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Entrevistas

João Goulão: “Não tento esconder que já fumei canábis. E eu inalei”

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Há cerca de 30 anos que João Goulão, médico de profissão, se dedica ao combate às drogas em Portugal. Conhecido e citado mundialmente como uma referência — em particular devido à descriminalização das drogas em 2001 — o actual director geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD)aguarda agora com prudência o impacto da legalização da canábis noutros países.

A legalização da canábis medicinal é algo que não lhe oferece resistência e até a receitaria aos seus pacientes, desde que tivesse uma bula. No entanto, e apesar de ter fumado canábis, ocasionalmente, na juventude, admite ter dificuldade em aceitar a legalização para fins recreativos.

A Cannapress foi tentar perceber porquê.

Portugal deu um passo ousado, há 16 anos, com a descriminalização das drogas. Tendo em conta o cenário actual, não faria sentido Portugal voltar a ser pioneiro, tornando-se no primeiro país da Europa a fazer uma regulamentação integral no que respeita à canábis?
Deixe-me pôr as coisas assim: nós tivemos circunstâncias históricas muito especiais que nos conduziram, tivemos um início relativamente tardio dos problemas relacionados com drogas em Portugal, mas eles alastraram muito rapidamente e tiveram um enorme impacto na nossa sociedade, de tal maneira que se transformaram numa primeira prioridade política. Em meados dos anos 90, era de facto uma situação de tal forma impactante nas vidas dos cidadãos e das famílias, que os problemas da droga e da toxicodependência eram identificados como a primeira prioridade. E isso conduziu, de alguma forma também, a uma janela de oportunidade do ponto de vista político, que permitiu que tomássemos a tal medida ousada de que fala. Diria que essa janela de oportunidade, se pensássemos nos dias de hoje, provavelmente não teríamos a possibilidade de a utilizar da mesma forma que fizemos na altura. Embora o estado estivesse a investir e a tentar enfrentar da forma mais eficaz possível os problemas relacionados com drogas, o facto é que as coisas não estavam a funcionar e havia a necessidade absoluta de haver uma ruptura de paradigma. E foi isso que foi feito com a proposta global da Estratégia Nacional de Luta contra a Droga, em 1999, e depois com a medida específica, que foi a descriminalização, que acaba por ser, talvez a medida mais emblemática dessa estratégia, mas que do meu ponto de vista, nem sequer é a mais importante. Aliás, ela é importante porque introduz coerência em tudo o resto, e também porque a forma prática como implementámos a descriminalização permitiu transformá-la também num instrumento de prevenção. Ora bem, hoje em dia não temos de facto a mesma pressão. Os problemas das drogas e da toxicodependência em Portugal não estão resolvidos, mas no ranking de preocupações dos portugueses, está lá para trás, em 14º ou 15º lugar. Não é uma prioridade política de todo e entretanto, fruto dos bons resultados que fomos tendo, há um consenso alargado acerca das políticas que temos. Por outro lado, diria que Portugal, ao tomar essa medida, foi de facto pioneiro, abriu caminho a outro tipo de reformas que outros países que estavam a enfrentar situações muito complicadas aproveitaram. Eu diria que a parte mais visível desse desbravar de caminho foi o deslocar da centralidade da abordagem, na maior parte dos países europeus, da justiça, ou da administração interna para a saúde. Hoje, a maioria dos países da União Europeia tem as suas coordenações nacionais baseadas na saúde e isto penso que é um ganho e uma inspiração muito significativa. Devo dizer que quando a comissão para a estratégia nacional foi empossada, em 1998, a única fronteira que nos foi imposta pelo governo foi que Portugal se mantivesse no espírito das convenções de que era signatário. Daí que a proposta não foi sequer de despenalização, foi de descriminalização, mantendo penalidades administrativas, o que nos mantém em linha com as convenções de que somos signatários. Em lado nenhum dos tratados se diz que o consumo deve ser criminalizado, mas impõe-se a aplicação de sanções para um uso não médico das substâncias consideradas naquelas listas intermináveis. Eu diria que nós fomos ao limite do paradigma proibicionista, fomos até à fronteira do paradigma, agora outras opções passam pela ruptura desse paradigma, nomeadamente entrar num paradigma regulador, o paradigma da liberalização.

João Goulão durante uma intervenção na conferência internacional “Lisbon Addictions 2017”, que decorreu no passado mês de Outubro. Foto: Laura Ramos

Até porque seria talvez um pouco lamentável perder estes anos todos de experiência e do know-how que Portugal tem e dos avanços que fez e são citados no mundo inteiro…
Sim, mas eu diria que nós desbravámos algum território e a experiência portuguesa começou quase como fora da lei pelas instâncias da ONU, as primeiras visitas que tivemos foram extremamente críticas. Quinze anos depois, nós vemos o orgão nacional de estupefacientes considerar a experiência portuguesa como um exemplo de boas práticas ou das melhores práticas dentro do espírito das convenções. Outras experiências que estão a acontecer neste momento no mundo, e acho que a nossa responsabilidade é também defender que esses países tenham liberdade de o fazer sem serem condenados pela ONU é o que está a fazer o Uruguai, vários dos Estados Unidos da América e o Canadá também quer fazer. Os orgãos da ONU estão de lentes apontadas e a escrutinar todo o processo. Eu penso que o nosso papel neste momento é dizer assim : “Pronto, aqueles países têm todo o direito a ensaiar, porque estão confrontados com situações muito complicadas, têm também elas que ter um momento de ruptura, o que não é propriamente o caso que acontece connosco. Neste momento não estamos propriamente num momento em que tenhamos que agitar as águas, atirar a pedra no charco para alterar e por isso acho que temos tempo e espaço para aguardar pelas consequências dessas experiências e nomeadamente perceber qual o impacto da legalização em alguns dos EUA. Qual o efeito que teve no consumo entre os jovens, por exemplo, e pelo menos os dados preliminares apontam para que não tenha havido um aumento, mas também não se perde nada em esperar mais dois ou três anos e perceber realmente quais são esses impactos. É curioso que eu às vezes sinto-me numa situação, enfim, desconfortável. É como se nós fôssemos propor inovação apenas em nome de uma suposta modernidade. Nós funcionamos como um laboratório social, temos resultados para mostrar, mas há outros laboratórios sociais e funcionais. Dêem-lhes tempo para mostrarem os seus resultados, isso pode inspirar-nos depois também. Digamos que ser pioneiro por ser pioneiro não é propriamente um objectivo e, insisto, nós hoje temos um consenso político alargado. Como sabe, a lei da descriminalização em Portugal foi votada contra por uma parte importante do espectro político. Hoje ninguém fala, ninguém propõe reverter esse fenómeno. Mudaram os governos e a política foi sendo aprofundada e hoje em dia há um consenso. Penso que nem mesmo nos sectores mais à direita do espectro político há qualquer proposta consistente no sentido de reverter a situação. Isto é também um ganho em termos civilizacionais, o que na prática significa que os nossos co-cidadãos fizeram aquele movimento de por um lado considerar as questões relacionadas com as substâncias como um problema de saúde e não um problema da esfera criminal, e isto é um salto qualitativo importante. Ao nível da saúde as pessoas deixaram de considerar a dependência como uma espécie de um pecado ou um vício e conferem hoje à dependência a dignidade que outras doenças têm.

[perfectpullquote align=”right” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”Não temos mortes por overdose de canábis. Mas por intoxicação aguda etílica, tivemos mais mortes relacionadas com o álcool do que com a heroína, por exemplo”[/perfectpullquote]

Mas isso não acontece com a canábis! Para já, há muita desinformação e muito preconceito. O consumidor de heroína passou a ser visto como um doente e o consumidor de canábis é visto como um drogado. Não lhe parece que houve aqui uma certa perversão e até alteração dos papéis?
Repare, se vamos por aí nós encontramos, de facto, algumas perversões. Por exemplo, eu diria que hoje em dia é quase mais diabolizado um fumador de tabaco do que um fumador de erva ou de canábis. Neste momento, parece mais difícil para um fumador fumar num local público do que um utilizador de outro tipo de substância fazê-lo. Por outro lado, há alguns equilíbrios que ainda não foram atingidos, nomeadamente quanto à abordagem do álcool. Também ela uma substância lícita, geradora de impactos na saúde individual e colectiva muitíssimo importantes.

O álcool, por exemplo, é um consumo muito mais problemático para os jovens do que a canábis…
Se é muito mais problemático… não tenho a certeza se estou de acordo consigo em relação à canábis.

Mas o SICAD tem dados relativos a intoxicações por álcool, comas alcoólicos?
Sim, temos, até mortes por overdose de álcool.

[perfectpullquote align=”left” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”Nunca na vida comprei canábis, mas aconteceu-me várias vezes estar com um grupo de amigos em que circulava um charro e dava uma passa sem problema nenhum”.[/perfectpullquote]

E mortes por overdose de canábis?
Não, isso não temos. Mas por intoxicação aguda etílica, tivemos mais mortes relacionadas com o álcool do que com a heroína, por exemplo. Mas em relação à canábis, há aqui algumas coisas que — é evidente eu tenho plena consciência de com quem estou a falar e do like-minded da sua publicação —, mas em coerência com aquilo que sempre disse, em relação à canábis eu gostaria que as coisas fossem tratadas com uma seriedade muito maior do que tem acontecido. A primeira questão é uma separação muito clara entre o uso terapêutico da canábis e o seu uso recreativo, porque a canábis pode lidar com determinadas condições de saúde, que eu não contesto, porque não tenho em relação a isso nenhuma resistência ideológica. O problema destas coisas é que há evidência num determinado sentido, evidência no outro sentido e cada um colhe a que quer.

Sim, também…
É verdade! Dizem-me assim: sim senhora, a canábis tem benefícios iniludíveis no lidar com certas situações de saúde: esclerose múltipla, glaucoma, enfim, uma série de indicações. Eu não tenho nenhuma resistência em admitir esse uso terapêutico. O que tenho dificuldade em aceitar é que alguém me diga: “Podem consumir isto à vontade porque é tão bom que até cura doenças, ou até permite que se lide com doenças”. Eu também não tenho dúvidas acerca da utilidade de opióides…

Mas também não vai recomendar morfina aos jovens…
Obviamente! Nem a heroína, que foi desenvolvida primeiro para ser utilizada no cenário de guerra, era a droga dos heróis, porque ficavam sem pernas, sem braços, e utilizavam heroína para atenuar e lidar com a dor.

No seu gabinete ainda no antigo IDT – Instituto da Droga e da Toxicodependência, em 2006. Foto: Laura Ramos

E o que é que o SICAD tem feito para dissuadir o consumo junto dos jovens?
Temos programas de prevenção universal dirigidos a uma vastíssima faixa etária e sobretudo ao nível da intervenção em contexto escolar. O mais conhecido e mais paradigmático será o programa ”Eu e os outros”, que pretende desenvolver resiliência, sobretudo em relação à pressão de pares entre os jovens. Passa pela informação, que como sabemos é apenas uma pequena parte do trabalho preventivo acerca dos reais efeitos dos riscos envolvidos pelo uso das várias substâncias. Não é feito de forma dissociada daquilo que é feito relativamente ao álcool, às NPS, substâncias ilícitas clássicas. Relativamente à canábis há uma informação genérica e o desenvolvimento de políticas, de intervenções que pretendem desenvolver resiliência, capacidade de reflectir acerca das escolhas que cada um faz. Depois, temos alguns programas mais dirigidos a determinados grupos, como prevenção selectiva e dirigida a jovens e crianças institucionalizadas, a jovens filhos de toxicodependentes ou de alcoólicos, que têm especiais vulnerabilidades. Diria que nada é em específico relativamente à canábis, mas às substâncias psicoactivas de uma forma geral. As pessoas têm tendência para associar substâncias ao sofrimento e eu costumo dizer que as pessoas usam drogas porque elas são boas. Portanto, ninguém usa coisas para sofrer e das duas, uma: as substâncias psicoactivas ou são usadas para potenciar o prazer em determinadas situações prazerosas, agradáveis, ou para combater o desprazer, o sofrimento em determinadas condições. Em qualquer dos casos, talvez o grande risco do uso destas substâncias é que se transformem no único prazer de que as pessoas são capazes de usufruir e aí começa a dependência, quando o uso das substâncias se transforma no centro da vida das pessoas. Esse é o grande risco, depois tudo o resto advém daí.

[perfectpullquote align=”left” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”Não era haxixe, era erva, e fumámos todos e tal e começámos a imaginar um mundo onde as pessoas em vez de terem pernas tinham rodas, depois uma pessoa partia uma roda e tinha de andar numa cadeira de pernas, enfim nonsense absoluto.” [/perfectpullquote]

O Dr. João Goulão é médico. Receitaria canábis medicinal a um paciente seu?
Se tiver evidência. Não tenho nenhuma resistência à partida, desde que haja uma filtragem pelas instâncias adequadas, como existe relativamente a qualquer outro recurso terapêutico, nomeadamente pela Agência do Medicamento, nacional ou europeia, ou pelas organizações médicas, Ordem dos Médicos (OM), colégios de especialidade, etc., que assumem ou não a bondade de um determinado recurso terapêutico numa determinada circunstância. Tal como quando um medicamento é introduzido e apresentado no mercado, apresentam o medicamento, os prós, os contras, os efeitos adversos e pronto, está disponível, foi aprovado pela instância que tinha que filtrar, está aprovado para, de acordo com o seu critério clínico, poder ser utilizado ou não. Se eu tivesse canábis passada por este crivo e que me dissessem “pode prescrever, há ali um doente com vómitos relacionados com a sua terapêutica para o HIV, ou para o cancro e a canábis pode ser útil para, por um lado, lidar com esses vómitos, por outro como estimulante do apetite”, não tenho nenhuma resistência.

E se não for na forma de um medicamento? Se for um óleo, um chá, uma infusão?
Não tenho nenhum problema em fazê-lo, desde que seja um dispositivo medicamente aprovado.

E o caso do Sativex, que já foi aprovado pelo Infarmed mas não existe nas farmácias? O que é que aconteceu?
Já esteve disponível no mercado e saiu provavelmente porque os médicos que trabalham nas especialidades que potencialmente poderiam usar o Sativex nas suas indicações estritas têm alternativas terapêuticas e não consideraram indispensável usar o derivado da canábis.

O governo português já autorizou três plantações de canábis medicinal, por isso reconhece o seu potencial terapêutico.
Autorizou a produção para comercialização em países onde isto já está aprovado, mas para já não tem nada a ver com o mercado interno. Sabemos que há empresas em Portugal a posicionarem-se neste sentido, para entrarem no mercado não só medicinal, mas também no recreativo. Há instâncias adequadas para tratar disso, portanto quanto ao medicinal não tenho problemas, já quanto ao uso recreativo tenho uma maior dificuldade em aceitar, daí o querer colher primeiro experiências e resultados do que já está a decorrer noutros países. Quando descriminalizámos os consumos aqui, uma das coisas que diziam nas convenções da ONU era: “será que os miúdos vão começar a utilizar drogas com 5 anos de idade?” e o que é facto é que nós temos assistido a um atrasar da experimentação. Os receios mais negros, que na altura se colocavam, não se concretizaram. Vamos ver o que é que acontece nestas experiências que são já noutro contexto, no contexto de liberalização, da regulação dos mercados.

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“Eu diria que hoje em dia é quase mais diabolizado um fumador de tabaco do que um fumador de erva ou de canábis”.[/perfectpullquote]

Mas arriscou-se tanto na altura e agora Portugal está a posicionar-se no “vamos esperar mais um bocadinho”…
Eu vou-lhe dar uma explicação. Quando nós fizemos isso estávamos numa situação em que tínhamos que dar a tal pedrada no charco, alguma coisa de diferente tinha que ser feita. No momento actual, em que os indicadores estão de uma forma geral a evoluir num sentido positivo, não é propriamente um momento de premência.

E não acha que ao ver isto tudo a acontecer a nível mundial, no Canadá, Uruguai, Alemanha, Itália, Espanha… Não estamos aqui, se calhar, já a perder o barco e a ficar um pouco atrasados e isolados? Não vamos perder oportunidades financeiras, industriais, farmacêuticas, medicinais e mesmo ao nível recreativo, ainda que esse seja o último passo a dar?
Nós temos algumas coisas, até nas oportunidades financeiras, que me assustam um bocado. Nós vemos, de uma forma geral, que há uma cruzada, enfim, perfeitamente justificada dados os impactos na saúde individual e colectiva relativamente ao tabaco, e vemos como o consumo de tabaco está a decrescer, porque temos menos fumadores, em Portugal não tanto, mas também vemos como as companhias tabaqueiras se posicionam para este novo mercado. Em alguns casos isto surge como alternativa de sobrevivência e de continuar a assegurar os seus lucros. Relativamente a isto, sinto necessidade de manter alguma distância. Há alguns entusiasmos que a mim me assustam. Há movimentos e lobbies que estão por trás disto, e aliás, nós vemos a incidência dos pontos de vista sobre os avanços de alguns países, em alguns casos oriundos de um determinado argumentário utilizado por alguns partidos de esquerda, extrema-esquerda e tal, e muitas vezes coincidente com medidas propostas por outros partidos de direita, com outro argumentário. Portanto, eu opto pessoalmente, e tendo a responsabilidade de coordenador nacional entre outras coisas, de aconselhar ao governo determinada postura. Posso dizer, não é segredo para ninguém, que no ano passado, na preparação da UNGASS (sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas), nós tivemos algumas reuniões para consertar a posição política oficial do Estado português. Aliás, isto foi ainda antes da mudança de governo, foi ainda no governo do Dr. Passos Coelho, e portanto assumimos os diversos Ministérios em presença, o MNE, o MJ, o MS, e assumimos esta atitude cautelosa. Portanto, não é uma atitude minha, digamos assim, esta foi a postura assumida e que me parece perfeitamente prudente e acertada. Demos passos, provámos, é possível, tivemos uma boa evolução, a situação mantém-se. Vamos deixar sair os outputs das outras experiências para vermos.

FOTO: DR

O Dr. Goulão esteve recentemente no Canadá. Pôde ver mais de perto como é que está a funcionar a regulamentação especificamente em relação à Canábis?
Eu estive em Vancouver, onde morrem quatro pessoas por dia por overdoses sobretudo relacionadas com o Fentanyl e vi uma realidade que não imaginei que pudesse existir num país como o Canadá. Vi um Casal Ventoso de outros tempos amplificado por 10, com situações de degradação que eu não imaginei nunca vir a encontrar, um toxicodependente sentado no chão e outro a injectá-lo no pescoço, enfim… Vi uma quantidade de oferta de respostas de saúde e sociais, um enorme investimento concentrado ali num quilómetro quadrado ou pouco mais, e a forma como essas instituições, a maior parte delas ONG’s subsidiadas, pagas à peça, como elas comunicavam deficientemente umas com as outras. E em vez de termos políticas centradas no cidadão, como é a nossa, em que o cidadão flui de umas respostas para as outras de acordo com o momento da sua vida e das suas circunstâncias, ali não, é como se as instituições apanhassem um cliente e já não o largam, porque enquanto ele estiver ali elas estão a ser pagas. Portanto, a minha ida ao Canadá não teve propriamente a ver com canábis, se bem que já tinha estado, aí há dois anos, com políticos e com a comissão que está a preparar a legislação no Canadá, mas não tenho experiência. Aquilo que tenho feito é partilhar, de facto, a nossa experiência no modelo que temos, não especular sobre modelos que não conheço. Estou na tal expectativa que lhe dizia, de ver no que é que essas experiências vão dar.

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“Não tenho nenhum problema em receitar canábis, desde que seja um dispositivo medicamente aprovado”[/perfectpullquote]

Em entrevista a um jornal canadiano, questionado sobre qual seria a resposta para problemas como o Fentanyl, o Dr. João Goulão disse que “a legalização e a regulação dos mercados, controlando a qualidade das substâncias e o acesso em locais específicos e apropriados, seria positivo” e “provavelmente” a resposta para o problema. Ou seja, esta regulamentação das substâncias, no sentido de elas terem mais qualidade e estarem acessíveis em locais públicos…

Estamos a falar do Fentanyl, que é um medicamento, prescrito por médicos…

Mas este cenário aplicado à canábis, faz sentido ou não?
Mais uma vez, pode fazer sentido. Há experiências a decorrer, vamos ver o que é que elas dão, mais do que dois anos ou pouco mais que elas têm, ver como é que isto funciona, que impactos tem. Eu penso que temos uma banalização apreciável do uso de canábis e uma complacência social bastante elevada relativamente a esse uso.

Eu acho que é mais em relação ao álcool…
Também. A nossa droga cultural é o álcool. Mas no que respeita à canábis, há novos desenvolvimentos através de manipulações genéticas ou técnicas de cultura, enfim eu não domino isso em detalhe, mas sei que há aqui algumas coisas que, entre outras coisas, alteram o equilíbrio natural da própria planta e a modulação que era exercida no THC e outros canabinóides. Portanto, havia um efeito e o seu oposto, que quando se manipula, estimulando a produção de THC sem mexer nos outros, se calhar deixamos assim um cavalo à solta e temos uma incidência de surtos psicóticos em utilizadores de canábis que se calhar tem muito a ver com isso.

Esses surtos psicóticos também podem acontecer com outras substâncias e não é proibindo que as pessoas vão deixar de consumir.
O que é facto é que nós temos hoje muitos mais episódios relacionados com canábis do que tínhamos antigamente, o que não é alheio, seguramente, quer às tais alterações das plantinhas (apuramento genético) quer à adição de canabinóides sintéticos, que acontece também. Em alguns casos os produtos são vendidos, circulam por aí e pronto, aquilo que nos é relatado pelos colegas dos hospitais da saúde mental é a ocorrência de surtos psicóticos com grande frequência nas urgências dos hospitais e em que é reportado apenas o uso de canábis. Quer dizer, canábis isolado, não sei se com os tais pozinhos de perlimpimpim dos canabinóides sintéticos, adicionados eventualmente com desconhecimento do próprio utilizador. Isto também pode acontecer.

Brendan Kennedy, CEO da Tilray — que foi autorizada recentemente a plantar canábis medicinal em Portugal —, disse que andou dois anos a viajar pelo mundo inteiro, visitou 18 países fez mais de 35 mil milhas para chegar à conclusão que Portugal é o país com as melhores condições para plantar canábis medicinal. Os investidores portugueses, os agricultores, as empresas que eventualmente quiserem investir, não estão aqui a perder uma oportunidade de negócio?
Eventualmente será uma oportunidade de negócio, eu não sou especialista nessa área sou especialista na área da saúde. Nós, por exemplo, temos plantações de papoila do ópio para uso medicinal, óptimas circunstâncias também de clima e de sol.

[perfectpullquote align=”left” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”As pessoas usam drogas porque elas são boas. Ou são usadas para potenciar o prazer ou para combater o sofrimento. O grande risco do uso de substâncias é que se transformem no único prazer de que as pessoas são capazes de usufruir e aí começa a dependência”[/perfectpullquote]

No ano passado disse à revista Visão que a maior parte das pessoas que procura a rede nacional de Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT) são consumidoras de canábis. Acha que o modelo existente está a responder da melhor forma ao fenómeno do consumo? Como é que se justificam estes números?
O que acontece é que a canábis é de longe a substancia ilícita mais consumida. As CDT só actuam junto de consumidores de substâncias ilícitas e a canábis é uma substancia ilícita no nosso quadro. As pessoas são presentes às CDT por intervenção policial, são interceptadas pela polícia num local público usando ou transportando a substância ilícita. A esmagadora maioria são portadores ou utilizadores de canábis, são esses os grandes clientes das CDT e eles não chegam por iniciativa própria nem são as comissões que vão à rua à procura deles, é a polícia que os referencia. Qual é a virtualidade deste sistema? É haver a oportunidade dos profissionais de saúde discutirem com o utilizador essa utilização. De outra forma, a esmagadora maioria dos consumidores de canábis ou apanham um susto como um dos tais surtos psicóticos, ou então apercebem-se que o uso está a interferir demasiado com a sua vida quotidiana, com os estudos, o trabalho ou o que for. Ou então, pura e simplesmente, não têm nenhuma instância onde discutam esse uso com profissionais de saúde. A utilidade, nestes casos das comissões de dissuasão, é haver de facto essa instância, onde a pessoa pode ser confrontada e olhar-se, olhar para os seus consumos com uma forma mais crítica. Se um rapaz ou uma rapariga forem interceptados pela polícia com um charro no bolso não vem grande mal ao mundo, mas se na conversa com a CDT se percebe que, por exemplo, os pais estão em processo de divórcio ou um dos pais perdeu o emprego ou se percebe que existe algum conflito interno psicológico, isto dá oportunidade de referenciar estas pessoas e de lhes proporcionar apoio. Não é num centro de toxicodependentes, mas outro tipo de apoio que possa impedir que consumos, coexistindo com determinada situação problemática, venham a evoluir num sentido de maior complicação. E esta é de facto uma das grandes virtualidades, a prevenção que interrompe um trajecto que pode tornar-se mais complicado no futuro. Na prática, o que acontece é que os polícias que andam na rua conhecem perfeitamente os dependentes, as pessoas que têm uma longa história, e normalmente não os incomodam demasiado. A actividade e a referenciação para a comissão de dissuasão incide, particularmente, nestas pessoas com consumos mais iniciais, para haver a tal instância de informação e discussão. A mim faz-me todo o sentido que seja assim. Diria que a rede de resposta de tratamento já está suficientemente publicitada: quem precisa sabe onde ir e como é que são os circuitos; quem não precisa e, enfim, está em lua-de-mel com as substâncias, aí se calhar faz mais sentido haver uma instância em que é informado, em que tem uma espécie de cartão amarelo “páre e pense”, para depois fazer as suas escolhas.

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“A nossa droga cultural é o álcool. Mas no que respeita à canábis, há novos desenvolvimentos através de manipulações genéticas ou técnicas de cultura”[/perfectpullquote]

No relatório do SICAD de 2015 diz que foram instaurados 10.380 processos de contra-ordenação por consumo de drogas, 85 por cento dos quais relativos ao consumo de canábis. Porque é que ainda há tantos casos de pessoas que são apanhadas com plantas em casa e continuam a ser presas, a entupir os tribunais e a serem condenadas?
Isso faz parte de um pacote legislativo que poderá ser revisto mas neste momento cultivar para consumo próprio é ilegal.

Faria algum sentido para si legalizar o auto-cultivo para fins medicinais? Isto por causa da questão da jurisprudência, que está a acontecer em vários países, como a Alemanha ou o Brasil? 
Nós estamos ainda a montante disto tudo, ou seja, a adopção ou não, a aceitação ou não da canábis para fins medicinais. Depois, a questão do auto-cultivo, uma das fundamentações também é o controlo de qualidade e haver um estrito acompanhamento do desenvolvimento. O auto-cultivo se calhar não é compatível com o uso medicinal.

Porquê?
Quem é que faz esse controlo, quem é que garante que a florzinha que eu tenho está em condições?

A própria pessoa, no interesse da defesa da sua saúde. Imagine que eu tinha esclerose múltipla ou outra doença qualquer e experimentava esta planta. Eu própria iria investigar e descobria qual a mais indicada para a minha condição, com que níveis de THC e de CBD.
Isso há-de ser regulamentado, se for aceite e introduzido para fins medicinais. A possibilidade de a pessoa replicar o seu medicamento e fabricá-lo em casa não me parece… nem vejo os milhares de doentes de esclerose múltipla a cultivarem a sua medicação.

Eu estava só a tentar saber se isso era muito estranho para si ou se faria algum sentido, porque o direito à defesa da saúde está consagrado no Artº. 64 da Constituição da República Portuguesa.
Se se garantir de facto a estabilidade do medicamento e se a replicação da plantinha for estável não vejo nada contra, mas também não sei o suficiente do assunto para ser taxativo.

[perfectpullquote align=”left” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]
“Não vejo os milhares de doentes de esclerose múltipla a cultivarem a sua medicação. Mas se se garantir a estabilidade do medicamento e se a replicação da planta for estável não vejo nada contra… mas também não sei o suficiente do assunto para ser taxativo”[/perfectpullquote]

Hoje em dia ouve-se falar do aumento dos níveis de THC e a possibilidade de isso provocar mais esquizofrenias ou mais psicoses. Será que com a regulamentação não se poderia controlar e saber exactamente qual é a taxa de THC existente numa planta? É que, sendo ilegal, ninguém sabe bem o que consome…
Penso que o movimento no sentido da regulamentação tem a ver com isso. Seguramente que há vantagens. Eu pego num maço de tabaco e vejo lá qual é a percentagem de nicotina e de alcatrão e sei que não vou ao engano. Com um produto resultante de um processo regulado isso seria possível. Mas remete-nos ainda à tal questão que, no meu ponto de vista, está a montante. Há vantagem? Não há? Como é que evoluem, de facto, os consumos? Eu acho que ninguém está a tentar favorecer o aumento dos consumos por crianças de 11 ou 12 anos, mas que impacto é que isto tem? Está regulado a partir de determinada idade e de determinadas condições, mas a disponibilidade vem a ter impactos no aumento do consumo pelos mais jovens ou não? É para essa evolução que eu continuo a defender alguma distância e observação rigorosa, acompanhamento factual e cientifico da evolução dos países que adoptaram essa via.

Queria só falar-lhe no caso de Israel, que é o país mais avançado em termos de canábis medicinal. Desde 1998 que a canábis para fins medicinais é legal e este ano um neurologista está a levar a cabo o primeiro ensaio clínico em crianças com autismo. Este médico teve muitas famílias a pedir-lhe canábis medicinal e inicialmente ele dizia: “não, eu não posso, são crianças, não está provado cientificamente”, mas acabou por aceder e fazer um primeiro estudo com 70 crianças. Os resultados foram de tal maneira promissores que ele decidiu fazer esta experiência com 120 crianças e jovens autistas até ao final de 2018. O autismo e a epilepsia são, hoje em dia, uma grande preocupação para muitas famílias portuguesas. Esta descoberta não pode ser quase revolucionária?
Já lhe disse várias vezes, eu não tenho nenhuma resistência à adopção de medidas terapêuticas comprovadamente eficazes e com uma relação custo benefício. Não estou a falar em termos económicos, mas sim em termos de ganhos e perdas ao nível da saúde. Se for francamente positivo não tenho nenhuma resistência, preciso é de, tal como para prescrever uma aspirina, ter uma bula.

Tem alguma previsão de quantos anos serão precisos para a canábis medicinal ser legal em Portugal?
Não. Repare, eu tenho insistido nesta ideia de que isto é um assunto que passa por outros circuitos que não o SICAD, não é responsabilidade nossa.

Mas a sua opinião é bastante válida…
Eu tenho consciência disso, mas tenho dito invariavelmente isto que lhe estou a dizer: o INFARMED e as instâncias adequadas, a Ordem dos Médicos (OM) e os colégios da especialidade etc. é que têm que decidir. O actual bastonário da OM, pouco tempo depois de tomar posse, fez declarações no sentido da sua abertura à regulamentação da utilização da canábis terapêutica. Provavelmente, nós seremos chamados a dar parecer neste sentido, portanto nenhuma resistência, como não colocaria nenhuma resistência à utilização de heroína num tipo que pisa uma mina e fica sem uma perna e está ali a sofrer. Qual é o recurso terapêutico que temos para atenuar a dor ou para mitigar o sofrimento? É aquele, é aquele que damos. Há outros com menos riscos disponíveis ali, em teatro de guerra? As boas práticas médicas se calhar impõem que eu, em vez de heroína, dê morfina ou outro tipo de medicamento.

[perfectpullquote align=”right” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”Houve uma escalada em que cada um imaginava uma coisa mais parva que a outra e eu lembro-me de chegar ao fim cheio de fome e com cãimbras na cara, é a imagem que tenho disso”[/perfectpullquote]

O Dr. João Goulão alguma vez fumou canábis?
Fumei há muitos anos, fumei sim.

Foi ocasional ou fumou na sua juventude?
Não. Sei lá, posso dizer-lhe que nunca na vida comprei canábis, por exemplo. Mas aconteceu-me várias vezes estar com um grupo de amigos em que circulava um charro e dava uma passa sem problema nenhum.

Como é que foi a sua experiência?
Lembro-me de ter cãibras na cara de rir de coisas que, sei lá, numa noite heróica — heróica aqui é um bocado excessivo — mas eu tinha para aí uns 21 anos, foi nos primeiros anos da faculdade. Eu e um grupo de amigos tínhamos alugado uns chalés na Costa de Caparica, umas casinhas de madeira ao longo do percurso do Transpraia, para irmos estudar, ou para irmos com as namoradas, e lembro-me de estarmos numa noite em que um deles apareceu com erva. Não era haxixe, era erva, e fumámos todos e tal e começámos a imaginar um mundo onde as pessoas em vez de terem pernas tinham rodas, depois uma pessoa partia uma roda e tinha de andar numa cadeira de pernas, enfim nonsense absoluto. Houve uma escalada em que cada um imaginava uma coisa mais parva que a outra e eu lembro-me de chegar ao fim cheio de fome e com cãimbras na cara, é a imagem que tenho disso. Curiosamente, perdi o rasto de alguns desses amigos e aquele que parecia sempre mais ávido quando nos encontrávamos e perguntava “alguém tem alguma coisa?” veio a morrer alguns anos depois com uma overdose de heroína. Era o tipo que tinha mais ganas para consumir qualquer coisa, por isso já tinha um comportamento aditivo. Todos os outros seguiram os seus percursos, tanto quanto sei mais nenhum deles teve problemas, mas não sei se fumam ou não. Eu não, não foi uma coisa continuada no tempo, diria que na vida fumei umas cinco ou seis vezes, não mais que isso, e assim neste contexto de brincadeira, num grupo de pessoas onde há uma coisa a circular.

E o que é que, na sua opinião, diferenciou a sua atitude da do seu amigo, que manifestou um comportamento aditivo?
Isso é aquilo que eu dizia há bocado, a história do usufruir do prazer. As pessoas ou têm alternativas e outras coisas que lhes dêem prazer ou não. Eu, por exemplo, nessa altura era estudante de medicina e vinha lá da terrinha para a grande cidade. Na altura morava em Portalegre e quando vim para a faculdade vivi o 25 de Abril. Tive a sorte de me envolver em actividade política e de ser dirigente da Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina, portanto tinha múltiplas coisas que me preenchiam e que me davam gozo, que me davam prazer, enquanto outras pessoas pareciam ter uma vida um bocado mais vazia e pronto, preenchiam esse vazio com outras coisas. Mas isto de facto há personalidades mais ou menos predispostas para fazerem um determinado percurso do que outras, há componentes genéticas, componentes ambientais… Agora não nego de todo, nem me envergonho ou tento esconder. Eu fumei. E inalei (risos).

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Daniel Marçal: “É ilógico e desumano proibir o uso da planta mais versátil que se conhece”

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Daniel Marçal conseguiu a proeza de, com apenas 23 assinaturas, pôr a Assembleia da República (AR) a discutir se o auto-cultivo de canábis para uso pessoal é, ou não, um “direito humano inalienável”. A sua fundamentação, com 280 páginas, será analisada hoje, às 14h, na Comissão de Saúde, onde Daniel terá oportunidade de explicar aos deputados porque é que o acesso à canábis é um direito fundamental e a sua proibição inconstitucional.

O 1º peticionário garante que passou dois anos a preparar todo o texto que fundamenta a petição, incluindo mais de 40 páginas de bibliografia. “Cannabis: Fundamentos para a solução de um problema social”  é um documento de 280 páginas, das quais só 40 são referências e bibliografia.

O CannaReporter entrevistou Daniel Marçal, para perceber melhor o seu percurso e como chegou até ao Parlamento.

Natural do Porto e activista desde os tempos de liceu, Daniel sempre se preocupou com o ambiente e o desenvolvimento sustentável, o que o levou a fundar a SOP (Salvando O Planeta) e, mais tarde, a cursar Engenharia do Ambiente na Universidade de Aveiro. Terminou a licenciatura no Reino Unido, trabalhou como consultor ambiental em Itália e regressou a Portugal para fazer um Mestrado em Química Ambiental na Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.

Trabalhou depois em gestão ambiental e qualidade da água, em Inglaterra, e seguiu para o Colorado, nos Estados Unidos da América, para produzir sistemas de aquaponia para produção de várias plantas, entre as quais canábis. No regresso a Portugal, em 2016, foi gerente de uma empresa de exportação de plantas ornamentais, mas a vida trocou-lhe as voltas. Os problemas de saúde da família, principalmente do pai, exigiram muito de si e do seu tempo e Daniel ficou desempregado. Resolveu, então, dedicar-se de corpo e alma a esta petição. Foram precisos dois anos para completar o documento que hoje a AR avaliará.

O que o levou a fazer esta petição e qual o principal objectivo ao levá-la ao Parlamento?

São duas as razões fundamentais. Primeiro, o facto de ter vivido no Colorado no ano da legalização e seguintes e ter observado toda a dinâmica social e científica em torno da planta e as vantagens indiscutíveis que isso trouxe para doentes, consumidores e para a sociedade em geral. Quando voltei para Portugal, falando disso abertamente, foi ostracizado e apelidado de “drogado”, de fazer a “apologia da droga”, e dei comigo numa situação de exclusão, muito devido a isso. Em segundo, o facto de o meu pai ter sido diagnosticado com um cancro no cólon e ter sido desaconselhado pela médica que o acompanhou de fazer um tratamento com óleo de canábis, classificando toda a informação que lhe providenciei de “perigosa” e “muito longe de estar provado”. Mas o que acabou por ser perigoso foi o “tratamento” por ela aconselhado… as evidências da eficiência dos canabinóides na redução e eliminação de tumores empilham-se e hoje é indiscutível afirmar que os canabinóides (THC inclusivé) são eficazes no tratamento e prevenção das doenças oncológicas. Como tal, fiquei revoltado pela arrogância e falta de conhecimento da médica e ainda mais pelo resultado do suposto tratamento. A perseguição a que fui sujeito, a par do episódio do meu pai, a constatação óbvia de falta de informação e conhecimento das pessoas em geral e mesmo entre activistas e profissionais de saúde, levou à redacção do documento. É um presente para a sociedade portuguesa, que ofereci em troca do desprezo e sofrimento que passei.

Em termos legislativos, como é que justifica o direito a cultivar canábis para qualquer fim como um direito fundamental? 

Eu posso fazer um resumo, mas a resposta é a própria petição, com as suas 280 páginas, centenas de referências e uma análise detalhada da inconstitucionalidade da lei actual. Basicamente, o direito à saúde e ao bem estar, à igualdade, à preservação do património cultural e ambiental, bem como ao desenvolvimento económico, são direitos fundamentais da cidadania, que estão consagrados na Constituição da República Portuguesa. O direito à saúde e ao bem-estar também está consagrado na Carta Universal de Direitos Humanos, da qual Portugal é signatário. Ora, a produção e consumo de canábis representa, para milhões de pessoas, uma fonte de prazer e bem-estar, para outras é uma necessidade clínica absoluta, para a cultura representa o reavivar de uma parte importantíssima da história, que simplesmente foi eliminada da cultura geral. Para o ambiente representa a solução de numerosos problemas e uma alternativa ecológica a centenas, ou mesmo milhares, de produtos actualmente problemáticos, para a alimentação animal e humana, trata-se de um super alimento com um impacto ambiental positivo…

Que vantagens existem no auto-cultivo?

O auto-cultivo permite a igualdade de acesso a um bem essencial para muitas pessoas. É escandaloso pensar que – e isto é apenas um entre milhares de exemplos – um doente de Esclerose Múltipla tenha de pagar uma autêntica fortuna e passar por “mil e um” processos, só para poder aliviar os sintomas da doença, quando o poderia fazer de forma quase gratuita em casa. Para os consumidores em geral, clínicos ou recreativos, assim como para alimentação, o auto-cultivo permite o acesso de forma barata a um produto que, de outra forma é especulativamente caro. O auto-cultivo permite ainda uma escolha e selecção de variedades de plantas adaptadas às necessidades (ou patologia) de cada um ou ao uso  que as pessoas queiram fazer delas, sem terem de ser ricos ou criminosos.

O que precisa mudar na lei portuguesa para garantir o acesso à canábis? Caso seja aprovado o auto-cultivo, deve ser estabelecido um limite de plantas?

Basicamente, a lei precisa de uma mudança radical. No meu ponto de vista, não se deveria limitar nem o número de plantas nem as espécies, uma vez que, dependendo do uso, um consumidor pode necessitar de ter centenas de plantas. Por exemplo, alguém que tenha a necessidade clínica de consumir um grama de óleo por dia, vai necessitar de cerca de 100 gramas de flores secas por cada dia de tratamento, o que implica dezenas de plantas. Por outro lado, alguém que queira fazer um consumo alimentar, como sumos, manteiga ou bolos, por exemplo, necessita também de uma grande quantidade de flores ou sementes, o que, dependendo do tamanho, implicaria uma planta (no mínimo ) por dia. Parece-me absurdo limitar o número de videiras que cada cidadão pode ter, bem como seria absurdo limitar os cidadãos a determinadas castas de uvas. As uvas que as videiras produzem podem ser comidas sem terem de ser transformadas em vinho ou aguardente… pois bem, com a canábis é a mesma coisa: podemos comer a planta crua sem ter qualquer efeito psicotrópico e existem milhares de variedades diferentes para preferências e necessidades diferentes. Estamos a falar de uma planta como as outras, mas com um potencial único. Não pode ser proibida, é ilógico e desumano proibir e restringir o uso da planta mais versátil que se conhece no mundo.
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Miguel Guimarães: “Qualquer produto farmacêutico relacionado com a canábis deve ser vendido nas farmácias”

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O Bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Miguel Guimarães, disse em entrevista à Cannapress que todos os derivados da canábis devem ser disponibilizados nas farmácias comunitárias, incluindo óleos e flores desidratadas.

Licenciado em Medicina pela Universidade do Porto em 1987, Miguel Guimarães tem 55 anos, foi Presidente do Concelho Regional do Norte da OM, Médico Urologista no Hospital de São João e venceu as eleições para Bastonário da OM para o triénio de 2017 a 2019, com mais de 70 por cento dos votos.

Miguel Guimarães falou com a Cannapress no final do debate sobre Canábis Medicinal que a própria OM organizou, no passado dia 18 de Abril, e aceitou o convite da Cannativa — Associação de Estudos sobre Canábis, para marcar presença na 1ª Conferência Portuguesa sobre Canábis Medicinal, que vai decorrer a 9 e 10 de Novembro em Lisboa, e que prevê a formação de médicos e profissionais de saúde.

A OM debateu hoje a Canábis para fins Medicinais. Qual o principal objectivo desta iniciativa?
Em primeiro lugar, quero agradecer a vossa presença neste debate que teve lugar aqui na Ordem dos Médicos, porque foi um debate importante, onde foram ditas várias coisas essenciais. Acho que este debate trouxe à discussão praticamente todos os temas que podem ter importância na questão da canábis, desde o seu uso terapêutico e benefícios aos potenciais efeitos colaterais. Também o facto de Portugal – e esta é uma visão que eu considero interessante – ter um clima ideal para o cultivo da canábis. Isso já está a acontecer com empresas estrangeiras, mas se acontecesse com empresas portuguesas seria melhor para o país, seguramente. Mas nós podemos, de alguma forma, vir a tomar a iniciativa e liderar a investigação na via dos canabinóides, porque a via dos canabinóides tem grandes potencialidades. Nós temos todos a sensação que ela existe, até pelo que são as experiências privadas que cada pessoa tem tido em alguns tipos de doenças, e portanto existe uma imensidão de potencialidades relacionadas com o nosso país que podemos aproveitar. Isso foi bem realçado por algumas pessoas que estavam na assistência e por isso acho que o debate acabou por ser muito útil.

Miguel Guimarães, Bastonário da Ordem dos Médicos, em entrevista à Cannapress. FOTO: Miguel Schmitt // Cannapress

Sabendo que o Dr. Miguel Guimarães não se quer alongar muito em questões que tenham a ver com canábis medicinal, já que remete o assunto para os colégios da especialidade, qual é a posição da Ordem dos Médicos nesta matéria?
Relativamente à posição da OM, neste momento vale aquela que foi tomada pelo Concelho Nacional da Política do Medicamento (CNPM) e pela competência em farmacologia clínica, que foi aprovada obviamente pelo Concelho Nacional da Ordem dos Médicos (CNOM), ao qual eu presido. É uma posição que é equilibrada neste momento, sendo favorável à utilização dos medicamentos derivados da canábis nas situações em que ela já tem evidência científica, que já são várias, não são tão poucas quanto isso. E curiosamente, nesse mesmo documento, nós já chamávamos a atenção que era importante, até porque temos condições para isso, de fazer investigação nesta área. E nós temos bons investigadores em Portugal, temos boas empresas, a nível de laboratórios farmacêuticos temos alguns, temos a Bial, que é já um grande laboratório e já produziu dois medicamentos, mas temos outros. E o próprio Estado português pode usar aquilo que são os investigadores que existem nos hospitais, nos Centros de Saúde, nos Institutos, para começar a potenciar a investigação nesta área, porque eu acho que isso tem futuro e é também uma via para o país em termos de desenvolvimento de novos medicamentos. E ao desenvolver novos medicamentos, novas formas terapêuticas inclusivamente, mesmo que não sejam comprimidos, pode ter um impacto positivo na própria economia, não de imediato, mas a médio prazo, e isso foi, aliás, realçado por algumas pessoas aqui presentes.

A OM já disse que é contra a forma fumada, mas tendo visto aqui também que existem outras possibilidades, como a forma vaporizada, concorda apenas com a utilização da canábis enquanto medicamento?
Há formas medicamentosas diversas que podem ser utilizadas, não é só o comprimido. Existem os óleos e alternativas que são igualmente eficazes. A questão da planta fumada em si, da planta original, é sempre uma questão mais complexa neste caso de indicação terapêutica. Por exemplo, aquilo que o sr. deputado do PSD falou é uma questão completamente diversa do que estivemos aqui a discutir hoje, o que não quer dizer que não deva ser discutida também, e é uma questão para os deputados levarem a sério, a questão do tráfico que se faz muitas vezes deste tipo de plantas, que é conhecido em todo o mundo, e aquilo que podem ser as vantagens e as desvantagens da legalização ou despenalização. Em termos práticos, neste momento nós não estamos em condições de poder ter um parecer favorável à canábis fumada, porque a canábis fumada não tem um controlo sobre os compostos da planta, aquilo que a planta em si tem e produz durante o fumo. Ou seja, não se conseguem controlar os princípios activos que podem ter efeito terapêutico positivo e os que têm efeitos colaterais.

Mas admitem a possibilidade de venda na farmácia das flores desidratadas para vaporização, como já acontece noutros países?
Acho que qualquer produto farmacêutico relacionado com a canábis deve ser vendido nas farmácias.

[perfectpullquote align=”right” bordertop=”false” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”Há um medicamento [Sativex] que nem sequer está disponível nas farmácias e tudo isto limita a utilização desta alternativa.”[/perfectpullquote]

Qualquer produto, mesmo as próprias flores?
Sim. Qualquer produto que seja indicado para tratamento efectivo deve ser disponibilizado nas farmácias, tal como acontece com todos os produtos à base de plantas, os medicamentos que nós conhecemos, os xaropes, enfim todas essas formas terapêuticas. E portanto, é regulamentar a venda. Outra questão, que também foi hoje aqui falada, é que, apesar de nós termos um medicamento derivado dos canabinóides [Sativex], a verdade é ele não está disponível de imediato, isto é, os médicos prescrevem-no pouco e como prescrevem pouco os laboratórios não o têm disponível e depois é a pescadinha de rabo na boca: se as pessoas usam pouco determinado tipo de medicamentos, os laboratórios não têm interesse em os ter aqui permanentemente, porque se estão a estragar. E depois há estes pedidos especiais através do Infarmed e isso atrasa muito estas situações.

A Cannapress tem acompanhado situações muito críticas de pacientes com dificuldades de acesso ao CBD (canabidiol), que só se consegue comprar em Espanha ou que fica retido na Alfândega quando se manda vir, por exemplo, dos Estados Unidos…
Essa é uma boa questão para colocar ao Infarmed. Repare porquê: nós já sabemos que existem vários medicamentos com derivados à base de canábis que são comercializados na Europa, foram autorizados pela Agência Europeia do Medicamento, e que são importantes em determinado tipo de patologias. Penso que a forma como esses medicamentos podem ser adquiridos deveria ser mais eficaz, mais célere. É verdade que se uma pessoa pedir a medicação, e se ela estiver disponível na Europa, o Infarmed consegue ter a medicação. Agora, não sei quanto tempo demora e o tempo pode ser excessivo. Se calhar tem que se arranjar um mecanismo mais célere para determinado tipo de medicamentos que não estão, de facto, disponíveis em Portugal. Isto porque os laboratórios farmacêuticos não têm interesse em ter disponíveis esses medicamentos em Portugal, pelo volume de negócio que implica no nosso país, porque é sempre um país mais pequeno. Isso acontece em várias áreas, não é só com os canabinóides.

Miguel Guimarães, Bastonário da Ordem dos Médicos, em entrevista à Cannapress. FOTO: Miguel Schmitt // Cannapress

Mas esse não é o único problema. Outra questão premente é, por exemplo, a falta de acompanhamento médico dos pacientes que utilizam ou querem utilizar a canábis para fins medicinais…
Por isso é que são importantes estes debates. E eu acho que a informação e o facto de neste momento se ter iniciado a discussão pública — que não foi hoje, isto hoje foi uma gota de água no meio do oceano —, o facto de as pessoas pensarem sobre a matéria e terem documentos, assumirem posições, então nós começamos por ter uma posição, podemos mais tarde vir ou não a alterá-la e a Ordem dos Farmacêuticos também. Esta evolução e este debate, ir mais longe dentro daquilo que é a investigação nesta área, eu acho que é muito importante. Por isso é que eu acho que os contributos que hoje foram dados foram todos positivos, quer pelas pessoas que se centram mais na questão da fundamentação clínica, na investigação, etc., quer pelas pessoas que se fundamentam mais na sua experiência pessoal. Porque é sempre a evidência científica, das massas, a evidência que se pode ir retirar às bases de dados mundiais daquilo que são os trabalhos que estão ou não estão publicados, e aquilo que é a evidência individual. Até porque muitos médicos têm a sua experiência individual. Os médicos em Portugal usam pouco os derivados dos canabinóides e provavelmente também por desconhecimento, porque acham que não têm ou porque não costumam ouvir falar deles, e então não estão particularmente vocacionados para essa área. De facto, os medicamentos também não são muito promovidos. Há um medicamento [Sativex] que nem sequer está disponível nas farmácias, portanto tudo isto limita também a utilização desta alternativa.

E como é que se resolve este impasse?
Assim, como nós estamos a fazer. A debater, a falar, que é para as coisas começarem a ganhar uma dimensão diferente. E eu acho que é uma área importante, que deve ser mais falada, e vamos voltar a ela.

A Cannativa está, aliás, a trabalhar nesse sentido, na organização de uma Conferência com Workshops para médicos e profissionais de saúde. Convidámos o Ethan Russo, neurologista e farmacologista que desenvolveu, por exemplo, o Sativex para a GW Pharmaceuticals, e ele já confirmou a sua presença, a 9 e 10 de Novembro.
Muito bem. A gente lá estará.

Miguel Guimarães em conversa com colegas no jardim da Ordem dos Médicos, em Lisboa. Foto: Miguel Schmitt // Cannapress

Gostávamos muito de o convidar, desde já, a estar presente nesta Conferência.
Terei o maior gosto em estar presente.

Acha que a OM poderia ajudar também na divulgação desta Conferência pelos médicos?
Sim, podemos ajudar, com certeza que sim. Repare, nós hoje fizemos questão de ter aqui várias pessoas presentes, nomeadamente pessoas com experiência pessoal. Aquela minha colega de Espinho, a Ana Rita, que é Interna de Medicina Geral e Familiar, veio hoje dar o seu testemunho enquanto médica e paciente, teve de fazer 600 km, mas nós tentamos ter o máximo de visões diferentes, das Ordens, das Instituições, dos médicos, dos farmacêuticos, do Infarmed, que tem aqui uma responsabilidade grande em termos daquilo que é o circuito dos medicamentos e que tem um papel importante naquilo que é a investigação feita em Portugal. E depois ter a experiência das pessoas. Dos médicos, a nível pessoal, e dos doentes. Estiveram aí alguns doentes e pelo menos dois eram médicos, mas houve pessoas que estiveram só a assistir e acho que o debate acabou por ser positivo. Mas a canábis é uma questão que tem de ser discutida e acho que este é um bom princípio.
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Foto de destaque: Miguel Schmitt // Cannapress

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Entrevistas

Maria Antónia Almeida Santos: “A posição do PS é consensual”

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Deputada do Partido Socialista (PS), Maria Antónia Almeida Santos defende neste momento a regulamentação da Canábis Medicinal no Parlamento, apoiando os projectos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e do Pessoas-Animais-Natureza (PAN).

Além ter representado a posição do PS no Plenário de 11 de Janeiro, na Assembleia da República (AR), a deputada compõe actualmente o Grupo de Trabalho – Utilização da Canábis para fins medicinais da Comissão de Saúde, que está em fase final de discussão dos projectos de lei na especialidade. Até início de Maio os projectos já revistos deverão subir novamente a Plenário para serem votados, mas a deputada confirmou que ainda não há data marcada.

Foi junto a um quadro de Bordallo Pinheiro, nos Passos Perdidos da AR, que nos encontrámos com Maria Antónia Almeida Santos, para falar mais sobre a sua visão da legalização da canábis para fins medicinais.

O assunto que nos juntou aqui no Parlamento foi a Canábis Medicinal. Algum interesse pessoal nesta área ou este tema dentro do Partido Socialista apareceu-lhe por acaso no meio de tantos outros?
Não tenho nenhum interesse pessoal, mas a questão tem a ver com a saúde das pessoas que melhoram quando consomem derivados da canábis e eu acho que sempre que os derivados da canábis são benéficos para a saúde dos doentes são bem-vindos. Portanto, o Partido Socialista está nesta questão de apoiar o projecto do Bloco. Houve, de facto, um caminho já percorrido no meu partido já de há alguns anos até agora, mas nunca tinha surgido uma medida legislativa. Desde que surgiu, estamos com todo o empenho a aprová-la ou a tentar aprová-la na Assembleia.

Maria Antónia Almeida Santos em entrevista à CannaPress nos Passos Perdidos, um dos átrios da Assembleia da República. Foto: Miguel Schmitt / CannaPress

Dentro do PS, esta visão é consensual?
Eu diria que é consensual, é maioritária. Haverá sempre vozes discordantes, principalmente de pessoas que ainda têm alguns receios, porque não há dúvida que esta substância, ao longo dos anos, esteve envolvida num estigma onde nunca se conheceram muito bem os benefícios, conheceram-se mais os malefícios. Todos sabemos, por exemplo, que a canábis nao é inócua, mas ninguém, ou quase ninguém, até há pouco tempo, sabia que não existe toxicidade na substância. É por isso que não se conhecem mortes ligadas à canábis directamente. A evidência científica dos benefícios da substância canábis para a saúde nunca foi muito conhecida, precisamente porque sempre existiu muito estigma. Repito, não é uma substância inócua, mas traz, de facto, vantagens para muitas patologias, que não vou aqui enumerar, mas que são imensas. Desde logo, para atenuar a dor, para doenças oncológicas, ainda há pouco tempo ouvimos vários oncologistas, para doenças neurológicas, para crianças até que têm uma forma de epilepsia muito grave. Portanto, há de facto uma evidência científica que nos faz pensar que devemos pôr os estigmas de lado, com algum controlo, evidentemente, porque nós já temos em casa e lidamos com substâncias tão perigosas como o álcool, as benzodiazepinas ou os calmantes. Essas sim são substâncias perigosíssimas. Estamos agora a levantar, desculpe o termo, fantasmas em relação à canábis, mas eu acho sinceramente que devemos pautar a nossa actuação enquanto legisladores por uma posição de abertura, com cautelas evidentemente, mas que os portugueses possam ter acesso à substância.

E o que é que falta fazer para os pacientes terem acesso à canabis medicinal? Tem conhecimento das dificuldades de acesso por parte dos pacientes?
Tenho. De facto, o medicamento que esta à venda, ou o que se consegue encontrar, custa 500 euros, portanto, é dificílimo encontrar pessoas que tenham acesso a ele. O resto que se encontra, é de facto, de uma forma que nao é legal:, não se sabe o que se está a consumir, não se sabe o que se está a comprar, portanto, em termos de segurança e eficácia, do que se compra, ninguém sabe e vivemos uma situação, essa sim, perigosa. Ao legalizarmos o consumo da substância canábis para fins terapêuticos eu acho que aí as pessoas, ao consumirem, ao comprarem, ao acederem, iriam saber o que estavam a comprar e a consumir. Agora é que ninguém sabe, neste momento é que é sempre uma situação muito perigosa e insegura para todos os que têm de facto manifestado aquelas inseguranças e até falta de confiança na substância em si. Eu penso que, e mantenho e reitero aquilo que disse no início, a canábis é uma substância envolta em muitos estigmas e, ao contrário do que muita gente sabe, há mais de 90 anos que foi utilizada para fins terapêuticos e já há vários países que aderiram para prescrever a canábis. Penso que os receios que existem em Portugal devem ser afastados, porque temos imensos resultados positivos e não há nada a temer. A situação a temer é a actual.

[perfectpullquote align=”left” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”A canábis é uma substância ainda envolta em muitos estigmas, apesar da evidência científica”[/perfectpullquote]

O que é que falta fazer então para que esta situação seja resolvida?
Primeiro temos que aprovar esta legislação, para já. Depois é preciso que exista a possibilidade de tratar a substância e pô-la de uma forma acessível aos portugueses. Já foram sugeridas várias ideias: ou através do laboratório militar, ou através de um departamento do INFARMED, e depois a venda nas farmácias. As farmácias disseram que tinham possibilidade de vender a própria planta, seja em que forma for. Os derivados, porque nem sempre é consumida da mesma maneira (há os óleos, há a vaporização, há a flor), mas eu penso que a parte de elaboração da substância, seja ela inalada, em óleo ou em comprimido, isso não terá nenhum problema, assim que possamos estar todos de acordo. Eu acho que isto é uma fase preliminar, é uma fase que ainda tem muitos preconceitos à volta e, sinceramente, porque, como sabe, esta substância esteve no passado muito ligada, e ainda está de alguma forma, ao tráfico de estupefacientes. Bom, e não estamos a falar de uma substância estupefaciente como outras mais complicadas como a heroína, etc., portanto também é preciso saber que tipo de substância é que estamos a falar. Por isso eu acho que a informação, os portugueses poderem aceder a derivados de canábis de qualquer forma desde que sejam benéficos para a sua saúde e que tenham um controlo, sinceramente acho que são todas bem-vindas. Portanto mantenho a minha posição, que é esta.

Qual é o ponto de situação agora na Assembleia da República? O que se está a fazer e o que se espera que aconteça quando os projectos subirem ao plenário?
A sensação que eu tenho, neste momento, nesta fase do processo legislativo, é que se os partidos proponentes retirarem a parte do auto-cultivo do projecto, que será uma matéria mais consensual. Eu penso que conseguiremos aprovar um texto de substituição que venha de certa forma legalizar o consumo de canábis para fins medicinais. Se não retirarem a questão do auto-consumo… do auto-cultivo, até porque o consumo já foi despenalizado…

Descriminalizado…
Sim, descriminalizado e despenalizado, podendo haver ainda umas coimas com a posse, etc. Umas penalizações quando isso é reiterado e quando há uma presunção de tráfico. Se for demonstrado que é para consumo próprio, mesmo esse, nunca é penalizado. Ora bem, portanto, o que eu sinto, isto é uma opinião pessoal, vale o que vale, mas do que tenho acompanhado deste processo legislativo é que o ponto de discórdia é, de facto, o auto-cultivo. Tirando o auto-cultivo, penso que neste momento estamos a caminhar para um consenso. As dúvidas foram-se dissipando e portanto eu acho sinceramente que teremos possibilidade de aprovar os projectos do Bloco e do PAN. Se se mantiver o auto-cultivo, eu penso que não vamos conseguir, mas sei também que os partidos proponentes, que o Bloco de Esquerda já anunciou que está disponível para prescindir dessa questão desde que, de facto, se possa assegurar que os portugueses tenham acesso, porque o problema do auto-cultivo tinha a ver com o acesso, não tinha a ver com mais nada. E portanto, se houver garantia que os portugueses têm acesso à substância da forma em que for prescrita e for mais favorável para a sua doença e para a sua sintomatologia, eu penso que o Bloco de Esquerda retira a parte do auto-cultivo e que poderemos ter uma aprovação. Isto é a minha opinião, evidentemente vale o que vale, porque ainda não chegámos ao fim, mas eu espero que possamos ver uma iniciativa destas aprovada.

[perfectpullquote align=”right” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”Portugal já produz, como todos sabemos, não é? Infelizmente essa produção vai para fora de Portugal! No fundo, Portugal tem todas as condições para produzir canábis, mas o produto dessa plantação vai todo para fora do país”[/perfectpullquote]

Já foram 14 países na Europa, já foram mais de 30 em todo o mundo sem contar com os Estados dos EUA. Não acha que Portugal está um pouco atrasado ?
Olhe, está a falar com uma pessoa que já defendeu isto há muito tempo, portanto eu acho que estamos muito atrasados, sinceramente. Acho que já podíamos ter evitado situações terríveis a crianças, a jovens, a doentes, muitas situações que, se tivesse havido legalização para fins medicinais, teria sido mais fácil e teríamos evitado o sofrimento de muitas pessoas. Mesmo até situações embaraçosas, de uma certa duplicidade entre estar a fazer um acto lícito ou um acto ilícito, em que para tratar um filho houve pessoas que tiveram de passar por situações muito complicadas. Portanto, tudo isso seria evitável se nós tivessemos tido uma capacidade de nos anteciparmos e de não sermos receosos. Eu penso que às vezes os portugueses têm grandes ideias, mas depois falta-lhes aquele ímpeto final para terem a coragem de romper um pouco com situações que muitas vezes decorrem de estigmas, de preconceitos, que a sociedade vai interiorizando e que é pena.

Qual seria a sua opinião relativamente à situação ideal na canábis medicinal? De acesso ao cultivo em Portugal.
Eu acho que havendo um cultivo controlado podemos avançar para essa hipótese. Se não formos pelo auto-cultivo e formos por uma distribuição e um acesso nas farmácias de rua, onde possam assegurar a todos, mediante obviamente uma prescrição, o acesso a qualquer forma de canábis e seus derivados. Para mim isso seria o ideal, que fosse distribuído através das farmácias, que são portas de acesso sempre abertas e que não dificultam o acesso, porque seria sempre em quantidades que estão estudadas, calculadas e em que sabíamos o que estávamos a comprar. Quanto à produção, Portugal já produz, como todos sabemos, não é? Infelizmente essa produção vai para fora de Portugal, não é? No fundo, Portugal tem todas as condições para produzir canábis, mas o produto dessa plantação vai todo para fora do país. Portanto, condições temos, meios para distribuição também temos, temos também o Laboratório Militar que tem capacidade, as próprias farmácias disseram que tinham disponibilidade, o INFARMED até estava na disposição de criar um departamento, visto que o circuito do medicamento é um pedacinho diferente porque é a planta, propriamente dita, mas também diz que sim e que tem capacidade. Portanto, o que é que nos falta? Não vejo nada que possa obstaculizar a que isto seja uma realidade próxima em Portugal. Vamos ver, falta a vontade política e cada deputado é um voto. Mas eu sinceramente estou com esperança que, retirando a parte do auto-cultivo, possamos chegar a um consenso e a uma maioria para conseguir aprovar esta legislação.

[perfectpullquote align=”left” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”Estou com esperança que, retirando a parte do auto-cultivo, possamos chegar a um consenso e a uma maioria para conseguir aprovar esta legislação”[/perfectpullquote]

A questão do auto-cultivo é que, na realidade já há pessoas a cultivar e era bom também regulamentar essas situações que já existem.
E os tribunais estão cheios de processos, tem toda a razão, eu concordo consigo, muitas pessoas já tiveram problemas. Por isso, desde que fosse evidentemente fiscalizado — e nós fiscalizamos tanta coisa, há tantas inspecções, desde que se fiscalizasse, qual seria o problema? Mais um receio que acho que não colhe. Mas pronto, se de facto a maioria das pessoas ainda não está convencida, vamos passo por passo. Sabe que uma maneira de legislar, às vezes, é dar passos mais pequenos mas seguros. Se a sociedade portuguesa — e nós aqui reflectimos um pouco o que a sociedade portuguesa pensa — se a sociedade portuguesa ainda não está com esta ideia amadurecida, vamos dar um passo e depois daremos outro. Porque também lhe digo, eu penso que rapidamente chegaremos à conclusão de que não havia nada a temer, mas que esse receio não sirva para esperarmos não sei quantos anos sem a capacidade dos portugueses acederem à canábis para fins medicinais e terapêuticos.

A Tilray vende todo o tipo de produtos de canábis, incluindo as flores. Acho que não seria difícil que as nossas farmácias vendessem esses produtos.
Já ouvimos farmacêuticos dizer que as farmácias, apesar de já terem deixado, a maioria delas, de produzir medicamentos manipulados, têm capacidade instalada para vender esses derivados e essas formas de canábis, porque têm frigorificos e meios para não contaminar, etc. Se já produzem e distribuem para outros países, também podem produzir e distribuir em Portugal não é? Pronto, acho que sinceramente termino voltando ao princípio. Infelizmente, isto está envolvido em muitos estigmas e que não sendo uma substância inócua, e que há casos obviamente onde possa potenciar alguma perturbação em que alguma pessoa em concreto já tenha alguma predisposição, mas mesmo essas, o que é que não pode potenciar?Quer dizer, nós não estamos a pedir para que toda a gente, de todas as idades, a todos os momentos, se têm uma dor de cabeça que vão consumir canábis! Não é isso que se está a pedir, o que se está a pedir é com regras, com cautelas, e por isso acho que os receios que se têm manifestado são excessivos, sinceramente.
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Foto Destaque: Miguel Schmitt // CannaPress

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Entrevistas

Carlos Poiares: “Utilizar canábis faz parte dos direitos fundamentais”

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Carlos Poiares licenciou-se em Direito mas doutorou-se em Psicologia e foi durante 10 anos coordenador da área de Psicologia Criminal e do Comportamento Desviante da Universidade Lusófona de Lisboa.

Vice-Reitor da Universidade Lusófona desde 2013 e figura de referência no que respeita a políticas de drogas, acredita que a regulamentação da canábis para fins terapêuticos já vem tarde e que esta é actualmente uma questão de saúde pública.

Em entrevista à Cannapress, Carlos Poiares afirma que faz parte dos nossos direitos fundamentais utilizar a canábis ou outra substância qualquer sob prescrição médica e para tratamento de uma condição de saúde, por isso é urgente legislar neste sentido.

Há 12 anos, numa entrevista em que falava sobre comportamentos desviantes, disse “ou se faz alguma coisa já ou daqui a dez anos será demasiado tarde”. O que é que aconteceu em 10 anos, fez-se alguma coisa?
Acho que foi muito tempo perdido. É normal que existam comportamentos transgressivos e desviantes, mas o facto de sabermos que isso acontece implica que se trabalhe na situação e nós em Portugal tivemos um arranque de campanhas de prevenção e trabalho no terreno muito bem feito, mas houve momentos em que, ou por dificuldades orçamentais ou por opções políticas, se diminuiu esse trabalho. Deixámos a descoberto o consumo de álcool e a consequência foi um aumento do consumo de bebidas alcoólicas em idades cada vez mais precoces. Temos de apostar muito na educação, mas não apenas na educação formal, também no lado informal, na cidadania plena. Quando falamos de prevenção também é interessar as pessoas pelo meio em que vivem e nós hoje vemos que os jovens só têm interesse pelo imediato e desinteressam-se, por exemplo, de grandes questões como a actividade política. Não estou a dizer que eles são culpados disto, se calhar o nível da política que se faz também não é atractivo, mas isto é uma desresponsabilização, é no fundo um “joga tu que eu passo a minha vez”. E quando nós assistimos a isto, alguma coisa vai seguramente funcionar mal nos próximos anos.

Carlos Poiares é o vice-reitor da Universidade Lusófona desde 2013

Isso ainda acontece hoje em dia com a canábis, por exemplo.
Acontece. E nós hoje temos uma facilidade, que é o facto de não estar criminalizado o consumo nem a posse para consumo em quantidades legalmente previstas. Acho que esta descriminalização foi extremamente positiva, tentou-se acentuar o trabalho da prevenção, quer primária, quer secundária. Neste sentido, há um acervo grande de situações que se abrem, e neste momento há a hipótese da legalização do consumo da canábis para finalidades médicas. Estamos a assistir um pouco à angústia pela nova realidade, ou seja, há pessoas que estão a reagir neste momento emocionalmente, e as drogas apelam sempre a uma reacção afectivo-emocional, mas estamos a assistir igualmente ao discurso do “não sei muito bem o que é, o melhor é não fazer nada”. As drogas sempre tiveram este problema.

Como é que vê o facto de ainda existirem pessoas, e nomeadamente médicos, que afirmem que não existe evidência científica em relação à canábis medicinal.
Eles terão as suas razões, que eu não conheço, mas o que já sabemos é que existem publicações científicas e há estudos no terreno que demonstram que em determinados tipos de patologias há vantagens na utilização da canábis. Eu creio que nós aqui temos uma situação de combate que irá ser superado a breve trecho, porque naturalmente haverá sempre a adequação da indústria farmacêutica a esta nova realidade e quando isso acontecer há um discurso que vai diminuir de densidade. Nós sabemos que a morfina é utilizada para fins médicos há séculos, não há aí nada de novo. O que há de novo é uma outra substância, mais acessível que os opiáceos do ponto de vista da aquisição e do preço, e simultaneamente muito associada a uma visão lúdico-recreativa — e aqui diria que uma visão até de prazeres, e cada um tem os prazeres que quer. Mas na nossa tradição cultural milenar há sempre uma reacção negativa àquilo que possa dar prazer, há um combate ao prazer alheio. Houve um tempo em que se podia dizer “não há provas, não há informação clínica que justifique a canábis medicinal”, mas hoje em dia isso já não se pode dizer. Portanto, estamos perante uma opção de natureza política e a droga sempre foi um tema fracturante dentro dos próprios partidos. Mas nós aqui estamos a falar de algo que as pessoas não se podem esquecer, que é o contributo para a saúde e para o bem estar que poderá advir da canábis. Esta medida vai sobretudo no sentido das questões médicas.

[perfectpullquote align=”right” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”Quando se falha a regulamentação e há uma teimosia persistente dos poderes públicos em não legislar, criam-se as condições ideais para a clandestinidade, com prosperidade para muita gente”[/perfectpullquote]

Teve acesso a algum dos projectos de lei que estão em discussão?
Conheço alguns documentos, nomeadamente a carta aberta que tive a ocasião de assinar. Há algumas dúvidas que eu creio que podem ter estabelecido confusão, nomeadamente a autorização do cultivo pessoal, embora a gente saiba que há cultivo em vários sítios, parece que até em alguns jardins públicos. Eu acho que o projecto é sensato, é prudente, não se pode dizer que foi feito em cima do joelho. Creio que foi pensado tecnicamente, não apenas na técnica jurídica, mas pensado técnica e cientificamente nas questões suscitadas pelo consumo da canábis. Portanto, não foi daquelas leis que se fazem num instantinho enquanto vou tomar café, mas houve um amadurecimento da situação daquele projecto de lei e há material para os deputados discutirem. Ou seja, não é uma lei feita a partir de uma fantasia, é um projecto que entrou no Parlamento suportado em conhecimento técnico-científico.

O auto-cultivo está previsto nesses projectos para consumo estritamente medicinal, com receita médica e licença concedida pelas entidades competentes para a pessoa que tem uma patologia e que, em conjunto com o médico, define o seu tratamento e cultivo de uma quantidade com limites definidos.
Aí reside a questão mais complicada, por diversas razões. Uma delas porque é difícil assegurar que aquele consumo seja unicamente para finalidades médicas, e depois também a garantia da qualidade do produto. Penso que não será propriamente como plantar um manjerico e esperar que se desenvolva. É preciso haver algum controlo, um controlo sobre a qualidade do produto, e eu não sei se esse sistema… pode ser ignorância minha, mas não sei se há condições para que seja efectivado o controlo necessário.

Mas neste momento esse controlo não é feito, toda a gente vai ao mercado negro!
Claro, compra-se aí em qualquer sítio, por isso é pior. Agora era de criar as melhores condições e, pessoalmente, não tenho nada contra a possibilidade do auto-cultivo. Aliás, a própria lei, a última, já tinha uma nuance sobre esse aspecto e isso vai sempre dar hipótese de venda a outros consumos, evidentemente. E nós sabemos que há sempre hipótese de tudo, mas para isso é que há autoridades policiais e tribunais. Se um alegado auto-cultivo para uma determinada finalidade for desviado, obviamente que aí as leis devem funcionar.

[perfectpullquote align=”left” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”A situação ideal é comprar legalmente. Provavelmente será mais barato, com melhor qualidade e não se correm riscos”[/perfectpullquote]

Mas não acha que a última pessoa a querer traficar vai ser o doente que tem a receita do médico, que tem o registo no Ministério da Saúde ou no INFARMED e que está, assim, sujeito a fiscalização?
Não tenho dúvida, aí não tenho duvida. Se todos esses passos estiverem bem definidos e houver registo, não haverá perigo. Agora, do ponto de vista simbólico, é a colocação disto como se fosse quase a possibilidade de cultivar alfaces no quintal de casa, que não é. E isso é que foi por onde me pareceu que os adversários desta medida estavam a agarrar o problema.

O que acontece é que há pessoas que já cultivam para fins medicinais que estão a entupir os tribunais e os serviços, para depois receberem penas menores, mas que de qualquer maneira são acusados de crime organizado e tráfico de estupefacientes. No fundo seria regulamentar esse tipo de situações.
Quando se falha a regulamentação e há uma teimosia persistente dos poderes públicos em não legislar sobre determinadas situações, criam-se as condições ideais para que a situação se desenvolva de forma clandestina, com prosperidade para muita gente. O proibicionismo das drogas enriqueceu muita gente, quer aqueles que reprimiam, quer aqueles que traficavam. A intervenção do Estado aqui é fundamental, uma intervenção regulatória, porque aquilo que interessa é regular, criar condições que permitam uma utilização legal para o mínimo bem-estar das pessoas, evitando que tenham que se envolver no mercado negro. Temos andado a perder tempo, naturalmente andamos sempre um tempo a raciocinar e depois é que passamos à prática, mas eu espero que no Parlamento, o facto de o projecto ter baixado à especialidade, não venha a retardar o processo e que não estejamos daqui a um ano ou dois ainda a conversar sobre a eventualidade de este assunto ser resolvido.

Imagine que neste momento era um doente que precisava de ter acesso a canábis medicinal, qual seria a situação ideal?
Eu acho que ninguém tem dúvidas que a situação ideal é comprar legalmente. Provavelmente será mais barato, com melhor qualidade e não se correm os riscos que aparecem marginalmente nestas situações, obviamente.

Mas existe um risco que é, se isto ficar só nas mãos das farmácias o preço vai ser elevado e nós temos analisado o que tem acontecido noutros países, onde um grama chega a custar cerca de 300€ na farmácia. Por este preço as pessoas continuam a ir ao mercado negro.
Essa parte da formação do preço ainda não tinha pensado sobre ela. Evidentemente que há sempre quem aproveite, quer as brechas legais em proibicionismo quer as brechas legais em liberalização, e haverá sempre espertos e entendidos em tudo, que arranjarão soluções muito adequadas para as finanças próprias. Mas isso faz parte, também, do que o Estado tem que regular, onde é que é disponibilizado, etc. Dou um exemplo recente, quando se começou a disponibilizar a metadona aos heroinómanos, caiu o carmo e trindade, vieram os profetas todos da desgraça, os velhos e as velhinhas do Restelo todas em procissão dizer o pior, e nós hoje verificamos as vantagens, que apesar de ser uma substância que substitui outra e ambas poderem ser consideradas drogas, afinal tem resultado. E porquê? Porque tem havido uma intervenção técnico-científica, porque tem havido a disponibilização da substância, e é isto que nós temos de pensar em termos do quadro de comercialização do produto. Onde é que ele vai ser disponibilizado? Compra-se ali no quiosque, na loja de conveniência até as 10 da noite, ou na farmácia? A própria questão do preço, porque também sabemos que numa primeira fase os preços podem trepar por aí fora, é haver gente que se aproveita da situação, mas é isso que tem de ser definido por parte dos poderes públicos.

Acha que alguém tem o direito de decidir sobre a vida de uma mãe que cultiva para controlar as dezenas de convulsões diárias do filho que tem, por exemplo, uma epilepsia refractária? Ou de criminalizar uma pessoa numa cadeira de rodas, com óbvias dificuldades de mobilidade?
Num sistema onde a canábis pode ser comprada em qualquer esquina, e sabe Deus o que se compra, tê-la ali como quem tem couve-galega no quintal é sempre uma vantagem, porque pelo menos sabe-se o que se está a consumir. Há uma série de questões que têm de ser resolvidas tecnicamente, questões muito mais humanas, da pessoa que está incapaz de se deslocar pelos seus próprios meios, a criança que tem convulsões, dores crónicas, uma série de patologias que a cada dia que passa se agravam. Se esperamos por uma autorização que é política estamos a causar prejuízo no bem-estar dessas pessoas. E já não estou a falar dos riscos associados de ir comprar no mercado negro, do produto ser adulterado ou da eventualidade de se ser preso por tráfico. É uma questão de saúde e de bem-estar da pessoa doente e dos cuidadores, que nós por vezes temos tendência a descartar no meio disto tudo.

[perfectpullquote align=”left” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”Os interesses comerciais nunca se podem sobrepor à ciência e àquilo que é o bem-estar das pessoas”[/perfectpullquote]

A maioria das pessoas que opinam sobre este assunto não têm conhecimento de causa, na verdade não conhecem as pessoas que precisam de ter acesso à canábis medicinal neste momento.
Eu acho que há vários tipos de opiniões. Há aqueles que opinam sem terem pensado no assunto e há aqueles que opinam porque acham que é uma questão política e esta bipolarização nunca é boa conselheira de coisa nenhuma. Também não duvido que haja pessoas que falam porque podem eventualmente ter interesse no negócio que existe se a canábis for liberalizada. Eu cito novamente o Doutor Almeida Santos, que disse, quando era presidente da Assembleia da República, que se se liberalizassem as drogas poderia haver falência de alguns corpos do sistema bancário, do sistema financeiro. Há aqui um conjunto de interesses e quando eu digo interesses estou a falar de interesses económicos. Eu tenho interesse nisto pela saúde pública.

Há quem diga que a canábis é o negócio do século XXI.
Pois, a gente sabe que há muitos negócios do século XXI, que já vêm do seculo XX, drogas, tráfico de pessoas, etc. Já vi tanta coisa que não me espanta que isto venha a ser um negócio que enriqueça algumas empresas já existentes ou outras que se vão constituir.

Mas a canábis é um mercado onde está a haver muito investimento a nível mundial. Em Portugal temos actualmente uma empresa canadiana que investiu 20 milhões de euros numa plantação de canábis medicinal em Cantanhede, mas é tudo para exportação. No entanto, não se autoriza um paciente português e criminaliza-se esse doente, levando-o a responder em tribunal por ter duas ou três plantas na varanda.
Há uma coisa que me tem sossegado o espírito, que é desde que este debate começou voltámos a falar de drogas, que eu acho que é importante por tudo o que elas representam enquanto problema social, do tratamento e da prevenção, por isso acho que é positivo. Posso dizer-lhe que nos últimos anos raramente apareciam estudantes que queriam investigar a problemática das drogas e este ano, num grupo de cinco estudantes, tenho três a fazerem teses sobre drogas.

[perfectpullquote align=”right” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”Estamos a falar de uma questão de saúde pública, não estamos a falar de um capricho”[/perfectpullquote]

Alguma sobre a canábis?
Sim, o que me dá, diria, algum conforto. Mas há aqui uma questão que me parece mais importante, que é a do bem-estar das pessoas, mas já ouvi o Ministro da Saúde a ter uma atitude favorável, responsáveis da saúde ligados ao poder político e deputados que estão empenhados em que isto seja aprovado, portanto eu creio que haverá consenso para permitir que a lei seja aprovada rapidamente. Mais uma vez, estamos a falar de uma questão de saúde pública, não estamos a falar de um capricho. Consumir drogas é fácil, em qualquer sítio e a qualquer hora em todos os cantos do país, mas aqui estamos a falar de uma utilização não recreativa, que pode melhorar o bem-estar das pessoas que têm um problema de saúde. E isto é tão importante como utilizar medicamentos tradicionais, além de que a canábis já é um medicamento tradicional, com uma longa história.

Com a descriminalização das drogas Portugal acabou por entrar numa dicotomia um pouco estranha que foi o consumidor de heroína passar a ser visto como um doente e o consumidor de canábis passar a ser visto como um drogado…
Houve um tempo em que consumir drogas era delinquência e quem consumia era delinquente. Depois tivemos um tempo em que era um delinquente que estava doente, depois tivemos um tempo em que estava só doente, mas era criminalizado. O consumir drogas faz parte de um estilo de vida que as pessoas escolhem, por qualquer razão e cada um tem a sua, como tomar comprimidos, fumar cigarros, tomar café, beber chá ou limonada… quer dizer, nós escolhemos o nosso estilo de vida, mas sabemos que cada vez mais há gente que consome uma série de coisas, nomeadamente a canábis, e mantêm a sua vida social, profissional, afectiva perfeitamente organizada e sem distorções. Aquela ideia de que estamos a falar de delinquentes é uma ideia que hoje não faz sentido colocar-se, sobretudo no campo da canábis. Se me perguntar se há pessoas que consomem substâncias, incluindo a canábis, e que são excluídas ou marginalizadas por isso, obviamente que também há, como também há se formos ver a população de sem-abrigo. O consumir uma droga ou uma substância proibida ou legal não é um critério, quanto a mim, que seja minimamente diferenciador.

Não é muito pior o álcool, por exemplo?
Mas o álcool, ainda há pouco o disse sobre os miúdos, foi aquilo que nós deixámos de lado, porque houve uma ideia de prevenção das drogas e esquecemo-nos do tabaco e do álcool. Agora estamos a lembrar-nos disto tudo e nos últimos anos já se fez bastante trabalho sobre o álcool e o tabaco. Neste momento começa-se a falar também das adições que não estavam ainda classificadas na posologia médica, como os videojogos ou o lorazepam, por exemplo.

Segundo dados do SICAD, as overdoses por coma alcoólico ultrapassaram as overdoses de heroína.
Sim, eu vi esses dados. É verdade que não temos festa da juventude que não meta umas bebedeiras e queimas das fitas sem comas alcoólicos. A malta bebe até praticamente cair para o lado, portanto há uma relação com o álcool que eu acho que é muito má.

Hoje em dia, quem é que deve garantir os direitos das pessoas doentes?
Esse é o grande problema que o Estado tem de resolver e aí é que não pode haver propriamente um deixa andar. Tem de haver uma intervenção activa através dos dispositivos de controlo na saúde, o INFARMED nomeadamente. Tem de haver também um controlo efectivo para que primeiro não falte a quem precise, porque falamos de uma necessidade médica, segundo que chegue às pessoas a preço acessível, e terceiro com garantias de qualidade. Portanto isto aqui é matéria fundamental e eu acho que não se pode abdicar dela. Da mesma maneira que para tomar um antibiótico, ter direito a uma hospitalização ou a uma consulta no Serviço Nacional de Saúde (SNS), faz parte dos nossos direitos fundamentais utilizar a canábis ou outra substância qualquer sob prescrição médica para tratamento de uma condição de saúde. É uma questão de direitos fundamentais.

Isso está consagrado aliás na Constituição da República Portuguesa, arte 64, o direito à saúde e o dever de a defender e promover.
E se há demonstração que a canábis é importante no tratamento de algumas doenças, se está provado que actua em algumas patologias físicas e mentais, então recusar isto, atrasar isto é pôr em causa algo que faz parte dos direitos das pessoas.

O problema é que as leis podem demorar anos e os doentes, na maioria das vezes, não têm esse tempo.
Eu acho que estes projectos já chegaram ao Parlamento com algum atraso, por isso é que eu dizia há pouco que é necessário que se resolva o problema rapidamente. Não quer dizer que se resolva no joelho, mas que se resolva rapidamente. E se isto é fundamental para a saúde, então façamos isto sem andar aqui a empatar.

[perfectpullquote align=”left” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”Se está provado que actua em algumas patologias físicas e mentais, então recusar isto, atrasar isto é pôr em causa algo que faz parte dos direitos das pessoas”[/perfectpullquote]

Para terminar, como é que se quebra o estigma em relação à planta da canábis e como é que se reverte esta situação? Como é que, no fundo, se reeduca esta sociedade no novo paradigma em relação à canábis?
Às vezes, a melhor maneira é falar o menos possível. Não foi o que eu fiz hoje (risos), mas no fundo é olhar para as coisas com um registo de naturalidade. Houve um tempo em que as pessoas se tratavam com as mezinhas das plantas do quintal da aldeia. Na minha terra, eu sou de Góis, as pessoas ainda fazem chá de folha de oliveira para a tensão alta, em vez de tomarem medicamentos da farmácia. Se calhar os médicos não acham isso muito bem, porque há medicamentos especializados para controlar a hipertensão, no entanto aquilo funciona com algumas pessoas. A canábis é capaz de não funcionar com muitas pessoas, mas funcionará com outras, tal como há medicamentos que fazem muito bem a umas pessoas e muito mal a outras. O que nós sabemos é que a canábis ajuda em algumas patologias e, não tendo dose letal, o que é um conforto e uma segurança, funciona muito bem. Haverá pessoas com as quais não vai funcionar, ok, mas até posso contar um caso que aconteceu em França e que eu costumo relatar aos meus alunos. Um jovem plantou no telhado da casa da avó uns pés de canábis e um dia a avó decidiu fazer um chá com aquilo e sentiu-se muito melhor das dores, por isso passou a convidar as velhinhas amigas para irem tomar chá com ela. Todas melhoraram das dores, mas acabaram na prisão. Muitas vezes nós temos um olhar conservador, retrógrado, então é necessário haver aqui uma open-mind, uma capacidade de não nos assustarmos com o desconhecido e procurar ajuda e informação junto daqueles que conhecem.O que existe é, sobretudo, medo, e há pessoas que vivem permanentemente assustadas. Mas o alívio para o medo alcança-se quando há informação médica credível e neste momento a informação que existe é credível. Temos de estar abertos àquilo que nos é explicado pela ciência e aceitar aquilo que é dito, isto é a evolução da ciência, e eu acho que deve ser feita sempre com uma componente ética muito forte seja qual for o domínio científico, e com transparência. E os interesses comerciais nunca se podem sobrepor à ciência e àquilo que é o bem-estar das pessoas.
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Fotos: Laura Ramos

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Entrevistas

Ethan Russo: “A canábis não provoca esquizofrenia em quem não tiver predisposição”

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Médico neurologista e investigador na área da psicofarmacologia, Ethan Russo é uma figura incontornável na área da canábis para fins medicinais, sendo actualmente o director de pesquisa e desenvolvimento do ICCIInternational Cannabis and Cannabinoids Institute (Instituto Internacional da Canábis e dos Canabinóides).

Licenciado em Psicologia pela Universidade da Pensilvânia e em Medicina pela Universidade de Massachusetts, começou por trabalhar em pediatria e foi neurologista clínico durante cerca de 20 anos, antes de ingressar na International Cannabinoid Research Society (Sociedade Internacional de Investigação Canabinóide) e na International Association for Cannabinoid Medicines (Associação Internacional para Medicinas Canabinóides), fazendo ainda parte do Conselho Científico do American Botanical Council (Conselho Botânico Americano).

Foi director Médico da PHYTECS, uma empresa de biotecnologia que investiga o sistema endocanabinóide humano (ECS) e entre 2003 e 2014 foi consultor médico na GW Pharmaceuticals, em ensaios clínicos de medicamentos como o Sativex ou o Epidiolex.

Autor de sete livros sobre canábis e ervas medicinais, publicou também mais de 50 artigos científicos nas áreas da neurologia, gestão da dor, canábis e etnobotânica e já deu formação em mais de 30 países.

A convite da Cannapress, virá a Portugal no próximo mês de Novembro, para ser o orador principal de uma conferência sobre canábis medicinal. Mas antes disso, Ethan Russo respondeu a algumas perguntas.

O que é que despertou o seu interesse pelo estudo das potenciais aplicações medicinais da canábis? Como descobriu a planta?
Em 1990, após sete anos de prática clínica em neurologia, senti que estava a dar medicamentos cada vez mais tóxicos a muitos dos meus pacientes, com cada vez menos benefícios. Então, reavivei um antigo interesse por plantas medicinais, que me levou à floresta amazónica no Perú para estudar a flora indígena utilizada pelo povo Machiguenga para tratar enxaquecas e outras doenças. Quando regressei, em 1996, rapidamente me envolvi na controvérsia da canábis. A incrível história da canábis como medicamento, bem como as abundantes publicações sobre os seus benefícios, captaram a minha imaginação e fizeram com que esta se tornasse no centro da minha carreira. Embora tivesse conhecido a canábis muito antes, deparei-me com ela no âmbito profissional em 1980, quando era médico residente de neurologia, e conheci um homem no Hospital de Veteranos de Seattle, que misturava canábis no seu tabaco de cachimbo como tratamento para a miastenia grave. Graças a isso, praticamente evitava os internamentos no hospital. Mais tarde, mesmo na década de 1990, cerca de um terço dos meus pacientes de esclerose múltipla usaram a canábis com êxito para a dor e a espasticidade, bem como uma grande variedade de outras doenças: enxaquecas, dor crónica, doenças de Parkinson e Huntington, e até epilepsia.

Ethan Russo é o actual director de pesquisa e desenvolvimento do ICCI — International Cannabis and Cannabinoids Institute FOTO: DR

Como explicaria a canábis medicinal a um paciente que nunca tenha ouvido falar dela?
A canábis é uma planta medicinal cujo uso por humanos remonta a tempos anteriores à história documentada. Como remédio fitoterápico, contém uma combinação de ingredientes que, em conjunto, estimulam a sua actividade (sinergia) e produzem um agente terapêutico versátil para muitas doenças nas quais os medicamentos convencionais falham. Em parte, isto deve-se ao facto de a canábis actuar ao nível do sistema endocanabinóide, um regulador inato das funções corporais que serve para manter a homeostase (um equilíbrio desejado das funções fisiológicas).

Portugal está prestes a legalizar a canábis medicinal, mas ainda há muitos médicos e psiquiatras convencidos de que a canábis provoca psicoses ou esquizofrenia. O que tem a dizer sobre essas convicções e qual é a sua experiência como neurologista?
A canábis é como qualquer outro medicamento. Tem efeitos secundários, mas eles estão bem investigados e conhecidos e, neste caso, são totalmente evitáveis. Existe uma diferença abismal entre fumar canábis recreativamente, quando a intenção é produzir efeitos psicoactivos, e utilizar canábis de forma terapêutica, através da administração não fumada em doses que são utilizadas para controlar sintomas. Na verdade, a canábis é muito menos perigosa do que a maioria dos medicamentos convencionais e não causa esquizofrenia em indivíduos que não tenham uma predisposição prévia para essa perturbação. Além disso, não existe uma dose de canábis que possa causar a morte, ao contrário dos opiáceos, pois há poucos receptores canabinóides nos centros respiratórios do tronco cerebral, e tem uma margem de segurança notável, quando preparações adequadas são usadas sabiamente.

Na sua publicação de 2011 no British Journal of Pharmacology, “Taming THC”, afirmava que, à data, muitos canabinóides, terpenóides e flavonóides continuavam por estudar. Considera que essa situação mudou nos últimos anos? Como?
Não mudou tão depressa quanto devia! Continuo a investigar e a escrever sobre este tema. Neste momento, temos um estudo a arrancar nos EUA com Ryan Vandrey, da Johns Hopkins University, subsidiado pelos National Institutes of Health, que esperamos que forneça evidência das contribuições sinérgicas dos terpenóides para os efeitos do THC.

Qual a importância dos efeitos sinérgicos da canábis e como é que poderão ter impacto em avanços na medicina no futuro?
A sinergia dos ingredientes da canábis pode trazer dois benefícios:
1) O estímulo de uma actividade desejada, tal como combinar dois ou mais ingredientes analgésicos para reduzir a dor e a inflamação (por exemplo, THC mais CBD mais cariofileno);
2) Certos componentes terpenóides reduzem os efeitos secundários do THC. Um bom exemplo é a capacidade que tem o alfa-pineno, um inibidor da acetilcolinesterase, de reduzir a debilitação da memória de curto prazo produzida pelo THC. Estes tipos de formulações podem vir a ser melhores medicamentos à base de canábis.

Na sua opinião, qual é o cenário ideal para um país que está prestes a legalizar a canábis medicinal? Considera que basta vender canábis como medicamento nas farmácias ou também deverão disponibilizar a planta inteira?
Deverão ser desenvolvidas várias abordagens. Embora eu continue a acreditar que os medicamentos à base de canábis sujeitos a receita são necessários em várias situações, haverá sempre lugar para preparações fitoterapêuticas bem cultivadas e produzidas.

Ethan Russo com Raphael Mechoulam e Yechiel Gaoni, os dois cientistas que isolaram pela primeira vez a molécula do THC, em 1964. FOTO: DR

Considera que os pacientes deveriam ser autorizados a cultivar a sua própria canábis, sob aconselhamento médico?
Sim. Os pacientes que são fisicamente capazes de cultivar a sua própria canábis dão sinais de beneficiar muito dessa actividade e da capacidade de se ajudarem a si próprios.

Dada a complexidade do SEC (sistema endocanabinóide), dos canabinóides (tanto endógenos como exógenos), e das inúmeras interacções nas quais participam ou processos que modulam, pode dizer-se com bastante certeza que deverá evoluir em breve um ramo particular da medicina, da farmacêutica ou mesmo até surgir um novo ramo exclusivo para ser incluído nos ciclos de educação superior. O que pensa acerca disto, e como pensa que a educação sobre canábis deve ser abordada no futuro?
Actualmente, a educação específica sobre canábis encontra-se disponível por via de várias fontes, tais como a Americans for Safe Access (Americanos pelo Acesso Seguro), The Answer Page (A Página das Respostas), e da Society of Cannabis Clinicians (Sociedade de Médicos Canábicos). Infelizmente, a educação sobre canábis e até mesmo sobre o sistema endocanabinóide é terrivelmente desadequada nas faculdades de medicina de todo o mundo. Isso precisa de mudar. A certificação do conhecimento sobre canábis como medicamento já se encontra disponível, e é obrigatória em certas áreas para se poder recomendar ou receitar.

Como imagina a medicina com base em canabinóides nos próximos 20 anos?
À medida que os fármacos de canábis se tornam mais disponíveis, haverá um reconhecimento crescente do seu valor em muitos tipos de doenças refractárias. As atitudes irão mudar lentamente, à medida que as pessoas e os políticos se derem conta da sua segurança, e que as vantagens deste medicamento mais seguro se tornarem evidentes. Com os ensaios clínicos sobre canábis, o melhor ainda está para vir!
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Foto de Destaque: Amanda Siebert – The Georgia Straight
Tradução: João Vasconcelos

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Entrevistas

Bruno Maia: “Há muita falta de informação sobre canábis medicinal”

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Sempre quis ser médico e nunca considerou outra profissão. Bruno Maia, 35 anos, é neurologista no Hospital de São José em Lisboa, mas nasceu e estudou no Porto. Dedicou-se a estudar o cérebro porque tem uma atracção por “coisas complicadas” e segue sempre na direcção dos desafios. 

Acredita que, se pode receitar morfina e ketamina aos seus doentes, deve poder receitar também uma planta que é mais segura que os opiáceos e cujos benefícios são evidentes. Defende a legalização da canábis para fins medicinais com direito ao auto-cultivo e explicou à Cannapress porquê.

Porquê medicina? Quando era miúdo já queria ser médico?
Eu sempre quis ser médico, quando era miúdo e quando era graúdo. Acho que nunca considerei outra hipótese, ponto final.

Tem antecedentes de médicos na família? O que é que o seu pai e a sua mãe fazem?
Não, nenhum. O meu pai é carpinteiro e a minha mãe é costureira. E eu, não sei porquê, desde miúdo sempre quis ser médico. E isso não mudou quando cresci.

Bruno Maia trabalha na Unidade CerebroVascular do Hospital de São José, em Lisboa. Foto: Laura Ramos

Mas sabia que ia ser difícil…
Sim, estava mais ou menos preparado para algumas coisas serem difíceis, mas aceitei bem as dificuldades. Estudar muito, os longos anos de formação, sempre estive mais ou menos preparado, porque estava convencido que era isto que queria fazer.

Não lhe custava, por exemplo, ficar a estudar quando os seus amigos iam sair?
Não, não me custava, porque sempre tive certeza e vontade de ser médico. E portanto, por muito que me custasse nessas noites não me ir divertir, o facto de saber que era isto que queria fazer no dia-a-dia motivou-me para fazer estes “sacrifícios”. É uma coisa boa, fazer sacrifícios, mas também houve noites em que saí, quando não tinha que estudar podia sair.

Neurologia porquê? Já gostava ou só durante o curso é que decidiu?
Durante o curso eu passei por várias fases e achei sempre que queria fazer uma coisa mais generalista, porque eu gostava de tudo na medicina. Até do bloco operatório eu gostava, apesar de ter a certeza, desde o início, que não era uma coisa para a qual tivesse vocação, operar, ser cirurgião, mexer com as mãos… mas até disso eu gostava, do bloco operatório. Portanto, quando chegou a altura de escolher se queria ser médico de clínica geral, trabalhar com o corpo todo, ou então dedicar-me ao cérebro, que sempre foi o órgão que mais me fascinou, por ser complicado… Eu tenho este problema que é gostar de coisas complicadas, tudo o que é complicado é um desafio e eu tendo a ir em direcção ao risco e ao desafio. As coisas difíceis são as que mais me entusiasmam e o cérebro é isso, é o órgão mais complicado que temos no corpo e provavelmente o mais importante.

[perfectpullquote align=”right” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”No curso de Medicina não se falou rigorosamente nada sobre canábis medicinal”[/perfectpullquote]

Ainda há muita coisa para descobrir em relação ao cérebro?
Há imensas coisas para descobrir em relação ao cérebro, embora haja também muitos mitos à volta do cérebro, como é óbvio, por ser um órgão tão complicado. Mitos urbanos como o “só percebemos X por cento do cérebro”, isso não é verdade, nós percebemos basicamente toda a estrutura do cérebro, sabemos quais são as funções, pelo menos as funções mais básicas daquelas estruturas, e utilizamos todo o cérebro. Também há um outro mito que diz que “só utilizamos uma parte do nosso cérebro”, e isso é um mito também. Nós utilizamos o cérebro todo. Tudo o que existe no cérebro tem uma razão para lá estar e funcionar, independentemente daquilo que já sabemos e já conhecemos em relação ao cérebro e ao funcionamento e doenças. Ainda há muita coisa para descobrir, muita, muita, muita.

Quando fez a especialidade em neurologia, abordaram o sistema endocanabinóide?
Na neurologia praticamente não, acho que nunca. Mesmo nas valências de psiquiatria, quando estive no Júlio de Matos, mais próximo da psiquiatria, não, nunca. Na minha formação como neurologista a abordagem ao sistema endocanabinóide foi praticamente zero. Tudo o que aprendi foi por auto-iniciativa, tudo o que estudei, procurei, foi tudo por auto-recreação. E lembro-me que mesmo nos seis anos de Faculdade só falei do sistema endocanabinóide numa única disciplina, a Farmacologia, e foi durante uma aula.

Bruno Maia no seu gabinete do Hospital de São José. Foto: Laura Ramos

Mas o sistema endocanabinóide é uma descoberta relativamente recente.
Sim, embora já se soubesse que ele existia. Quando eu andava na faculdade, já há mais de 10 anos, sabia-se que ele existia e que tipo de coisas podia fazer. Talvez não se soubesse a importância dos canabinóides endógenos numa série de coisas do funcionamento normal do cérebro, mesmo na resposta ao stress e à doença, as situações que o cérebro e o resto do organismo têm de ultrapassar utilizando o sistema endocanabinóide. Até há poucos anos não se tinha muita noção desse sistema.

Falou-se de canábis medicinal durante o seu curso?
Não, não se falou rigorosamente nada sobre canábis medicinal.

Como é que descobriu e se informou, então?
Novamente por auto-recreação. Pesquisei artigos, livros, autores, ensaios clínicos que se focassem um bocadinho na canábis e nas propriedades farmacológicas e fisiológicas da planta. É que isto também funciona um bocadinho como uma pescadinha de rabo na boca: se nós não tivermos a canábis medicinal aprovada, regulamentada e a funcionar, obviamente as faculdades de medicina não a querem abordar, porque ela não é uma opção. E por não ser uma opção, fica um bocado esquecida na formação dos médicos, estando a perpetuar-se a situação. Alguém tem que quebrar este ciclo, alguém tem que legalizar a canábis medicinal, para ela poder ser falada, investigada, produzida e para nós podermos começar a ter prática clínica com utilização de canábis. O objectivo final disto tudo é termos os médicos com experiência e com prática para administrar canábis em determinadas situações, em determinados pacientes e a verem os seus efeitos. Só aí é que as coisas vão realmente mudar, porque só aí é que vamos ter médicos a discutir as suas experiências, a discutir os ensaios que são feitos. E só então é que esta substância será normalizada e utilizada em massa.

[perfectpullquote align=”left” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”Não há nada em termos de procedimento na medicina que venha a ser introduzido pela canábis e que não seja já utilizado com os outros medicamentos. A não ser o auto-cultivo, claro” [/perfectpullquote]

Qual foi o seu primeiro contacto com a canábis? Experimentou na adolescência?
Sim, sim. Houve uma fase da vida em que experimentei canábis recreativa, bastantes vezes. Depois houve outra fase em que deixei de experimentar e nunca mais foi uma substância que incluísse na minha vida. Ainda hoje não incluo, a minha utilização neste momento é 0%.

Há pouco estávamos a falar de estudos científicos, lembra-se qual foi o primeiro estudo que encontrou ou por onde é que começou essa curiosidade pela canábis medicinal?
Isso é difícil… Lembro-me que, quando estava na Faculdade e na cadeira de Farmacologia se falou do sistema endocanabinóide, fui ler na diagonal um estudo sobre os efeitos da canábis nos pacientes com Sida.

Isso foi em que ano mais ou menos?
Foi em 2003/2004… Li sobre os efeitos positivos da canábis em aumentar o apetite, em combater a anorexia e pronto, era basicamente só isso: a canábis ajudava os doentes com Sida a não entrarem em caquexia, a não perderem muita massa muscular, porque lhes aumentava o apetite. O estudo era só isto, não tinha mais nada de extraordinário, não falava nada sobre coisas que hoje em dia já se fala, das propriedades da canábis.

E a partir daí foi descobrindo outras coisas?
Sim, à medida que também o resto do mundo foi descobrindo, não é? Várias coisas foram sendo publicadas, sobretudo nos últimos anos. A canábis na epilepsia, na esclerose múltipla e mais uma série de doenças crónicas neurológicas e nos efeitos positivos que ela pode vir a ter em algumas pessoas. Fui acompanhando a canábis da mesma forma que acompanho qualquer outra substância, medicamento ou terapia para os doentes neurológicos.

Bruno Maia em entrevista à Cannapress. Foto: Nico Sacco

Já alguma vez um doente lhe perguntou sobre canábis medicinal?
Uma única vez, um doente perguntou-me sobre canábis medicinal. Numa segunda vez, um doente que não era meu, mas que eu acompanhei durante um período de transição, fazia a sua própria canábis. Era um doente com esclerose múltipla, cultivava e consumia a sua própria canábis, e estava perfeitamente satisfeito com os efeitos que a canábis tinha nele. Ele utilizava a canábis sobretudo para a sua espasticidade muscular, com a esclerose múltipla ele tinha muitas dificuldades, muitas mesmo, e era um jovem de 40 e poucos anos. Mas sentia-se muito feliz, dizia que no caso dele a canábis era positiva porque não precisava de justificar nada ao médico e podia ser ele a escolher a dose, a frequência e as alturas em que tomava a canábis. Como era ele próprio que decidia, isso fazia-o sentir no controlo da substância: sei quando é que preciso dela, sei quando não preciso dela. Além disso ele dizia que não sentia qualquer tipo de dependência e que passava longos períodos sem fumar canábis, apesar de haver períodos em que precisava mais. O que ele me dizia era: eu sinto-me no controlo desta substância, sinto-me no controlo destes sintomas que são melhorados por esta substância, porque não são vocês médicos que estão a controlar as doses, as prescrições etc. Isto para mim foi como uma revelação sobre as potencialidades do auto-cultivo da canábis terapêutica.

O Dr. Javier Pedraza disse-nos, em entrevista, que cultivar a própria medicina é terapêutico.
Claramente! E era isto que este rapaz enfatizava, a questão do controlo e da tomada de decisão sobre quando é que me sinto melhor ou pior e quando é que eu preciso de mais ou menos canábis para controlar os sintomas. Isso tem um efeito terapêutico evidente, que é muito superior ao facto de um doente tomar um medicamento que não sabe muito bem o que é, que só conhece o nome comercial, que é prescrito por um médico, que não sabe porque é que a dose é aquela e não outra… Portanto, o conhecimento, o controlo e a participação na própria decisão terapêutica do doente — e isso está mais do que provado —, em qualquer doença melhora a adesão terapêutica e os resultados. O auto-cultivo é um ponto positivo a favor da canábis. Ainda bem que vai haver um medicamento que pode beneficiar determinadas pessoas e que elas podem cultivá-lo em casa. É isso que também é extraordinário na canábis, as pessoas também poderem produzir o seu próprio medicamento.

[perfectpullquote align=”right” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”A canábis tem a vantagem de sabermos que não existe overdose. Há mais substâncias das quais não existe overdose, mas não são muitas”[/perfectpullquote]

Estava a falar de esclerose múltipla por exemplo, sabendo que esta é uma das principais patologias a poder beneficiar da canábis medicinal, nomeadamente no controlo da espasticidade. Imagino que deva ter alguns pacientes com esclerose múltipla. Alguma vez lhes falou em canábis como alternativa aos medicamentos?
Não estando disponível, eu tomo uma atitude que pode até ser interpretada como paternalista. De certa forma eu avalio o doente que tenho à frente e vejo qual seria a oportunidade de lhe falar sobre isso. Ou seja, há determinados doentes que eu, conhecendo-os, sei que não ganho nada em falar de canábis, porque sei que são pessoas que não querem, não têm possibilidade, ou têm preconceitos, ou nunca iriam tomar nada ilegal. Ou então não querem andar à procura de canábis no mercado negro nem meter-se em nenhum tipo de rede de tráfico, nem cultivar uma coisa que lhe pode trazer problemas. Portanto, o uso desse julgamento próprio, que é um bocadinho paternalista, confesso, para não falar da canábis a uma boa parte dos doentes, é obviamente baseado naquilo que é o meu julgamento pessoal, seguramente enviesado, preconceituoso, etc. E depois há outros doentes em que posso ter abertura para falar sobre o que quiser, e com esses doentes eu falo. E infelizmente a maioria — infelizmente ou felizmente, não sei muito bem ainda —, a grande maioria das reacções que obtenho dos doentes a quem tenho a oportunidade de falar, seja porque eles perguntaram ou introduziram o tema na conversa, a maioria dessas pessoas acaba por não levar para a frente a ideia de consumir canábis. Isto por causa das barreiras que existem em obter a substância, porque correm riscos de serem apanhados com uma quantidade que não é legal, de serem acusados de posse ou de tráfico de droga.  Se existisse canábis disponível em Portugal, elas seguramente tentariam esta abordagem, mas como implica um série de investimento pessoal, elas preferem não o fazer. É o que eu interpreto.

Bruno Maia na Unidade CerebroVascular do Hospital de São José, onde trabalha desde que se especializou em neurologia. Foto: Laura Ramos

A nível da neurologia, quais é que são as patologias onde já estão comprovados benefícios?
Há imensas. A partir do momento em que a canábis funciona ou melhora a espasticidade, isso implica que ela pode ser utilizada num conjunto muito grande de doenças neurológicas. A espasticidade é um sintoma de lesão neurológica, portanto há varias doenças neurológicas que dão espasticidade, desde o AVC — que na fase crónica dá muita espasticidade — até lesões medulares provocadas por traumatismos na coluna vertebral, Esclerose Lateral Amiotrófica, mais uma série de doenças degenerativas neurológicas que, porque dão espasticidade, podem beneficiar da canábis. E depois há a epilepsia, que é uma das grandes novidades dos últimos anos. Há estudos e relatos de caso em que pessoas com epilepsias difíceis de controlar reduziram muito as crises diárias com a canábis. Obviamente que isto não é generalizável a todas as epilepsias, mas parece que em alguns casos a canábis reduz claramente os números de crises diárias. Crianças com doenças degenerativas graves, onde muitas vezes não chegam cinco medicamentos para controlar as convulsões, melhoraram a qualidade de vida quando começaram a consumir canábis ou derivados, tais como o óleo de canabidiol (CBD), etc. Só isso é um dado fantástico. Porque as crianças com doenças gravíssimas têm uma qualidade de vida péssima, elas e toda a família à volta. Muitas dessas crianças foram claramente beneficiadas com a introdução da canábis terapêutica.

Em Israel, um neuropediatra está a fazer um ensaio clinico com 120 crianças autistas. Nos ensaios que fez com a epilepsia, ele sabia que 30% das crianças com epilepsia têm também uma qualquer forma de autismo, e acabou por descobrir que a canábis também melhorava os sintomas do autismo. Parece que estes ensaios estão a ter resultados muito promissores. Isso pode ser uma revolução, tendo em conta que há cada vez mais crianças autistas?
Pode, a gente também não sabe muito bem o quê, porque até ao final do ensaio não sabemos bem o que é que melhora nestas crianças. Vamos tentar perceber e vamos vendo à medida que o tempo vai passando. É evidente que isto não é uma cura para o autismo, já se sabe disso á partida.

[perfectpullquote align=”left” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”Há pessoas que fumando canábis ou bebendo álcool ou fazendo bungee-jumping ou submetidas a situação intensa de stress vão desenvolver uma psicose ou uma esquizofrenia. A canábis é apenas um gatilho, mas podia ser outra coisa qualquer”[/perfectpullquote]

Esse médico relatou, por exemplo, o caso de uma criança autista não verbal que começou a falar aos 11 anos, depois de alguns meses a utilizar óleo de CBD. Alguns jornais falaram em milagres… Acredita em ‘milagres’ destes ou não?
Isso é fantástico, mas não, claro que nunca acredito em milagres. Eu acho que o desafio daqui para a frente é tentar perceber porque é que a canábis funciona em algumas pessoas e noutras não. Porque é que funciona em tantas doenças, porque é que vai do autismo à estimulação do apetite, porque é que funciona numa gama tão alargada de doenças e porque é que dentro de umas pessoas funciona melhor do que noutras. Tentar perceber quais é que são as características genéticas e pessoais de cada um de nós que nos fazem responder mais ou menos à canábis.

Isso tem a ver também com a predisposição diferente de cada pessoa, pelo facto de cada cérebro ser diferente e responder de maneira diferente, tendo também em conta a história pessoal de cada um. Mas terá a ver também com a quantidade de perfis diferentes da planta da canábis em si, que pode ter muitas variantes genéticas.
Isso é outro desafio. Perceber qual é o tipo de perfil de planta que se adequa melhor a cada pessoa e a cada patologia. Não é só perceber se a pessoa beneficia da canábis, globalmente falando, mas também perceber se há perfis da planta que são mais adequados para esta ou para aquela pessoa. É um desafio muito grande que temos pela frente, sem dúvida nenhuma. Mas se formos honestos e pragmáticos isso já acontece com os outros medicamentos. Um doente com uma psicose ou um esquizofrénico vai necessariamente responder melhor ou pior a diferentes anti-psicóticos e às vezes só se sabe experimentando. Às vezes erra-se e tem de se ir experimentando. Tudo aquilo que se pode vir a fazer com canábis terapêutica e esses desafios todos da individualidade, da predisposição genética, do ambiente, do perfil da planta, da dose e da forma de administração, isso também já existe com os outros medicamentos. Não há nada de novo em termos de procedimento na medicina que venha a ser introduzido pela canábis, que não seja já utilizado pelos outros medicamentos. A não ser o auto-cultivo, claro.

Foto: Laura Ramos

Até porque não existe uma dose letal de canábis, mas é possível morrer tomando vários comprimidos para dormir, facilmente adquiridos numa farmácia. Como é que isto se explica?
Há um certo número de substâncias que em excesso não fazem mal, ou pelo menos não provocam morte ou doença grave. A canábis é uma delas, o que significa que nós deveríamos estar muito menos preocupados com a canábis quando ela estiver disponível do que com muitos outros medicamentos que já existem e que são comercializados nos supermercados. A canábis tem essa vantagem, de sabermos que não existe overdose. Há mais substâncias das quais não existe overdose, não são muitas, mas existem e a canábis felizmente é uma delas.

Então porque é que há tanta resistência, mesmo no meio da medicina? Como é a reacção dos seus colegas ao tema da canábis medicinal?
É puro preconceito e desconhecimento, ponto final. Não há sequer outra análise possível. É como eu dizia no início: se a canábis não está disponível, ela não vai ser ensinada nas faculdades aos profissionais de saúde. Assim, os profissionais de saúde também não investem neste conhecimento, porque ela não está disponível, portanto não lhes interessa porque não tem aplicação no dia-a-dia. Isso gera desconhecimento e um ciclo vicioso de ignorância e preconceito, que leva a que as pessoas simplesmente não queiram saber que a opção existe, que a canábis é uma substância como as outras e que pode ter efeitos positivos no organismo. A somar a este ciclo vicioso há o preconceito social normal de a canábis ser uma droga e de estar conotada negativamente. Os médicos são susceptíveis, eu diria altamente susceptíveis, a esses preconceitos sociais que já existem.

No seu trabalho diário, aborda ou já abordou a questão da canábis com algum colega?
Já abordei várias vezes. Já abordei várias vezes e, na verdade, quando me sento para ter uma discussão calma com qualquer colega e começamos a argumentar com alguma profundidade sobre este assunto, eu não encontro grandes contra-argumentos para aquilo que eu penso. A maioria dos meus colegas acaba por confessar que de facto não percebe porque é que a canábis medicinal não existe. Ou seja, acho que é fácil, hoje em dia, convencer um médico de que a canábis medicinal deve estar disponível. Eu nunca tive grande dificuldade em fazê-lo nem nunca encontrei nenhum grande obstáculo.

Mas há falta de informação?
Há muita, muita, muita falta de informação. Aliás, esse é que é o problema.

Bruno Maia acredita que se pode receitar opiáceos aos seus doentes, também deve poder receitar canábis medicinal. Foto: Laura Ramos

Mas acha que existe predisposição, por parte dos médicos, para saber mais sobre canábis medicinal?
Eu acho que sim. Hoje em dia a maioria dos médicos já percebeu que a canábis vai avançar e que vai ficar disponível. Mais cedo ou mais tarde os médicos vão ter de conhecer, saber o que é e o que envolve, e vão ter de perceber se a devem utilizar ou não. Portanto, eu acho que isto vai ser um caminho relativamente rápido e fácil, mais do que o caminho da regulamentação da canábis, certamente.

Porque, no fundo, os médicos receitam todos os dias outras substâncias muito mais perigosas.
Nós temos um conjunto de substâncias no mercado, comercializadas, utilizadas todos os dias pelos médicos, que são substâncias que, ao contrário da canábis, não só têm overdose como têm underdose, ou seja têm um intervalo terapêutico muito estreito, em que a dose, se for muito abaixo não faz nada, se for muito acima pode levar à morte. Estas substâncias são utilizadas nos nossos hospitais, nos nossos centros de saúde e comercializadas pelas farmácias, por isso nenhuma delas é ilegal. Estamos a falar de substâncias como o Fentanyl, que é um problema nos Estados Unidos, muito utilizado nos cuidados intensivos onde eu trabalhei durante uns anos. Trata-se de um opiáceo, da família da morfina, que está descrito como sendo 100 vezes mais potente que a heroína. Portanto, não tem só o potencial de sedação ou analgesia, mas também o potencial de dependência ou de provocar efeitos adversos. Mas nós utilizamos isto e isto é legal. Nós médicos não temos grandes restrições à utilização de Fentanyl nas pessoas, apenas temos de preencher um simples formulário de prescrição controlada sem grandes justificações.

[perfectpullquote align=”right” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”Acho que é fácil convencer um médico de que a canábis medicinal deve estar disponível. A maioria dos meus colegas acaba por confessar que de facto não percebe porque é que a canábis medicinal não existe”[/perfectpullquote]

Em relação ao Sativex, o único medicamento à base de canábis autorizado em Portugal, como é o processo para o prescrever a um doente em Portugal?
O Sativex é dispensado pela farmácia do hospital, mas é muito mais complexo prescrever Sativex do que Fentanyl, por exemplo. O Sativex acaba por cair num grupo de substâncias pouco utilizadas, que só são dispensadas em farmácias hospitalares, e que requerem um formulário que o médico tem de submeter para justificar clinicamente porque é que quer utilizar o Sativex naquele doente.

Isso não acontece com a maioria dos opiáceos.
Não. A Ketamina, por exemplo, a Special K é muito utilizada como uma droga recreativa, mas existe no hospital e eu não tenho que preencher nenhum formulário para requerer a sua utilização. Aliás, ando com Ketamina no carro do INEM quando estou na rua, mas a Ketamina tem uma série de efeitos adversos: eleva a pressão intracraniana e pode provocar lesão neurológica irreversível. Mas além disto, ainda temos as substâncias do dia-a-dia que nem precisam de prescrição médica, como é o caso do Paracetamol ou do Ibuprofeno, que são de venda livre na farmácia. Eu já vi pessoas em situações gravíssimas por consumo de Brufen ou de Ben-U-ron. Obviamente que não têm efeitos adversos na maioria das pessoas, mas algumas podem sofrer efeitos adversos bastante graves, que podem ir até á morte. O paracetamol, por exemplo, a partir de uma determinada dose pode provocar falência do fígado e colocar as pessoas numa situação de precisar de um transplante. A maioria das pessoas surpreende-se quando eu digo que são só seis comprimidos de Ben-u-ron, mas seis comprimidos tomados de uma vez podem levar a falência hepática em qualquer um de nós. Depois, há um conjunto de substâncias que são como a canábis. Como são pouco utilizadas e como são julgadas pelos médicos, farmacêuticos e instituições como perigosas (mais do que o Fentanyl), é necessário que o médico justifique porque é que quer utilizar essa substância naquele doente.

Mas parece um pressuposto errado. Não é mais perigoso o Fentanyl?
Exactamente. É claramente um pressuposto errado, mas neste caso acho que também tem a ver com o facto de a substância não estar disponível e ser ilegal. Ou seja, aqui o que funciona é claramente um preconceito e a lei que existe hoje em dia.

Alguma vez receitou Sativex?
Não, porque nunca tive oportunidade sequer de o pedir. Mas também não tenho assim muitos doentes a precisar de o fazer.

Na Unidade CerebroVascular do Hospital de São José. Foto: Laura Ramos

Um dos argumentos contra a legalização da canábis costuma ser aquela ideia que quem fuma pode desenvolver psicoses ou mesmo esquizofrenia.
Sim, a maioria dos psiquiatras tenta discutir essa questão, se a canábis despoleta por ela própria as psicoses ou a esquizofrenia ou se é por já haver uma predisposição. Mas isto é uma discussão que eu diria quase ridícula, porque é evidente que há determinadas pessoas que fumando canábis ou bebendo álcool ou fazendo bungee-jumping de uma ponte ou sendo submetidas a qualquer uma outra situação intensa de stress na sua vida, vão desenvolver uma psicose ou uma esquizofrenia, independentemente daquilo que é o “gatilho”. A canábis é isso, é apenas um gatilho, é um estímulo para desenvolver a esquizofrenia.

Mas podia ser outra coisa qualquer?
Podia ser outra coisa qualquer. Qualquer situação stressante na vida de uma pessoa pode despoletar um quadro de esquizofrenia. Não se sabe se a pessoa que tem um quadro de esquizofrenia despoletado pela canábis a iria desenvolver de outra maneira, mas isso não se consegue provar. Nunca ninguém vai saber se as pessoas têm ou não predisposição, porque se calhar há uma série de gente que vive a sua vida toda até aos 70 ou 80 anos sem nunca ter um episódio psicótico porque nunca teve o “gatilho” e não porque não tinha a predisposição. Ou seja, é ridículo ter esta discussão sobre se a canábis provoca ou não esquizofrenia, não faz sentido, porque simplesmente não é possível de provar objectivamente.

Num cenário de legalização da canábis medicinal, qual é que seria a situação ideal para as pessoas terem acesso à canábis?
A situação ideal será sempre incluir o auto-cultivo. Acho que o auto-cultivo é muito importante, porque dá às pessoas controlo sobre a sua própria doença, sobre os seus próprios sintomas e sobre a substância que estão a administrar no seu corpo. Isso para mim é um ponto de honra, diria eu, que a canábis medicinal inclua sempre o auto-cultivo. Por outro lado, no caso das pessoas que não querem cultivar e que terão que ter acesso a canábis de outra forma, eu acho que nós devemos produzir a canábis cá em Portugal. Já estamos a produzir canábis para o estrangeiro, temos que passar a produzir para nós próprios, com todo o tipo de vantagens, desde o ponto de vista económico ao ponto de vista social. Depois, acho que a canábis deve ser disponibilizada nas farmácias comunitárias. Porque é que eu digo isto? Porque vai haver uma grande discussão sobre se a canábis vai estar disponível nas farmácias dos hospitais ou se vai estar disponível também nas farmácias da comunidade. Se nós tivermos canábis medicinal só nos hospitais será porque ganhou o argumento de que é preciso controlar a substância de uma forma mais apertada, caso contrário as pessoas abusam mais dela, e isso é um argumento com o qual eu não concordo. Acho que as pessoas são adultas e devem ser responsáveis, devem ser informadas para poderem escolher que tipo de consumo querem fazer da canábis. Se a canábis for disponibilizada nas farmácias comunitárias, então ganhou o argumento que as pessoas são adultas responsáveis e que têm o direito de auto-determinarem aquilo que colocam no seu próprio corpo. Por isso é que eu defendo que a canábis seja disponibilizada nas farmácias.

[perfectpullquote align=”left” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”O controlo e a participação do doente na própria decisão terapêutica melhora os resultados e isso está mais do que provado. O auto-cultivo é um ponto positivo a favor da canábis”[/perfectpullquote]

Sob que forma?
Sob todas as formas, não só os derivados e os medicamentos produzidos a partir da canábis, mas também a própria erva. Será provavelmente difícil, eu não sei como é que se faz na prática, não sei se todas as farmácias devem ou não disponibilizar canábis ou se devem existir farmácias piloto que distribuam canábis numa primeira fase. Vai ser precisa informação e formação dos farmacêuticos sobre as inúmeras variedades da planta, as diferenças entre elas e de que forma é que podem ser administradas. E isso, pelo menos numa primeira fase, é difícil de fazer em todas as farmácias do país.

E como é que elas vão suprir as necessidades das pessoas por diferentes perfis de canabinóides?
Vai ter de haver um esforço conjunto das autoridades e das instituições, nomeadamente do INFARMED e da Direcção Geral de Saúde (DGS), que terão que fazer muita pesquisa e colocar cá fora uma série de procedimentos, de directrizes. Vão ter de aconselhar não só o médico a prescrever como também o farmacêutico a dispensar e o próprio doente a consumir. Vai ter de haver muita informação e acho que isso tem de ser responsabilidade das autoridades de saúde, como é óbvio. Portanto, a DGS vai ter, eventualmente, que publicar uma directriz, uma norma de orientação clínica, em que fique explícito quais são os critérios para a administração da canábis, baseado em evidência clara de como é que se faz, qual é o procedimento, quais são as contra-indicações, os efeitos adversos, etc. Por outro lado, quais são os vários tipos de estirpes da planta que existem e em que pessoas é que elas podem ser benéficas.  O INFARMED, por seu turno, deverá aprovar, regulamentar e supervisionar também a produção e a distribuição. Não sei bem como é que isso vai ser feito, vai haver uma fase em que nós vamos ficar dependentes da vontade destas instituições e autoridades para que isto seja implementado de uma forma correcta e eficaz, mas ninguém quer que isto seja implementado de uma forma incorrecta, incompleta ou desacompanhada.

Vai ser preciso tempo.
Vai ser preciso algum tempo. O tempo nestas situações é sempre político, ou seja, depende única e exclusivamente da vontade dos envolvidos. Se a vontade dos envolvidos for muita, estas instituições vão tratar disto rapidamente. E eu dou sempre o exemplo da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), antes de 2007 e do referendo. Muitas pessoas tinham dúvidas e receio da implementação, levantavam dificuldades, muitos obstáculos, tudo ia ser muito difícil e demorar muito tempo, íamos ter de formar muitos médicos, muitos enfermeiros e muitas instituições… e em dois meses tínhamos a IVG a funcionar na maior parte do país. Isto aconteceu porque houve vontade, não só política, que isto fosse uma realidade e que fosse rápida, mas também vontade dos próprios profissionais e das instituições de saúde de tornar a IVG funcional rapidamente. Isto é o que vai acontecer com a canábis.

Bruno Maia em entrevista à Cannapress. Foto: Nico Sacco

E ao contrário do que se pensava, que iria aumentar o número de abortos, aconteceu precisamente o contrário. O número de abortos diminuiu.
Exactamente, reduziu. Mas isso é sempre assim em qualquer assunto e vai ser na canábis. Nós olhamos para a Holanda ou para outros países onde a canábis é legal, não só para consumo médico como recreativo, e eles não têm nenhum problema de consumos excessivos de canábis, isso não existe. Quando se proíbe alguma coisa, quando se ilegaliza alguma coisa, ou quando se declara guerra a alguma coisa normalmente o problema só se agrava.

É o problema do proibicionismo?
O problema do proibicionismo é que não resulta, é só isto. O proibicionismo falhou em tudo, é tão simples quanto isso, e isto não é um argumento, isto são factos. Seja na guerra às drogas, seja na guerra ao aborto, seja na guerra à contracepção, seja no que for, o proibicionismo perdeu sempre, é um facto. Não é uma discussão, é um facto.

No caso dos jovens, por exemplo, há estudos que dizem que o cérebro está em formação até aos 21 anos e que por isso não é aconselhável consumir canábis antes dessa idade. Confirma?
O cérebro está sempre em formação ao longo da vida, mas o desenvolvimento até ao início da idade adulta está mais acelerado e portanto pode estar mais susceptível a ser alterado por factores externos. É possível que a canábis ou o consumo de canábis em excesso altere o desenvolvimento cerebral, mas nada disto está definitivamente provado. Desconfia-se, e é sensato pensar assim, que o consumo excessivo de canábis altera o desenvolvimento cerebral, mas o consumo excessivo do álcool em idades mais jovens também altera o desenvolvimento cerebral. A exposição a ares extremamente tóxicos, como o ar que se respira em Nova Deli, por exemplo, e em muitas outras metrópoles do mundo, alteram definitivamente o desenvolvimento cerebral dos indivíduos mais jovens. Portanto, tudo aquilo que é consumido em excesso pode alterar o desenvolvimento cerebral.

[perfectpullquote align=”right” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”Quando se proíbe alguma coisa, quando se ilegaliza alguma coisa, ou quando se declara guerra a alguma coisa normalmente o problema só se agrava”[/perfectpullquote]

O que diria a um adolescente que quer experimentar canábis?
Provavelmente iria procurar informá-lo sobre o que é a canábis, o que esperar dos efeitos quando fuma pela primeira vez, para não ficar assustado, como ultrapassar situações ou problemas que possam surgir e como é que pode controlar o seu consumo de canábis. Prefiro que o adolescente esteja informado sobre tudo, porque nada que eu possa fazer o vai demover de consumir canábis se ele assim o entender. Nada me demoveu a mim quando eu era adolescente e consumia canábis, por que raio é que eu hei-de demover os outros? O que eu espero é que eles tenham informação suficiente para não se colocarem em perigo e para que possam fazer as suas escolhas.

Como é que imagina Portugal daqui a cinco ou dez anos, num cenário de legalização? 
Nós quando queremos fazer alguma coisa bem, fazemos mesmo a coisa bem. Eu acho que se houver vontade das autoridades de saúde em fazer uma efectiva regulamentação, com guidelines eficazes para o consumo da canábis medicinal, e se houver informação suficiente disponível para os médicos, eu acho que em pouco tempo conseguimos ter isto a funcionar e bem. Tenho esperança que daqui a cinco ou dez anos isto esteja a funcionar bem para a maioria das pessoas. Vai haver problemas de acesso, certamente, a questão geográfica vai ser importante e a questão social também, mas no global, em termos da grande massa, eu acho que vamos conseguir implementar isto. Uma coisa curiosa no nosso país é que, inicialmente, temos muitas dificuldades e muitos obstáculos dos profissionais de saúde em aprovar alguma coisa, mas quando é finalmente implementada, de repente todos esses profissionais já estão do outro lado a ser os primeiros e os líderes.

Acha que isso vai acontecer com a canábis?
Eu gostava de ser surpreendido pela positiva e tenho esperança que isso vá acontecer. Espero que haja uma série de profissionais, nomeadamente médicos, que queiram prescrever e estudar a canábis nos seus doentes.

Daqui por cinco anos a canábis já vai estar normalizada. Acha que, tal como aconteceu com o aborto, o preconceito já vai estar mais reduzido?
Acho que sim. Temos tudo para funcionar bem e se funcionar bem o preconceito desvanece.
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Foto de destaque: Laura Ramos

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Entrevistas

Três perguntas sobre o Projecto de Lei a Moisés Ferreira

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Moisés Ferreira, deputado do Bloco de Esquerda e principal autor do Projecto de Lei n.º 726/XIII/3.ª, que regula a utilização da planta, substâncias e preparações de canábis para fins medicinais, estará no dia 11 de Janeiro em foco na Reunião Plenária da Assembleia da República. Fizemos-lhe três perguntas essenciais sobre o Projecto de Lei que vai ser discutido.

  1. Qual é o principal objectivo deste Projecto de Lei?
    O principal objectivo é disponibilizar a médicos e a doentes novos produtos, instrumentos e terapêuticas que são comprovadamente eficazes e seguros. A canábis pode trazer inúmeros benefícios para doentes com determinadas doenças, seja para alívio e controlo de sintomas, seja como terapia complementar. Não há razão nenhuma para que esta planta não seja colocada ao dispor dos doentes e dos profissionais de saúde. O projecto do Bloco de Esquerda resolve esse problema: permite que os médicos possam prescrever canábis e que esta planta e preparações derivadas sejam dispensadas em farmácias. Este projecto melhora o acesso à saúde e a tratamentos eficazes e prevê que os detentores de uma receita prescrita por médico possam ser autorizados a cultivar as suas próprias plantas, dentro dos limites definidos.
  1. O que é que a sociedade em geral tem a ganhar com a legalização da canábis para fins medicinais?
    Há muito tempo que se sabe que a canábis é eficaz no tratamento da dor, na diminuição da náusea associada à quimioterapia, na estimulação do apetite ou no tratamento do glaucoma, por exemplo. E a investigação mais recente comprova o benefício desta planta em muitas outras doenças, como é o caso de doenças neuromusculares, doenças neurodegenerativas, epilepsia, síndrome de Dravet, distúrbios alimentares, VIH/Sida, fibromialgia, síndrome de Tourette, entre tantas outras. Quando se sabe tudo isto, é fácil perceber que a legalização da canábis para fins medicinais será uma enorme vantagem para a sociedade.
  1. Como espera que corra o debate? Acha que os outros partidos irão apresentar  outras propostas?
    Isso é algo que depende da iniciativa dos outros partidos, mas tendo em conta a importância do assunto e tendo em conta que estamos a falar de uma medida que pode melhorar a vida e a qualidade de vida de muitos milhares de pessoas com doença, seria importante que todos os partidos participassem neste debate e se conseguisse o maior consenso possível em torno da legalização da canábis para fins medicinais.
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    Foto de destaque: Laura Ramos

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Entrevistas

Ana Afuera: “O auto-cultivo é um direito fundamental”

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Ana Afuera dedica uma boa parte da sua vida à implementação de políticas europeias de drogas justas e mais eficazes do que aquelas que temos hoje. O seu trabalho na ENCOD (European Coalition for Just and Effective Drug Policies ou, em português, Aliança Europeia por Políticas de Drogas Justas e Eficazes) envolve aproximadamente 150 organizações em toda a Europa, que lutam por uma mudança nas políticas de drogas, tanto a nível europeu como internacional. 

Numa das suas visitas a Portugal, Ana Afuera reuniu com várias instituições e associações (entre as quais a Cannativa – Associação de Estudos sobre Canábis) e falou sobre a ENCOD com a Cannapress.

Que que faz a ENCOD?
A ENCOD é a Aliança Europeia por Políticas de Drogas Justas e Eficazes e há 20 anos que luta por uma mudança nas políticas de drogas. Temos representação em mais de 10 países europeus, e congregamos cerca de 150 organizações, pessoas e empresas.

Existe uma representação em Portugal?
A ENCOD existe em Portugal, ou melhor, penso que temos uma organização portuguesa. Nós lutamos para que as drogas sejam reguladas com modelos seguros para a saúde colectiva, porque acreditamos que os mercados informais atraem más práticas e, especificamente, que as drogas deviam estar reguladas pela saúde de todos. Defendemos o direito dos utilizadores a cultivarem as suas próprias plantas, não só canábis, mas também outras drogas que se encontram proibidas. Defendemos modelos de transparência e de gestão sem fins lucrativos.

Ana Afuera nos jardins da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa Foto: Laura Ramos

Defendem o auto-cultivo, então.
Lutamos pelo auto-cultivo. Temos uma campanha com o mote “Freedom to Farm”, ou “liberdade para cultivar”. Isto aplica-se à canábis e à liberdade para cultivar outro tipo de drogas. Além disso, apoiamos modelos de regulação como os clubes sociais de canábis, porque consideramos que são modelos transparentes, democráticos, que olham pelos interesses do utilizador e que são feitos por e para o utilizador. Acreditamos que essa é a via de regulação das drogas, incluindo métodos de prevenção de riscos, porque não podemos ignorar que as drogas implicam riscos quando são mal utilizadas. Como tal, apoiamos todas as iniciativas focadas nessa prevenção e nos direitos dos utilizadores, pois no final eles é que são criminalizados e são eles quem mais sofre no panorama das drogas.

Porque são quem mais sofre?
São quem mais sofre porque em última análise criminaliza-se o pequeno traficante e criminalizam-se os utilizadores com multas. Há mesmo países europeus onde eles podem ir parar à prisão só por levar um grama de erva no bolso. Nós pensamos que não é essa a via para reduzir a procura. Pelo contrário, acreditamos na educação e na informação para que seja o utilizador a escolher, tanto a droga que quer usar, se a quer usar, e a via de administração, tendo toda a informação ao seu alcance. Queremos capacitar os utilizadores de drogas e não deixar que sejam reduzidos a um mero objecto que deve evitar o consumo. As drogas fazem parte deste mundo e temos de aprender a conviver com elas. E aprender a conviver com elas significa conhecê-las e saber que efeitos podem ter. É também por isso que gostamos de ter toda a informação científica ao nosso alcance, para conhecer os efeitos secundários das drogas. Como dizia há pouco, apoiamos os clubes sociais de canábis e apoiamos também as salas de injecção assistida. Consideramos que combatem a epidemia do VIH-SIDA, da hepatite e de muitas outras doenças que podem ser transmitidas por esta via, portanto apoiamos todas as iniciativas em diversos municípios da Europa para implementar estas salas em diversas cidades, e contemplamos com orgulho o resultado de muitas delas, que permitiram evitar que as pessoas se injectem nas ruas, que partilhem seringas, que estejam no desemprego… As pessoas vão a essas salas e lá há médicos especializados e enfermeiras que dão assistência, para ver se têm emprego, para ver se a droga afectou a sua vida normal. Penso que é esse o modelo para todas as drogas… Não para todas as drogas, cada uma tem as suas especificidades, mas não há dúvida de que a prevenção é um dos nossos principais baluartes. Unir os direitos civis e humanos do utilizador com a prevenção de riscos é a forma de encontrar os novos modelos de regulação para as drogas.

[perfectpullquote align=”left” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]Unir os direitos civis e humanos do utilizador com a prevenção de riscos é a forma de encontrar os novos modelos de regulação para as drogas.[/perfectpullquote]

Falemos de canábis. O que é um clube social de canábis?
Um clube social de canábis (CSC) é uma entidade sem fins lucrativos que funciona em assembleia e de forma democrática, que tem cultivos partilhados entre os seus utilizadores, cuja produção é repartida por todos. Estes clubes asseguram a prevenção de riscos: em primeiro lugar, porque não têm fins lucrativos. Obviamente, uma empresa que quer obter lucro não vai lutar pela prevenção de riscos, porque a prioridade será o seu lucro. Assim, os CSC têm algo de muito positivo, ou seja, ao não terem lucro podem implementar políticas de controlo de consumo. Não de controlo, mas sim de supervisão de consumo e apoio pessoal aos utilizadores.

Há uma pessoa para dar esse apoio nestes clubes?
Normalmente, sim. Alternativamente, essa função é delegada a entidades especializadas em prevenção de riscos. Normalmente, estes clubes têm um código de boas práticas, têm travado uma luta pelas regulações, concretamente em Espanha, onde se encontra o modelo mais evoluído. Isso não significa que não haja clubes sociais em outros lugares. Existem na Bélgica, na Eslovénia e em mais alguns países da União Europeia. É um modelo emergente. É certo que o local onde está mais desenvolvido é Espanha, onde recentemente foi aprovada a regulação na comunidade autónoma da Catalunha. Esta regulação baseia-se na saúde e inclui vários controlos na gestão, implementa vários registos, como o registo de peritagem agrícola, o registo de consumo de sócios, para que a associação tenha uma relação do que um sócio consome. Por exemplo, se o consumo dispara, é possível ter uma conversa com esse sócio, o que não significa que o vá reduzir, nem que será obrigado a reduzir ou algo do género. É simplesmente para levá-lo a reflectir se tem ou não um consumo aceitável para si próprio, apenas para fazer com que reflicta.

Foto: Ricardo Rocha

Nestes clubes, há um psicólogo ou uma pessoa que se possa consultar ou a quem fazer perguntas?
Há certos clubes que dispõem desse serviço e outros que não, porque afinal de contas os clubes são entidades de dimensão reduzida e provavelmente não poderão manter uma estrutura de pessoal, com um médico e um psicólogo, etc. Muitas vezes, essas pessoas são voluntárias, mas é verdade que estão ligadas a diferentes entidades profissionais para lidar, por exemplo, com consumos problemáticos. Ou se alguém quiser entrar num tratamento de dependência, essa pessoa poderá ser orientada para profissionais dessa área. Os clubes sociais são sociais. Em última análise, é uma sala de consumo, onde as pessoas vão consumir canábis e conviver. Acaba por ser uma grande família, é como um lugar de lazer, mas um lugar de lazer privado, para não afectar o resto da população. Penso que este é um modelo de regulação positivo para os utilizadores e para os não-utilizadores. De certa forma, é uma nova via que se abre para legalizar ou regular a situação da canábis. Temos outros modelos de regulação na Europa, como é o caso dos coffeeshops.

Quais são as diferenças?
Os coffeeshops foram pioneiros na sua época e têm um grande mérito, porque permitiram demonstrar que a legalização ou a regulação da canábis reduz o consumo na população. Fazem chegar às pessoas informação sobre a substância e isso é muito positivo. O problema, ou melhor, o handicap que os coffeeshops têm na Holanda é a famosa “porta das traseiras”.

[perfectpullquote align=”right” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”A guerra contra as drogas causou mais problemas do que as próprias drogas”[/perfectpullquote]

O que é a porta das traseiras?
A porta das traseiras é a ausência de regulação do cultivo e da produção, ou seja, o cultivo não está regulamentado, algo que acontece nos CSC em Espanha. É certo que houve uma iniciativa no parlamento holandês este ano, queriam regular a “porta das traseiras”, mas não teve êxito. Na verdade, a situação na Holanda é muito complexa. Quando o coffeeshop tem de adquirir a substância, recorre ao mercado negro e isso faz com que muitas vezes a substância não seja analisada, que haja condutas anti-policiais subjacentes, que podem ter como resultado condutas mafiosas, o que não quer dizer que existam, mas podem ocorrer. E claro, na verdade, é um grande problema que a porta das traseiras não esteja regulada, tanto para os coffeeshops, como para a polícia e todos os agentes que intervêm no sistema de cultivo, produção e distribuição de erva na Holanda. Mas por parte dos coffeeshops e das instituições há uma clara intenção de acabar com a porta das traseiras.

Então a solução é o auto-cultivo?
É por isso que acreditamos… Já falo do auto-cultivo. É por isso que acreditamos que o modelo dos CSC é muito positivo, mas isso não quer dizer que possa ser aplicado em todos os países. Cada país tem as suas especificidades. Por exemplo, a Holanda tem a sua tradição de coffeeshop, portanto, se a porta das traseiras fosse regulada e tudo fosse legal, não há razão para que existam CSC lá, embora possam também existir. Mas é necessário compreender todos os modelos. Cada país tem as suas especificidades. E o grande baluarte de tudo isto, no caso concreto da canábis, é o auto-cultivo, porque se o utilizador tem o direito de cultivar as suas plantas, em primeiro lugar fomenta a cultura, a cultura sobre canábis. Uma pessoa que conhece a planta e que a cultiva informa-se sobre as qualidades da mesma, e isso preserva a cultura canábica. Dentro da cultura canábica também se inclui tudo o que está relacionado com os efeitos secundários, a prevenção de riscos, a gestão de prazeres adequada. Dependendo das drogas, a prevenção de riscos é algo um pouco exagerado. Por vezes preferimos falar de gestão de prazeres ou de uma correcta gestão de prazeres, de forma responsável. Para isso, é necessário fazer chegar a cultura ao utilizador. Além disso, em última análise, o cultivo é um direito do utilizador. É como cultivar os teus próprios tomates. Podes optar por ir a um supermercado ou uma cooperativa ou por cultivar os teus próprios tomates em casa. Afinal de contas, a canábis também merece… Merece ter todo esse leque de possibilidades.

Mas no caso do auto-cultivo para fins medicinais, o direito à saúde é também um direito fundamental.
Se o auto-cultivo é um direito fundamental? É claro que é um direito fundamental, a liberdade para cultivar. Poderíamos abordar a questão em termos do livre desenvolvimento da personalidade, no direito de…

[perfectpullquote align=”left” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”Um dos pontos chave em Portugal passa por despenalizar o consumo e a aquisição”[/perfectpullquote]

Direitos humanos…
Sim, mas… Em última análise, ter acesso às plantas, sobretudo por via do auto-cultivo, é um direito fundamental, porque inclui, por exemplo, o livre desenvolvimento da personalidade, a liberdade de pensamento e de expressão. Afinal de contas, é algo tão básico… É uma planta! É uma planta que provavelmente já existia antes de todas as civilizações. Portanto, como podemos negar a alguém o direito a usar uma planta que nunca matou ninguém na história da humanidade? Acaba por ser uma situação um pouco hipócrita. Não sabemos muito bem porquê, mas é incongruente que seja fiscalizada uma planta como a canábis, dado que os estudos científicos na actualidade validam o seu uso, tanto medicinal como recreativo, por ser um paliativo (no caso medicinal) e por não ser uma droga que mata.

E a canábis nunca matou.
Não é possível morrer de overdose de canábis. Contudo, é possível morrer de overdose de álcool, podemos sofrer um coma alcoólico e morrer. Com a canábis não. Portanto, é algo incongruente. Além disso, a canábis está presente em muitas culturas, como por exemplo, na cultura marroquina. Até mesmo na cultura europeia, quando as tropas de Napoleão regressaram, trazendo a canábis. E o mesmo se passa com muitas drogas, não só com a canábis, também ocorre com a folha de coca, por exemplo. Há muitas culturas que a usam para a doença da altitude ou para as suas tradições, para os seus rituais religiosos… a ayahuasca e muitas outras drogas que são plantas e queremos negar às pessoas que as usaram tradicionalmente o direito a usá-las? É inacreditável, certo? Porque é como se… vou fazer uma comparação grosseira: imagina que te proibiam… (porque existem até igrejas de canábis) mas imagina que és católico e te proibiam de exercer a tua religião. Isso é aberrante, não é? Não poderes expressar-te… Porque é que as pessoas ou as culturas que têm drogas integradas nas suas religiões não as podem expressar com liberdade? É algo contra nós próprios, humanos contra humanos. Acaba por ser uma guerra aberta. E como dizia a Global Commission [on Drug Policy], a guerra contra as drogas fracassou. Fracassou! Depois das guerras do ópio vivemos há um século a guerra contra as drogas, que causou mais problemas do que as próprias drogas. E isso é algo que podemos evitar se os políticos tomarem as rédeas deste assunto. Com o apoio da sociedade civil e das pessoas que têm informação, os políticos devem decidir e implementar novos modelos, pela saúde dos utilizadores e dos não-utilizadores.

[perfectpullquote align=”right” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”Em Portugal, a iniciativa medicinal parece-nos muito interessante e o que mais nos agrada é que a sociedade civil está a reclamar o auto-cultivo e o direito de a pessoa doente escolher a via que preferir para aceder à substância”[/perfectpullquote]

O que é que a ENCOD está a fazer neste momento em Portugal?
Este é o primeiro contacto. De facto, esta foi uma das nossas primeiras viagens. A ENCOD, actualmente, é composta por cerca de 150 organizações, mas a gestão diária é levada a cabo por sete pessoas, que compõem a comissão executiva. Temos pessoas da Holanda, da Eslovénia, da Itália, de Espanha, etc. E agora, em Portugal, a iniciativa medicinal parece-nos muito interessante e o que mais nos agrada é que a sociedade civil está a reclamar o auto-cultivo, e o direito de a pessoa doente escolher a via que preferir para aceder à substância, como diz a Carta dos Direitos dos Pacientes de Nova Iorque, é um direito reconhecido: cada paciente pode escolher a via de acesso. Como tal, parece-nos extremamente positivo que em Portugal a sociedade civil esteja a reclamar a inclusão do auto-cultivo na nova legislação medicinal. Consideramos que Portugal, se conseguir incluir o auto-cultivo na lei, poderá ser um exemplo para o resto da Europa, novamente. E pode mostrar ao mundo que é possível dar a chave aos utilizadores, às pessoas que consomem. Isso é algo muito bonito, algo que pode ser a pedra basilar de muitas outras regulações medicinais. Mas não significa que a via farmacêutica não deva estar incluída, sem dúvida alguma, a via farmacêutica é imprescindível, porque há patologias que não podem ir pela via do auto-cultivo.

Até porque nem toda a gente pode ou quer cultivar…
Uma pessoa que está a fazer um tratamento oncológico porque tem cancro do pulmão deverá seguir a via farmacêutica, mas a via farmacêutica tem de assegurar o acesso ao medicamento, sobretudo pela questão dos preços, o que noutras regulações como a da República Checa, não está a acontecer. Nós também denunciamos que não podemos aceitar que a canábis seja medicalizada, mas que um grama de canábis custe 300 euros na farmácias, porque afinal de contas é uma neo-proibição, isto é, fica regulado, mas não vais poder ter acesso. E no final o que acontece é que os utilizadores continuam a ir comprar à rua, acedem a uma substância que não é analisada, que pode estar adulterada, correndo os riscos próprios dos mercados informais. Trata-se de uma escolha do utilizador e é isso que defendemos na ENCOD, dentro das regulações medicinais: que o auto-cultivo esteja presente e que haja informação disponível, bases de dados com estudos científicos, que os médicos se especializem, que haja clínicas especializadas. Acaba por ser todo um sector a desenvolver, que pode ser muito positivo para a sociedade e para a economia. Portanto, de que estamos à espera? Que esperamos?

Website oficial da ENCOD

O que é que tu sabes de Portugal e da realidade portuguesa? Qual é o caminho a seguir e o que é que Portugal pode aprender com Espanha, por exemplo, e com o resto da Europa?
Com a lei 30/2000, Portugal foi pioneiro na descriminalização da utilização e da posse de drogas, entre outras coisas. Mas há algo que gostaríamos de ver mudar em Portugal, que é a sanção administrativa do consumo e da aquisição, porque acaba por se criminalizar o utilizador. É certo que existe uma certa permissividade, os polícias não perseguem os utilizadores de drogas nem vão atrás deles multá-los, mas o facto de a lei dizer que o consumo e a aquisição são sancionados, deixa os utilizadores num estado muito vulnerável, o que favorece que as máfias possam levar a cabo a sua actividade e, em simultâneo, impede o desenvolvimento de modelos justos de produção e distribuição de drogas.

No que toca ao consumo recreativo, qual seria a solução para Portugal?
Penso que o consumo e a aquisição deveriam ser despenalizados. Talvez o consumo na via pública pudesse continuar como está. Bom, isso seria um tema para debate, algo que os próprios portugueses deveriam debater, porque a via pública é algo complexo, por causa dos menores, dos parques, etc. Mas não restam dúvidas de que o consumo privado choca frontalmente com a inviolabilidade do domicílio, que é um direito humano, e além disso está consagrado na vossa constituição. E isso, para além de parecer inconstitucional, vai contra toda a liberdade de pensamento e contra a liberdade do uso do teu corpo. Afinal, tu é que decides e se o fazes de uma forma responsável e não afectas mais ninguém, porque deverá o consumo ser proibido? Como tal, penso que um dos pontos chave em Portugal é despenalizar o consumo e a aquisição. Se o consumo não for sancionado, podes ter um espaço onde estar com os teus amigos e consumir, algo que agora não se pode fazer. Esse seria um grande passo e um dos primeiros no sentido de poderem existir CSC. E penso que é viável. Afinal, não está reconhecido na lei, mas na prática é assim. Os utilizadores não são criminalizados em Portugal. Se aqui te detêm numa transacção de droga, prendem a pessoa que vende, mas não o utilizador. Portanto, a lei prevê isso, mas na verdade nas ruas não se vê. Contudo, impede que os activistas possam ir um pouco mais longe.

Portugal foi um exemplo no passado e agora talvez pudesse ser novamente pioneiro.
Sim. Penso que Portugal pode ser novamente pioneiro, sobretudo com a questão do auto-cultivo medicinal e é possível que, se fosse despenalizada a aquisição e o consumo, poderia ser também um exemplo para muitos países europeus. Por exemplo, Holanda e Espanha são diferentes. Têm modelos específicos, mas não… Como hei-de dizer isto? Força Portugal! Poderia dizer muitas coisas sobre Portugal, mas há coisas que não podem ser ditas diante de uma câmara. (risos)

O que é que a ENCOD tem feito a nível internacional?
Nós intervimos na UE e na ONU e a verdade é que são superestruturas muito complexas, nas quais é difícil mudar as coisas. Mas também é verdade que, num modelo “de baixo para cima”, aproveitando os exemplos dos nossos membros (CSC, coffeeshops, salas de injecção assistida, etc.), pegamos nesses exemplos e encarregamo-nos de os levar à EU e às Nações Unidas. Essa é a nossa principal missão. Apoiamos ainda o desenvolvimento destes modelos e disponibilizamos ferramentas aos activistas para que possam construir novas pontes de regulação das drogas. Temos membros que alcançaram muitas coisas!

Por exemplo…
Afinal de contas, as drogas são um caminho muito comprido e difícil. As autoridades costumam estar contra, por isso é necessário mudar primeiro a opinião pública. Nós contribuímos para os CSC em Espanha, contribuímos em novas iniciativas na Holanda, apoiámos activistas na Alemanha, na Áustria, na Eslovénia… onde quer que tenhamos membros, apoiamos manifestações, associações e, sobretudo, apoiamos modelos viáveis e transparentes, modelos que defendam o utilizador, que também desenvolvam a economia, mas sem que seja este o objectivo principal. Acreditamos que pode ajudar a desenvolver a economia, sim, mas o principal objectivo são os utilizadores e não o dinheiro.

Também é verdade que o dinheiro… Com a legalização da canábis, a economia pode ser impulsionada.
É verdade. A economia pode ser impulsionada. De facto, há uma questão muito interessante, que é a seguinte: que vão fazer todos esses polícias que agora passam multas? Como vão ganhar a vida? Afinal de contas, são pessoas com filhos e também têm direito a trabalhar. E o sistema, tal como está feito, fez com que sejam eles quem passa as multas, mas esses postos de trabalho poderiam perfeitamente ser substituídos por técnicos da prevenção, isto é, não polícias que passam multas, mas sim psicólogos que ajudam os utilizadores a utilizar melhor a substância. Portanto, cada posto de trabalho proibicionista pode corresponder a um novo posto de trabalho num contexto de anti-proibicionismo, por assim dizer. Na verdade, é um termo muito negativo, que não gosto muito usar, mas realmente, é um longo trabalho, porque não pode acontecer de um dia para o outro. Não se podem alterar milhares ou milhões de postos de trabalho de um dia para o outro, mas podemos começar a caminhar nesse sentido, com esse objectivo no horizonte e, pouco a pouco, com a mudança das gerações, ir mudando o paradigma das drogas. E isso é algo que nos afecta a todos, em que todos temos que participar, utilizadores, não-utilizadores, pais, filhos… Todos temos de fazer a nossa parte e participar nas políticas públicas. Esse seria também um ideal democrático, do qual possivelmente ainda estamos longe, mas não falemos de política.
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Foto de destaque: Laura Ramos

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Entrevistas

Brendan Kennedy: “Trouxemos 50 genéticas de canábis para Portugal”

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Brendan Kennedy era muito céptico em relação ao potencial terapêutico da canábis, mas, em 2010, uma criança com epilepsia mudaria radicalmente a sua opinião. De tal forma que viajou por todo o mundo para conhecer pacientes e acabou por criar, através da sua empresa baseada em Seattle “Privateer Holdings“, a multinacional canadiana Tilray, que obteve este ano licença do Infarmed para cultivar canábis medicinal em Portugal.

Um terreno de quatro hectares, em Cantanhede, vai albergar mais de 100 mil plantas no futuro breve, mas para já estão apenas a crescer, em interior, as 50 plantas-mãe, de genéticas diferentes, que a Tilray trouxe do Canadá. A extracção, processamento e investigação vão ser feitos também em Portugal, em colaboração com Parque Tecnológico de Cantanhede, o BioCant.

Falámos com Brendan Kennedy durante a Web Summit 2017, onde a Tilray explicou o seu investimento de 20 milhões de euros no nosso país e garantiu a criação de cerca de 100 empregos directos até 2020, em especial na área agrícola e na investigação científica.

Como é que chegou ao mercado da canábis e o que o fez fundar a Tilray?
Há sete anos, em maio de 2010, estive numa palestra dada por uma empresa tecnológica no sector da canábis medicinal na Califórnia e fiquei intrigado. Comecei a viajar pelo mundo a pesquisar a indústria da canábis medicinal e a falar com pacientes, cultivadores, processadores e proprietários de dispensários, médicos, farmacêuticos, advogados, activistas e actores políticos, para compreender a indústria. Fui até às zonas montanhosas do norte da Califórnia e do sul do Oregon, a celeiros na Colúmbia Britânica, campos no Colorado, às Blue Mountains e a Orange Hill, na Jamaica, a um kibbutz perto da Faixa de Gaza e uma quinta nas montanhas do norte de Israel, perto do mar da Galileia, fui a estufas em Espanha, a coffeeshops em Amesterdão, onde quer que houvesse pessoas na indústria da canábis, e acabei por visitar lugares onde as pessoas não costumam ir, falei com pessoas com quem as pessoas não costumam falar e fiquei fascinado por esta indústria, fiquei fascinado pela canábis medicinal. E portanto, foi assim que comecei.

Brendan Kennedy voltou à Web Summit, em Novembro de 2017, para falar sobre os investimentos da Tilray em canábis medicinal Foto: Laura Ramos

Mas conhecia alguém que utilizasse canábis medicinal?
Naquela época, não. Portanto, a minha primeira abordagem foi muito céptica, mas após falar com vários pacientes e com os pais de uma criança com epilepsia, perdi todo o meu cepticismo. Isso foi em 2010. Perdi todo o meu cepticismo e tornei-me num defensor acérrimo da canábis medicinal. No verão de 2013 fomos contactados pelo governo canadiano para investir em candidatos a licenciamento federal para cultivo de canábis no Canadá. Começámos a procurar a empresa certa e acabámos por ser nós próprios a fundar a Tilray. Criámos a Tilray, fizemos um investimento avultado e recebemos uma das primeiras licenças canadianas, em 2014.

No vosso site pode ler-se: “Aspiramos a construir a marca de canábis medicinal mais confiável e admirada, para atender às necessidades de pacientes e pesquisadores.” Pode explicar de que forma Portugal é um passo importante neste processo de alcançar a liderança?
Há cerca de dois anos, com quatro anos de actividade no Canadá e produtos enviados para cerca de 25 mil pacientes, tornámo-nos na primeira empresa a exportar legalmente canábis medicinal para a América do Norte, algo que nunca tinha sido feito, e a primeira empresa a importar canábis medicinal para a União Europeia (UE). Desde então, vendemos produtos para sete países e quatro continentes. Há aproximadamente dois anos tomámos a decisão de encontrar um novo lugar no mundo onde pudéssemos obter uma licença nacional, concedida por um governo. E… Céus, viajei… Viajei muito! Corri o mundo em busca de uma licença e quando vim para Portugal e encetámos conversações pareceu existir uma abertura e disponibilidade para conceder a licença a uma empresa que estava disposta a investir um capital considerável no estabelecimento de uma operação de cultivo e processamento. Portugal tem o clima ideal para o cultivo de canábis, tem uma excelente mão-de-obra, tem um corpo técnico-científico extremamente profissional no domínio das ciências da vida para recrutar e gostámos muito do parque tecnológico Biocant. Conseguimos estabelecer uma boa relação com os vários Ministérios do governo, tanto a nível nacional como a nível local, para selecionar o lugar certo.

[perfectpullquote align=”left” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”Na UE, vemos que se sucedem os países que legalizam a canábis medicinal e isso vai continuar nos próximos anos. A nossa operação aqui será exportar os nossos produtos e esperamos que qualquer dia estejam disponíveis em Portugal”[/perfectpullquote]

Qual foi a primeira organização ou a primeira pessoa que abordou em Portugal para propor este investimento?
Falámos com a… AICEP…

AICEP?
Vou pronunciar tudo mal. (risos)

Disse bem.
Falámos com os Ministérios da Agricultura, da Saúde e da Economia. Falámos também com o SICAD.

Com o Dr. João Goulão?
Sim. Para compreender a história relativa à descriminalização. Em muitas dessas reuniões tentávamos aprender a envolver pessoas. Tal como lhe disse há pouco, quando vínhamos para aqui, quando cheguei a Portugal procurei grupos de activistas e de pacientes em Portugal e na verdade não encontrei grupo algum. E normalmente esse é o primeiro passo quando avaliamos um país: reunir com grupos de pacientes. Tal como disse, não conseguimos encontrar nenhum grupo organizado em Portugal há dois anos atrás.

Agora já pode encontrar a Cannativa.
Sim, agora já tenho um contacto.

Não lhe parece irónico que Portugal esteja a investir ou a fazer investimentos em canábis medicinal, embora esta continue a ser ilegal em Portugal?
De certa forma torna-se menos complicado para os dirigentes eleitos, porque se trata essencialmente de investimento, criação de emprego e investigação científica. E na UE, vemos que se sucedem os países que legalizam a canábis medicinal e pensamos que isso vai continuar nos próximos anos. A nossa operação aqui será exportar os nossos produtos para todo o mundo e esperamos que qualquer dia alguns estejam disponíveis cá, em Portugal.

Grow room da Tilray no Canadá. Foto: Tilray.com

Também me disse que a razão que o levou a vir para cá foi a também existência de bons recursos humanos, investigadores e…
Sim.

Mas quase ninguém faz investigação sobre canábis medicinal em Portugal.
É verdade, mas há uma comunidade de investigadores robusta. Esses cientistas estão a investigar muitas outras coisas, há um que está a investigar o uso de cafeína e de canábis na doença de Alzheimer em animais. Fomos contactados por investigadores de todo o mundo, provavelmente recebemos dois pedidos por semana de fórmulas específicas para ensaios clínicos. Portanto, essa é uma das coisas nas quais vamos trabalhar: encontrar um investigador em Portugal que tenha interesse em estudar a utilização de canábis para dor, cancro, doença de Alzheimer. Como disse na minha conferência [durante a WebSummit], estamos a fornecer produtos para ensaios clínicos sobre a náusea induzida pela quimioterapia, ensaio clínico sobre transtorno de stress pós-traumático, ensaio clínico na doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC) e um ensaio clínico sobre epilepsia infantil. Depois, há muitos outros… não são ensaios clínicos, mas sim estudos em todo o mundo. Penso que vamos encontrar um grupo em Portugal que esteja interessado em ligar-se à investigação sobre fármacos baseados em canábis medicinal.

[perfectpullquote align=”right” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]
“[Em Cantanhede] teremos 500 plantas em interior. Tudo o resto estará no exterior, cerca de dois hectares de estufas de vidro”[/perfectpullquote]

Na verdade, temos alguns investigadores que já fizeram estudos com canábis medicinal, na Universidade de Coimbra. Como encara a colaboração com as universidades e o que vai fazer a Tilray nesse domínio em Portugal?
Já temos uma relação com a… Não é a Universidade de Coimbra… embora estejamos a negociar com eles, na verdade é uma escola mais pequena. É uma escola agrícola. Portanto, estamos a contratar colaboradores agrícolas. Penso que fica perto de Coimbra. Um dos nossos primeiros colaboradores veio de lá e vamos contratar pelo menos uma dúzia de pessoas dessa universidade.

Inicialmente, vi que estavam a contratar aqui, em Portugal, e que iam criar cerca de 100 empregos, mas na sua apresentação aqui na Web Summit disse 50.
Serão 50 no final do próximo ano.

E serão 100 só em 2020, é isso?
Em 2019, penso. Dependerá da rapidez do projecto de construção. Mas poderá ser em 2020, em três anos.

Foi fácil negociar com o governo Português?
Foi. Mostraram-se muito abertos, muito disponíveis e profissionais, mas foi um processo demorado.

A sério?
Sim, foi um processo difícil. Neste sector, tudo é difícil, mais difícil do que em qualquer outro sector. Há muitos estereótipos negativos relacionados com a canábis e a canábis medicinal. Portanto, tivemos de convencer… Temos sempre de convencer pessoas, quer se trate de investidores, legisladores, entidades reguladoras, dirigentes eleitos, embaixadores, de que este é o momento certo para apostar neste sector.

Com João Moura, Presidente do Biocant – Parque Tecnológico de Cantanhede, a apresentar o investimento da Tilray em Portugal, durante a Web Summit 2017 Foto: Laura Ramos

E Cantanhede é uma povoação muito pequena.
Pois é.

Como é que as pessoas de lá estão a reagir?
O Presidente da Câmara não podia ter sido mais favorável. Ele é muito influente e deu-nos muito apoio durante todo o processo. Ele é agora também o presidente do Biocant e foi fantástico.

O sucesso da Tilray em Portugal depende da legalização na Europa de um modo geral? Não importa que em Portugal continue a ser ilegal?
Numa perspectiva de negócio, não tem importância. Na minha visão pessoal, a questão é diferente. Mas numa perspectiva de negócio, a Alemanha, por exemplo, que tem 88 milhões de pessoas, é o segundo maior mercado farmacêutico do mundo e qualquer médico pode passar receita a qualquer paciente para qualquer patologia com cobertura da companhia de seguros. Esses mercados são extremamente importantes para nós. Portanto, o nosso êxito aqui baseia-se em mudanças contínuas nas políticas, na UE e em todo o mundo. Actualmente enviamos produtos para a Austrália, Nova Zelândia, Chile, Argentina e também para países da UE. Potencialmente, exportaremos a partir de Portugal para países fora da Europa.

Plantação da Tilray em Nanaimo, no Estado de British Columbia. Foto de Dirk Heydemann/Tilray

Qual é a sua perspectiva quanto a Portugal? Acha que Portugal vai legalizar nos próximos anos?
De certa forma, o facto de João Goulão e o governo terem, em 2001, descriminalizado as drogas, fez com que Portugal tenha uma experiência tremenda e seja um exemplo para outros países em todo o mundo. Há um grande volume de investigação e dados dos últimos 17 anos, portanto, numa perspectiva de dados e investigação, é útil que Portugal tenha permanecido neste estado durante 17 anos. Mas penso que os grupos de pacientes e activistas em todo o mundo estão a levar a cabo esta mudança política e nós apoiamos isso. É provável que as políticas mudem a nível da UE, no que à canábis medicinal diz respeito nos próximos – está a acontecer muito rapidamente – dois ou três anos.

Acha que também acontecerá em Portugal?
Dentro de cinco anos, não sei ao certo qual será o país da Europa que não terá canábis medicinal legal.

[perfectpullquote align=”left” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]Se um produto da Tilray fosse utilizado em Portugal ao abrigo das regulamentações actuais, teria de ser para um ensaio clínico.[/perfectpullquote]

E porque não já no próximo ano?
Esta experiência que está decorrer na Alemanha mudou tão rapidamente… Estive na Alemanha pela primeira vez há dois anos, onde me encontrei com dirigentes eleitos, entidades reguladoras e grupos de activistas. Corria o rumor de que se aproximava uma mudança em termos de políticas e um ano depois era lei. Portanto, esse é o ritmo da mudança na Alemanha e temos assistido a isso em outros lugares. Tal como disse, 41 milhões de pessoas na Polónia terão acesso a canábis medicinal legal, com base no que aconteceu nas últimas duas semanas.

Disse ao canal canadiano CBC que Portugal era o local ideal para produzir e exportar para a Alemanha e para o mercado europeu. Será tudo para exportação ou também vão vender parte da produção em Portugal?
Actualmente não temos possibilidade de vender um produto em Portugal. Se um produto da Tilray fosse utilizado em Portugal ao abrigo das regulamentações actuais, teria de ser para um ensaio clínico.

Laboratório de extracção Foto: HA Photography – Tilray.com

E quanto à extracção e processamento?
Será tudo feito aqui.

Vai fazê-lo em Portugal?
Tudo em Portugal, até ao produto farmacêutico finalizado.

Então também vai implantar toda uma unidade de extracção e investigação?
Sim. Quero deixar claro que ainda não temos essa licença, mas pretendemos obtê-la. Enviámos a requisição, mas ainda não a temos. Actualmente, temos a licença de cultivo e temos plantas. Hoje anunciámos que temos plantas aqui, em Portugal. Já as temos há várias semanas.

Quando vai iniciar a plantação?
Já iniciámos! No património genético que temos, as plantas estão muito pequenas, com menos de 10 cm de comprimento, e são necessários cinco meses para cultivar todo o património genético e as plantas atingirem entre 1 a 2 metros de altura. Entretanto, estamos a construir as nossas instalações, o edifício, as instalações de processamento, uma estufa, segurança… tudo o que é necessário fazer. Temos plantas muito pequenas a crescer nos nossos laboratórios no Biocant.

Quantas plantas vão ter até final deste ano?
Mais de 100 mil.

[perfectpullquote align=”left” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”Neste sector, tudo é difícil. Temos sempre de convencer pessoas de que este é o momento certo para apostar neste sector”[/perfectpullquote]

Tudo para exportação?
Sim, será tudo essencialmente para exportar, principalmente para países da UE, como a Alemanha, Croácia, Chipre, República Checa e ainda alguns países que estão na iminência de legalizar a canábis medicinal, como a Irlanda e a Itália. Está tudo a acontecer muito rápido.

Porque é que o clima português é importante? A exposição solar afecta mesmo que se plante em interior?
Sim, queremos luz solar. A parte interior das instalações é muito pequena, é para as plantas-mãe, que são o nosso bem mais precioso e valioso. Assim, teremos menos de 500 plantas em interior e tudo o resto estará no exterior, em estufas de vidro. Preciso de fazer a conversão… mas deverá ser um total de dois hectares de estufas de vidro.

E quanto a plantação em exterior?
Isso é algo que estamos a analisar. Gostaríamos de fazer um pouco de investigação e desenvolvimento sobre várias técnicas, com base em coisas que vimos pelo mundo fora.

Que genéticas trouxe para Portugal?
Nas nossas instalações no Canadá produzimos mais de 50 genéticas diferentes de plantas de canábis. Algumas têm um teor de THC muito elevado e um teor muito reduzido de CBD, outras têm proporção 1:1, outras têm um teor muito elevado de CBD e praticamente nenhum THC, outras genéticas e estirpes têm um teor elevado de certos canabinóides ou terpenos. Exportámos 50 tipos diferentes de genéticas, o que implica um processo muito complicado de exportação de plantas vivas do Canadá para a UE. Mas já cá estão e agora estamos a cultivá-las dos 10 cm até um metro de comprimento e esse é um processo demorado.

Quantos medicamentos tem a Tilray, com diferentes concentrações de CBD, THC e outros terpenos?
Céus! Penso que devem ser aproximadamente 100. Temos 27 tipos diferentes de extractos, desde flor inteira e flor moída até cápsulas, óleos de espectro total e ainda uma grande variedade de produtos clínicos e óleos purificados.

Com diferentes concentrações…
Sim, com diferentes concentrações, teores de THC elevados, médios e baixos; teores de CBD elevados, médios e baixos; e temos ainda uma combinação de THC e CBD em teores elevados, médios e baixos.

Alguns dos produtos que a Tilray exporta para 25 países de todo o mundo

Em Portugal os médicos não têm ainda qualquer experiência na recomendação de canábis medicinal. No futuro, quando a canábis medicinal for legal, como é que os médicos vão ter formação sobre todos estes produtos?
Há sempre um trabalho de educação a fazer. Estamos a trabalhar intensamente na educação de médicos na Alemanha. A investigação médica ajuda, pois podemos usá-la como referência e temos também médicos canadianos, que trazemos para a Alemanha para explicarem a canábis medicinal aos médicos. Há alguns produtos à base de canábis em Portugal o Sativex…

[perfectpullquote align=”right” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”O facto de João Goulão e o governo terem descriminalizado as drogas, fez com que Portugal tenha uma experiência tremenda e seja um exemplo em todo o mundo”[/perfectpullquote]

Só temos o Sativex.
O Dronabinol não existe aqui?

Penso que não, mas mesmo o Sativex, os médicos não o prescrevem, por isso as farmácias não o têm… Ou seja, na prática não existe.
OK.

A Tilray apoia a legislação canadiana que permite o auto-cultivo para pacientes de canábis medicinal?
Sim.

Apoia-os?
Aham.

Em Portugal, há casos de pacientes que cultivam para consumo próprio e que estão a enfrentar processos em tribunal, porque continua a ser ilegal. Na Alemanha e no Brasil há pessoas que já estão a ser autorizadas pelos tribunais a cultivar para tratar certas doenças, portanto o auto-cultivo será algo de que realmente vamos precisar no futuro. Acha que faz sentido?
Em certos lugares é a lei que determina o direito dos pacientes a cultivar este produto. Nesses lugares, apoiamos muito isso. Nos países com legalização medicinal que não o permitem, isso deve-se essencialmente ao facto de os médicos procurarem canábis que possa ser tratada como qualquer outro medicamento. Para que um médico faça a prescrição precisa de compreender a potência e a dosagem, e é muito difícil para um médico recomendar um produto que um paciente esteja a cultivar em casa. Por isso vemos modelos diferentes em todo o mundo, com base no que é apropriado em contextos culturais específicos. Não sei o que é aceitável aqui, em Portugal.

Foto: DR (Retirada do Twitter de Brendan Kennedy)

Mas se pessoas fossem autorizadas a cultivar, isso não lhe causaria incómodo?
Não, de modo algum.

A Cannativa, a nossa associação, tem a preocupação de que a presença de grandes empresas como a Tilray, por exemplo, possam tornar muito difícil a futuros investidores portugueses competir e crescer neste mercado.
Não existe mercado em Portugal.

Mas haverá no futuro, se a legalização se tornar realidade.
Sim, é um produto interessante. No Canadá há 60 produtores com licença de canábis medicinal. A Tilray é grande e intervém a nível global, mas há empresas muito maiores que nós que intervêm exclusivamente no Canadá. Há entre 20 e 30 empresas de pequenas dimensões que se centram na produção mais artesanal ou caseira, dedicadas a genéticas muito específicas, geralmente genéticas muito difíceis de cultivar e que são procuradas por grupos muito específicos de pacientes. O Canadá é, de facto, o único país no mundo que tem este enquadramento, por isso é o único exemplo que posso citar, mas eu sugeriria que qualquer pessoa que tenha essa preocupação ponha os olhos no Canadá, onde há muitos tipos de empresas, com dimensões muito variadas, que se centram numa grande variedade de produtos e isso deverá apaziguar as suas preocupações.

Mas em Portugal esse mercado ainda não existe. No futuro, como é que prevê que as empresas invistam neste mercado?
Não sou capaz de responder a essa pergunta.

Não pode dar conselhos aos seus futuros concorrentes?
Não é isso. A questão é que não há mercado. Mesmo que alguém obtivesse uma licença em Portugal, poderia não ser nosso concorrente, desde que exportasse para locais diferentes dos nossos.

[perfectpullquote align=”left” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”Cresci em São Francisco, na Califórnia, onde havia muita oferta de canábis, mas consumo com pouca frequência”[/perfectpullquote]

Mudou-se para Portugal?
Não, não me mudei para cá.

Mas vem cá com frequência?
Sim, venho cá muitas vezes.

Está sempre a viajar?
Sim, estou a sempre a viajar. Fiz 300 mil milhas no ano passado, o que equivale a 12 voltas ao mundo.

É consumidor de canábis?
Actualmente, não. Em primeiro lugar, toda a nossa produção é para fins medicinais e eu actualmente, não tenho uma necessidade medicinal. Eu cresci em São Francisco, na Califórnia, onde havia muita oferta de canábis, mas consumo com pouca frequência. Viajo muito, estou sempre muito ocupado, constantemente a atravessar fronteiras internacionais, e portanto sou muito cuidadoso.

O que diria aos seus filhos se dentro de 15 anos sentissem curiosidade por experimentar canábis?
Penso que é a mesma conversa que os pais têm que ter acerca de coisas como o álcool. Já vi o álcool fazer muito mal a muita gente que me era chegada, por isso falaria com eles sobre consumo responsável e faria referência aos nossos produtos, que são disponibilizados a mais de 25 mil pacientes em todo o mundo. Uma das principais recompensas que tenho é ler uma carta ou um e-mail da mãe de uma criança que sofre de epilepsia, ou de alguém que está a fazer quimioterapia, ou de alguém que está a sofrer de dor crónica. Portanto, essa é talvez a minha maior recompensa. Teria também essa conversa com os meus filhos, é um produto estranho que… Não é um produto estranho! É um produto singular, que tem uma gama muito ampla de utilizações, e explicaria às minhas crianças essas diferentes utilizações.

Foto de Destaque: Direitos Reservados

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Entrevistas

Javier Pedraza: “A Canábis é uma medicina efectiva e segura”

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Javier Pedraza Valiente, médico de clínica geral especializado em tratamentos com canábis e derivados entre Espanha e Portugal, investiga a área da canábis medicinal desde 1998. Do estudante da Faculdade de Medicina com as ideias mais “malucas”, passou a ser o médico mais requisitado. Através do site da Cannativa dá consultas com desconto para sócios.

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