[OPINIÃO] Uma cronologia de eventos relativos ao cânhamo em Portugal

O desenrolar da desordem

Em 2018 a nossa cooperativa e vários outros agricultores cultivaram cânhamo em Portugal sem problemas, através da obtenção uma simples autorização da DGAV, indicando a localização da parcela, variedade de semente e data em que se iniciava a plantação. A DGAV aprovou os vários pedidos após inspeções aos sacos de sementes.

No dia 15 de janeiro de 2019 foi publicada uma nova lei (Decreto Lei 8/2019) que visava principalmente regular a indústria de Canábis Medicinal em Portugal. No último parágrafo, a lei também menciona usos industriais da planta Cannabis sativa L. (que engloba variedades de cânhamo aprovadas e constantes no catálogo da UE de variedades). 

A lei menciona ainda uma Portaria extraordinária que regulará os usos industriais. Enquanto a legislação não é publicada, pela interpretação da legislação cabe ao INFARMED a responsabilidade pelas autorizações de cânhamo industrial.

Fomos ignorados pela DGAV e pelo INFARMED quando os abordámos via e-mail durante o mês de fevereiro e quando redigimos, por fim, uma carta pública ao governo, que foi publicada em 7 de março.

Depois da carta, finalmente conseguimos uma reunião com o INFARMED, em Lisboa, no dia 4 de abril, e disseram-nos que se recusavam a assumir responsabilidades. O cânhamo industrial em seus olhos era o trabalho da DGAV. No mesmo dia, dirigimo-nos à DGAV, que por sua vez bloqueou quaisquer autorizações para cultivo de cânhamo em Portugal em 2019, apontando como razão a legislação em falta e delegou a responsabilidade no INFARMED. 

Lançámos várias queixas oficiais contra a DGAV. Através dos nossos contactos na EIHA (Associação Europeia do Cânhamo Industrial), enviamos também cartas a alguns dos deputados portugueses em Bruxelas, que foram informados de que o estado das coisas viola acordos entre Portugal e a UE. 

As leis da UE estipulam claramente o livre acesso aos mercados de cânhamo e até mesmo o estabelecimento de um esquema de subsídios comunitários para a fibra de cânhamo. As informações foram também enviadas ao Secretário de Estado da Agricultura por escrito bem como através de telefonema realizado diretamente para o gabinete. Eles reconheceram o acusaram a recepção das mensagens e ignoraram os problemas dos agricultores de cânhamo de uma maneira muito condescendente.

Depois disto, os contactos regulares com a DGAV acabaram sempre com a mesma resposta: estavam à espera da Portaria e não estavam dispostos a lidar com as autorizações. Tentámos estipular uma forma voluntária que nos permitisse crescer ao abrigo das regulamentações da UE com o apoio de inspeções de sementes. Contactámos um técnico qualificado na Figueira da Foz que inicialmente estava disposto a confirmar apenas o estado das bolsas de sementes (em termos de conformidade) sem emitir qualquer forma de autorização. Incluímos uma frase no formulário que libertaria expressamente o inspetor de sementes de qualquer responsabilidade. O inspector estava inicialmente disposto a trabalhar connosco, mas numa chamada subsequente recuou depois de receber uma chamada da DGAV em Lisboa, ameaçando-o com consequências se trabalhasse connosco.

Resultados de um questionário para a comunidade agrícola de cânhamo

No início de junho, a Lusicanna fez um recenseamento para avaliar a situação. O censo tinha perguntas sobre o propósito projetado para o cultivo do cânhamo, área plantada e avaliação da conduta e ação do governo e respectivas agências. A área média de crescimento foi de 2 hectares por agricultor. O recenseamento mostra também que, entre a comunidade do cânhamo, há alguma confusão em torno dos limites da distinção entre a canábis medicinal e cânhamo, situação com uma expressividade muito reduzida.

Abaixo estão os resultados:

Quais os dano causado pelo impedimento?

Até agora, os seguintes problemas que resultam como consequência do impedimento relativo às autorizações de cânhamo para os interessados em cultivar cânhamo em 2019:

• Falta de colheita, constituindo uma perda média de 30.000 Euros por hectare;
• Falta de desenvolvimento de negócios para cada agricultor, o que é difícil de quantificar mas provável na faixa de 100.000 – 200.000 Euros;
• Atraso de protocolos de pesquisa no cânhamo industrial como parte de um acordo de cooperação do IPCB com a cooperativa de Lusicanna além do ponto em que o instituto foi capaz de implementar culturas-teste;
• Danos à reputação de Portugal na comunidade internacional de cânhamo industrial;

Se os agricultores do cânhamo decidirem pressionar o caso em Bruxelas, Portugal poderá deparar-se com milhões de euros em danos por falta de vendas e perda de oportunidades de negócios e desenvolvimento.O aconselhamento com profissionais de longa experiência no campo jurídico transmitiram à Lusicanna que os agricultores têm uma excelente oportunidade de vencer este caso. 

As dúvidas sobre se os produtores de cânhamo de Portugal irão conseguir acompanhar a rápida evolução do mercado, mesmo com a emissão de autorizações para 2020, continuam a subsistir, dado que o clima de insegurança para os investidores aumenta por razões óbvias.

É claro que o principal prejudicado com este absurdo é o povo português. A ideia de reintroduzir o cânhamo como uma cultura generalizada está prevista para ajudar o país a vários níveis:

• Trazer uma nova cultura de rendimento a agricultores portugueses em dificuldades;
• Dar aos jovens uma razão convincente para permanecer ou regressar às áreas rurais e, assim, ajudar a combater o envelhecimento excessivo e o esvaziamento do interior;
• Criar uma nova indústria de transformação de cânhamo com muitos milhares de empregos;
• Diminua a pegada de CO2 do país usando o cânhamo para papel e materiais de construção;
• Substituir algumas das plantações de eucalipto por cânhamo, que utilizam menos água e produzem cinco vezes mais celulose, diminuindo consideravelmente o risco de incêndio;

Quais são as razões para este impedimento do cânhamo em Portugal? 

Neste ponto, a situação está aberta à interpretação. Uma visão benigna dos acontecimentos seria que o Secretário de Estado da Agricultura, Luís Medeiros Vieira, ficou doente durante dois meses durante a Primavera, mas parece já estar bom de saúde. Outro fator que pode contribuir para a questão pode ser a simples incompetência por parte dos órgãos reguladores envolvidos (DGAV, INFARMED e Ministério da Agricultura). 

Nenhuma destas razões irá desculpar o comportamento condescendente para com os agricultores de cânhamo e para com a sua situação, mas torna a situação pelo menos compreensível. No entanto, ao lidar com as agências, sentimos um certo desconforto e até mesmo medo da parte deles. 

Isto sugere outra teoria. Uma vez que as empresas de canábis medicinal foram fortemente favorecidas pelo governo português, é possível que tenham conseguido influenciar a burocracia para bloquear o cânhamo. Este não é um pressuposto pouco razoável quando consideramos que Ângelo Correia, co-fundador do PSD e ex-ministro da Administração Interna, detém 40% das ações da TerraVerde (uma empresa de canábis medicinal de Israel) (Fonte dn.pt) ou Jaime Gama, O ex-presidente da Assembleia da República é consultor da Tilray Portugal, uma filial de uma empresa canadense de canábis medicinal (fonte: publico.pt). 

Quais serão as razões destas empresas ligarem-se a personalidades com conexões políticas, se não por estas razões? E dado o estado atual de Portugal quando se trata de corrupção, a ideia pode não ser muito improvável. O Relatório de Corrupção de Portugal do GAN (uma organização anticorrupção) declara:

“Embora o país tenha feito progressos significativos na década passada, escândalos de corrupção recorrentes envolvendo políticos de alto nível, administradores locais e empresas que abusam de fundos públicos revelaram que combater a corrupção e os abusos de poder têm sido um tanto ineficientes em Portugal. ”(Fonte ganintegrity.com)

Mas porque é que as indústrias médicas de canábis têm interesse em bloquear o cânhamo industrial? A explicação é simples. As condições para a planta são boas em Portugal, para não dizer excelentes. As empresas de canábis medicinal querem ganhar tanto dinheiro quanto possível através de economizar os custos da operação. A maneira mais barata de crescer é em campos, ao ar livre. 

Por que é que isso é um problema com o cânhamo industrial? Porque o cânhamo industrial poderá polinizar as plantações com fins medicinais, o que resultaria no aparecimento de sementes nas suas plantações de canábis feminizada, o que irá custar-lhes dinheiro. Claro que o problema poderia ser resolvido, através do crescimento em estufas com filtros apropriados. Desta forma, cânhamo e canábis medicinal podem coexistir pacificamente. Obviamente, sairá sempre mais barato puxar alguns cordelinhos nos bastidores.

Deixamos a conclusão final para o estimado leitor.