Cannativa entrega Carta Aberta dos Pacientes aos Deputados na AR

A Cannativa — Associação de Estudos sobre Canábis entregou no passado dia 8 de Março, na Assembleia da República, a todos os deputados presentes na Comissão de Saúde, um exemplar da Carta Aberta pelo Acesso dos Pacientes à Canábis Medicinal em Portugal.

A Carta, que já ultrapassou as 350 assinaturas, pode ser assinada por pacientes ou representantes de pacientes em www.cannativa.pt/carta.html.

Carta Aberta
Pelo Acesso dos Pacientes à Canábis Medicinal em Portugal

O potencial terapêutico da planta Cannabis Sativa L. é actualmente indiscutível, estando devidamente documentado e comprovado cientificamente para várias patologias. Com a legalização da canábis para fins medicinais em mais de 30 países no mundo, dos quais 14 na Europa, vários pacientes portugueses tomaram conhecimento desta alternativa e estão, actualmente, a utilizar canábis com efeitos positivos nos sintomas das suas doenças.

No entanto, o acesso à canábis medicinal em Portugal encontra-se marginalizado, devido a um enquadramento legal ambíguo e insuficiente, que inviabiliza que, tal como noutros países da Comunidade Europeia, os pacientes possam usufruir desta terapêutica de forma regulada e eficaz.

Muitos destes pacientes encontram-se debilitados e em situação de extrema fragilidade e vêm nesta Carta Aberta expor publicamente o que pretendem:

• • Sair da insegurança legal e da marginalização em que se encontram, podendo aceder à canábis de forma segura e com garantia de qualidade;
  • Aceder a informação credível, podendo falar com o seu médico sem sofrer estigmatização ou preconceito e ter acesso à canábis com o devido acompanhamento, sendo para tal necessária a formação urgente dos profissionais de saúde;
  • Que os derivados da canábis sejam vendidos nas farmácias e que os mesmos sejam testados por uma entidade reguladora, que permita saber ao certo o que está a ser consumido;
  • Que nas farmácias seja disponibilizado não apenas o Sativex, mas o máximo possível de variantes genéticas da planta e de flores e extratos de canábis mediante receita médica e, se possível, com comparticipação do Sistema Nacional de Saúde;
  • Que na impossibilidade de encontrar na farmácia a estirpe da planta com o perfil de canabinóides e terpenóides mais indicado para as suas patologias os pacientes possam ter uma receita médica e uma autorização especial para o auto-cultivo da planta.

  Neste sentido, e de acordo com o disposto no n.º1 do Artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa, no qual se consagra que “todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover”, os pacientes abaixo-assinados vêm por este meio apelar aos deputados da Assembleia da República para que seja feita uma revisão urgente, clara e efectiva da actual legislação sobre a canábis para fins medicinais em Portugal.

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Laura Ramos

+ postsBio

Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do XXI Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “O que diz Lisboa?” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” em 2018 e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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