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Produtores de Cânhamo Industrial exigem respostas ao Governo

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Os produtores de cânhamo industrial reuniram esta manhã com o Infarmed, — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., que descartou responsabilidades no licenciamento do cultivo da canábis para fins industriais (cânhamo).

A época de sementeira termina em Abril e os agricultores podem perder todo o ano de produção, mas hoje nenhum organismo público português assumiu responsabilidade pelas licenças do cânhamo industrial, apesar de esta ser uma economia de futuro a nível mundial. Produtores consideram hipótese de avançar judicialmente ou cultivar mesmo que a situação não seja definida.

As várias utilizações do Cânhamo Industrial. Foto retirada do site www.eastyorkshirehemp.co.uk

O cânhamo é rico em canabidiol (CBD) mas não tem efeitos psicotrópicos, já que o valor de THC (tetrahidrocanabinol, a substância psicoactiva), é residual, no máximo de 0,3% na maioria dos países, e tem dezenas de utilizações, desde a construção sustentável ao biocombustível, passando pelas fibras e têxteis. O cânhamo pode ser uma excelente alternativa ao plástico, por ser mais resistente e biodegradável, e é utilizado desde peças para automóveis à cosmética, além de produtos alimentares ou bebidas.

Pode ainda ser uma alternativa sustentável à indústria do papel, com uma produção equivalente à do eucalipto em menos de meio ano.

Em Portugal, ninguém quer saber do cânhamo
O Infarmed garantiu hoje, em reunião com os produtores de cânhamo, que a autorização do cultivo não é da sua responsabilidade, mas não remeteu os produtores para nenhum outro organismo, nem soube informar da data de publicação da Portaria que supostamente deveria regular o sector do cânhamo em Portugal, conforme definiu no decreto-lei 8/2019 de 15 de Janeiro, que regulamentou a canábis para fins medicinais.

O artº 23 da mesma regulamentação inclui o cânhamo industrial na categoria medicinal, estabelecendo que “a instrução dos pedidos e procedimentos (…) de autorizações para o exercício da actividade de cultivo da planta da canábis para outros fins, designadamente industriais, bem como as medidas de segurança a adoptar, são definidas por portaria dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças, da administração interna, da justiça, da saúde, da economia e da agricultura”.

Miguel Negrão, presidente da CannaCasa — Associação do Cânhamo Industrial, António João Costa e Jurgen Simon, da Lusicanna — Cooperativa Agrícola de Produtores de Cânhamo e Humberto João Nogueira, da Margaça BioStore (Agro-Consultoria), foram recebidos esta manhã por 5 executivos do Infarmed — Rui Ivo, vice-presidente, Vasco Bettencourt, Fernanda Ralha, Ana Paula Martins e Teresa S. Gorgulho —, mas a reunião acabaria por ser infrutífera, uma vez que o Infarmed se responsabiliza pela utilização medicinal — e não industrial — da planta da canábis.

Com a informação de que o Sativex, único medicamento à base de canábis disponível em Portugal, deverá ser comparticipado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) em breve, os produtores não viram, contudo, o problema do cultivo industrial resolvido.

Alguns dos cerca de 15 produtores de Cânhamo Industrial que hoje estiveram na DGAV, em Lisboa – Foto: Laura Ramos

Sem respostas por parte do Infarmed, os produtores e agricultores dirigiram-se então à DGAV — Direcção Geral de Alimentação e Veterinária, responsável pela certificação das sementes, onde não conseguiram ser recebidos pela sub-directora geral da DGAV, Paula Cruz de Carvalho, por não se encontrar no edifício. As preocupações dos produtores foram transmitidas a uma assessora da direcção e também deixadas no livro de reclamações da DGAV, em forma de registo da presença e insatisfação dos produtores.

A DGAV tinha sido questionada pelo CannaReporter, a 20 de Fevereiro, sobre a suspensão da atribuição de licenças para o cultivo do cânhamo. Paula Cruz de Carvalho, sub-directora geral da DGAV, esclareceu então que “de acordo com o disposto no Artº 6-A do Decreto-Lei nº 8/2019, de 15 de janeiro, a instrução dos pedidos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício das atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, trânsito, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais, médico-veterinários ou de investigação científica, bem como de autorizações para o exercício da atividade de cultivo da planta da canábis para outros fins, designadamente industriais, bem como as medidas de segurança a adotar, são definidos por Portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, da Administração Interna, da Justiça, da Saúde, da Economia e da Agricultura”.

O Infarmed afirma que esta Portaria está na sua fase final, mas não avança nenhuma data provável de publicação, salientando que é da responsabilidade de vários Ministérios.

“O potencial de crescimento económico do cânhamo industrial a nível mundial é enorme. Utiliza-se para construção sustentável, têxteis, cosmética, biocombustíveis, alimentação e funciona como excelente alternativa ao plástico ou ao eucalipto para produção de papel”

Época da sementeira termina em breve, mas DGAV recusa certificar sementes
Os produtores que hoje estiveram na DGAV, em representação de associações como a CannaCasa, a Lusicanna, a Pró-Cânhamo, a empresa CannaMed ou a Margaça BioStore (Agro-Consultoria), afirmam ter feito vários pedidos de esclarecimento a todos estes organismos, sem qualquer resposta ou solução viável, e garantem que continuam a desenvolver esforços para  resolver a situação, já que a época de sementeira terminará durante o mês de Abril. Para dar início ao cultivo de 2019, é necessária apenas a certificação das sementes, inscritas no catálogo comum europeu de variedades e espécies hortícolas, que de qualquer maneira já cumprem as normas comunitárias, mas que a DGAV recusa agora certificar.

Ao mesmo tempo, não foi publicada nenhuma lei que proibisse o cultivo do cânhamo, por isso os produtores consideram a possibilidade de iniciar o cultivo na mesma, caso não se defina a situação antes da próxima segunda-feira.

Alex, um produtor do interior do país, relatou que tentou certificar hoje um saco de 25kg de sementes de cânhamo, junto da DGAV do Campo Grande, que lhe disse não ser ali e o encaminhou para a Divisão de Sanidade Vegetal, na Ajuda. Uma vez no departamento da Ajuda, e quando referiu que eram sementes de cânhamo, a técnica recusou-se iniciar o processo, dizendo que não tinha autorização para o fazer, e pediu ao produtor que abandonasse o edifício com o saco.

Esta situação decorre quando já se conhece o enorme potencial de crescimento económico do cânhamo a nível mundial, com inúmeras utilizações a vários níveis, desde a construção sustentável, têxteis, cosmética, biocombustíveis, alimentação e bebidas, funcionando ainda como excelente alternativa ao plástico ou ao eucalipto para produção de papel, entre muitas outras.

É por isso também uma economia muito promissora para Portugal, que pode revitalizar a economia local e repovoar o interior do país.

Não cruzando os braços, a CannaCasa vai realizar um Workshop de Construção em Cânhamo, de 24 a 26 de Abril em Sesimbra, facilitado pelo especialista em Hempcrete Wolf Jordan, que virá especialmente da Bélgica para demonstrar como os tijolos feitos à base de cânhamo, água e cal, são um material de construção extremamente versátil, resistente, sustentável, energeticamente eficiente e de longa durabilidade.

Portugal bloqueia novos investidores
Rainer tem 27 anos e vive na região de Lisboa, mas vem da Áustria, onde já existem várias lojas especializadas em produtos à base de cânhamo industrial: roupas, acessórios, alimentos, bebidas, cremes, óleos essenciais, sementes, flores, tinturas, etc.

Sabendo da tradição desta indústria em Portugal, Rainer quis investir na plantação de cânhamo e pediu uma licença de cultivo à DGAV, em Maio de 2018. Alguns meses depois recebeu resposta negativa, com a justificação de que as licenças se encontravam “suspensas”, aguardando-se a publicação da portaria pelos seis Ministérios. A indefinição, na ausência da referida Portaria, deixa para trás todos os novos investidores neste sector em Portugal.

Refira-se que Portugal, muito em parte devido ao clima, está neste momento entre os países mais procurados para o cultivo e produção da espécie Cannabis Sativa L., tanto para fins medicinais como industriais.

O CannaReporter enviou pedidos de esclarecimento ao Ministro da Agricultura, DGAV e Infarmed, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.

Cannabis Store Amsterdam abriu esta semana em Lisboa
No entanto, e no meio deste processo, abriu a 31 de Março uma loja especializada em produtos de canábis em Lisboa. A Cannabis Store Amsterdam é uma marca italiana, representada em Portugal por Patrick Martins, que em declarações à NIT confessou não ter sido fácil obter a licença. Admitiu ter sido “complicado falar com as entidades para sabermos todas as informações e até as conseguirmos contactar. Mas tudo se resolveu e ajudou o facto de a cadeia ser conhecida e existir em vários países”.

Muffins de Cânhamo na Cannabis Store Amsterdam de Lisboa. Foto: Ringo GIacobelis (LisboaSecreta.co)

Segundo a NIT, a loja do Bairro Alto tem mais de 200 produtos, desde merchandising a artigos comestíveis. O dono da loja, Patrick Martins, garante que é tudo legal: “Os clientes costumam perguntar se tudo é legal. Explicamos sempre que estes artigos são feitos à base de CBD [canabidiol] e sem THC [tetra-hidrocanabinol] ou vestígios”.

O CannaReporter não conseguiu apurar que tipo de licença foi atribuída a esta loja e por qual entidade. Mas com relatos de pacientes a denunciar o bloqueio do Infarmed no acesso ao canabidiol (CBD), não permitindo o seu desalfandegamento pelos doentes, a situação torna-se grave. Para os pacientes ou cuidadores, trata-se de uma questão de saúde pública, e a verdade é que não se consegue perceber quais são as prioridades do governo no que respeita à canábis e o que é legal ou não em Portugal.

A canábis para fins medicinais foi aprovada em 2018 e entrou em vigor a 1 de Fevereiro de 2019, mas os médicos ainda não podem prescrever, principalmente porque ainda não existem quaisquer produtos à venda nas farmácias. O Infarmed diz que ainda não recebeu nenhum pedido de ACM — Autorização de colocação no Mercado — por parte de empresas detentoras de produtos à base de canábis.
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Foto de Destaque: Ricardo Rocha

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Corporações

EMMAC obtém licença para vender canábis na Alemanha

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A EMMAC Life Sciences, detentora da Terra Verde, a primeira empresa autorizada a cultivar canábis em Portugal, obteve licença para comercializar canábis para fins medicinais na Alemanha. O licenciamento foi anunciado no dia 31 de Março em comunicado da empresa, aproximadamente um mês e meio após a exportação de 400 quilos de canábis medicinal para Israel.

A Terra Verde foi a primeira empresa de produção de canábis para fins medicinais a instalar-se em Portugal e está agora activamente a exportar canábis para os mercados germânico e israelita. A informação é confirmada em dois comunicados da EMMAC Life Sciences, publicados em Fevereiro e Abril de 2020, nos quais Portugal é apontado como a fonte de matéria prima.

Cultivo em Portugal, mercado no Estrangeiro

Portugal é um país bastante cobiçado a nível internacional para a produção de canábis para fins medicinais. No entanto, as produções parecem estar a ser integralmente exportadas para outros países, com a Tilray a exportar 3 milhões de euros em canábis medicinal para Alemanha e 7,5 toneladas de flôr seca de canábis para Israel, ao que se junta agora a exportação da EMMAC, através da Terra Verde.

Em Fevereiro de 2020 a EMMAC, empresa britânica, anunciou a exportação de 400 quilogramas de flores de canábis para Israel, através da sua produção da Terra Verde Lda, em Portugal. A EMMAC assume ter sido a primeira exportação independente de canábis medicinal para Israel desde a Europa. Mais recentemente, a empresa anunciou, em Fevereiro passado, a exportação de 600 quilogramas de canábis medicinal a partir das suas operações em Portugal. Cerca de 45 dias depois do primeiro anúncio, a EMMAC anunciou no dia 2 de Abril a entrada no mercado alemão.

Uma subsidiária da EMMAC, a About Nature Health GmbH, garantiu autorizações farmacêuticas de comércio por grosso e distribuição de narcóticos na Alemanha, o maior mercado de canábis medicinal da Europa. As licenças, foram concedidas de acordo com a secção 52a AMG (Lei Farmacêutica Alemã) e a secção 3 BMG (Lei Alemã de Narcóticos).

Terra Verde: uma empresa envolta em mistério

Em Julho de 2019, o CannaReporter noticiou a aquisição da Terra Verde Lda. por parte da EMMAC Life Sciences, a primeira a receber licença de produção de canábis medicinal em Portugal, em 2014. A actividade da EMMAC em Portugal é, portanto, realizada através da sua subsidiária, a Terra Verde Lda, constituída a 23 de Maio de 2014 por David Yarkoni, empresário israelita a residir em Portugal e com uma farmacêutica britânica, a GW Pharmaceuticals. Yarkoni é gerente da empresa de produção e comercialização de plantas, Montiplanta e foi o sócio maioritário desde o início com uma participação de 90%, ao passo que a farmacêutica GW Pharmaceuticals, entrou na Terra Verde com uma participação minoritária no valor de 10% do capital social à data.

Contudo, a Terra Verde esteve sempre envolta em algum mistério. Não tem website, é praticamente impossível o contacto com os dirigentes da empresa e o telefone do escritório nunca foi atendido pelos jornalistas. Três meses e dois dias após a constituição da empresa, foi publicada em Diário da República a autorização para o “cultivo e exportação de Cannabis sativa”, um negócio que alegadamente teria sido facilitado pelo ex-deputado do PSD Ângelo Correia, actualmente detentor de 40% do capital da empresa. À data da autorização, o conselho directivo do Infarmed era constituído por Eurico Castro Alves (Presidente), Helder Mota Filipe (Vice-Presidente) e Paula Dias de Almeida (Vogal).

Em Março de 2019, a Terra Verde foi alvo de restruturação, com a saída da GW Pharmaceuticals. Foi nesta altura que Ângelo Correia, ex-Ministro da Administração Interna e político ligado ao Partidp social Democrata (PSD), entrou para a empresa com uma participação de 40%. David Yarkoni, sócio fundador, ficou com os remanescentes 60%.

Em Julho de 2019, a Terra Verde foi vendida à EMMAC Life Sciences. Ângelo Correia, em declarações à EXAME explicou que o negócio foi realizado “não esquecendo a ideia básica de criar sempre o máximo possível de mais-valias a Portugal, para valorizar o País do ponto de vista industrial”.

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Cânhamo

DopeKicks oferece máscaras de canábis em Portugal

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A DopeKicks, empresa portuguesa de calçado que utiliza tecido de cânhamo nos seus produtos, está a produzir máscaras impermeáveis com fibras extraídas da planta Cannabis sativa L., para oferecer a instituições que precisem, como os Bombeiros, lares de idosos ou pessoas que se enquadrem nos grupos de risco que não tenham conseguido adquirir máscaras no mercado.

Enquanto Portugal assiste a uma paralisação quase completa, depois de declarado estado de emergência, várias empresas decidiram focar os seus esforços em ajudar a população local com os meios possíveis. Também a DopeKicks, uma start-up portuguesa de calçado feito com tecido de cânhamo, está agora a produzir máscaras confeccionadas com tecido de cânhamo para a comunidade local de Leiria, Alcanena, Mira de Aire, Minde e Porto de Mós.

Em declarações ao CannaReporter, Bernardo Carreira, CEO da DopeKicks, afirmou que a DopeKicks está a fazer máscaras para quem mais precisa, não para quem pede. “No entanto, quando há pessoas com mais alguma idade a pedir, geralmente oferecemos”.  Cerca de seis funcionários da empresa estão neste momento a trabalhar e a produzir máscaras em casa, visto que as fábricas estão fechadas. “Falámos com um lar de idosos que precisava de 30 máscaras e também estamos a dar aos Bombeiros”, explica Bernardo Carreira.

Produção em Portugal parada pelo Covid-19
Após o primeiro crowdfunding de sucesso na plataforma KickStarter, onde os projectos são apoiados financeiramente por várias pessoas interessadas nos mesmos, a DopeKicks acumulou encomendas de mais de dois mil pares de sapatilhas. Hoje é possível encomendar os ténis fabricados em Portugal através do site da DopeKicks.

No entanto, a produção de calçado teve de encerrar temporariamente, devido às medidas de prevenção da propagação do Coronavírus. “Infelizmente a nossa produção está parada há quase três semanas e ainda temos o acréscimo de ter algumas matérias primas que vêm da China, o que dificulta a sua importação”, referiu o CEO da DopeKicks, que garantiu ainda que o negócio dos tecidos e fibras extraídos da canábis está para durar.

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Corporações

Flowr recebe certificado GMP do Infarmed em Sintra

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A Flowr Corporation anunciou que a sua subsidiária Europeia, a ‘Holigen’, recebeu o certificado de Boas Práticas de Fabrico (GMP) em Portugal, nas suas instalações em Sintra. A certificação, de acordo com os padrões da União Europeia, foi emitida pelo Infarmed, Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., e permite fabricar e exportar produtos acabados de canábis medicinal com certificação GMP, de Portugal para mercados internacionais.

“O certificado GMP é o standard mundial que as farmacêuticas usam para escolher os seus parceiros. Estamos muito felizes por receber este certificado nas nossas instalações em Sintra, Portugal. É uma licença fundamental no ramo e um grande passo que nos irá permitir introduzir o nosso produto final no mercado europeu”, disse Pauric Duffy, gestor da Flowr na Europa.

“A nossa estratégia internacional é fundamental no crescimento das nossas receitas e na criação de valor para os nossos accionistas. A certificação é um testemunho do nosso foco na qualidade e um marco importante para a nossa equipa na Europa e para o resto da nossa estrutura internacional”, sublinhou Vinay Tolia, CEO da Flowr.

Localizadas na zona de Sintra, no distrito de Lisboa, as instalações da Holigen foram intencionalmente construídas com 6 estufas de cultivo, laboratório de investigação e desenvolvimento, e também uma infraestrutura de processo de extracção. Sintra é capaz de produzir aproximadamente 1,800 Kg de flores secas de grande qualidade medicinal quando totalmente optimizadas. As operações da Holigen na Europa incluem também 65 hectares de cultivo exterior em Aljustrel, capazes de produzir 500,000 Kg de canábis. A empresa irá requisitar um aumento no financiamento para completar o processo em Aljustrel.

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Corporações

Flowr despede 25% dos trabalhadores, incluindo em Portugal

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Depois de anunciar um programa de restruturação, que irá reduzir cerca de 25% da sua força laboral, a Flowr Corporation (TSX.V: FLWR; OTC: FLWPF) acaba de despedir vários trabalhadores em Portugal, através da subsidiária RPK Biopharma, que detém a Holigen. Vinay Tolia, CEO da Flowr, confirmou ontem esta informação ao CannaReporter, não tendo ainda especificado quantos postos de trabalho irá reduzir em Sintra e em Aljustrel.

A Flowr, que tem como subsidiária a RPK Biopharma após a compra da Holigen, tem uma licença de produção, importação e exportação de canábis medicinal, concedida pelo Infarmed. Esta redução do número de trabalhadores surge na sequência de um comunicado da Flowr Corp, que anuncia uma redução dos trabalhadores global de 25%, de forma a “rever exaustivamente as operações para reduzir os custos”.

Vinay Tolia, CEO da Flowr Corp., confirmou ontem ao CannaReporter que os despedimentos irão afectar também as instalações portuguesas de Sintra e Aljustrel, não tendo especificado ainda qual o número de trabalhadores dispensados e onde. “Infelizmente, nós recorremos, de facto, a alguns layoffs na nossa organização ontem. Foi uma decisão extremamente difícil, não foi tomada de ânimo leve, e gostaríamos de agradecer aos ex-funcionários e aos actuais pelas suas tremendas contribuições”, lamentou.

Flores secas de canábis, à venda num dispensário norte-americano – Foto de Add Weed, Unsplash

Flores secas passam a ser prioridade

A estratégia da Flowr, segundo o comunicado avançado ontem, é garantir a continuidade da produção na sua fábrica principal, em Kelowna, no Canadá, focando-se no mercado canadiano de flores secas premium nos próximos seis meses. Em Portugal, a empresa ainda está a aguardar a certificação final GMP em Sintra e prevê uma colheita ao ar livre em Aljustrel no quarto trimestre deste ano. A demora na obtenção da licença GMP pode, portanto, justificar o facto de a Flowr se focar agora mais no mercado recreativo, onde pode mais facilmente escoar a produção.

A Holigen em Sintra (indoor) 

Sintra é uma instalação controlada para cultivo interno, processamento de extractos e embalagem de produtos acabados. Segundo a Flowr, a construção da instalação está substancialmente concluída, com 3 das 6 salas de cultivo totais actualmente em operação. A obtenção da certificação GMP é a principal prioridade da Flowr, através dos negócios na Holigen, e é uma etapa crítica para a produção e venda de medicamentos para serem distribuídos para qualquer país da UE. A empresa teve sua inspeção final de GMP em Setembro de 2019 e ainda aguarda a confirmação da certificação EUDRA-GMP.

Aljustrel (outdoor) — Projecto de Interesse Nacional

Em Aljustrel, a Holigen apostou numa instalação de cultivo ao ar livre de cerca de dois hectares, tendo sido considerada um Projeto de Interesse Nacional pelo Governo Português. Este foi, aliás, o único projecto relacionado com canábis a receber esta designação. A empresa espera que um aumento gradual na produção na Aljustrel combine a capacidade com o potencial de receita de um mercado europeu de canábis medicinal em expansão. A Holigen quer plantar este ano mais de três mil metros quadrados, com colheita prevista para o quarto trimestre de 2020.

O CannaReporter enviou por e-mail algumas questões ao CEO da Flowr, Vinay Tolia, às quais ainda está a aguardar resposta.

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Nacional

Cann10 recebe pré-licença para cultivo de canábis em Vila de Rei

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A Cann10-Portugal acaba de receber a pré-licença do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.) para o cultivo, importação e exportação de Cannabis sativa L., anunciou o Município de Vila de Rei em comunicado de Imprensa.

A autorização vai permitir à Cann10 implementar uma unidade fabril em Vila de Rei, num investimento que rondará os 10 milhões de euros, com a contratação de 100 trabalhadores qualificados nos próximos quatro anos. A Cann10 prepara-se agora para construir as suas instalações, ao mesmo tempo que prepara as genéticas nas suas instalações de adaptação.

Em declarações ao CannaReporter, Yair Sayag, responsável pela Cann10 em Portugal, congratulou-se com a aprovação: “Receber esta notícia no meio da confusão do Coronavírus foi muito positivo para nós. Começámos a trabalhar em Portugal há cerca de 2 anos, temos uma equipa técnica de 10 pessoas com tudo pronto para começar, desde agricultores a outros especialistas, por isso vamos passo a passo. Assim que a situação de pandemia mundial acalmar, iremos certamente avançar com a construção da nossa fábrica definitiva.”

Dentro de seis meses, o Infarmed procederá às vistorias das novas instalações da Cann10, que deverão garantir o cumprimento das Boas Práticas Agrícolas e de Colheita (GACP) e os demais requisitos que decorrem da actividade. Segundo Yair Sayag, a Cann10 já tem uma equipa para começar a plantar as primeiras genéticas, nas instalações de adaptação junto à fábrica que será construída no Lote 1 da Zona Industrial do Souto. Além disso, a Cann10 pretende também importar alguns dos seus produtos de Israel para Portugal.

O Presidente da Câmara de Vila de Rei, Ricardo Aires, afirmou em comunicado que “este primeiro parecer positivo do Infarmed é um passo importantíssimo naquele que será um investimento com enorme peso no desenvolvimento económico, atracção de mão-de-obra qualificada e fixação de população no interior do País.”
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Foto de Destaque: Olhares TV

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Nacional

CannX: Canábis Medicinal junta Ordens dos Médicos, Farmacêuticos, Infarmed e SICAD

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A Conferência sobre Canábis Medicinal CannX Lisboa, que decorreu na FIL ontem e hoje, conseguiu a proeza de reunir na mesma sessão de abertura o presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, Ana Paula Martins, e o director do SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências), João Goulão.

O evento foi organizado pela empresa israelita Cann10 e teve como Presidente do Conselho Científico Raquel Peyraube, médica do Uruguai especializada em canábis medicinal, e como conselheiro local Eurico Castro Alves, médico e ex-presidente do Infarmed.

Da esquerda para a direita: Raquel Peyraube, Eurico Castro Alves, Miguel Guimarães, Ana Paula Martins, Rui Santos Ivo e João Goulão

Na sessão de abertura, o actual presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, enalteceu a presença dos bastonários das Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos no evento, pois a lei e a regulamentação só funcionam com os médicos a prescrever e os farmacêuticos a assegurar que os medicamentos são dispensados nas condições adequadas aos pacientes. “Isto é essencial para a protecção do paciente, que é a nossa responsabilidade enquanto regulador. A regulamentação pretende desenvolver a melhor perspectiva para proteger o interesse público e o paciente”, afirmou. Rui Ivo disse ainda que o Infarmed está a trabalhar com todas as instituições da área para clarificar as utilizações de canábis para outros fins que não os medicinais: “Desde que saiu a legislação, há alguns produtos que deixaram de poder ser usados. Estamos muito focados na segurança dos pacientes, mas há outras utilizações fora do âmbito da utilização médica que precisam de ser clarificadas. Criámos um grupo multidisciplinar com o João Goulão, os ministros da agricultura, da economia, a ASAE e a polícia, que virá clarificar os outros usos que não são médicos”, disse, referindo-se à utilização para fins industriais.

Ana Paula Martins, bastonária da Ordem dos Farmacêuticos

Por seu lado, Ana Paula Martins, bastonária da Ordem dos Farmacêuticos (OF), começou por dizer que quando o Parlamento questionou a utilização de canábis medicinal, os farmacêuticos foram muito conservadores, porque tudo precisa de evidência científica, mas confessou que a Ordem mudou a sua visão das coisas. “Depois de muitas pesquisas, documentos, depois de ouvir os pacientes e a necessidade dos médicos, a OF está realmente interessada em saber como esse campo se está a desenvolver em Portugal”, afirmou. “É preciso garantir o acesso à canábis, mas ao mesmo tempo ser cauteloso com a segurança e a eficácia. É o que fazemos com todos os produtos e formulações, mas precisamos de mais evidências”. Ana Paula Martins disse ainda que tem havido uma grande procura de profissionais da indústria farmacêutica, especializados em produção e controlo de qualidade, por parte das empresas de canábis medicinal.

Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos (OM), começou por referir que a canábis medicinal não é um assunto novo e que até existe muita literatura sobre o tema, mas agora que muitos países fizeram mudanças legislativas relacionadas com a canábis medicinal, existe um motivo para encorajar que mais informação seja recolhida e analisada.

“Assistimos ao ressurgimento do interesse dos pacientes em usarem canábis e canabinóides para tratar uma variedade de condições e sintomas. Esta tendência veio acompanhada de um interesse científico renovado na utilização médica das substâncias presentes na planta da canábis”, referiu.

Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos

“A nossa posição é muito clara: perguntámos aos nossos especialistas, baseámo-nos na melhor evidência disponível sobre este assunto, incluindo as doenças que podem beneficiar deste tratamento, mas também sobre os possíveis efeitos adversos. Sabemos muito sobre os riscos associados à utilização da canábis medicinal a curto-prazo e que os efeitos adversos são raros, mas existe menos evidência sobre os riscos da utilização de canabinóides a longo prazo. Precisamos de mais investigação, para tirarmos conclusões baseadas na evidência”, continuou. Saudando a organização da conferência, o bastonário terminou a sua intervenção dizendo que “todos temos de contribuir para uma melhor saúde pública. A medicina nunca fechou os olhos à evolução, mas nunca virará as costas à evidência científica. Essa é a única maneira que temos de proteger os nossos pacientes”.

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Nacional

CannX estreia-se em Lisboa a 12 e 13 de Fevereiro

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Depois de Telavive e São Paulo, a conferência internacional sobre canábis medicinal CannX chega a Portugal nos próximos dias 12 e 13 de Fevereiro, na Feira Internacional de Lisboa (FIL). Aos profissionais de saúde que participarem, serão atribuídos 14 créditos CME – Continuing Medical Education, ou Formação Médica Continuada.

Segundo a organização do evento, a CannX pretende ser um ponto de encontro global para a colaboração entre todas as partes interessadas na indústria da canábis. O evento vai trazer a Portugal dezenas de oradores internacionais, entre profissionais de saúde, agricultores, empreendedores e investidores, para partilhar conhecimento sobre os mais recentes desenvolvimentos, inovações e oportunidades no âmbito da canábis medicinal.

As palestras irão apresentar os mais recentes desenvolvimentos científicos e as oportunidades de crescimento na área da canábis medicinal, incluindo novos usos terapêuticos, quadros regulamentares, investimentos e tecnologia avançada, entre outros.

O programa da conferência inclui os seguintes temas em debate:

  • O Sistema Endocanabinóide como alvo emergente da Farmacoterapia
  • Nova Pesquisa Clínica em doenças como a Demência, Autismo, Diabetes, Síndrome de Tourette e patologias Cardiovasculares
  • Entrar na Indústria Farmacêutica – Como Atender aos Princípios Farmacêuticos
  • Métodos de Administração e Dosagem
  • Como regular a Canábis Medicinal para a Segurança e Satisfação das Políticas Públicas, da Indústria e dos Pacientes
  • Tecnologias Avançadas de Crescimento – incluindo Tecnologias de Cultura de Tecidos e de Crescimento Vertical
  • Controlo e Teste de Plantas: Como Produzir Culturas com Alta Qualidade

Além da conferência, haverá também um curso médico de um dia intitulado “Introdução à Endocanabinologia e Canábis para fins Medicinais”, indicado para quem quiser obter informação mais detalhada sobre as diversas aplicações da canábis medicinal e aprender sobre a fisiologia do sistema endocanabinóide.

Para Raquel Peyraube, coordenadora da CannX Lisboa, “existem muitos eventos sobre canábis medicinal, mas nenhum reúne um ecossistema inteiro de dois dias intensivos de aprendizagem, networking e partilha de ideias. A CannX oferece cursos para médicos e cientistas, agrónomos e empresários, bem como para agricultores e produtores”.

A CannX é realizada em parceria com a Cann10, uma empresa israelita que faz investimentos no âmbito da canábis medicinal, como startups, Investigação & Desenvolvimento, cultivo e formação.

O programa completo da CannX Lisboa encontra-se em https://lisbon.cannx.org/.

O registo no evento está disponível até dia 5 de Fevereiro e deverá ser feito na página oficial da conferência.

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Nacional

Portugal Medical Cannabis creditada pela Ordem dos Farmacêuticos

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Farmacêuticos que assistirem à PORTUGAL MEDICAL CANNABIS 2019 podem receber até 1,08 créditos de formação

A Portugal Medical Cannabis 2019 (PMC19), organizada pelo OPCM – Observatório Português de Canábis Medicinal, acaba de receber o deferimento da sua candidatura à formação creditada pela Ordem dos Farmacêuticos para as áreas de Farmácia Comunitária, Farmácia Hospitalar, Investigação e Estudos Científicos, Indústria Farmacêutica, Análises Clínicas, Bromatológicas, Hidrológicas e Toxicológicas e Distribuição Farmacêutica.

Os créditos atribuídos pela Ordem aos Farmacêuticos que se inscreverem na PMC19 são os seguintes:

00433/10/2019 Conferência PMC19 0,48 créditos
00434/10/2019 Workshops PMC19 0,6 créditos
00435/10/2019 Conferência + Workshops PMC19 1,08 créditos

A PMC19, 2ª Conferência Internacional de Canábis Medicinal, conta com mais de 20 oradores de países como Estados Unidos da América, Israel, Canadá, Espanha, Holanda, Alemanha, Panamá e Eslovénia, e espera mais de 500 participantes de 20 países. Neste momento, já se encontram registados participantes da Alemanha, Argentina, Austrália, África do Sul, Bulgária, Canadá, China, Colômbia, Espanha, EUA, França, Israel, Holanda, Macedónia, Portugal, Reino Unido, Suíça e Zimbabué, entre os quais 27 farmacêuticos.

Os estudantes e reformados têm 50% de desconto no registo e o evento conta ainda com uma Consulta Aberta gratuita para pacientes, facilitada pelos principais médicos oradores do evento, que decorre a 8 e 9 de Novembro em Lisboa e 22 e 23 de Novembro no Porto.

Mais informações e acreditações de Imprensa em www.pmc2019.pt

O OPCM é uma associação sem fins lucrativos que pretende promover a investigação científica sobre a planta Cannabis Sativa, bem como divulgar informação sobre a sua utilização para fins medicinais em benefício dos pacientes. Constituído por uma equipa multidisciplinar, o OPCM inclui médicos, pacientes, enfermeiros, fisioterapeutas, advogados, psicólogos, estudantes e jornalistas, entre outros.

O OPCM aguarda resposta das restantes Ordens (Médicos, Enfermeiros e Psicólogos) e vai submeter candidaturas para creditar a Pós-Graduação em GMP’s para Canábis Medicinal, que se encontra a decorrer no Laboratório Militar, e outras formações futuras em prática clínica para profissionais de saúde.

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Nacional

Wise HS dá formação sobre Boas Práticas de Distribuição no Porto

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A cidade do Porto irá receber, no dia 26 de Outubro, uma formação para os profissionais da área saúde que pretendam ampliar os seus conhecimentos sobre as Boas Práticas de Distribuição, um evento promovido pela Wise Healthcare Solutions, uma empresa de consultoria na área da saúde.

A 1ª edição desta formação conta com a acreditação da Ordem dos Farmacêuticos e tem como formadores Hélder Mota Filipe, professor associado da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, Manuel Talhinhas da Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos e Mónica Povo, directora técnica da Rubeaspharma.

O curso destina-se a 25 participantes e o valor da inscrição é de 500€ + IVA.

Os objectivos passam por aprofundar conhecimentos sobre a implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade e elaboração do Manual da Qualidade, aplicar os Princípios da Gestão do Risco às actividades desenvolvidas no âmbito da Distribuição por Grosso de Medicamentos, melhorar conhecimentos relativos a várias questões relacionadas com as GDP e sobre as medidas a implementar para prevenir a entrada de medicamentos falsificados no circuito europeu da distribuição de Medicamentos. O registo pode ser realizado no website da WiseHS.

Conteúdos programáticos

  • O Farmacêutico na cadeia de abastecimento: O papel do Farmacêutico na garantia da qualidade e disponibilidade – FIP
  • Legislação Nacional e Europeia referente às Boas Práticas de Distribuição de Medicamentos, Dispositivos Médicos e Substâncias Activas
  • Licenciamento de Entidades no circuito da Distribuição por Grosso
  •  Sistema Europeu EudraGMDP: emissão de certificados e validade dos certificados
  • Obrigações do titular de uma autorização de Distribuição por Grosso
  • Boas Práticas de Distribuição
  • Desenho e Implementação de um Sistema de Gestão de Qualidade
  • Manual da Qualidade
  • Standard Operating Procedures (SOPs)
  • Gestão do Risco para a qualidade

– Actividades subcontratadas
– Monitorização das condições ambientais
– Sistemas Informáticos
– Qualificação e Validação de Clientes
– Qualificação de Fornecedores
– Reclamações relativas a Medicamentos e/ou Dispositivos
– Médicos suspeitos de falsificação
– Devoluções de Medicamentos e/ou Dispositivos Médicos
– Transporte de Medicamentos e/ou Dispositivos Médicos

  • Medidas a implementar para prevenir a entrada de medicamentos falsificados no circuito da distribuição de medicamentos

– Dispositivos de Segurança de medicamentos
– Medicamentos que devem ter Dispositivo de Segurança
– Regulamento do Acto Delegado de Dispositivos de Segurança
– Legislação Nacional e Europeia de Dispositivos de Segurança
– Suporte Nacional do Identificador Único
– Verificação da autenticidade do Identificador Único
– Obrigações do Distribuidor por Grosso de Medicamentos
– Sistema Nacional de verificação de Medicamentos

  • Procedimentos de inspecção para Distribuidores por Grosso de Medicamentos

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Nacional

1ª Pós-Graduação em Cannábis Medicinal arranca hoje no Laboratório Militar

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O OPCM — Observatório Português de Canábis Medicinal, o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF) e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (FFUL), recebem hoje, 20 de Setembro de 2019, os primeiros 25 alunos da 1ª Pós-Graduação em GxP, ou GMP — Good Manufacturing Practices —, para Canábis Medicinal.

A formação resulta de uma iniciativa conjunta destas três entidades, em parceria com a Associação para o Desenvolvimento do Ensino e Investigação em Microbiologia (ADEIM), inaugurando, assim, a formação em boas práticas aplicadas à canábis em Portugal.

As duas primeiras edições da Pós-Graduação já estão esgotadas e contam com alunos de todas as áreas relacionadas com o ciclo de produção da canábis para fins medicinais, desde o cultivo à extracção, passando pelo armazenamento ou distribuição, entre muitas outras.

O curso decorre às sextas e sábados, no auditório do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, na Avenida Dr. Alfredo Bensaúde, em Lisboa, de hoje até 14 de Dezembro, arrancando a segunda edição em Janeiro de 2020.

A direcção do programa está a cargo de Rui Loureiro, Professor Convidado da FFUL, especialista em Farmacêutica Industrial e membro do Board European Health Futures Forum (EHFF), com a investigação actual focada nos sistemas de Gestão da Qualidade na Saúde e Gestão de Risco na Saúde.

Rui Loureiro explica que “com a Lei 33/2018, de 18 de julho, estabeleceu-se o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais. Desta forma toda a cadeia de produção e desenvolvimento, desde o cultivo da planta à sua preparação e distribuição, deve ser monitorizada e controlada, para garantir que todos os produtos são produzidos de acordo com as boas práticas e requisitos aplicáveis, como a certificação GMP. Este imperativo cria assim novos desafios a todos os intervenientes no circuito farmacêutico e a presente pós-graduação tem como objectivo permitir a actualização prática aos participantes, bem como a projecção de futuros desenvolvimentos no sector da canábis em Portugal”.

A pós-graduação contará com os seguintes módulos:

  • Regulamentações comparadas (nacional, comunitárias e extra comunitárias, Diretiva 2001/83/EC, Diretiva 2003/94/EC, …)
  • GMP (Good Manufacturing Practices)
  • GACP (Good Agricultural and Collection Practices)
  • “GxP” aplicáveis
  • Logística Nacional e Internacional
  • Segurança das Tecnologias de Informação e Física
  • Sistemas de Gestão da Função Qualidade
  • Sistemas de Gestão de Risco
  • Instalações, equipamentos, materiais. recursos humanos, processos e fluxos
  • SOP construção gestão e controlo
  • Desafios específicos (microbiológicos, pesticidas, “metais pesados”, segurança, …)
  • Auditorias
  • Farmacovigilância, canábis e derivados
  • Desenvolvimento de medicamentos, preparações, substâncias à base de canábis

Os protocolos de colaboração hoje assinados entre o OPCM, o LMPQF e a FFUL prosseguem o objectivo comum de promover a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de investigação com canábis medicinal em Portugal.

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