O Tribunal Constitucional da África do Sul acaba de legalizar o uso adulto de Canábis em locais privados, tornando-se num dos poucos países do mundo a legalizar a Canábis com fins recreativos.
Numa regulamentação inédita e unânime, os juízes legalizaram também o auto-cultivo para consumo próprio, avançou esta semana a BBC News.
Os activistas pela legalização celebraram nas galerias públicas do Tribunal Constitucional, cantando “Weed are free now”.O Governo Sul-Africano, que se tinha manifestado contra a legalização, argumentando que a Canábis era “uma droga que prejudicava a saúde das pessoas”, ainda não comentou oficialmente a decisão do Tribunal Constitucional.
A partir de agora, deixa de ser crime a posse de Canábis pelos adultos, desde que em privado e para consumo próprio. No entanto, continua a ser ilegal utilizar Canábis em público, vendê-la ou fornecê-la.
O Conselho de Desenvolvimento da Canábis da África do Sul congratulou-se com a regulamentação e pediu ao Governo que retirasse as acusações contra as pessoas que foram apanhadas no passado.
Jeremy Acton, líder do Dagga Party, (na África do Sul a Canábis é conhecida como “dagga”) disse que a regulação devia ter ido ainda mais longe, legalizando também a posse de Canábis em locais públicos.
Esta lei vem comprovar que a Constituição da África do Sul é uma das mais liberais do mundo, reconhecendo o direito do indivíduo a cultivar e a fumar a sua própria Canábis, contrariando as preocupações do Governo com a ordem pública ou questões de saúde.
A África do Sul tem milhares de presos devido a pequenos crimes relacionados com venda de Canábis, por isso o impacto da nova lei será enorme. O Governo deverá agora decidir qual a quantidade máxima de Canábis que se poderá possuir.
Com a autorização do auto-cultivo, o Tribunal Constitucional espera minar os grupos organizados de tráfico de Canábis, mas a Polícia (que era também contra esta lei) teme que esta regulamentação crie mais ambiguidade.
O problema é que a regulamentação do Tribunal não previu qualquer forma de comércio de Canábis, o que significa que o Governo não conseguirá taxar o mercado das transacções de Canábis.
O Tribunal deu 24 meses ao Parlamento Sul-Africano para actualizar e aplicar a lei.
Em África, o Lesotho e o Zimbabué já legalizaram a Canábis, mas apenas para fins medicinais.
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Foto de Destaque: D.R. // Herb.co
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