THC Positivo: um dilema para as forças de segurança

Vários relatos de detenções de cidadãos portadores de óleos de canabidiol, confundidos com consumidores recreativos de canábis, têm surgido nos meios de comunicação. Em causa estão os falsos-positivos relativos à detecção de delta-9-Tetrahidrocannabinol (THC) nas amostras do óleo que é legal pela sua percentagem de THC inferior a 0,3%.

Uma notícia publicada pelo News4 I-Team da NBC Washington, dá conta de vários consumidores de óleos de CBD detidos pelas forças de segurança. Neste mês, a policia prendeu uma idosa na Disneyworld por admitir que tinha óleo CBD consigo. Os agentes alegaram que o óleo continha THC, daí a prisão.

É aqui que reside justamente o problema. Testar a presença do THC num produto não é suficiente para justificar alguém ser preso, porque enquanto a canábis normalmente contém altos níveis de THC, os produtos de CBD contêm também THC, mas numa quantidade residual. James Moody, um advogado especializado em legislação de canábis, lamentou que a tecnologia de testes esteja “tristemente atrasada face ao nível de desenvolvimento que devia ter”, disse à NBC Washington. “Eu não creio que alguém tenha antecipado este enorme aumento no uso de CBD”, afirmou.

A maioria das leis estaduais permite produtos de CBD derivados de cânhamo, graças à Farm Bill de 2018. Desde que os produtos CBD contenham menos de 0,3% de THC, são legais. Mas, como a NBC Washington relata, “não está claro se os grandes fabricantes estão a trabalhar para desenvolver um teste que possa distinguir entre CBD e a canábis”.

Esta situação pode resultar em vários testes falso-positivos, que podem aumentar os encarceramentos de consumidores que estão, afinal, a obedecer à lei. E enquanto alguns laboratórios forenses podem fazer um teste qualitativo para determinar exactamente as quantidades e proporções de canabinóides, isto é algo que a polícia não consegue fazer com testes in loco.