Vários relatos de detenções de cidadãos portadores de óleos de canabidiol, confundidos com consumidores recreativos de canábis, têm surgido nos meios de comunicação. Em causa estão os falsos-positivos relativos à detecção de delta-9-Tetrahidrocannabinol (THC) nas amostras do óleo que é legal pela sua percentagem de THC inferior a 0,3%.
Uma notícia publicada pelo News4 I-Team da NBC Washington, dá conta de vários consumidores de óleos de CBD detidos pelas forças de segurança. Neste mês, a policia prendeu uma idosa na Disneyworld por admitir que tinha óleo CBD consigo. Os agentes alegaram que o óleo continha THC, daí a prisão.
É aqui que reside justamente o problema. Testar a presença do THC num produto não é suficiente para justificar alguém ser preso, porque enquanto a canábis normalmente contém altos níveis de THC, os produtos de CBD contêm também THC, mas numa quantidade residual. James Moody, um advogado especializado em legislação de canábis, lamentou que a tecnologia de testes esteja “tristemente atrasada face ao nível de desenvolvimento que devia ter”, disse à NBC Washington. “Eu não creio que alguém tenha antecipado este enorme aumento no uso de CBD”, afirmou.
A maioria das leis estaduais permite produtos de CBD derivados de cânhamo, graças à Farm Bill de 2018. Desde que os produtos CBD contenham menos de 0,3% de THC, são legais. Mas, como a NBC Washington relata, “não está claro se os grandes fabricantes estão a trabalhar para desenvolver um teste que possa distinguir entre CBD e a canábis”.
Esta situação pode resultar em vários testes falso-positivos, que podem aumentar os encarceramentos de consumidores que estão, afinal, a obedecer à lei. E enquanto alguns laboratórios forenses podem fazer um teste qualitativo para determinar exactamente as quantidades e proporções de canabinóides, isto é algo que a polícia não consegue fazer com testes in loco.
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