Esclarecimento da Cannativa ao parecer da Ordem dos Médicos

Esclarecimento

Em resposta ao parecer da Ordem dos Médicos (OM) emitido hoje sobre a Canábis Medicinal, a Cannativa — Associação de Estudos sobre Canábis — vem esclarecer o seguinte:

1. A questão de fumar canábis para fins medicinais vem desviar a discussão do âmbito científico para o âmbito moral, prejudicando assim um debate importante. Existem várias alternativas ao consumo fumado das flores da canábis, como a vaporização, o processamento em alimentos para ingestão, a preparação de chás, infusões, tinturas ou óleos para administração sublingual ou a utilização transdérmica, entre outras.
2. Um paciente que sofra de doença de Parkinson, que tenha espasmos ou convulsões, prefere vaporizar as flores e obter o efeito terapêutico em poucos segundos do que consumir canábis por via oral e esperar até uma hora para obter o mesmo efeito.
3. A Cannativa tem contacto diário com pacientes que recorrem ao uso de canábis medicinal, incluindo crianças com epilepsia, que são obrigadas a viver na ilegalidade, alimentando redes de tráfico, prejudicando o seu estado de saúde e criando obstáculos à investigação científica. Os pacientes que neste momento sofrem e precisam de aceder à canábis são reais, não dependem de estudos nem de tempos políticos, e clamam por um acesso regulamentado e urgente. O parecer da OM ignora este tipo de situações, não se colocando do lado de quem mais precisa – os doentes.
4. A Cannativa considera ainda que só o auto-cultivo para fins medicinais, naturalmente sujeito a receita médica, atribuição de licença e fiscalização por parte das autoridades competentes, conseguirá garantir o pleno acesso dos pacientes às mais variadas estirpes da canábis, indicadas em diferentes tipos de patologia, oferta que as farmácias não conseguirão suprir. O auto-cultivo é também a única via que permite que os doentes deixem de recorrer ao mercado negro e não tenham que pagar os preços exorbitantes que se verificam na República Checa e na Alemanha, por exemplo.
5. Todos os países que legalizaram a canábis para fins medicinais e não previram o auto- cultivo para consumo próprio estão agora a braços com graves problemas de acesso e de entupimento dos tribunais, que no limite acabam por fazer jurisprudência e conceder licenças especiais aos pacientes que realmente necessitam.
6. É dever do Estado proteger os cidadãos e fazer cumprir o que está consagrado no Art.o 64 da Constituição da República Portuguesa: “Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover”.

Lisboa, 11 de Janeiro de 2018