

Descriminalizar posse de drogas não basta, diz ex-presidente da Colômbia, César Gaviria

Descriminalizar posse de drogas não basta, diz ex-presidente da Colômbia, César Gaviria

RAIO-X
CÉSAR GAVIRIA

Nascimento
31.mar.1947

Carreira
Economista, foi prefeito de sua cidade natal e deputado federal antes de ser eleito presidente em 1989, após o assassinato de Luís Carlos Galán. Governou de 1990 a 94

Na mídia
Foi retratado como antagonista do traficante Pablo Escobar em series televisivas

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