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Óleo de sementes de cânhamo vendido como canábis medicinal confunde consumidores

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A recente publicidade a alguns suplementos alimentares à base de óleo de sementes de cânhamo como sendo “óleo de canábis” está a gerar confusão junto dos consumidores e utilizadores de canábis para fins medicinais em Portugal, alertou o OPCM — Observatório Português de Canábis Medicinal, que já pediu esclarecimentos ao Infarmed — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P. 

O Cannareporter contactou o Infarmed, que confirmou ter recebido várias denúncias sobre estes produtos e garantiu estar, desde ontem, a “acompanhar e averiguar as situações dos produtos descritos que se possam enquadrar no âmbito das competências que detém em matéria de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais, que não sejam suplementos alimentares”.

Em resposta enviada por e-mail, Hugo Grilo, assessor de imprensa do Infarmed, esclareceu ainda que “os suplementos alimentares, cuja regulação é da competência da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e fiscalização da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, podem conter óleo de sementes de cânhamo”.

Por seu lado, o
Ministério da Agricultura, responsável pela aprovação dos suplementos alimentares através da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), referiu que esta pode ser uma situação de “publicidade enganosa”, remetendo para a Direcção Geral do Consumidor (DGC) e para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Neste seguimento, o Cannareporter contactou a DGC, que respondeu não ter recebido “até ao momento qualquer reclamação sobre este tema, sendo uma matéria cuja fiscalização é uma atribuição da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica” (ASAE).

A confusão da legalização

Após aprovação da legislação que regulamenta a utilização de canábis para fins medicinais, em Janeiro de 2019, surgiram em Portugal vários suplementos alimentares com o nome “CANNABIS”, que estão a ser anunciados nos meios de comunicação social e vendidos livremente em farmácias, ervanárias ou lojas especializadas em canábis.

Acontece que estes  suplementos alimentares, apesar de serem ricos em ácidos gordos essenciais, ómega 3 e 6 e GLA (ácido gama-linolénico), não têm as propriedades terapêuticas atribuídas à canábis. Assim, muitos consumidores acreditam estar a comprar óleo de CBD (canabidiol), quando na verdade estão a adquirir um óleo de cozinha, extraído das sementes do cânhamo, e com escassas propriedades terapêuticas, já que o teor de canabinóides é residual ou inexistente.

O anúncio destes produtos num contexto de legalização da canábis para fins medicinais pode, portanto, estar a induzir em erro e a criar falsas expectativas em, sobretudo, pacientes, que procuram as propriedades terapêuticas associadas aos canabinóides e a esta planta.

Ao mesmo tempo, desapareceram do mercado todos os óleos de CBD (canabidiol), que anteriormente eram considerados suplementos alimentares e que, agora, carecem de uma autorização de colocação no mercado (ACM) por parte do Infarmed e que só podem ser utilizados segundo prescrição médica e nas indicações terapêuticas aprovadas pelo Infarmed.

Os pacientes que já utilizavam canábis para fins medicinais ficaram sem alternativas, estando neste momento a recorrer ao mercado ilegal para comprar óleos de CBD, que utilizam em casos de epilepsia, esclerose múltipla, espasticidade ou dor crónica, entre outras patologias.

Perante os benefícios anunciados por marcas como a Lister Mais, Phytogold ou Cabis, a presidente do OPCM, Carla Dias, questionou a eficácia destes suplementos alimentares e manifestou preocupação quanto à clareza da informação divulgada nas respectivas descrições dos produtos. Após ter recebido relatos de pacientes que foram aconselhados em farmácias a utilizar estes suplementos alimentares em condições como a esclerose múltipla, dor crónica ou ansiedade, Carla Dias diz que o OPCM considera esta situação “uma questão de saúde pública”.

Óleo de CBD e óleo de sementes de cânhamo: qual a diferença?

A falta de conhecimento sobre a panóplia de produtos que podem ser extraídos da canábis, a par da recente legalização e ausência de produtos de CBD nas farmácias, leva a que os consumidores acabem por confundir as duas coisas, até porque a espécie é a mesma, Cannabis sativa L. No entanto, as propriedades medicinais da canábis vêm, essencialmente mas não só, dos componentes que a planta acumula nas flores e folhas, principalmente o CBD (Canabidiol) e THC (Tetrahidrocanabinol), os dois canabinóides com efeitos medicinais já comprovados em ensaios clínicos e estudos científicos. No entanto, estes canabinóides (CBD e THC) não se encontram nas sementes de cânhamo ou, se encontrados, serão apenas valores residuais.

Apesar de ambos os óleos (sementes e flores) serem ricos em vitaminas e nutrientes, apenas aqueles com canabinóides na sua composição contêm níveis suficientes para desencadear os efeitos terapêuticos no sistema endocanabinóide, comum a todos os seres humanos.

Por seu lado, o óleo das sementes de cânhamo, extraído de sementes da planta através de um processo a frio, apesar de preservar os ingredientes nutritivos da planta, tem uma consistência semelhante à do azeite, e vende-se livremente em ervanárias e farmácias. É utilizado como óleo de cozinha, em produtos alimentares ou em cosméticos, como loções, batons, cremes ou hidratantes.

Ou seja, apesar dos benefícios dos seus componentes, o óleo das sementes contém um nível muito baixo de CBD, não sendo possível utilizá-lo como uma fonte terapêutica de canabinóides. O problema é que a grande maioria dos consumidores, e mesmo dos profissionais de saúde, não têm esta informação, confundindo facilmente os dois produtos. E as empresas estão a vender um óleo de cozinha a um preço claramente inflaccionado — cerca de 40 euros por 50 ml — ao invés do preço normal deste tipo de óleo de sementes de cânhamo, que custa em média 13 euros o frasco de 250ml .

Informação sobre canábis é escassa e muitas vezes está incorrecta ou induz em erro

Recentemente, um artigo da revista online NIT (New in Town) — noticiava que “Chegaram as cápsulas de canábis para emagrecer — e o governo aprova”. Na verdade, o óleo de sementes de cânhamo está aprovado há muito tempo em Portugal como um suplemento alimentar, mas sem as propriedades terapêuticas dos canabinóides, especialmente o CBD, que é o que a maioria dos utilizadores procura num óleo de canábis. Os produtos que estão a ser promovidos como “CANNABIS” acabam por induzir em erro os potenciais consumidores, que os adquirem na esperança de obter os benefícios do CBD, o componente da canábis com efeitos relaxantes e que não é psicotrópico. Mas, praticamente indetectável nas sementes.

A Lister Mais tem estado a anunciar em vários canais de televisão, em horário nobre, um produto à base de canábis com efeitos benéficos em doenças como cancro, dor, sono, falta de apetite, ou como auxiliar em psicoses, epilepsia, Parkinson, ansiedade, depressão, etc., como consta no rótulo do produto “Premium CANABIS”, no website da empresa.

Ao Cannareporter, Lister Silva, director da Lister Mais Saúde, disse apenas que “o nosso produto não está quantificado analiticamente para CBD mas unicamente para THC conforme regulamentação europeia e nacional de suplementos alimentares, como é o caso do produto por nós produzido e comercializado”.

No entanto, na sua página de Facebook, Lister Silva escreve, junto ao anúncio televisivo, que “o canabidiol, mais conhecido como CBD, é um dos mais de 100 canabinóides documentados na planta cannabis. O CBD não tem efeitos psicoativos, não causa estados de euforia, não causa dependência e pode ser tomado pela esmagadora maioria das pessoas, inclusive crianças”. Questionado sobre se não acha que poderá estar a induzir os consumidores em erro, Lister Silva não respondeu.

Já a Phytogold tem pelo menos dois produtos que anuncia como óleo das sementes de “CANNABIS” em revistas como a Maria ou em montras de farmácias, como sendo um suplemento alimentar. Carla Ribeiro, Manager da Phytogold, disse ao Cannareporter que quem certifica os seus produtos é a DGAV e remete para a legislação aplicável aos suplementos alimentares e respectiva rotulagem.

Questionada sobre o porquê de chamar “cannabis” a um óleo de sementes de cânhamo, a executiva afirma que “o nome da planta é cannabis sativa, tal e qual como qualquer outra, tipo Garcinia, Fucus, Ginkgo etc.. vamos chamar que outro nome?”

O produto para emagrecer da Phytogold, noticiado pela NIT, está à venda nas Farmácias Portuguesas por cerca de 39 euros a caixa de 30 cápsulas. A CANNABIS FÓRMULA + FUCUS, suplemento alimentar à base de óleo de sementes de “CANNABIS”, é também vendida no website Girassol como um “aliado na perda de peso” com as seguintes “Indicações Terapêuticas”,  “Ajuda a controlar o peso, Aumenta a saciedade e Contribui com acção laxativa”.

Carla Ribeiro salienta que “um suplemento não é um medicamento”, por isso os produtos da Phytogold não se destinam “a nenhuma patologia”. “Não nos é possível colocar qualquer indicação no produto, quer seja neste suplemento quer em 95% de outros suplementos”. Em conversa telefónica, a executiva da Phytogold disse ainda que não faz vendas online e que confia numa relação de proximidade com os farmacêuticos, que poderão explicar melhor aos consumidores os verdadeiros benefícios dos seus produtos. Contudo, o OPCM relatou situações em que os pacientes estão a ser mal informados precisamente nas farmácias, onde alguns profissionais, certamente sem qualquer formação nesta área, já indicaram estes óleos para doenças como esclerose múltipla, dor crónica ou ansiedade — claramente confundindo os benefícios do CBD com os óleos de sementes de cânhamo.

A embalagem dourada do suplemento alimentar “CANNABIS” da Phytogold com 30 cápsulas de “óleo das Sementes de Cannabis sativa”, consta do site das Farmácias Portuguesas e vende-se no site do Celeiro por 49,99€, recomendando-se a toma de uma cápsula por dia. Segundo o rótulo, uma cápsula contém 1000mg de “Cannabis sativa (óleo das sementes)”, sendo a cápsula constituída por Gelatina e Estabilizadores, entre os quais Glicerina, Xarope de Sorbitol e ainda Corantes, como o Dióxido de Titânio e Clorofilina Cúprica de Sódio.

Sobre a relação eficácia / preço deste produto, Carla Ribeiro refere que “não se pode comparar com o CBD, porque o preço praticado pela Phytogold é 4 a 5 vezes inferior” ao do CBD.
Um produto praticamente idêntico, CABIS, está também elencado no site das Farmácias Portuguesas.

Infarmed está a acompanhar a situação

Em resposta às questões enviadas por e-mail, Hugo Grilo, assessor de imprensa do Infarmed, garantiu que “
o Infarmed está a acompanhar e averiguar as situações dos produtos descritos que se possam enquadrar no âmbito das competências que detém em matéria de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais, que não sejam suplementos alimentares”.

Hugo Grilo esclareceu ainda que “os suplementos alimentares, cuja regulação é da competência da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e fiscalização da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), podem conter óleo de sementes de cânhamo”.

DGAV remete para Ministério da Agricultura que remete para a DGC e ASAE

Contactada pelo Cannareporter, a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), responsável pelas autorizações dos suplementos alimentares, remeteu quaisquer esclarecimentos para o gabinete de imprensa do Ministério da Agricultura.

La Salete Marques, assessora do Ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, referiu, em conversa telefónica, que esta pode ser, eventualmente, “uma situação de publicidade enganosa”, remetendo para a Direcção Geral do Consumidor (DGC) ou, no caso de ser necessária uma fiscalização, para a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica). Questionada sobre o facto de a DGAV estar a certificar suplementos alimentares à base de óleo de sementes de cânhamo e, por outro lado, se ter recusado certificar as sementes dos produtores nacionais de cânhamo, destinadas ao cultivo, La Salete Marques afirmou que se trata de duas coisas totalmente diferentes: “cultivo é uma matéria, suplemento alimentar é outra. O Ministério pode não autorizar a produção de uma variedade de uma determinada planta e pode autorizar a comercialização de um composto alimentar que tenha extractos dessa planta.”

CBD: Suplemento ou medicamento?

Pelas claras diferenças na composição dos produtos (com e sem canabinóides), verificam-se preços superiores para aqueles com CBD ou THC, por terem também custos de produção mais elevados. Para o consumidor conseguir perceber a diferença, ao passo que um litro de óleo de sementes de cânhamo custa à volta de 50 ou 60 euros, um litro de óleo de CBD facilmente pode atingir a barreira dos mil euros.

O estatuto do CBD está ainda por definir em muitos países que já legalizaram a canábis para fins medicinais. Anca Paduraru, porta-voz para os projectos da União Europeia (UE) relativos à Saúde, Segurança Alimentar e Energia, referiu ao Cannareporter, em Novembro de 2018, que “o CBD pode ser classificado de várias formas — como produto médico (medicinal product), alimento ou suplemen

to alimentar. A classificação de um produto como produto medicinal, como alimento ou suplemento alimentar é uma competência nacional. Como tal, cada Estado Membro deve decidir se o CBD pode ser vendido como medicamento ou suplemento alimentar no seu território, tendo em conta todas as características do produto. Se for classificado como medicamento, a legislação da UE exige que seja emitida uma autorização de introdução no mercado (AIM) pela entidade competente antes da respectiva colocação no mercado”.

Quer isto dizer que os diferentes países da UE, se assim o desejarem, podem regulamentar o CBD como um “alimento”, pois o canabidiol, os canabinóides e a Cannabis sativa L. já foram incluídos no catálogo de “novos alimentos” da Comissão Europeia.

Em Portugal, e depois da aprovação da canábis para fins medicinais, todos os produtos derivados da canábis ficaram sob a alçada do Infarmed, incluindo as variedades destinadas a fins industriais. A regulamentação do Infarmed publicada a 15 de Janeiro de 2019, estabeleceu ainda, no seu Artigo

6.º-A, que “a instrução dos pedidos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício das atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, trânsito, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais, médico-veterinários ou de investigação científica, bem como de autorizações para o exercício da atividade de cultivo da planta da canábis para outros fins, designadamente industriais, bem como as medidas de segurança a adotar, são definidos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da administração interna, da justiça, da saúde, da economia e da agricultura“.

No entanto, esta Portaria, assinada por seis ministérios, ainda não é conhecida nem existe data prevista para a sua publicação. Questionado sobre esta falta de legislação, Hugo Grilo, do Infarmed, justificou que “tratando-se de uma Portaria conjunta, que requer a intervenção de vários Ministérios, o Infarmed não dispõe de informação sobre a data prevista para a sua publicação”.

Cannabis Store Amsterdam vende CBD que não é para consumo humano

Entretanto, a confusão instala-se, aproveitando os “vazios da lei”. No passado mês de Abril, abriu em Lisboa a Cannabis Store Amsterdam, uma loja especializada em produtos com “canábis”, que está a vender, entre chocolates, rebuçados ou bebidas, um óleo de CBD extraído das flores do cânhamo, com concentração de 5% e 2,5mg de CBD, incluindo terpenos como o mirceno e o limonene, entre outros.

O OPCM recebeu o relato de um consumidor que comprou este óleo de CBD para a avó de 80 anos, mas quando chegou a casa e leu o rótulo ficou preocupado com o que leu: “não é um produto fumígeno mas destina-se apenas como objecto de decoração, colecção ou recordação. Não ingerir nem inalar”. Na dúvida, o cuidador optou por não o dar à paciente, mas o dinheiro já estava perdido.

Bulgária é o primeiro país europeu a aprovar a venda livre de CBD

Após anos de estudos e recolha de provas sobre os benefícios do uso terapêutico da canábis, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu o potencial medicinal do canabidiol (CBD) e considerou que o seu consumo é seguro, não apresentando qualquer perigo de dependência nem riscos para a saúde.

Numa carta enviada ao Secretário-Geral da ONU, António Guterres, no dia 24 de Janeiro de 2018, a OMS recomendou remover a canábis da Categoria IV, a mais restritiva da tabela da Convenção Única de Estupefacientes de 1961, assinada por países de todo o mundo, salientando que o CBD não deve ser sujeito a estritos controlos internacionais, incluindo para produção e venda.

Na Europa, o primeiro país a avançar com a decisão de regulamentar o CBD como um suplemento alimentar foi a Bulgária, segundo noticiou recentemente a Forbes. “A Bulgária emitiu sua primeira autorização para uma empresa vender livremente produtos de canabidiol derivados de cânhamo, ou CBD, em mercados abertos”.

Chocolates de CBD à venda na Cannabis Store Amsterdam de Lisboa. São feitos com óleo de sementes do cânhamo e, teoricamente, não contêm CBD.

De acordo com documentos oficiais adquiridos exclusivamente pela Forbes, o Ministério da Agricultura, Alimentação e Florestas e a Agência de Segurança Alimentar da Bulgária emitiram um Certificado de Venda Livre para uma série de produtos contendo CBD. Os produtos, produzidos pela Kannaway, uma subsidiária da empresa de canábis medicinal Medical Marijuana Inc. (OTC: MJNA), estão agora certificados para “cumprir integralmente os requisitos relevantes da Lei relativa aos produtos alimentares da República da Bulgária e do Regulamento (CE) n. 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a higiene dos géneros alimentícios.” A permissão também permite exportações.

Em Portugal a DGAV já disse que, depois de a UE ter incluído os canabinóides no catálogo de novos alimentos, deverão ser feitos testes de avaliação de risco, caso Portugal decida regulamentá-los como “alimento”, o que neste momento parece uma realidade distante e improvável. Paula Carvalho, da DGAV, disse que “o canabidiol é considerado como um novo alimento, pelo que não pode ser incluído em suplementos alimentares sem ter sido submetido a avaliação de risco, de acordo com o previsto no Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, para que esta substância possa ser comercializada como suplemento alimentar”.

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Cânhamo

DopeKicks oferece máscaras de canábis em Portugal

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A DopeKicks, empresa portuguesa de calçado que utiliza tecido de cânhamo nos seus produtos, está a produzir máscaras impermeáveis com fibras extraídas da planta Cannabis sativa L., para oferecer a instituições que precisem, como os Bombeiros, lares de idosos ou pessoas que se enquadrem nos grupos de risco que não tenham conseguido adquirir máscaras no mercado.

Enquanto Portugal assiste a uma paralisação quase completa, depois de declarado estado de emergência, várias empresas decidiram focar os seus esforços em ajudar a população local com os meios possíveis. Também a DopeKicks, uma start-up portuguesa de calçado feito com tecido de cânhamo, está agora a produzir máscaras confeccionadas com tecido de cânhamo para a comunidade local de Leiria, Alcanena, Mira de Aire, Minde e Porto de Mós.

Em declarações ao CannaReporter, Bernardo Carreira, CEO da DopeKicks, afirmou que a DopeKicks está a fazer máscaras para quem mais precisa, não para quem pede. “No entanto, quando há pessoas com mais alguma idade a pedir, geralmente oferecemos”.  Cerca de seis funcionários da empresa estão neste momento a trabalhar e a produzir máscaras em casa, visto que as fábricas estão fechadas. “Falámos com um lar de idosos que precisava de 30 máscaras e também estamos a dar aos Bombeiros”, explica Bernardo Carreira.

Produção em Portugal parada pelo Covid-19
Após o primeiro crowdfunding de sucesso na plataforma KickStarter, onde os projectos são apoiados financeiramente por várias pessoas interessadas nos mesmos, a DopeKicks acumulou encomendas de mais de dois mil pares de sapatilhas. Hoje é possível encomendar os ténis fabricados em Portugal através do site da DopeKicks.

No entanto, a produção de calçado teve de encerrar temporariamente, devido às medidas de prevenção da propagação do Coronavírus. “Infelizmente a nossa produção está parada há quase três semanas e ainda temos o acréscimo de ter algumas matérias primas que vêm da China, o que dificulta a sua importação”, referiu o CEO da DopeKicks, que garantiu ainda que o negócio dos tecidos e fibras extraídos da canábis está para durar.

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Corporações

Flowr recebe certificado GMP do Infarmed em Sintra

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A Flowr Corporation anunciou que a sua subsidiária Europeia, a ‘Holigen’, recebeu o certificado de Boas Práticas de Fabrico (GMP) em Portugal, nas suas instalações em Sintra. A certificação, de acordo com os padrões da União Europeia, foi emitida pelo Infarmed, Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., e permite fabricar e exportar produtos acabados de canábis medicinal com certificação GMP, de Portugal para mercados internacionais.

“O certificado GMP é o standard mundial que as farmacêuticas usam para escolher os seus parceiros. Estamos muito felizes por receber este certificado nas nossas instalações em Sintra, Portugal. É uma licença fundamental no ramo e um grande passo que nos irá permitir introduzir o nosso produto final no mercado europeu”, disse Pauric Duffy, gestor da Flowr na Europa.

“A nossa estratégia internacional é fundamental no crescimento das nossas receitas e na criação de valor para os nossos accionistas. A certificação é um testemunho do nosso foco na qualidade e um marco importante para a nossa equipa na Europa e para o resto da nossa estrutura internacional”, sublinhou Vinay Tolia, CEO da Flowr.

Localizadas na zona de Sintra, no distrito de Lisboa, as instalações da Holigen foram intencionalmente construídas com 6 estufas de cultivo, laboratório de investigação e desenvolvimento, e também uma infraestrutura de processo de extracção. Sintra é capaz de produzir aproximadamente 1,800 Kg de flores secas de grande qualidade medicinal quando totalmente optimizadas. As operações da Holigen na Europa incluem também 65 hectares de cultivo exterior em Aljustrel, capazes de produzir 500,000 Kg de canábis. A empresa irá requisitar um aumento no financiamento para completar o processo em Aljustrel.

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Corporações

Flowr despede 25% dos trabalhadores, incluindo em Portugal

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Depois de anunciar um programa de restruturação, que irá reduzir cerca de 25% da sua força laboral, a Flowr Corporation (TSX.V: FLWR; OTC: FLWPF) acaba de despedir vários trabalhadores em Portugal, através da subsidiária RPK Biopharma, que detém a Holigen. Vinay Tolia, CEO da Flowr, confirmou ontem esta informação ao CannaReporter, não tendo ainda especificado quantos postos de trabalho irá reduzir em Sintra e em Aljustrel.

A Flowr, que tem como subsidiária a RPK Biopharma após a compra da Holigen, tem uma licença de produção, importação e exportação de canábis medicinal, concedida pelo Infarmed. Esta redução do número de trabalhadores surge na sequência de um comunicado da Flowr Corp, que anuncia uma redução dos trabalhadores global de 25%, de forma a “rever exaustivamente as operações para reduzir os custos”.

Vinay Tolia, CEO da Flowr Corp., confirmou ontem ao CannaReporter que os despedimentos irão afectar também as instalações portuguesas de Sintra e Aljustrel, não tendo especificado ainda qual o número de trabalhadores dispensados e onde. “Infelizmente, nós recorremos, de facto, a alguns layoffs na nossa organização ontem. Foi uma decisão extremamente difícil, não foi tomada de ânimo leve, e gostaríamos de agradecer aos ex-funcionários e aos actuais pelas suas tremendas contribuições”, lamentou.

Flores secas de canábis, à venda num dispensário norte-americano – Foto de Add Weed, Unsplash

Flores secas passam a ser prioridade

A estratégia da Flowr, segundo o comunicado avançado ontem, é garantir a continuidade da produção na sua fábrica principal, em Kelowna, no Canadá, focando-se no mercado canadiano de flores secas premium nos próximos seis meses. Em Portugal, a empresa ainda está a aguardar a certificação final GMP em Sintra e prevê uma colheita ao ar livre em Aljustrel no quarto trimestre deste ano. A demora na obtenção da licença GMP pode, portanto, justificar o facto de a Flowr se focar agora mais no mercado recreativo, onde pode mais facilmente escoar a produção.

A Holigen em Sintra (indoor) 

Sintra é uma instalação controlada para cultivo interno, processamento de extractos e embalagem de produtos acabados. Segundo a Flowr, a construção da instalação está substancialmente concluída, com 3 das 6 salas de cultivo totais actualmente em operação. A obtenção da certificação GMP é a principal prioridade da Flowr, através dos negócios na Holigen, e é uma etapa crítica para a produção e venda de medicamentos para serem distribuídos para qualquer país da UE. A empresa teve sua inspeção final de GMP em Setembro de 2019 e ainda aguarda a confirmação da certificação EUDRA-GMP.

Aljustrel (outdoor) — Projecto de Interesse Nacional

Em Aljustrel, a Holigen apostou numa instalação de cultivo ao ar livre de cerca de dois hectares, tendo sido considerada um Projeto de Interesse Nacional pelo Governo Português. Este foi, aliás, o único projecto relacionado com canábis a receber esta designação. A empresa espera que um aumento gradual na produção na Aljustrel combine a capacidade com o potencial de receita de um mercado europeu de canábis medicinal em expansão. A Holigen quer plantar este ano mais de três mil metros quadrados, com colheita prevista para o quarto trimestre de 2020.

O CannaReporter enviou por e-mail algumas questões ao CEO da Flowr, Vinay Tolia, às quais ainda está a aguardar resposta.

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Nacional

Cann10 recebe pré-licença para cultivo de canábis em Vila de Rei

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A Cann10-Portugal acaba de receber a pré-licença do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.) para o cultivo, importação e exportação de Cannabis sativa L., anunciou o Município de Vila de Rei em comunicado de Imprensa.

A autorização vai permitir à Cann10 implementar uma unidade fabril em Vila de Rei, num investimento que rondará os 10 milhões de euros, com a contratação de 100 trabalhadores qualificados nos próximos quatro anos. A Cann10 prepara-se agora para construir as suas instalações, ao mesmo tempo que prepara as genéticas nas suas instalações de adaptação.

Em declarações ao CannaReporter, Yair Sayag, responsável pela Cann10 em Portugal, congratulou-se com a aprovação: “Receber esta notícia no meio da confusão do Coronavírus foi muito positivo para nós. Começámos a trabalhar em Portugal há cerca de 2 anos, temos uma equipa técnica de 10 pessoas com tudo pronto para começar, desde agricultores a outros especialistas, por isso vamos passo a passo. Assim que a situação de pandemia mundial acalmar, iremos certamente avançar com a construção da nossa fábrica definitiva.”

Dentro de seis meses, o Infarmed procederá às vistorias das novas instalações da Cann10, que deverão garantir o cumprimento das Boas Práticas Agrícolas e de Colheita (GACP) e os demais requisitos que decorrem da actividade. Segundo Yair Sayag, a Cann10 já tem uma equipa para começar a plantar as primeiras genéticas, nas instalações de adaptação junto à fábrica que será construída no Lote 1 da Zona Industrial do Souto. Além disso, a Cann10 pretende também importar alguns dos seus produtos de Israel para Portugal.

O Presidente da Câmara de Vila de Rei, Ricardo Aires, afirmou em comunicado que “este primeiro parecer positivo do Infarmed é um passo importantíssimo naquele que será um investimento com enorme peso no desenvolvimento económico, atracção de mão-de-obra qualificada e fixação de população no interior do País.”
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Foto de Destaque: Olhares TV

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Nacional

CannX: Canábis Medicinal junta Ordens dos Médicos, Farmacêuticos, Infarmed e SICAD

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A Conferência sobre Canábis Medicinal CannX Lisboa, que decorreu na FIL ontem e hoje, conseguiu a proeza de reunir na mesma sessão de abertura o presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, Ana Paula Martins, e o director do SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências), João Goulão.

O evento foi organizado pela empresa israelita Cann10 e teve como Presidente do Conselho Científico Raquel Peyraube, médica do Uruguai especializada em canábis medicinal, e como conselheiro local Eurico Castro Alves, médico e ex-presidente do Infarmed.

Da esquerda para a direita: Raquel Peyraube, Eurico Castro Alves, Miguel Guimarães, Ana Paula Martins, Rui Santos Ivo e João Goulão

Na sessão de abertura, o actual presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, enalteceu a presença dos bastonários das Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos no evento, pois a lei e a regulamentação só funcionam com os médicos a prescrever e os farmacêuticos a assegurar que os medicamentos são dispensados nas condições adequadas aos pacientes. “Isto é essencial para a protecção do paciente, que é a nossa responsabilidade enquanto regulador. A regulamentação pretende desenvolver a melhor perspectiva para proteger o interesse público e o paciente”, afirmou. Rui Ivo disse ainda que o Infarmed está a trabalhar com todas as instituições da área para clarificar as utilizações de canábis para outros fins que não os medicinais: “Desde que saiu a legislação, há alguns produtos que deixaram de poder ser usados. Estamos muito focados na segurança dos pacientes, mas há outras utilizações fora do âmbito da utilização médica que precisam de ser clarificadas. Criámos um grupo multidisciplinar com o João Goulão, os ministros da agricultura, da economia, a ASAE e a polícia, que virá clarificar os outros usos que não são médicos”, disse, referindo-se à utilização para fins industriais.

Ana Paula Martins, bastonária da Ordem dos Farmacêuticos

Por seu lado, Ana Paula Martins, bastonária da Ordem dos Farmacêuticos (OF), começou por dizer que quando o Parlamento questionou a utilização de canábis medicinal, os farmacêuticos foram muito conservadores, porque tudo precisa de evidência científica, mas confessou que a Ordem mudou a sua visão das coisas. “Depois de muitas pesquisas, documentos, depois de ouvir os pacientes e a necessidade dos médicos, a OF está realmente interessada em saber como esse campo se está a desenvolver em Portugal”, afirmou. “É preciso garantir o acesso à canábis, mas ao mesmo tempo ser cauteloso com a segurança e a eficácia. É o que fazemos com todos os produtos e formulações, mas precisamos de mais evidências”. Ana Paula Martins disse ainda que tem havido uma grande procura de profissionais da indústria farmacêutica, especializados em produção e controlo de qualidade, por parte das empresas de canábis medicinal.

Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos (OM), começou por referir que a canábis medicinal não é um assunto novo e que até existe muita literatura sobre o tema, mas agora que muitos países fizeram mudanças legislativas relacionadas com a canábis medicinal, existe um motivo para encorajar que mais informação seja recolhida e analisada.

“Assistimos ao ressurgimento do interesse dos pacientes em usarem canábis e canabinóides para tratar uma variedade de condições e sintomas. Esta tendência veio acompanhada de um interesse científico renovado na utilização médica das substâncias presentes na planta da canábis”, referiu.

Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos

“A nossa posição é muito clara: perguntámos aos nossos especialistas, baseámo-nos na melhor evidência disponível sobre este assunto, incluindo as doenças que podem beneficiar deste tratamento, mas também sobre os possíveis efeitos adversos. Sabemos muito sobre os riscos associados à utilização da canábis medicinal a curto-prazo e que os efeitos adversos são raros, mas existe menos evidência sobre os riscos da utilização de canabinóides a longo prazo. Precisamos de mais investigação, para tirarmos conclusões baseadas na evidência”, continuou. Saudando a organização da conferência, o bastonário terminou a sua intervenção dizendo que “todos temos de contribuir para uma melhor saúde pública. A medicina nunca fechou os olhos à evolução, mas nunca virará as costas à evidência científica. Essa é a única maneira que temos de proteger os nossos pacientes”.

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Nacional

CannX estreia-se em Lisboa a 12 e 13 de Fevereiro

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Depois de Telavive e São Paulo, a conferência internacional sobre canábis medicinal CannX chega a Portugal nos próximos dias 12 e 13 de Fevereiro, na Feira Internacional de Lisboa (FIL). Aos profissionais de saúde que participarem, serão atribuídos 14 créditos CME – Continuing Medical Education, ou Formação Médica Continuada.

Segundo a organização do evento, a CannX pretende ser um ponto de encontro global para a colaboração entre todas as partes interessadas na indústria da canábis. O evento vai trazer a Portugal dezenas de oradores internacionais, entre profissionais de saúde, agricultores, empreendedores e investidores, para partilhar conhecimento sobre os mais recentes desenvolvimentos, inovações e oportunidades no âmbito da canábis medicinal.

As palestras irão apresentar os mais recentes desenvolvimentos científicos e as oportunidades de crescimento na área da canábis medicinal, incluindo novos usos terapêuticos, quadros regulamentares, investimentos e tecnologia avançada, entre outros.

O programa da conferência inclui os seguintes temas em debate:

  • O Sistema Endocanabinóide como alvo emergente da Farmacoterapia
  • Nova Pesquisa Clínica em doenças como a Demência, Autismo, Diabetes, Síndrome de Tourette e patologias Cardiovasculares
  • Entrar na Indústria Farmacêutica – Como Atender aos Princípios Farmacêuticos
  • Métodos de Administração e Dosagem
  • Como regular a Canábis Medicinal para a Segurança e Satisfação das Políticas Públicas, da Indústria e dos Pacientes
  • Tecnologias Avançadas de Crescimento – incluindo Tecnologias de Cultura de Tecidos e de Crescimento Vertical
  • Controlo e Teste de Plantas: Como Produzir Culturas com Alta Qualidade

Além da conferência, haverá também um curso médico de um dia intitulado “Introdução à Endocanabinologia e Canábis para fins Medicinais”, indicado para quem quiser obter informação mais detalhada sobre as diversas aplicações da canábis medicinal e aprender sobre a fisiologia do sistema endocanabinóide.

Para Raquel Peyraube, coordenadora da CannX Lisboa, “existem muitos eventos sobre canábis medicinal, mas nenhum reúne um ecossistema inteiro de dois dias intensivos de aprendizagem, networking e partilha de ideias. A CannX oferece cursos para médicos e cientistas, agrónomos e empresários, bem como para agricultores e produtores”.

A CannX é realizada em parceria com a Cann10, uma empresa israelita que faz investimentos no âmbito da canábis medicinal, como startups, Investigação & Desenvolvimento, cultivo e formação.

O programa completo da CannX Lisboa encontra-se em https://lisbon.cannx.org/.

O registo no evento está disponível até dia 5 de Fevereiro e deverá ser feito na página oficial da conferência.

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Nacional

Portugal Medical Cannabis creditada pela Ordem dos Farmacêuticos

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Farmacêuticos que assistirem à PORTUGAL MEDICAL CANNABIS 2019 podem receber até 1,08 créditos de formação

A Portugal Medical Cannabis 2019 (PMC19), organizada pelo OPCM – Observatório Português de Canábis Medicinal, acaba de receber o deferimento da sua candidatura à formação creditada pela Ordem dos Farmacêuticos para as áreas de Farmácia Comunitária, Farmácia Hospitalar, Investigação e Estudos Científicos, Indústria Farmacêutica, Análises Clínicas, Bromatológicas, Hidrológicas e Toxicológicas e Distribuição Farmacêutica.

Os créditos atribuídos pela Ordem aos Farmacêuticos que se inscreverem na PMC19 são os seguintes:

00433/10/2019 Conferência PMC19 0,48 créditos
00434/10/2019 Workshops PMC19 0,6 créditos
00435/10/2019 Conferência + Workshops PMC19 1,08 créditos

A PMC19, 2ª Conferência Internacional de Canábis Medicinal, conta com mais de 20 oradores de países como Estados Unidos da América, Israel, Canadá, Espanha, Holanda, Alemanha, Panamá e Eslovénia, e espera mais de 500 participantes de 20 países. Neste momento, já se encontram registados participantes da Alemanha, Argentina, Austrália, África do Sul, Bulgária, Canadá, China, Colômbia, Espanha, EUA, França, Israel, Holanda, Macedónia, Portugal, Reino Unido, Suíça e Zimbabué, entre os quais 27 farmacêuticos.

Os estudantes e reformados têm 50% de desconto no registo e o evento conta ainda com uma Consulta Aberta gratuita para pacientes, facilitada pelos principais médicos oradores do evento, que decorre a 8 e 9 de Novembro em Lisboa e 22 e 23 de Novembro no Porto.

Mais informações e acreditações de Imprensa em www.pmc2019.pt

O OPCM é uma associação sem fins lucrativos que pretende promover a investigação científica sobre a planta Cannabis Sativa, bem como divulgar informação sobre a sua utilização para fins medicinais em benefício dos pacientes. Constituído por uma equipa multidisciplinar, o OPCM inclui médicos, pacientes, enfermeiros, fisioterapeutas, advogados, psicólogos, estudantes e jornalistas, entre outros.

O OPCM aguarda resposta das restantes Ordens (Médicos, Enfermeiros e Psicólogos) e vai submeter candidaturas para creditar a Pós-Graduação em GMP’s para Canábis Medicinal, que se encontra a decorrer no Laboratório Militar, e outras formações futuras em prática clínica para profissionais de saúde.

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Nacional

Wise HS dá formação sobre Boas Práticas de Distribuição no Porto

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A cidade do Porto irá receber, no dia 26 de Outubro, uma formação para os profissionais da área saúde que pretendam ampliar os seus conhecimentos sobre as Boas Práticas de Distribuição, um evento promovido pela Wise Healthcare Solutions, uma empresa de consultoria na área da saúde.

A 1ª edição desta formação conta com a acreditação da Ordem dos Farmacêuticos e tem como formadores Hélder Mota Filipe, professor associado da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, Manuel Talhinhas da Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos e Mónica Povo, directora técnica da Rubeaspharma.

O curso destina-se a 25 participantes e o valor da inscrição é de 500€ + IVA.

Os objectivos passam por aprofundar conhecimentos sobre a implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade e elaboração do Manual da Qualidade, aplicar os Princípios da Gestão do Risco às actividades desenvolvidas no âmbito da Distribuição por Grosso de Medicamentos, melhorar conhecimentos relativos a várias questões relacionadas com as GDP e sobre as medidas a implementar para prevenir a entrada de medicamentos falsificados no circuito europeu da distribuição de Medicamentos. O registo pode ser realizado no website da WiseHS.

Conteúdos programáticos

  • O Farmacêutico na cadeia de abastecimento: O papel do Farmacêutico na garantia da qualidade e disponibilidade – FIP
  • Legislação Nacional e Europeia referente às Boas Práticas de Distribuição de Medicamentos, Dispositivos Médicos e Substâncias Activas
  • Licenciamento de Entidades no circuito da Distribuição por Grosso
  •  Sistema Europeu EudraGMDP: emissão de certificados e validade dos certificados
  • Obrigações do titular de uma autorização de Distribuição por Grosso
  • Boas Práticas de Distribuição
  • Desenho e Implementação de um Sistema de Gestão de Qualidade
  • Manual da Qualidade
  • Standard Operating Procedures (SOPs)
  • Gestão do Risco para a qualidade

– Actividades subcontratadas
– Monitorização das condições ambientais
– Sistemas Informáticos
– Qualificação e Validação de Clientes
– Qualificação de Fornecedores
– Reclamações relativas a Medicamentos e/ou Dispositivos
– Médicos suspeitos de falsificação
– Devoluções de Medicamentos e/ou Dispositivos Médicos
– Transporte de Medicamentos e/ou Dispositivos Médicos

  • Medidas a implementar para prevenir a entrada de medicamentos falsificados no circuito da distribuição de medicamentos

– Dispositivos de Segurança de medicamentos
– Medicamentos que devem ter Dispositivo de Segurança
– Regulamento do Acto Delegado de Dispositivos de Segurança
– Legislação Nacional e Europeia de Dispositivos de Segurança
– Suporte Nacional do Identificador Único
– Verificação da autenticidade do Identificador Único
– Obrigações do Distribuidor por Grosso de Medicamentos
– Sistema Nacional de verificação de Medicamentos

  • Procedimentos de inspecção para Distribuidores por Grosso de Medicamentos

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Nacional

1ª Pós-Graduação em Cannábis Medicinal arranca hoje no Laboratório Militar

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O OPCM — Observatório Português de Canábis Medicinal, o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF) e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (FFUL), recebem hoje, 20 de Setembro de 2019, os primeiros 25 alunos da 1ª Pós-Graduação em GxP, ou GMP — Good Manufacturing Practices —, para Canábis Medicinal.

A formação resulta de uma iniciativa conjunta destas três entidades, em parceria com a Associação para o Desenvolvimento do Ensino e Investigação em Microbiologia (ADEIM), inaugurando, assim, a formação em boas práticas aplicadas à canábis em Portugal.

As duas primeiras edições da Pós-Graduação já estão esgotadas e contam com alunos de todas as áreas relacionadas com o ciclo de produção da canábis para fins medicinais, desde o cultivo à extracção, passando pelo armazenamento ou distribuição, entre muitas outras.

O curso decorre às sextas e sábados, no auditório do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, na Avenida Dr. Alfredo Bensaúde, em Lisboa, de hoje até 14 de Dezembro, arrancando a segunda edição em Janeiro de 2020.

A direcção do programa está a cargo de Rui Loureiro, Professor Convidado da FFUL, especialista em Farmacêutica Industrial e membro do Board European Health Futures Forum (EHFF), com a investigação actual focada nos sistemas de Gestão da Qualidade na Saúde e Gestão de Risco na Saúde.

Rui Loureiro explica que “com a Lei 33/2018, de 18 de julho, estabeleceu-se o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais. Desta forma toda a cadeia de produção e desenvolvimento, desde o cultivo da planta à sua preparação e distribuição, deve ser monitorizada e controlada, para garantir que todos os produtos são produzidos de acordo com as boas práticas e requisitos aplicáveis, como a certificação GMP. Este imperativo cria assim novos desafios a todos os intervenientes no circuito farmacêutico e a presente pós-graduação tem como objectivo permitir a actualização prática aos participantes, bem como a projecção de futuros desenvolvimentos no sector da canábis em Portugal”.

A pós-graduação contará com os seguintes módulos:

  • Regulamentações comparadas (nacional, comunitárias e extra comunitárias, Diretiva 2001/83/EC, Diretiva 2003/94/EC, …)
  • GMP (Good Manufacturing Practices)
  • GACP (Good Agricultural and Collection Practices)
  • “GxP” aplicáveis
  • Logística Nacional e Internacional
  • Segurança das Tecnologias de Informação e Física
  • Sistemas de Gestão da Função Qualidade
  • Sistemas de Gestão de Risco
  • Instalações, equipamentos, materiais. recursos humanos, processos e fluxos
  • SOP construção gestão e controlo
  • Desafios específicos (microbiológicos, pesticidas, “metais pesados”, segurança, …)
  • Auditorias
  • Farmacovigilância, canábis e derivados
  • Desenvolvimento de medicamentos, preparações, substâncias à base de canábis

Os protocolos de colaboração hoje assinados entre o OPCM, o LMPQF e a FFUL prosseguem o objectivo comum de promover a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de investigação com canábis medicinal em Portugal.

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Tilray exporta 3 milhões de canábis medicinal de Portugal para a Alemanha

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A Tilray vai exportar três milhões de euros de canábis medicinal produzida em Portugal para a CannaMedical, na Alemanha. Em comunicado de Imprensa divulgado ontem, a Tilray anuncia que o acordo foi realizado com a subsidiária portuguesa da Cannamedical Pharma GmbH e prevê a exportação em grosso de um lote de canábis medicinal, já no início do Outono de 2019, que será distribuído pelos pacientes sob o programa de Canábis Medicinal Alemão.

Para o CEO da Tilray, Brendan Kennedy, “este é um marco significativo para a Tilray”, que aumenta assim a capacidade do Campus português para atender à procura dos mercados internacionais e permite “gerar receita a partir de Portugal até o final de 2019″. A Cannamedical Pharma é um fornecedor farmacêutico independente, que abastece 2.500 farmácias e clínicas em toda a Alemanha.

Esta será a primeira remessa de canábis medicinal a sair do campus da Tilray em Cantanhede, que ainda não tem, todavia, autorização por parte do Infarmed para a comercializar no mercado português. O Infarmed não atribuiu ainda nenhuma Autorização de Colocação no Mercado (ACM) a empresas que tenham produtos à base de canábis, fazendo com que o acesso dos pacientes a estes produtos continue a fazer-se por via ilegal.

Pacientes portugueses continuam sem acesso, por tempo indeterminado
Para já, a Tilray apenas tem licença de exportação, o que significa que não pode vender os seus produtos em território nacional. Questionada sobre quando isso poderá acontecer e em que ponto está a ACM para que possa vender os seus produtos em Portugal, um porta-voz da Tilray respondeu, por e-mail: “Prevemos a certificação GMP completa no nosso campus da UE em Cantanhede, no outono de 2019. Isso vai permitir-nos servir directamente outros países da UE, incluindo Portugal, bem como outros mercados internacionais, conforme as regulamentações permitirem. Estamos empenhados em fornecer acesso à cannabis medicinal da Tilray a pacientes necessitados em todo o mundo e esperamos atender a mais países ao longo do próximo ano”.

Carla Dias, presidente do OPCM — Observatório Português de Canábis Medicinal, já se manifestou sobre as questões do acesso à canábis medicinal, considerando que “seis meses após a regulamentação da lei da canábis medicinal a situação dos pacientes piorou”. 

Por seu lado, o Infarmed refere que já se realizaram várias reuniões com empresas interessadas na colocação dos seus produtos no circuito nacional de medicamentos, mas apenas um pedido de ACM está sob avaliação. Não se sabe qual a empresa que fez este pedido e, até à data, apenas o medicamento Sativex, da GW Pharmaceuticals, foi aprovado em Portugal. 

Fundada em 2016, a Cannamedical é totalmente licenciada e certificada com Boas Práticas de Distribuição para importar e distribuir produtos médicos de canábis de alta qualidade. O CEO da empresa, David Henn, afirma que “a Cannamedical Pharma está comprometida em ajudar médicos, especialistas e farmacêuticos a melhorar a qualidade de vida dos seus pacientes”. Além disso, “o produto da Tilray ultrapassou os rígidos padrões de controlo de qualidade, podendo assim utilizá-lo nas marcas próprias da Cannamedical”. 

“Estamos satisfeitos por celebrar um acordo com um parceiro que compartilha o compromisso da Tilray com a qualidade, a segurança do produto e o acesso do paciente ”, diz Sascha Mielcarek, diretora administrativa da Tilray na Europa. “Esta remessa inicial será a primeira de muitas do nosso Campus da UE de Portugal para a Alemanha, assim como para outros mercados europeus e internacionais.”
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Foto de Destaque: Miguel Schmitt // CannaReporter

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