Connect with us
Publicidade
Publicidade

Internacional

Catalunha: Tribunal Constitucional proíbe Clubes Sociais

Publicado

em

O Tribunal Constitucional Espanhol (TC) declarou inconstitucional, por unanimidade, a lei das associações de canábis. O diploma 13/2017 tinha sido aprovado no Parlamento Catalão em Junho do ano passado com uma maioria confortável, mas o TC interpretou agora que esta lei invade poderes nacionais, fundamentalmente em matéria penal, que são da jurisprudência do Estado.

Na decisão, foram observadas as várias semelhanças com as normas de Navarra e do País Basco, aprovadas em 2014 e 2017, e que também foram declaradas inconstitucionais. O TC esclareceu ainda que “embora a canábis contenha elementos ativos ou princípios susceptíveis à aplicação terapêutica, ela não é, estritamente falando, uma droga ou medicamento, mas uma substância classificada como controlada”. Nesse sentido, de acordo com o artigo 149.1.6 da Constituição, a regulação destas substâncias deve estar nas mãos do Estado, que é o responsável em matéria penal dos crimes relacionados com substâncias controladas.

A Confederação das Associações Canábicas já emitiu um comunicado sobre a posição adoptada pelo TC, onde é possível ler que as políticas proibicionistas “criaram um ambiente onde a implementação de políticas de saúde pública eficiente é impossível”. A instituição alega a situação de insegurança para os quatro mil funcionários do sector, consequente da decisão que “cria um ambiente que dificulta o conhecimento e aplicação de políticas destinadas a minimizar os riscos de saúde pública e reduzir os danos decorrentes do consumo de canábis na Catalunha”.
________________________________________________________________
Foto de Destaque: D.R.

Clique aqui para comentar
Subscribe
Notify of
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Publicidade
Publicidade

Veja o Documentário "Pacientes"

Documentário Pacientes Laura Ramos Ajude-nos a crescer

Mais recentes

Internacional8 horas atrás

Japão dá passos para legalizar o uso medicinal de canábis

O governo do Japão está a considerar uma revisão da sua Lei de Controlo da Canábis, que permitiria o uso...

Comunicados de Imprensa1 dia atrás

EUA: Curaleaf encerra operações na Califórnia, Colorado e Oregon

A Curaleaf Holdings anunciou hoje em comunicado de Imprensa o encerramento proactivo da maioria das suas operações na Califórnia, Colorado...

Corporações1 dia atrás

Bedrocan expande produção de canábis medicinal para a Dinamarca

O produtor holandês de canábis medicinal Bedrocan vai abrir uma nova instalação na Dinamarca, de forma a responder à procura...

Internacional1 dia atrás

Malta: Registo para obter licenças de canábis inicia a 28 de Fevereiro

Já passou quase um ano desde que Malta aprovou a legislação para regulamentar o uso adulto da canábis, permitindo a posse...

Internacional2 dias atrás

França dá um passo em frente na legalização da canábis

O Conselho Económico, Social e Ambiental (Cese) de França propôs uma “legalização supervisionada” da canábis, num esforço para “ser orientado...

Comunicados de Imprensa2 dias atrás

Suíça: Linnea obtém licença para produção e exportação de API’s com alto teor de THC

A Linnea SA obteve a licença de narcóticos da Swissmedic, a equivalente suíça ao Infarmed I.P., tornando-a numa das primeiras...

Internacional2 dias atrás

Alemanha pretende concluir projecto de lei e parecer técnico sobre a legalização até final de Março

O projecto de lei do governo alemão para a legalização da canábis deverá estar concluído até ao final de Março,...

Internacional4 dias atrás

EUA: Supremo Tribunal do Arizona decide que uso de canábis medicinal durante a gravidez não constitui negligência infantil

O Supremo Tribunal do Arizona decidiu que o uso materno de canábis para enjôos matinais não constitui negligência infantil, avançou a...

Internacional4 dias atrás

República Checa: Projecto para a legalização do uso adulto poderá ser apresentado já em Março

A legislação que regulamentará a canábis para fins recreativos na República Checa poderá ver a luz do dia dentro de...

Nacional4 dias atrás

Clever Leaves despede 63 pessoas e sai de Portugal

A Clever Leaves anunciou hoje que vai abandonar as suas operações em Portugal, tendo procedido ao despedimento colectivo de 63 trabalhadores....