Canábis Medicinal votada hoje, 15 de Junho, no Parlamento

A votação para aprovação da Canábis Medicinal vai decorrer hoje, 15 de Junho, após Plenário da Assembleia da República (AR), no período de votações regimentais.

O guião de votações já foi distribuído pelos deputados do Parlamento, que deverão pronunciar-se sobre o texto de substituição da canábis medicinal discutido e revisto pela comissão da especialidade.

A agenda parlamentar para 15 de Junho, foi actualizada de véspera, com a inclusão do guião de votações para os trabalhos parlamentares, confirmando aquilo que já era esperado. O diploma final relativo à canábis medicinal volta assim a Plenário para votação final, depois de aprovado na especialidade o texto final com as alterações sugeridas pelo Partido Social Democrata (PSD) e pelo Partido Comunista Português (PCP).

O Texto de Substituição votado pela Comissão de Saúde refere-se ao projecto de Lei 726/XIII/3.ª, do Bloco de Esquerda — “Regula a utilização da planta, substâncias e preparações de canábis para fins medicinais” — e727/XIII/3.ª, do Pessoas—Animais—Natureza (PAN) — “Pela admissibilidade de utilização de canábis para fins medicinais”.

O documento final será alvo de votação por todos os deputados do hemiciclo e, sendo aprovado, segue segue para promulgação pelo Presidente da República.

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Imagem de destaque: DR