Os ministros holandeses definiram um projecto experimental de quatro anos em alguns distritos dos Países Baixos para avaliar os requisitos do fornecimento de canábis às coffeeshops.
O governo holandês pretende assim enquadrar legalmente a comercialização da canábis, algo que apesar de ser tolerado na Holanda, é ilegal.
Existem mais de 570 estabelecimentos holandeses dedicados à comercialização de canábis, distribuídos por 103 cidades distrito do país (a Holanda é composta por 380 distritos).
Apesar da tolerância que as autoridades concederam, durante vários anos, para a venda de canábis ao público sob certas condições, o fornecimento em stock destes estabelecimentos não era permitido do ponto de vista legal, o que criou um mercado ilícito de produção e venda em grosso de canábis na Holanda.
Projecto piloto decorre em 10 distritos
Esta fase experimental do projecto-piloto vai abranger até 10 distritos, que serão escolhidos segundo as localizações e a dimensão, e examinará os impactos na saúde pública, crime, segurança pública e outros problemas que possam surgir.
Um comité consultivo independente irá analisar e definir os critérios de selecção dos distritos, os métodos de cultivo e os sistemas de supervisão e fiscalização até final de Maio deste ano.
O projecto de lei, requerido para contornar os constrangimentos legais da Convenção contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988, será apresentado ao Parlamento antes do verão de 2018. A versão preliminar da nova lei já foi enviada para várias partes interessadas, como a Associação de Municípios, a Procuradoria Geral da Justiça e o Conselho Judiciário. A lei será ainda acompanhada por um decreto regulamentar que estabelece exigências específicas quanto ao cultivo e quanto às vendas de canábis.
Os resultados deste projecto experimental serão avaliados de forma independente.
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Foto de Destaque: Sonya Yruel / Drug Policy Alliance
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