O Ministro da Saúde do Brasil, Luiz Henrique Mandetta, disse na quarta-feira, 21 de Agosto, ser favorável ao registo de medicamentos à base de canabidiol, mas afirmou-se, no entanto, contra o cultivo comercial de canábis, mesmo para fins medicinais, pela possibilidade de esta ser desviada para mercados ilícitos e aumentar desnecessariamente a exposição aos malefícios da planta.
De notar que em 2015 o canabidiol foi retirado da lista de substâncias proibidas no país. Nos anos seguintes, foi regulamentado e permitido o registo de medicamentos à base do princípio activo CBD. No entanto, o canabidiol ainda não pode ser produzido no Brasil, e são apenas aceites registos de óleos produzidos fora do Brasil.
Mandetta afirmou que a substância tem mostrado eficiência, principalmente no tratamento de síndromes em que os pacientes apresentam convulsões que não são controláveis com a medicação convencional. De acordo com o Ministro, por se tratar de um número restrito de pacientes, não se justifica a produção de canábis no país. Além disto, o Mandetta acredita que o uso do THC pode aumentar com a instalação de explorações de canábis para fins medicinais.
“Então a gente acha que deve dar o registo [do canabidiol], deve trazer a molécula. Se quiser importar, importa. Mas não vejo nenhuma razão para a gente colocar um estoque enorme de THC, com os malefícios que o THC traz”, afirmou. “Esse número de pacientes é um número muito restrito, que vai precisar desse medicamento. Como o volume é pequeno, não justifica você fazer uma fábrica. Você vai ficar com um preço enorme para aqueles pacientes”, concluiu o Ministro da Saúde.
Mandetta afirmou que o Ministério da Saúde é favorável ao cultivo de canábis para pesquisas científicas. Nesta terça, dia 20 de Agosto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concluiu uma consulta pública sobre o cultivo de canábis medicinal. Esta consulta pública contou com 554 contribuições.
A próxima etapa é a análise dessas participações pelos diretores da agência, que irão tomar uma decisão final sobre o tema. Caso a conclusão seja permitir o cultivo, a Anvisa já tem duas propostas para regulamentação, aprovadas em junho. Em diversas ocasiões, o governo federal posicionou-se contra o cultivo de canábis, mesmo para fins medicinais.
No entanto, a Anvisa argumenta que pode decidir sozinha. Em nota ao G1, a Anvisa esclareceu que faz parte de suas atribuições legais decidir sobre a fabricação e o controle de medicamentos, por isso as decisões nessa área não precisam ser reiteradas pelo governo nem pelo Congresso.
“O processo normativo se encerra na Anvisa, já que se trata de uma atribuição legal dada à agência dentro das competências referentes à regulamentação da fabricação e controle de medicamentos. Isso porque a consulta trata da produção de canábis para a fabricação de medicamentos industrializados e o fornecimento exclusivo para instituição de pesquisa ou fabricante de insumos farmacêuticos ou de medicamentos”, declarou a Anvisa numa nota de imprensa.
