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Holanda: Governo quer regulamentar vazio legal das coffeeshops

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Os ministros holandeses definiram um projecto experimental de quatro anos em alguns distritos dos Países Baixos para avaliar os requisitos do fornecimento de canábis às coffeeshops.

O governo holandês pretende assim enquadrar legalmente a comercialização da canábis, algo que apesar de ser tolerado na Holanda, é ilegal.

Existem mais de 570 estabelecimentos holandeses dedicados à comercialização de canábis, distribuídos por 103 cidades distrito do país (a Holanda é composta por 380 distritos).

Apesar da tolerância que as autoridades concederam, durante vários anos, para a venda de canábis ao público sob certas condições, o fornecimento em stock destes estabelecimentos não era permitido do ponto de vista legal, o que criou um mercado ilícito de produção e venda em grosso de canábis na Holanda.

Projecto piloto decorre em 10 distritos
Esta fase experimental do projecto-piloto vai abranger até 10 distritos, que serão escolhidos segundo as localizações e a dimensão, e examinará os impactos na saúde pública, crime, segurança pública e outros problemas que possam surgir.

Um comité consultivo independente irá analisar e definir os critérios de selecção dos distritos, os métodos de cultivo e os sistemas de supervisão e fiscalização até final de Maio deste ano.

O projecto de lei, requerido para contornar os constrangimentos legais da Convenção contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988, será apresentado ao Parlamento antes do verão de 2018. A versão preliminar da nova lei já foi enviada para várias partes interessadas, como a Associação de Municípios, a Procuradoria Geral da Justiça e o Conselho Judiciário. A lei será ainda acompanhada por um decreto regulamentar que estabelece exigências específicas quanto ao cultivo e quanto às vendas de canábis.

Os resultados deste projecto experimental serão avaliados de forma independente.
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Foto de Destaque: Sonya Yruel / Drug Policy Alliance

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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