Audição Pública sobre a legalização da canábis no dia 11 de Dezembro

O Bloco de Esquerda (BE) vai promover na próxima segunda-feira, dia 11 de Dezembro, pelas 17 horas, uma audição pública no Parlamento para debater a legalização da canábis. O evento, que decorrerá no Centro de Acolhimento ao Cidadão, na Assembleia da República (AR), será aberto ao público em geral e nele participarão médicos, activistas, investigadores, pacientes, juristas, associações com intervenção na área da redução de riscos e todas as pessoas que queiram intervir no debate.

Moisés Ferreira, deputado do BE e responsável pelos projectos-lei da regulamentação, diz que é necessário discutir a legalização da canábis “para que ela possa ser prescrita e dispensada em caso de doença e para que se possa combater o tráfico, promover a segurança dos consumidores, a saúde pública e o consumo informado”.

Com a legalização, o BE pretende que dois objectivos sejam atingidos: a permissão do auto-cultivo e a possibilidade de aquisição de canábis, de forma controlada, em locais próprios.

Em entrevista à Cannapress, no passado mês de Setembro, Moisés Ferreira tinha já avançado que o que se pretende é que “os médicos possam prescrever a planta ou os seus derivados e que as receitas possam depois ser aviadas na farmácia e comparticipadas após avaliação de quem tutela a área da saúde no governo”. Mas a proposta do BE vai ainda mais longe e quer também que esteja previsto o auto-cultivo para fins medicinais, dando essa possibilidade a quem tiver receita médica e limitando o número de plantas por pessoa, de modo a evitar a venda a terceiros.

Por outro lado, Moisés considera que Portugal deve investir também na investigação da canábis para fins medicinais, uma vez que já são conhecidos os efeitos terapêuticos de muitos dos seus componentes: “Já se sabe do tetra-hidrocanabinol (THC) e começam a ser cada vez mais comprovados os efeitos do canabidiol (CBD), mas existem muitos outros canabinóides e terpenos que continuam relativamente desconhecidos e que têm, certamente, efeitos medicinais muito positivos”, referiu.

Apesar de não ser consumidor de canábis, Moisés Ferreira assume-se favorável  à sua legalização para todos os fins, invocando o combate ao tráfico e o controlo da qualidade do que se consome, evitando a existência de produtos adulterados química ou geneticamente. “Quem quiser fumar acaba por encontrar. Legalizar combate o tráfico e, talvez ainda mais importante, promove a saúde pública, porque permite uma regulamentação e uma avaliação sobre o que realmente está a ser vendido e comprado. Um consumo mais informado é menos perigoso para o indivíduo e para a sociedade”, alega.

A Cannativa — Associação de Estudos sobre Canábis, que reuniu várias vezes com Moisés Ferreira durante este ano para dar o seu contributo e parecer técnico sobre a planta Canábis Sativa L., vai marcar presença na Audição Pública, estando prevista a intervenção de dois dos seus membros fundadores.