Governo português “muito cauteloso” na legalização da canábis

O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, admitiu recentemente que o governo português está a ser “muito cauteloso” no que respeita à legalização da canábis para fins medicinais em Portugal. O governante discursou na sessão de abertura da conferência internacional “Lisbon Addictions 2017“, que decorreu de 24 a 26 de Outubro no Centro de Congressos de Lisboa.

Questionado pela Cannapress se, depois do sucesso da descriminalização das drogas Portugal deveria avançar para a legalização da canábis para fins medicinais, seguindo a tendência de vários países da Europa e do mundo, o Secretário de Estado respondeu que “apesar de tudo, o sucesso que nós tivemos nestes últimos anos, diz que devemos ser cautelosos. Estamos a observar e a monitorizar experiências feitas noutros países, em termos da legalização, de modo a perceber o impacto real nas pessoas e todo o processo. Estamos a olhar atentamente para esses Estados, mas na mudança de políticas vamos ser muito cautelosos. Tivemos bons resultados, e portanto, quando quisermos alterar para um novo paradigma, devemos estar muito bem fundamentados que esta é a via certa para esse fim. Vamos observar, analisar, monitorizar, e a seu tempo, se for justificado, enveredar por novas alterações neste paradigma”.

Fernando Araújo, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde FOTO: DR

Com países como o Canadá com mais de 16 anos de experiência de legalização da canábis para fins medicinais, e mais recentemente alguns países da Europa a adoptar as mesmas medidas, o Ministério da Saúde tem estado discretamente atento aos desenvolvimentos, mas não revela se Portugal prevê um investimento nesta área no futuro.

“O Infarmed tem estado nesta área, em termos de medicinal tem estado a estudar e a acompanhar com outros países europeus e outras agências congéneres do medicamento europeias esta questão”, continuou Fernando Araújo.

O Infarmed autorizou, inclusivamente, três plantações de canábis para fins medicinais em Portugal, mas ainda assim o governo parece querer aguardar mais evidências: “A plantação é diferente do uso em Portugal para esse fim. A plantação é, naturalmente, para a empresa que está a produzir e que realmente tem a exportação, mas em Portugal acho que devemos ter evidências científicas fortes, temos que ter também coerência com os outros países europeus para ter uma política social que diria de alguma forma homogénea a nível europeu nesta área”, continuou o Secretário de Estado.

João Goulão, director geral do SICAD
FOTO: DR

Confrontado com o facto de países como Itália, Alemanha e Espanha já terem autorizado e regulamentado o uso de canábis medicinal, Fernando Araújo remeteu, mais uma vez, para o Infarmed: “Iremos seguramente discutir, aprofundar, e assim que haja uma proposta fundamentada do Infarmed estaremos naturalmente abertos para ouvir, para apreciar e para avaliar. Eu volto a dizer, numa área que temos tanto sucesso, temos que ter cautela quando tomamos novas medidas, de modo a não pôr em causa todo o histórico que temos aqui de bons resultados.”, concluiu.

Também João Goulão, director geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), se revelou prudente no que respeita à legalização da canábis em Portugal. A Cannapress teve uma longa conversa de mais de uma hora com João Goulão durante o Lisbon Addictions e a entrevista será publicada em breve.
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(Foto de destaque: Laura Ramos)