A Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil (Anvisa), responsável pela regulamentação da canábis medicinal no Brasil, concedeu esta quarta-feira, dia 22 de Abril, a primeira autorização sanitária para o fabrico e comercialização de um fitofármaco à base de canábis. A empresa autorizada a fazê-lo é a Prati-Donaduzzi, uma farmacêutica do Paraná, e o óleo deverá estar disponível nas farmácias brasileiras já em Maio.

Instalações da Prati-Donaduzzi no Paraná, Brasil

A Prati-Donaduzzi deverá importar as flores de canábis para produzir o óleo, uma vez que o cultivo do vegetal no Brasil foi vetado pela Anvisa.

Segundo a empresa, o produto terá uma concentração de 200 mg/ml de canabidiol (CBD), menos do que 0,2% de THC, validade de 24 meses e deverá estar disponível nas farmácias já em Maio. De acordo com a autorização, e à semelhança da regulamentação portuguesa, o CBD só poderá ser prescrito quando esgotadas as demais opções de tratamento disponíveis no mercado brasileiro. A indicação e a forma de utilização serão da responsabilidade do médico prescritor.

Anvisa não considera óleo de CBD um medicamento
O óleo de CBD autorizado não é considerado um medicamento pela Anvisa, mas uma categoria à parte, a de “Produtos com Canábis”. Esta foi a solução que o órgão encontrou para que os derivados de canábis entrassem no mercado mais rápido, sem passar pelos testes clínicos, que demoram anos. Por esse motivo, o preço do produto não precisará de aprovação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos do Brasil, ficando a cargo da própria farmacêutica.

Eder Fernando Maffissoni, Presidente da Prati-Donaduzzi

“Como forma de valorizar e reconhecer todas as mães que lutam pelo direito de acesso ao tratamento de seus filhos, o nosso objectivo é que o Canabidiol da Prati-Donaduzzi esteja disponível nas melhores farmácias do Brasil até ao Dia das Mães (10 de maio)”, informou o presidente da Prati-Donaduzzi, Eder Fernando Maffissoni.

A empresa também está a desenvolver CBD sintético, projecto que contou com o apoio do então ministro da Cidadania, Osmar Terra, o maior opositor ao cultivo de canábis no Brasil, que entretanto foi demitido do governo brasileiro devido a várias polémicas. O produto agora aprovado, no entanto, é um fitofármaco, feito a partir da própria planta, e não um sintético isolado.

Autorização não é celebrada por todos
Para o advogado Rodrigo Mesquita, membro da Comissão de Assuntos Regulatórios da Ordem dos Advogados do Brasil e jurista influente na área de Canábis Medicinal no país, o avanço é mais simbólico do que concreto para a ampliação de acesso aos pacientes.

“Permanece deficiente a fruição do direito à saúde por milhões de brasileiros, que somente será plena com a regulação do cultivo doméstico. Até lá, o Estado brasileiro segue em omissão inconstitucional e inconvencional”.

Já a cineasta carioca Rita Carvana, mãe de um menino de 11 anos portador de epilepsia, lamentou a baixa concentração de CBD no produto: “Poxa, 200 mg/ml não faz nem cócegas na epilepsia do meu filho. Os óleos que ele toma possuem 6000 mg”. Rita importa um produto dos Estados Unidos para o filho. Porém, por problemas causados pela crise da Covid-19, precisou adquirir um óleo artesanal. Ela espera que mais empresas obtenham a mesma autorização sanitária para produzir óleos com maiores concentrações de canabidiol. 

Congresso brasileiro pode flexibilizar as regras da Anvisa

Uma comissão especial na Câmara dos Deputados do Brasil debate um projeto de lei (399/15) sobre a venda de medicamentos com canábis. O texto recebeu diversas emendas, entre elas a do cultivo de canábis em solo brasileiro. Os parlamentares também discutem a redução na burocracia para óleos com maior concentração de THC. Conforme a regulamentação aprovada pela agência sanitária, os produtos com THC superior a 0,2% só poderão ser prescritos a pacientes terminais. A comissão, no entanto, está com os trabalhos paralisados devido ao Coronavírus.
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O sistema de saúde canadiano (Health Canada) está a recorrer à indústria da canábis com o intuito de perceber se os laboratórios utilizados na verificação de canabinóides podem também ser utilizados para testar o COVID-19. Joanne Garrah, directora-geral da Health Canada, enviou um email aos executivos de várias empresas licenciadas de canábis, para saber se existe capacidade laboratorial para prestar assistência ao país nos testes ao COVID-19.

“A Health Canada está a trabalhar para identificar a capacidade laboratorial que pode estar disponível no país em vários sectores, incluindo locais licenciados de produção de canábis, para prestar assistência em relação aos testes à COVID-19,” revelou o email enviado pela direcção-geral da saúde canadiana.

“Estamos actualmente a trabalhar para compreender as necessidades específicas e questões relacionadas, e manteremos o contacto nos próximos dias para solicitar mais informação. Se tem capacidade laboratorial dentro das suas instalações e está interessado em prestar assistência, por favor, notifique-nos por email.”, reforçou Joanne Garrah.

Fazer testes para o novo Coronavírus tornou-se na principal preocupação em relação à identificação de novos casos. O atraso nesses testes pode contribuir para um retrato incompleto de como o vírus se está a propagar, segundo os funcionários federais de saúde. O porta-voz do Health Canada confirmou a troca de emails à BNN Bloomberg, mas não divulgou de imediato se alguma empresa cedeu à solicitação.

Contudo, Laura Gallant, porta-voz da Aurora Cannabis Inc., revelou que a empresa está a investigar se os seus laboratórios internos possuem a capacidade adequada para servirem de reforço à Health Canada nos testes à COVID-19.  “Todos pensamos que é uma oportunidade entusiasmante e estamos a apurar se os nossos espaços laboratoriais poderiam atender às necessidades do nosso sistema de saúde”, disse Gallant num email enviado à BNN Bloomberg.

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Imagem de Destaque:  CDC on Unsplash

Morreu Charlotte Figi, a menina com síndrome de Dravet que deu nome a uma variedade de canábis rica em CBD, a Charlotte’s Web, avançou hoje o jornal The Colorado Sun. Apesar de Charlotte ter sido tratada no hospital como um caso de Coronavírus, a família comunicou hoje na página de Facebook da mãe, Paige Figi, que o teste de Charlotte ao COVID-19 foi negativo, desmentindo as notícias primeiramente avançadas. Charlotte tinha 13 anos.

A morte de Charlotte foi anunciada por uma amiga da família, na noite de terça-feira na página de Paige Figi, a mãe, no Facebook. “Aqui é a Nichole, a fazer uma actualização da Paige, Greg e Matt. A Charlotte não está mais a sofrer. Ela está livre de convulsões para sempre. Muito obrigado por todo o vosso amor”, pode ler-se na publicação, que pede ao público que respeite a privacidade da família Figi neste momento difícil.

Como a própria mãe tinha vindo a reportar nas últimas semanas, toda a família teria estado doente desde o início de Março, com sintomas semelhantes a uma gripe, suspeitando-se de Coronavírus. No entanto, durante o dia de hoje, e face às notícias que estavam a ser avançadas, uma nova actualização foi publicada, referindo que o teste de Charlotte ao COVID-19 foi negativo.

“A nossa família está grata pelo vosso amor, enquanto lamentamos a perda da nossa Charlotte. Charlotte teve uma forma catastrófica de epilepsia na primeira infância chamada síndrome de Dravet. Ficamos emocionados com o impacto contínuo que a vida de Charlotte fez lançar sobre o potencial da canábis para a sua qualidade de vida. Gostaríamos de esclarecer algumas das informações que foram compartilhadas. Toda a nossa família estava doente há quase um mês, a partir do início de Março, mas inicialmente não se enquadrava em todos os critérios para o teste COVID-19. Por esse motivo, fomos instruídos a nos auto-tratarmos em casa, a menos que os sintomas piorassem. Os sintomas de Charlotte pioraram e ela foi internada na UTIP a 3 de Abril. Ela foi tratada no andar designado COVID-19, usando todos os protocolos médicos estabelecidos. Na sexta-feira, 3 de abril, ela foi testada, os resultados foram negativos para o COVID-19 e teve alta no domingo, 5 de abril, quando aparentemente começou a melhorar. Charlotte teve uma convulsão no início da manhã de 7 de Abril, resultando em insuficiência respiratória e paragem cardíaca. As convulsões não são incomuns com doenças e os paramédicos foram chamados, levando-nos de volta à UTIP. Dada a história de um mês da nossa família com doença e apesar dos resultados negativos, ela foi tratada como um provável caso de COVID-19. Seu espírito de luta aguentou o máximo que pôde e ela finalmente morreu pacificamente nos nossos braços. Gostaríamos de agradecer à equipa do Hospital Infantil do Colorado, Colorado Springs, pela sua rápida resposta e pelo atendimento impecável e compassivo que recebemos”.

Também a Fundação Realm of Caring, uma organização fundada por Paige Figi, comunicou a triste notícia no Instagram e enalteceu a marca que Charlotte deixa neste mundo: “O teu trabalho está feito, Charlotte, o mundo mudou e tu podes agora descansar sabendo que deixas o mundo um lugar melhor”.

A rede de Charlotte

Charlotte Figi, que aos 6 anos se tornou conhecida num documentário da CNN, por ter dado nome a uma variedade da planta canábis, inspirou milhões de mães em todo o mundo a experimentar o óleo de CBD (canabidiol), um componente extraído da canábis que não é psicotrópico, como alternativa terapêutica para os seus filhos com epilepsias refractárias.

Antes da canábis, Charlotte passava os dias prostrada e sem qualquer resposta ao mundo que a rodeava, além das dezenas de crises epilépticas que a colocavam em constante risco de vida, numa base diária. Com apenas uma gota de óleo de CBD, extraída de um planta produzida pelos Stanley Brothers, no Colorado, e baptizada como Charlotte’s Web, a sua vida mudou totalmente.

Charlotte conseguiu reduzir significativamente as crises provocadas pela síndrome de Dravet, uma epilepsia refractária grave, que pode mesmo causar a morte. O óleo rico em canabidiol permitiu a Charlotte ter melhorias de saúde que não conseguiu obter com nenhuma outra medicação convencional. Aos 5 anos de idade, Charlotte já não conseguia andar nem comer sozinha, tendo colocado um tubo de alimentação.

O estado de Charlotte agravou-se desde a publicação desta foto no Facebook da mãe, Paige Figi, a 4 de Abril.

Depois de ouvir a história de uma família na Califórnia que tratava as crises dos seus filhos com óleo de canábis, Paige Figi começou a pesquisar a possibilidade e rapidamente se conectou com um proprietário de um dispensário de canábis medicinal de Colorado Springs, Joel Stanley. Junto com os seus irmãos, os Stanley Brothers, Joey ajudara a desenvolver um cultivar de canábis rico em canabidiol, ou CBD, um composto não psicoactivo. Por esse facto, a planta não era muito procurada pelos consumidores recreativos e os Stanley Brothers tinham, aliás, chamado aquela variedade de “The hippie’s disappointment”. A planta seria re-baptizada em sua homenagem, após a visita de Charlotte às instalações dos irmãos Stanley, que mudariam a sua vida para sempre. Charlotte voltou a falar, a andar, a interagir com a irmã gémea e a ter um desenvolvimento praticamente normal.

Paige Figi conta no documentário da CNN, apresentado pelo médico Sanjay Gupta, que as convulsões de Charlotte reduziram drasticamente quando a filha começou a tomar óleo de CBD, conseguindo retirar vários dos medicamentos farmacêuticos antiepilépticos que a filha tomava e que a deixavam totalmente sedada. O seu caso foi ainda destaque na literatura académica e científica e, no mês passado, Paige postou no Facebook que tinha feito cinco anos que o tubo de alimentação de Charlotte tinha sido removido.

Para famílias em todo o mundo, cujos filhos sofriam de Dravet e condições semelhantes, os vídeos foram uma revelação e uma esperança, tendo centenas de famílias mudado a sua residência para o Colorado em busca de CBD para os seus filhos. As leis estaduais de canábis medicinal só permitem a sua utilização em alguns dos Estados Unidos da América, entre os quais o Colorado. A migração para este Estado foi tão grande que as famílias adoptaram o nome “refugiados da canábis”.
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Foto de Destaque:  AP Photo, Brennan Linsley no Colorado Sun 

A EMMAC Life Sciences, detentora da Terra Verde, a primeira empresa autorizada a cultivar canábis em Portugal, obteve licença para comercializar canábis para fins medicinais na Alemanha. O licenciamento foi anunciado no dia 31 de Março em comunicado da empresa, aproximadamente um mês e meio após a exportação de 400 quilos de canábis medicinal para Israel.

A Terra Verde foi a primeira empresa de produção de canábis para fins medicinais a instalar-se em Portugal e está agora activamente a exportar canábis para os mercados germânico e israelita. A informação é confirmada em dois comunicados da EMMAC Life Sciences, publicados em Fevereiro e Abril de 2020, nos quais Portugal é apontado como a fonte de matéria prima.

Cultivo em Portugal, mercado no Estrangeiro

Portugal é um país bastante cobiçado a nível internacional para a produção de canábis para fins medicinais. No entanto, as produções parecem estar a ser integralmente exportadas para outros países, com a Tilray a exportar 3 milhões de euros em canábis medicinal para Alemanha e 7,5 toneladas de flôr seca de canábis para Israel, ao que se junta agora a exportação da EMMAC, através da Terra Verde.

Em Fevereiro de 2020 a EMMAC, empresa britânica, anunciou a exportação de 400 quilogramas de flores de canábis para Israel, através da sua produção da Terra Verde Lda, em Portugal. A EMMAC assume ter sido a primeira exportação independente de canábis medicinal para Israel desde a Europa. Mais recentemente, a empresa anunciou, em Fevereiro passado, a exportação de 600 quilogramas de canábis medicinal a partir das suas operações em Portugal. Cerca de 45 dias depois do primeiro anúncio, a EMMAC anunciou no dia 2 de Abril a entrada no mercado alemão.

Uma subsidiária da EMMAC, a About Nature Health GmbH, garantiu autorizações farmacêuticas de comércio por grosso e distribuição de narcóticos na Alemanha, o maior mercado de canábis medicinal da Europa. As licenças, foram concedidas de acordo com a secção 52a AMG (Lei Farmacêutica Alemã) e a secção 3 BMG (Lei Alemã de Narcóticos).

Terra Verde: uma empresa envolta em mistério

Em Julho de 2019, o CannaReporter noticiou a aquisição da Terra Verde Lda. por parte da EMMAC Life Sciences, a primeira a receber licença de produção de canábis medicinal em Portugal, em 2014. A actividade da EMMAC em Portugal é, portanto, realizada através da sua subsidiária, a Terra Verde Lda, constituída a 23 de Maio de 2014 por David Yarkoni, empresário israelita a residir em Portugal e com uma farmacêutica britânica, a GW Pharmaceuticals. Yarkoni é gerente da empresa de produção e comercialização de plantas, Montiplanta e foi o sócio maioritário desde o início com uma participação de 90%, ao passo que a farmacêutica GW Pharmaceuticals, entrou na Terra Verde com uma participação minoritária no valor de 10% do capital social à data.

Contudo, a Terra Verde esteve sempre envolta em algum mistério. Não tem website, é praticamente impossível o contacto com os dirigentes da empresa e o telefone do escritório nunca foi atendido pelos jornalistas. Três meses e dois dias após a constituição da empresa, foi publicada em Diário da República a autorização para o “cultivo e exportação de Cannabis sativa”, um negócio que alegadamente teria sido facilitado pelo ex-deputado do PSD Ângelo Correia, actualmente detentor de 40% do capital da empresa. À data da autorização, o conselho directivo do Infarmed era constituído por Eurico Castro Alves (Presidente), Helder Mota Filipe (Vice-Presidente) e Paula Dias de Almeida (Vogal).

Em Março de 2019, a Terra Verde foi alvo de restruturação, com a saída da GW Pharmaceuticals. Foi nesta altura que Ângelo Correia, ex-Ministro da Administração Interna e político ligado ao Partidp social Democrata (PSD), entrou para a empresa com uma participação de 40%. David Yarkoni, sócio fundador, ficou com os remanescentes 60%.

Em Julho de 2019, a Terra Verde foi vendida à EMMAC Life Sciences. Ângelo Correia, em declarações à EXAME explicou que o negócio foi realizado “não esquecendo a ideia básica de criar sempre o máximo possível de mais-valias a Portugal, para valorizar o País do ponto de vista industrial”.

A DopeKicks, empresa portuguesa de calçado que utiliza tecido de cânhamo nos seus produtos, está a produzir máscaras impermeáveis com fibras extraídas da planta Cannabis sativa L., para oferecer a instituições que precisem, como os Bombeiros, lares de idosos ou pessoas que se enquadrem nos grupos de risco que não tenham conseguido adquirir máscaras no mercado.
Enquanto Portugal assiste a uma paralisação quase completa, depois de declarado estado de emergência, várias empresas decidiram focar os seus esforços em ajudar a população local com os meios possíveis. Também a DopeKicks, uma start-up portuguesa de calçado feito com tecido de cânhamo, está agora a produzir máscaras confeccionadas com tecido de cânhamo para a comunidade local de Leiria, Alcanena, Mira de Aire, Minde e Porto de Mós.

Em declarações ao CannaReporter, Bernardo Carreira, CEO da DopeKicks, afirmou que a DopeKicks está a fazer máscaras para quem mais precisa, não para quem pede. “No entanto, quando há pessoas com mais alguma idade a pedir, geralmente oferecemos”.  Cerca de seis funcionários da empresa estão neste momento a trabalhar e a produzir máscaras em casa, visto que as fábricas estão fechadas. “Falámos com um lar de idosos que precisava de 30 máscaras e também estamos a dar aos Bombeiros”, explica Bernardo Carreira.

Produção em Portugal parada pelo Covid-19
Após o primeiro crowdfunding de sucesso na plataforma KickStarter, onde os projectos são apoiados financeiramente por várias pessoas interessadas nos mesmos, a DopeKicks acumulou encomendas de mais de dois mil pares de sapatilhas. Hoje é possível encomendar os ténis fabricados em Portugal através do site da DopeKicks.

No entanto, a produção de calçado teve de encerrar temporariamente, devido às medidas de prevenção da propagação do Coronavírus. “Infelizmente a nossa produção está parada há quase três semanas e ainda temos o acréscimo de ter algumas matérias primas que vêm da China, o que dificulta a sua importação”, referiu o CEO da DopeKicks, que garantiu ainda que o negócio dos tecidos e fibras extraídos da canábis está para durar.

A Flowr Corporation anunciou que a sua subsidiária Europeia, a ‘Holigen’, recebeu o certificado de Boas Práticas de Fabrico (GMP) em Portugal, nas suas instalações em Sintra. A certificação, de acordo com os padrões da União Europeia, foi emitida pelo Infarmed, Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., e permite fabricar e exportar produtos acabados de canábis medicinal com certificação GMP, de Portugal para mercados internacionais.

“O certificado GMP é o standard mundial que as farmacêuticas usam para escolher os seus parceiros. Estamos muito felizes por receber este certificado nas nossas instalações em Sintra, Portugal. É uma licença fundamental no ramo e um grande passo que nos irá permitir introduzir o nosso produto final no mercado europeu”, disse Pauric Duffy, gestor da Flowr na Europa.

“A nossa estratégia internacional é fundamental no crescimento das nossas receitas e na criação de valor para os nossos accionistas. A certificação é um testemunho do nosso foco na qualidade e um marco importante para a nossa equipa na Europa e para o resto da nossa estrutura internacional”, sublinhou Vinay Tolia, CEO da Flowr.

Localizadas na zona de Sintra, no distrito de Lisboa, as instalações da Holigen foram intencionalmente construídas com 6 estufas de cultivo, laboratório de investigação e desenvolvimento, e também uma infraestrutura de processo de extracção. Sintra é capaz de produzir aproximadamente 1,800 Kg de flores secas de grande qualidade medicinal quando totalmente optimizadas. As operações da Holigen na Europa incluem também 65 hectares de cultivo exterior em Aljustrel, capazes de produzir 500,000 Kg de canábis. A empresa irá requisitar um aumento no financiamento para completar o processo em Aljustrel.

A associação brasileira de pacientes de Canábis Medicinal “Abrace Esperança“, constituída em Paraíba, vai doar frascos com concentração de 2% de CBD para um grupo de 20 médicos com suspeitas de infecção, bem como vaporizadores para os profissionais já infectados que apresentam sintomas do vírus, como falta de ar. O objectivo é testar a eficácia do medicamento contra os sintomas do novo coronavírus.

Primeiro estudo empírico do género

Esta iniciativa da Associação Abrace Esperança é a primeira fase de  um projecto de investigação experimental e empírico, já que não há nenhuma evidência científica do uso de canabinoides contra a Covid-19. Por este motivo, a associação fazer um estudo observacional dos médicos.

“Neste momento, estamos a recrutar médicos voluntários para utilizar o óleo da Abrace e relatar a sua experiência. Nada além disso”. A Associação Abrace também espera realizar o estudo com enfermeiros e pacientes com suspeitas de Covid-19.

Segundo Pedro Pierro, os médicos voluntários devem manter todas as orientações do Ministério da Saúde, relativamente à utilização de Equipamento de Proteção Individual. Todos serão acompanhados e responderão a questionários periódicos.

Imunidade

Ainda não há estudos sobre o efeito de derivados da canábis em pacientes de coronavírus. O que está comprovado empíricamente é o efeito , o que é essencial no combate à pandemia. A planta tem também propriedades broncodilatadoras e neuroprotetoras, que podem ser úteis.

Já existem evidências da efetividade da Cannabis em casos de epilepsia, autismo, fibromialgia e dores causadas por inflamação. Isso não significa, contudo, proteção contra o coronavírus. Tampouco descarta a possibilidade de tratar algum sintoma em quem for diagnosticado com a doença.

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Foto de destaque: Cannabis&Saude

Os reembolsos das seguradoras aos pacientes alemães com prescrições de canábis medicinal atingiram um novo recorde no período de Outubro a Dezembro de 2019, avançou a Associação Nacional Alemã de Fundos para Seguros de Doença (GKV-Spitzenverband). Segundo os dados recentemente divulgados, as seguradoras aumentaram o valor de reembolsos para mais de 120 milhões de euros, noticiou esta semana a MJBizDaily.

Apesar de alguns problemas de abastecimento no final de 2019, os reembolsos de canábis medicinal atingiram os 36.6 milhões de euros no quarto semestre de 2019, uma subida de mais de 13% em relação ao semestre anterior, no qual os reembolsos de canábis medicinal totalizaram 32,3 milhões de euros. A causa deste acréscimo está directamente relacionada com o aumento de prescrições dispensadas na Alemanha, que subiu 40 % anualmente.

As seguradoras – que abrangem cerca de 90% da população alemã – reembolsaram cerca de 123 milhões de euros em 2019, alinhados com os cerca de 120 milhões de euros previstos pelo Marijuana Business Daily em Dezembro, quando ainda eram desconhecidos os dados do último semestre do ano.

Os números:

• Os 123 milhões de euros reembolsados em 2019 representam uma subida de 67% em relação aos 74 milhões de euros reembolsados em 2018.
• As farmácias alemãs registaram 267 348 prescrições através do programa legal em 2019, mais 44% do que as 185 370 prescrições que se tinham registado no ano anterior.

Este aumento no valor absoluto em relação ao número de prescrições indica que os médicos emitiram, em média, receitas para maiores quantidades. Desde que o novo quadro regulamentar foi implementado em 2017, os reembolsos atingiram, em Dezembro de 2019, um novo recorde, atingindo 13 milhões de euros só nesse mês. Ainda no mês de Dezembro foram ressarcidos 6,6 milhões de euros, 14% mais que no mês de Novembro, onde foram cobertos cerca de 5,8 milhões de euros de gastos dos pacientes pelas seguradoras alemãs.

Os artigos da produtora canadiana ‘Aurora Cannabis’ tornaram-se indisponíveis nos últimos dias de Novembro. Contudo, o aumento dos reembolsos em Dezembro dos produtos que consistem nas flores de canábis, sugere que os pacientes alemães que utilizavam flores da Aurora encontraram alternativa nos concorrentes do mercado.

O tamanho do mercado

Todos os dados sobre reembolsos são baseados nos preços de retalho das farmácias, que são os únicos pontos de venda autorizados na Alemanha, enquanto para produtos não incluídos na categoria de “produtos farmacêuticos acabados”, o aumento percentual do preço dos produtos pelas farmácias poderá atingir os 100%.

O governo alemão reconheceu no início deste mês, numa resposta a um inquérito do parlamento, que desconhece a quantia de canábis vendida na Alemanha em 2019, pois não tem os dados relativos às prescrições privadas.

Outra forma de aceder ao tamanho total do mercado alemão é através dos dados de importação, porque até ao momento a Alemanha depende exclusivamente de fornecedores internacionais para a maior parte dos seus produtos, incluindo flores. Em 2019, foram importados para a Alemanha um total de 6 719 quilogramas de flores, que segundo o governo germânico são “principalmente para distribuição em farmácias.”

Gama de produtos

A Alemanha continua a ser de longe a maior importadora de canábis medicinal do mundo e a sua produção doméstica de flores não deverá chegar ao mercado antes de Outubro de 2020. Até ao final de 2019 todas as flores e extractos de espectro completo foram importados do Canadá, da Holanda ou de Portugal. A flor, que inclui as categorias “flor não processada” e “flor usada em preparados,” normalmente vendida como flor triturada, corresponde a pouco mais de metade do total do mercado da canábis medicinal, representando cerca de 51% do total de reembolsos de canábis durante o quarto semestre de 2019, à semelhança dos 52% que representava no semestre anterior.

O reembolso de extractos de espectro completo cresceu ligeiramente, mas totalizou apenas 4% do mercado reembolsado. A cobertura de preparações com canabinóides aumentou ligeiramente desde o semestre anterior, situando-se agora em 30% do mercado coberto pelos seguros.

A categoria é representada principalmente pelo Dronabinol, fabricado na Alemanha pela C3 – uma subsidiária da Canada’s Canopy Growth – que também inclui CBD farmacêutico, fornecidos às farmácias por várias empresas, que o vendem exclusivamente mediante a apresentação de receita médica.

Os reembolsos de produtos farmacêuticos acabados, uma categoria representada principalmente pelo Sativex, diminuíram ligeiramente em relação ao semestre anterior, para 15% no segundo semestre de 2019.

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Imagem de Destaque: National Cancer Institute on Unsplash

As autoridades estatais norte-americanas estão a reconhecer os dispensários de canábis medicinal como serviços “essenciais”, à medida que vários estabelecimentos encerram, devido ao COVID-19. Durante a última semana, foram anunciadas excepções para que alguns dispensários de canábis medicinal permaneçam abertos na maioria dos estados dos Estados Unidos da América (EUA).

Neste momento, cada vez mais estados e autoridades locais dos Estados Unidos da América, estão a declarar os dispensários de canábis medicinal serviços “essenciais”. Em causa estava a dúvida relativamente à obrigatoriedade de fecho destes estabelecimentos, dado que, inicialmente, apenas negócios considerados “essenciais”, como farmácias e supermercados, poderiam permanecer abertos, obrigando as empresas não essenciais a encerrar para ajudar a conter a propagação do coronavírus.

Este reconhecimento da canábis como “bem essencial” por parte das autoridades representa um alívio para os negócios de canábis medicinal, muitos dos quais receavam o encerramento, ao passo que as medidas de contenção do COVID-19 se tornaram mais restritas. Com estas medidas, os observadores da indústria da canábis dizem que os reguladores estão a colocar as empresas de canábis medicinal numa categoria especial, acima de outros negócios convencionais, tais como restaurantes, bares e lojas.

“Não é aceitável que outras farmácias, como a Walgreens e a CVS permaneçam abertas enquanto que os dispensários de canábis têm de encerrar”, diz Jason Erkes, porta-voz da Cresco Labs, operadora multi-estadual com sede em Illinois. “Penso que isto é algo que os municípios (e os estados) estão a ter em consideração”, sublinhou.

Muitos clientes dependem dos produtos de canábis medicinal para aliviar condições médicas tais como a dor crónica, a epilepsia e a perturbação de stress pós-traumático. No entanto, o reconhecimento dos dispensários de canábis medicinal como “essenciais” acontece um pouco por todo o país e não há como prever quantas jurisdições irão adoptar medidas semelhantes.

Até mesmo os encerramentos temporários podem vir a ser devastadores para algumas empresas de canábis– principalmente para os negócios mais frágeis.

Numa altura de “isolamento” nos EUA e no mundo, estes são alguns exemplos de reconhecimento oficial e tácito dos dispensários como serviços essenciais:

• O Departamento de Saúde do estado de Nova Iorque declarou na terça-feira que os negócios de canábis medicinal são essenciais.
• O Governante de Nevada, Steve Sisolak, ordenou que todos os negócios não essenciais fossem encerrados por 30 dias a partir do meio-dia de quarta-feira. Contudo os reguladores disseram que as lojas licenciadas de canábis recreativa e o dispensários de canábis medicinal têm permissão para permanecer abertos, desde que adiram aos protocolos restritos de distanciamento social. Os titulares de licença não devem permitir que os indivíduos se reúnam, com o encorajamento aos consumidores a utilizar os serviços de entrega ou a completarem as suas encomendas online ou por telefone.
• Na segunda-feira, a cidade de São Francisco exigiu o encerramento de negócios não essenciais, incluindo todas as lojas de canábis, mas reverteu a decisão na terça-feira, alegando que os dispensários de canábis podem permanecer abertos, mas apenas para fins de recolha e entrega.
• Vários estados estão a permitir a expansão de serviços de entrega de canábis, estratégia que os negócios de canábis consideram uma forma de reconhecimento oficial que os dispensários de canábis medicinal tornam-se um serviço essencial nesta altura em que o país norte-americano e o resto do mundo criam as suas estratégias de isolamento social devido à propagação do coronavírus.
• Algumas comunidades rurais, tais como as áreas montanhosas de Colorado, incluindo os condados de Gunnison e Summit, também permitiram que os dispensários de canábis permanecessem abertos esta semana, enquanto reduzem o número de negócios e actividades não essenciais, como a restauração.

Algumas grupos de defesa à canábis medicinal e especialistas médicos também insistem que as autoridades governamentais permitam que os dispensários de canábis medicinal permaneçam abertos.

Por exemplo, o grupo defesa pela canábis medicinal ‘Americans for Safe Access’ enviou na última semana uma carta a solicitar que os governadores e os reguladores estatais tomem acções imediatas para garantir que os serviços de canábis medicinal não sejam interrompidos nos planos de emergência que estão a ser criados.

Também o Dr. Peter Grinspoon, instrutor da Harvard Medical School, disse ao The Boston Globe que, embora acreditasse que Massachusetts deva encerrar tantos negócios quanto forem possíveis, “precisamos de pensar muito cuidadosamente sobre o facto de que dez mil pessoas (dentro do estado) dependem verdadeiramente da canábis como medicamento. Privá-las disso representaria um desastre”, disse Grinspoon.

Segundo fontes da indústria, a redução da venda recreativa pode causar uma série de perturbações no mercado, se não forem tidas em conta algumas excepções. Isto porque muitos clientes não são registados como pacientes de canábis medicinal, apesar de utilizarem produtos de lojas para adultos para tratarem condições de saúde, observou Erkes.

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Imagem de destaque: Next Avenue

O Ministério da Saúde Pública da Tailândia anunciou terça-feira que aprovou a remoção da canábis da lista de narcóticos. A medida surge um mês antes da reunião da 63.ª Sessão da Comissão de Drogas e Narcóticos das Nações Unidas, a decorrer de 2 a 6 de Março em Viena.

A medida foi aprovada mediante regulamentação ministerial, disse a vice-porta-voz do governo, Traisulee Traisaranakul. O regulamento estabelece que os investigadores ficam em condições de conduzir pesquisas sobre os efeitos da canábis em medicamentos, cosméticos e na planta no seu estado natural, de acordo com a política do governo Tailandês.  A medida pretende, acima de tudo, aumentar a competitividade da produção do país, disse Traisulee ao The Nation: “Preliminarmente, este regulamento permite o cultivo de plantas de canábis por indivíduos e empresas, sujeito às condições de comércio e posse”.

Traisulee deu também a conhecer que segundo o regulamento “as plantas de canábis podem ser cultivadas no máximo em um Rai por família” (1 Rai = 1600 metros quadrados), acrescentando que “os produtores devem ser licenciados e cultivar apenas as espécies especificadas no novo regulamento”.

ONU deverá reclassificar canábis na lista de Narcóticos

A 63.ª Sessão da Comissão de Drogas e Narcóticos das Nações Unidas, a decorrer de 2 a 6 de Março em Viena irá rever o estatuto da canábis na lista de narcóticos. Na agenda provisional da sessão, o ponto 5 (a) discutirá o controlo de substâncias, nomeadamente as recomendações relativas à catalogação da canábis e substâncias relacionadas nas tabelas das substâncias controladas.

Dr. Ganja: Mascote desmistifica canábis na Tailândia

A apresentação deste novo regulamento não foi a única novidade por parte do Ministério da Saúde da Tailândia, que apresentou o Dr. Ganja. Trata-se de um brinquedo verde, de peluche, para ajudar a educar a população tailandesa sobre os benefícios da canábis medicinal. O Dr. Ganja representa também o simbolismo da recente implementação da canábis medicinal na Tailândia.

As estatísticas demonstram que esta recente indústria pode, até 2024, expandir-se para mais de 660 milhões de Dólares Americanos. Os números e o potencial económico são motivo para convencer o Vice-Primeiro-Ministro Tailandês, Anutin Charnvirakul, que é um dos maiores líderes e apoiantes do movimento pró-canábis pela regulamentação medicinal. É com base neste cenário que o vice-ministro projecta adicionar plantações de canábis e instalações de processamento. Nos planos está também a ampliação dos hospitais locais para se tornarem líderes da canábis medicinal. 

Thanaporn Pornsangakul, cientista do Centro de Desenvolvimento de Plantas Pela Plern, é responsável pelo cultivo e fornecimento de plantas de canábis medicinal para o único hospital credenciado internacionalmente de Buriram. “Há muitos interessados ​​em cultivar canábis”.

O governo tailandês investiu 100 milhões de baht (3,3 milhões de dólares americanos) na primeira instalação de cultivo em recinto fechado. Foi inaugurada no ano passado, além de 12.000 mudas de plantas de canábis, afirmaram os consultores da Prohibition Partners. “O plano de preparar um milhão de frascos de óleo de canábis até fevereiro de 2020 mostra ambição por parte do governo tailandês”, acrescentou a consultora.

“A Tailândia mostrou-se líder da reforma legislativa das drogas entre os países asiáticos, especialmente em relação à canábis medicinal”, referiu Barbara Pastori, directora de consultoria da Prohibition Partners. “É provável que também seja o caso da canábis recreativa, principalmente se houver uma forte vontade política de fazê-lo.”