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“5 Pilares da Regulação Integral da Canábis” dão entrada no Parlamento Espanhol

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22 de março, 2017 será lembrado como o dia em que os 5 pilares da regulamentação integral da canábis, desenvolvido pela plataforma Regulação Responsável, finalmente alcançam as instituições espanholas.

 

Durante o dia, O Unidos Podemos introduziu no Senado a proposta não legislativa sobre regulamentação abrangente de canábis em Espanha, desenvolvido pela sociedade civil por meio da plataforma Regulação Responsável.

O principal objetivo pela qual nasceu a plataforma da regulação responsável, a alteração legislativa em Espanha, está agora um passo mais perto. Desde o ano passado, a estratégia da plataforma passava pela necessidade de gerar um debate, e em ter esse papel, em torno de regulação, no âmbito da Comissão Conjunta para o Estudo do problema das Drogas .

Para atingir estas metas o nosso coletivo desenvolveu, com a colaboração de vários juristas e especialistas na área, uma proposta de lei com a qual queríamos chegar a um consenso entre todos os grupos políticos do circulo parlamentar sobre a necessidade de dar abertura ao tema e iniciar em profundidade uma discussão que poderia oferecer conclusões claras, participadas e consensuais, bem como os próximos passos para regular, através de algumas alterações legislativas, todas relacionadas com a canábis em Espanha.

Após vários meses de contatos, reuniões e negociações, o texto apresentado pelo grupo Regulação Responsável conseguiu angariar o apoio de grupos como Unidos Podemos, Ciudadanos, PNV e ERC, enquanto que o PSOE ainda não se posicionou neste importante debate.

No entanto, o grupo Unidos Podemos considerou que era hora de empurrar esta proposta para o Senado e apresentou a “Proposta não de Lei”, que é análogo a uma moção, mas que é discutida no Congresso de deputados.

Apesar de para o nosso grupo, o ideal teria sido a de apresentar o texto em conjunto com outras forças políticas, permanece uma grande notícia que decidimos dar este passo, o que certamente irá ser suportado pela maioria dos grupos políticos.

A partir de agora, um processo fundamental para a reforma legislativa de canábis em Espanha abre-se.

A nossa plataforma vai acompanhar todo este caminho fornecendo ferramentas tais como estudos, pesquisas, perguntas ou propor diferentes porta-voz a fim de fortalecer as conclusões deste trabalho.

Com a participação de todos nós esperamos que este processo leve a um sistema baseado na defesa dos direitos humanos, que haja uma alteração legislativa na perspectiva de saúde pública, para resolver os problemas associados ao consumo desta substância sem criminalizar ou estigmatizar o grupo de usuários de cannabis em um estado democrático de direito.

Lê o texto integral do Projeto Apresentado

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