A liga de basquetebol norte-americana (NBA) não irá testar o uso de canábis pelos seus atletas, após o regresso à competição depois da pandemia de COVID-19. Apesar de não ser ainda uma decisão definitiva para as futuras temporadas, pelo menos neste regresso da liga à porta fechada os jogadores não serão testados para o uso de canábis.

A liga e a associação de jogadores mantêm um programa conjunto de uma política anti-drogas desde a década de 80. Além do uso de doping, os jogadores estavam também proibidos de usar metanfetaminas, MDMA, cocaína, opiáceos e canábis. Contudo, este regresso trouxe uma política diferente, onde os testes ao uso de drogas recreativas não fazem parte dos procedimentos médicos.

Esta é uma decisão algo surpreendente, pois ainda na presente temporada Malik Monk, Tyreke Evans e Dion Waiters receberam suspensões e multas devido ao uso de canábis. Esta decisão da liga pode marcar uma mudança no futuro das políticas anti-drogas, onde a canábis deixará de fazer parte das substâncias proibidas.

A novidade surge na mesma altura em que Michele Roberts, director executivo da associação de jogadores da liga norte-americana de basquetebol, se juntou ao conselho de administração da empresa de canábis medicinal Chicago Cresco Labs.

Contudo, não é surpresa a relação de proximidade existente entre a NBA e o mercado da canábis. O antigo atleta Al Harrington é dono de uma das empresas de canábis com maior crescimento nos últimos anos no mercado recreativo e medicinal. É de salientar ainda que, no ano de 2016, Jay Williams, antigo jogador da liga, afirmou que “75 a 80% dos jogadores da liga recorrem à canábis na sua vida diária”.

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Imagem de Destaque: Joe Robbins/Getty Images

A empresa Fotmer Life Sciences, sediada no Uruguai, exportou novamente uma grande remessa de cannabis medicinal para Portugal, em Maio – desta vez totalizando quase uma tonelada e meia, segundo os documentos alfandegários uruguaios a que o jornal Marijuana Business Daily teve acesso. O carregamento internacional ocorre cerca de seis meses após o envio anterior para Portugal, igualmente proveniente da Fotmer, de uma tonelada de flor de cannabis com alto teor de THC.

Os carregamentos uruguaios poderiam estimular outros importadores europeus a seguir os mesmos passos, o que sublinharia progressivamente o crescimento da indústria global de cannabis medicinal. Enquanto isso, as duas enormes remessas revelam-se inusitadas pela sua natureza envolta em secretismo – pelo menos no que respeita ao ponto de vista do importador. As empresas de cannabis, em especial as canadianas, costumam orgulhar-se dos envios internacionais, por pequenos que sejam.

Porém, até à data, nenhuma empresa assumiu publicamente quaisquer responsabilidades na importação desses carregamentos do Uruguai para a Europa. Do envio de Maio constavam 1421 quilogramas de flor com alto teor de THC, o que excede o carregamento de uma tonelada exportada pela Fotmer em 2019, presumivelmente o maior alguma vez enviado num carregamento único. O valor alfandegário declarado da última remessa foi de cerca de 2 dólares/grama, incluindo custos, seguro e transporte, segundo os documentos alfandegários do Uruguai, com data de 19 de Maio de 2020.

Uruguai como exportador-chave
Desde Outubro último, as exportações da Fotmer totalizaram cerca de três toneladas de flor de cannabis – posicionando efectivamente a nação sul-americana no pequeno grupo de países exportadores de quantidades significativas de marijuana com alto teor de THC. Comparativamente, crê-se que a Holanda seja o maior exportador mundial de flor de cannabis, de acordo com o recente relatório europeu de cannabis medicinal elaborado pela MJBizDaily, que estima que o país tenha exportado internacionalmente um total de 4,4 toneladas em 2019.

Eis a grande questão: Ao contrário das exportações holandesas, toda a quantidade de flor de cannabis exportada pelo Uruguai não foi processada em instalações certificadas com norma GMP (Boas Práticas de Fabrico) da União Europeia. O Director Executivo da Fotmer, Jordan Lewis, disse à MJBizDaily que a empresa produz em instalações certificadas com a norma GACP (Boas Práticas Agrícolas e de Colheita) e de certificação uruguaia GMP (Boas Práticas de Fabrico) e que a companhia tem o “objectivo a curto-prazo de alcançar a certificação GMP da União Europeia.”

“Como foi demonstrado pela Fotmer, bem como por outras empresas, o caminho para um produto GACP inserido na cadeia de fornecimento EU-GMP é tão viável como rentável,” disse. Lewis acrescentou ainda que não poderia tecer comentários sobre a identidade do comprador europeu. Isto significa que, seja qual for a entidade que está a conduzir as transacções do lado português, esta está efectivamente a abrir caminho para que outras empresas de cannabis medicinal possam exportar para a União Europeia sem primeiro obter a dispendiosa certificação EU-GMP – desde que a cannabis seja cultivada e colhida sob determinados padrões de qualidade e processada numa instalação EU-GMP na Europa antes de ser vendida aos pacientes.

“Não pomos obstáculos à possibilidade de grandes empresas públicas competirem entre si a nível da comercialização através de campanhas de marketing enquanto nós fornecemos soluções de marca própria e contratos de produção a essa miríade de concorrentes,” acrescentou Lewis. Na semana passada, a Tilray obteve a certificação EU-GMP para que as suas instalações portuguesas “possam fabricar extractos de cannabis medicinal internamente.” A Tilray não confirmou nem desmentiu se foi o importador da remessa de Outubro e não respondeu a qualquer outra questão posta pela MJBizDaily sobre a remessa de Maio.

Não sem precedentes
Se a remessa de flor de cannabis exportada do Uruguai sem certificação EU- GMP está a ser usada para fabricar extractos para uso medicinal numa empresa EU-GMP, essa não seria a primeira vez. “A aplicação da norma GACP versus EU-GMP, e em que ponto do processo a GACP transita para a GMP, é um assunto ainda debatido na indústria,” disse à MJBizDaily Karina Lahnakoski, parceira em Gestão de Risco na CCI Deloite, no Canadá. “Uma compreensão cabal da cadeia de fornecimento e dos requisitos jurídicos é imprescindível para aplicar os controlos de qualidade adequados,” acrescentou. O fabricante alemão de fitoterapia Bionorica – que, em 2019, vendeu o seu sector canabinóide à gigante canadiana da cannabis Canopy Growth – começou a fazê-lo já há muitos anos. A matéria-prima exportada da Áustria tem sido usada para produzir dronabinol na Bavária, Alemanha. A flor austríaca não processada é cultivada segundo as directrizes da norma GACP.

Cannabis cultivada na Áustria
É por essa razão que a agência austríaca cultiva cannabis segundo as orientações da GACP. “Toda a nossa matéria-prima é processada pelos nossos clientes,” disse Föger. A maior parte do dronabinol vendido pela Canopy é derivado da planta, tal como foi confirmado via email à MJBizDaily por Christian Goertz, o director de comunicação corporativa da Canopy na Europa. Goertz não comentou se a empresa ainda usa flor de cannabis importada da Áustria com o objectivo de fabricar dronabinol. Apesar de a flor de cannabis cultivada segundo a norma GACP poder ser usada como matéria-prima, toda a flor de cannabis vendida a pacientes em farmacêuticas alemãs, italianas ou holandesas foi até agora produzida em instalações certificadas com a norma EU-GMP. A título de exemplo, os produtores domésticos alemães – que cultivam e colhem mas não fazem extracção – têm obrigatoriamente de estar em conformidade com os requisitos tanto da norma GACP como da GMP, fazendo a distinção entre ambas as áreas de produção. A Holanda exporta a flor para a Alemanha para disponibilização farmacêutica e para produção de dronabinol, mas toda a flor exportada da Holanda é
produzida em instalações EU-GMP.

Alfredo Pascual
alfredop@mjbizdaily.com
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Este texto foi publicado originalmente por Alfredo Pascual no MJBizDaily a 3 de Junho de 2020 e traduzido para o CannaReporter por Raquel Ralha.

Imagem de Destaque: Cannabis medicinal produzida pela Fotmer Life Sciences aguarda envio para Portugal no Aeroporto Internacional de Carrasco, no Uruguai (Foto gentilmente cedida pela Fotmer)

O Rio de Janeiro é o primeiro estado brasileiro a aprovar legislação para o cultivo e pesquisa de canábis para fins medicinais. A nova legislação segue-se às 78 autorizações dos tribunais (Habeas Corpus) para o auto-cultivo por pacientes.

Foi uma votação apertada. Eram necessários 36 votos, mas 41 deputados estatais do Rio de Janeiro aprovaram a primeira lei de apoio à pesquisa e cultivo de canábis medicinal no Brasil. O texto, de autoria de Carlos Minc, garante suporte e orientação a pacientes e familiares que precisam do uso da planta, estimulando sua divulgação e possibilidades aos profissionais de Saúde.

Os políticos, que já haviam aprovado o texto em Março, derrubaram o veto integral do governador do RJ, Wilson Witzel. Entre os parlamentares, muitos eram conservadores ou policiais, mas passaram a apoiar o projecto após conhecer crianças que melhoraram a qualidade de vida com uso da planta.

Carlos Minc, autor do projecto-de-lei. Foto: Divulgação Alerj

“O Rio de Janeiro é o primeiro estado do Brasil que terá uma lei de apoio à pesquisa da canábis medicinal, e vamos ter verba para isso, que também determina o apoio às famílias. Sobretudo crianças e adolescentes que precisam do canabidiol que a Anvisa (agência de saúde brasileira) aprovou o uso, mas tem que ser importado, caríssimo. Então o projeto não é sobre política de drogas, é sobre saúde, pesquisa e assistência social. Nós vamos combater o obscurantismo e o preconceito, apoiar essas famílias que têm que entrar na justiça para o plantio caseiro de canábis”, comemorou Carlos Minc.

Com a queda do veto, a lei entra imediatamente em vigor. Entre as entidades que irão fomentar as pesquisas para o uso medicinal da planta, estão o Instituto Vital Brasil, a Fundação Oswaldo Cruz e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). Conforme o autor do projeto, a lei é importante, pois a grande maioria dos pacientes não tem condições financeiras de importar o produto ou de o comprar na farmácia, muito menos podem contar com assessoria jurídica para conseguir um Habeas Corpus (HC) ao cultivo caseiro.

Fonte: Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas

Hoje, no Brasil, são 78 autorizações judiciais para o cultivo individual de canábis com fins exclusivamente medicinais. A última concessão foi para um paciente com cancro no Estado de São Paulo, deferido no Sábado (07 de Junho). Os dados foram apresentados na última sexta-feira (05 de Junho) pelo advogado Emílio Figueiredo, durante uma das sessões da PTMC Talks (Portugal Medical Cannabis). Na imagem, no entanto, ainda não constava o HC de São Paulo. A nova lei aprovada no RJ regulamenta o cultivo para fins medicinais da canábis pelas associações de pacientes. Contudo, apenas em casos autorizados por legislação federal. As associações de pacientes poderão ainda realizar convenções e parcerias com instituições de ensino e pesquisas, objectivando apoio para análise dos medicamentos com a finalidade de garantir a padronização e a segurança para o tratamento dos pacientes.

Fora as 78 autorizações individuais, apenas uma associação de pacientes possui autorização judicial para o plantio de canábis no Brasil, a Abrace Esperança, no estado de Paraíba. A permissão, no entanto, acontece em carácter liminar e aguarda julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para a maioria dos brasileiros que necessitam de derivados da planta para tratar as suas doenças, a forma mais comum é a importação, mediante autorização da Anvisa. Também estão disponíveis nas farmácias dois produtos, o Sativex, que custa cerca de 480 euros, e o canabidiol (CBD) da Prati-Donaduzzi, a 375 euros. O preço, contudo, é inacessível para os padrões de vida dos cidadãos brasileiros.
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Imagem de Destaque: Orla de Ipanema, Rio de Janeiro. Foto: Pixabay

Um carregamento de cannabis medicinal exportada pelo Uruguai para a Europa, no final de 2019, está a levantar polémica acerca da identidade do comprador e do grande volume da carga. Cerca de uma tonelada de flor de cannabis com alto teor de THC foi legalmente exportada do Uruguai para Portugal no final do ano passado, de acordo com os documentos alfandegários uruguaios analisados pelo jornal Marijuana Business Daily. O importador e o destino são desconhecidos.

Como termo de comparação, a Alemanha – o maior importador de flor de cannabis medicinal do mundo – importou uma média de 542 quilogramas por mês, em 2019, para distribuição farmacêutica. O carregamento uruguaio – talvez o maior carregamento internacional de sempre de cannabis medicinal – espelha uma indústria de cannabis medicinal
cada vez mais global, ainda a dar os primeiros passos.

Contudo, o importador, o propósito e o destino final do produto permanecem um enorme segredo.

O documento alfandegário revela que o produtor certificado Fotmer Life Sciences, com sede no Uruguai, exportou a cannabis para Portugal pelo valor de 3,2 milhões de dólares, incluindo custo, seguro e taxas. O importador português não se encontra identificado no documento, datado de 23 de Outubro de 2019. A agência portuguesa reguladora responsável pela autorização de importações (Infarmed) revelou que a informação que o jornal MJBizDaily requereu “não é pública”.

Portugal tem uma moldura reguladora que permite a venda interna de cannabis medicinal. Mas nenhuma empresa portuguesa conseguiu obter a aprovação necessária para iniciar a venda a pacientes em solo nacional. Por essa razão, parece bastante improvável que a flor com alto conteúdo de THC tenha sido enviada para este país europeu no final do ano passado – a menos que tivesse um outro país como destino.

Importador desconhecido
O Director Executivo da Fotmer, Jordan Lewi, admitiu previamente o carregamento de “pouco mais de uma tonelada métrica da flor seca rica em THC para um país da UE”;

Contudo, Vera Tochetti, a Directora de Marketing da empresa, disse à MJBizDaily, em Fevereiro, que a Fotmer não poderia revelar o nome do comprador. O Infarmed, a agência reguladora responsável pela aprovação de importações e exportações de narcóticos, disse igualmente que não iria identificar o comprador: “A informação específica solicitada não é pública, integrando-se no âmbito das actividades das empresas licenciadas”, disse a agência à
MJBizDaily.

Os produtores portugueses de cannabis certificados poderiam ser os presumíveis importadores da planta do Uruguai, uma vez que as suas licenças incluem importação e exportação. Mas o importador poderia ter sido igualmente, por exemplo, um laboratório não ligado à cannabis que necessitasse do produto para efeitos de investigação. Porém, é improvável que tamanha quantidade tenha sido importada com esse propósito. Apenas quatro empresas em Portugal possuíam licença de cannabis na altura em que a importação foi efectuada, segundo a página web do Infarmed. Três das empresas – Emmac Life Sciences, sediada em Londres (através da sua subsidiária Terra Verde), The Flowr Corp., de Toronto (através da sua subsidiária Holigen/RPK Biopharma) e Sabores Púrpura, de Coimbra, Portugal. O produtor canadiano Tilray não confirmou nem desmentiu à MJBizDaily se efectuou ou não a importação: “Por razões comerciais, a Tilray não fornece detalhes sobre quem são os seus fornecedores ou sobre a sua actividade
comercial”, referiu, num email, Sarah Sheppard, a consultora europeia da Tilray.

Destino desconhecido
De momento, os primeiros produtos de cannabis medicinal não começaram ainda a ser comercializados em Portugal, o que sugere que a planta rica em THC poderá ter sido exportada para Portugal, com a finalidade de ser
reexportada para outros países. As únicas empresas que anunciaram publicamente exportações comerciais de
cannabis até ao momento foram: a Tilray para a Canndoc, em Israel – 250 quilogramas em Janeiro de 2020 –
como parte de um acordo de parceria estratégica de 2,5 toneladas métricas.

A Emmac para o Grupo Bazelet, em Israel – 400 quilogramas em Fevereiro de 2020. Antonio Costanzo, Director Executivo da Emmac, disse à MJBizDaily que a empresa “não importou nenhum produto para Portugal” e que a cannabis que exportou para Israel foi “cultivada e colhida na nossa propriedade, Terra Verde”, em Portugal.

O produtor uruguaio Fotmer não tem certificação EU-GMP, segundo a base de dados oficial da EudraGMDP da União Europeia, disponível publicamente, o que poderia limitar a possibilidade de a planta ser vendida sem processamento a pacientes de países como a Alemanha.
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Este texto foi publicado originalmente por Alfredo Pascual no MJBizDaily, a 21 de Maio de 2020, e traduzido para o CannaReporter por Raquel Ralha. Uma actualização com novos dados foi publicada a 3 de Junho.

Imagem de Destaque retirada de um vídeo do website da Canndoc Pharma.

Numa tentativa de recuperar da crise em que mergulhou com o Coronavírus, o Líbano aprovou o cultivo de canábis para fins medicinais e industriais, anunciou a Reuters. A nova legislação entrou em vigor esta semana, numa altura em que a libra libanesa desvalorizou 50 por cento em relação ao dólar desde Janeiro, a maior queda da sua história.

A produção legal de canábis poderá gerar cerca de mil milhões de dólares por ano de receita na economia, segundo estudos prévios da consultora McKinsey. A planta é cultivada, ilegalmente, há mais de 100 anos no Vale do Bekaa, no leste do país, perto da fronteira com a Síria, mas o Líbano pretende atrair agora investimento estrangeiro para produzir legalmente e revitalizar a economia.

Segundo as Nações Unidas, o Líbano é um dos cinco maiores produtores mundiais de canábis. A planta costuma seguir para a Síria, que há quase dez anos está imersa numa guerra civil, a Jordânia e outros países da região.Com a legalização, o governo libanês acredita que poderá ajudar a suprir a procura mundial por canábis, mais voltada para o uso medicinal e industrial, e não recreativo.

A decisão do Parlamento foi “realmente motivada por motivos económicos, nada mais”, disse à Reuters Alain Aoun, um deputado do Movimento Patriótico Livre, fundado pelo presidente Michel Aoun. “Temos reservas morais e sociais, mas hoje existe a necessidade de ajudar a economia de qualquer maneira”, afirmou. O único partido que votou contra a aprovação foi o Hezbollah.

Muitos países do Oriente Médio foram apanhados de surpresa com a notícia. Em geral, o consumo de bebidas alcoólicas e substâncias ilícitas é considerada uma grave transgressão aos preceitos religiosos. “O mais incrível é a medida ter passado no Parlamento libanês, que conta com vários membros do Hezbollah, um grupo xiita bastante conservador”, diz o fotógrafo Kareem Azhour, de 35 anos. Em Maio de 2019, o grupo proibiu a realização do desfile Gay Pride em Beirute.
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Imagem de destaque: The Greenfund.com

A Brains Bioceutical Corporation, uma empresa com sede em Vancouver, no Canadá, vai fornecer a matéria prima para produzir o primeiro medicamento brasileiro de canábis aprovado pela Anvisa. A farmacêutica autorizada a comercializar o fitofármaco é a Prati-Donaduzzi, do Paraná, que deverá importar o extracto, já que o cultivo de canábis não foi autorizado no Brasil.

O produto será uma solução oral de canabidiol (CBD) em frasco de 30 ml, com concentração de 200 mg/ml e <0,2% de THC. A empresa não divulgou o valor  pelo qual o produto será comercializado para as farmácias e distribuidoras. Porém, segundo uma fonte médica do Paraná ouvida pelo CannaReporter, o óleo será vendido para as farmácias por cerca de 300 euros. “Recebi a visita de uma representante comercial (da Prati-Donaduzzi). Ela sabia que eu prescrevia (canábis) e veio me visitar para mostrar o produto deles”, informou o mesmo profissional de saúde.

Anvisa não considera CBD um medicamento
O óleo autorizado não é considerado um medicamento pela Anvisa, mas uma categoria à parte, a de “Produtos com Canábis”. Foi a solução que o órgão encontrou para que os derivados da planta entrassem no mercado mais rápido, sem passar pelos testes clínicos, que demoram anos. Por esse motivo, o preço do produto não precisará de aprovação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos do Brasil, ficando a cargo da própria farmacêutica.

Segundo a Prati-Donaduzzi, o óleo será produzido na fábrica da farmacêutica na cidade de Toledo, no interior do Paraná. A expectativa é que o produto esteja disponível nas farmácias antes do Dia das Mães do Brasil, 10 de maio.

A Brains Bioceutical apresenta-se como o líder global na produção de Ingredientes Farmacêuticos Ativos (API) baseada em canabidiol farmacêutico, bem-estar e veterinário. A empresa irá exportar do Reino Unido o API de GMP europeu para a farmacêutica brasileira formular o produto que será vendido nas farmácias e distribuidoras. Em comunicado, a empresa anunciou a parceria como “uma conquista histórica para trazer o primeiro produto registado de canábis medicinal do Brasil”.

“Nossos parceiros no Brasil são líderes globais em produção farmacêutica e ensaios clínicos. Estou muito orgulhoso desse momento histórico, no qual combinamos nossas forças para criar o primeiro produto registado sob o novo regime. O padrão que estabelecemos para a equipa de cientistas e executivos de renome mundial da Brains continua a alcançar marcos de referência com uma busca incansável por inovações históricas no sector do CBD. Estamos ansiosos para  capitalizar as oportunidades de mercado resultantes. Agora, registamos o produto CBD no epicentro do continente europeu no Reino Unido e fornecemos o material CBD ao nosso parceiro sul-americano para obter o primeiro produto registado de canábis sob os novos regulamentos da Anvisa no Brasil. ” concluiu Rick Brar, Presidente e CEO da Brains Bioceutical.
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Imagem de Destaque: Michal Wozniak @ Unsplash

Ethan Russo, um dos mais conceituados médicos e especialistas mundiais na investigação sobre canábis, foi nomeado presidente do Conselho Científico da Endocanna Health, uma empresa norte-americana de biotecnologia especializada em testes de DNA endocanabinóide e formulações de precisão de canabinóides.

Russo vai liderar o Conselho Científico nas pesquisas clínicas, tanto internamente como com parceiros externos.

“Estamos honrados em ter o Dr. Russo como parte da equipa da EndoCanna, liderando a nossa investigação científica e os nossos ensaios clínicos”, disse Len May, CEO e co-fundador da Endocanna Health à GlobeNewsWire. “Esta é uma contratação crucial para a nossa empresa e para a nossa pesquisa sobre genomas e canabinóides, que permitirá continuar o aperfeiçoamento da nossa correspondência de produtos de compatibilidade endodôntica”.

Ethan Russo, que esteve em Portugal como orador da Lisbon Medical Cannabis, em 2018, é o autor do estudo com canabinóides mais referenciado na PubMed, referente ao efeito “entourage”, e impulsionou a pesquisa sobre canabinóides através dos seus estudos clínicos. Segundo a Endocanna Health, a biografia de Ethan Russo torna-o no complemento ideal para o Conselho Científico da empresa, pois é um neurologista certificado, investigador de psicofarmacologia e ex-consultor médico sénior da GW Pharmaceuticals, onde actuou como consultor para três ensaios clínicos de Fase III do Sativex, uma medicamento à base de extracto completo de canábis, indicado para o alívio dos sintomas da Esclerose Múltipla (EM) e para o tratamento de fortes dores neuropáticas relacionadas com o cancro.

Antes de trabalhar na GW Pharmaceuticals, Russo foi neurologista clínico em Missoula, Montana, por 20 anos, com prática na dor crónica. Em 1995, realizou uma pesquisa etnobotânica sabática de três meses com a tribo Machiguenga no Parque Nacional del Manu, Peru.

“Estou satisfeito por me associar à Endocanna Health e à promessa de que pesquisas futuras trarão luz sobre as relações entre o sistema endocanabinóide e o genoma humano”, disse Ethan Russo. “Este tipo de investigação pretende contribuir para a melhoria da saúde e da qualidade de vida”.

O Conselho de Ciências da Saúde da Endocanna foi criado no início deste ano. Ethan Russo junta-se agora a Christopher Spooner, ND, Michael Tegan, e Len May, CEO da Endocanna Health, principais investigadores no campo dos canabinóides e genómica. Esta equipa procura formalizar o processo que a Endocanna Health utiliza actualmente para verificar a pesquisa de endocanabinóides, canabinóides e genómica para produzir um relatório do consumidor Endo-Descodificado e a respectiva endo-compatibilidade de produtos. O Conselho tem como objectivo examinar profundamente o papel integral da medicina de plantas na terapêutica moderna, no que diz respeito à genómica, avaliando e recomendando pesquisas actuais e futuras em canabinóides e fitomedicamentos que a Endocanna deve envolver, investigando a ligação entre genótipos, canabinóides e endo-compatibilidade personalizada.
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Imagem de Destaque: Renato Velasco // Cannareporter

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil (Anvisa), responsável pela regulamentação da canábis medicinal no Brasil, concedeu esta quarta-feira, dia 22 de Abril, a primeira autorização sanitária para o fabrico e comercialização de um fitofármaco à base de canábis. A empresa autorizada a fazê-lo é a Prati-Donaduzzi, uma farmacêutica do Paraná, e o óleo deverá estar disponível nas farmácias brasileiras já em Maio.

Instalações da Prati-Donaduzzi no Paraná, Brasil

A Prati-Donaduzzi deverá importar as flores de canábis para produzir o óleo, uma vez que o cultivo do vegetal no Brasil foi vetado pela Anvisa.

Segundo a empresa, o produto terá uma concentração de 200 mg/ml de canabidiol (CBD), menos do que 0,2% de THC, validade de 24 meses e deverá estar disponível nas farmácias já em Maio. De acordo com a autorização, e à semelhança da regulamentação portuguesa, o CBD só poderá ser prescrito quando esgotadas as demais opções de tratamento disponíveis no mercado brasileiro. A indicação e a forma de utilização serão da responsabilidade do médico prescritor.

Anvisa não considera óleo de CBD um medicamento
O óleo de CBD autorizado não é considerado um medicamento pela Anvisa, mas uma categoria à parte, a de “Produtos com Canábis”. Esta foi a solução que o órgão encontrou para que os derivados de canábis entrassem no mercado mais rápido, sem passar pelos testes clínicos, que demoram anos. Por esse motivo, o preço do produto não precisará de aprovação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos do Brasil, ficando a cargo da própria farmacêutica.

Eder Fernando Maffissoni, Presidente da Prati-Donaduzzi

“Como forma de valorizar e reconhecer todas as mães que lutam pelo direito de acesso ao tratamento de seus filhos, o nosso objectivo é que o Canabidiol da Prati-Donaduzzi esteja disponível nas melhores farmácias do Brasil até ao Dia das Mães (10 de maio)”, informou o presidente da Prati-Donaduzzi, Eder Fernando Maffissoni.

A empresa também está a desenvolver CBD sintético, projecto que contou com o apoio do então ministro da Cidadania, Osmar Terra, o maior opositor ao cultivo de canábis no Brasil, que entretanto foi demitido do governo brasileiro devido a várias polémicas. O produto agora aprovado, no entanto, é um fitofármaco, feito a partir da própria planta, e não um sintético isolado.

Autorização não é celebrada por todos
Para o advogado Rodrigo Mesquita, membro da Comissão de Assuntos Regulatórios da Ordem dos Advogados do Brasil e jurista influente na área de Canábis Medicinal no país, o avanço é mais simbólico do que concreto para a ampliação de acesso aos pacientes.

“Permanece deficiente a fruição do direito à saúde por milhões de brasileiros, que somente será plena com a regulação do cultivo doméstico. Até lá, o Estado brasileiro segue em omissão inconstitucional e inconvencional”.

Já a cineasta carioca Rita Carvana, mãe de um menino de 11 anos portador de epilepsia, lamentou a baixa concentração de CBD no produto: “Poxa, 200 mg/ml não faz nem cócegas na epilepsia do meu filho. Os óleos que ele toma possuem 6000 mg”. Rita importa um produto dos Estados Unidos para o filho. Porém, por problemas causados pela crise da Covid-19, precisou adquirir um óleo artesanal. Ela espera que mais empresas obtenham a mesma autorização sanitária para produzir óleos com maiores concentrações de canabidiol. 

Congresso brasileiro pode flexibilizar as regras da Anvisa

Uma comissão especial na Câmara dos Deputados do Brasil debate um projeto de lei (399/15) sobre a venda de medicamentos com canábis. O texto recebeu diversas emendas, entre elas a do cultivo de canábis em solo brasileiro. Os parlamentares também discutem a redução na burocracia para óleos com maior concentração de THC. Conforme a regulamentação aprovada pela agência sanitária, os produtos com THC superior a 0,2% só poderão ser prescritos a pacientes terminais. A comissão, no entanto, está com os trabalhos paralisados devido ao Coronavírus.
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O sistema de saúde canadiano (Health Canada) está a recorrer à indústria da canábis com o intuito de perceber se os laboratórios utilizados na verificação de canabinóides podem também ser utilizados para testar o COVID-19. Joanne Garrah, directora-geral da Health Canada, enviou um email aos executivos de várias empresas licenciadas de canábis, para saber se existe capacidade laboratorial para prestar assistência ao país nos testes ao COVID-19.

“A Health Canada está a trabalhar para identificar a capacidade laboratorial que pode estar disponível no país em vários sectores, incluindo locais licenciados de produção de canábis, para prestar assistência em relação aos testes à COVID-19,” revelou o email enviado pela direcção-geral da saúde canadiana.

“Estamos actualmente a trabalhar para compreender as necessidades específicas e questões relacionadas, e manteremos o contacto nos próximos dias para solicitar mais informação. Se tem capacidade laboratorial dentro das suas instalações e está interessado em prestar assistência, por favor, notifique-nos por email.”, reforçou Joanne Garrah.

Fazer testes para o novo Coronavírus tornou-se na principal preocupação em relação à identificação de novos casos. O atraso nesses testes pode contribuir para um retrato incompleto de como o vírus se está a propagar, segundo os funcionários federais de saúde. O porta-voz do Health Canada confirmou a troca de emails à BNN Bloomberg, mas não divulgou de imediato se alguma empresa cedeu à solicitação.

Contudo, Laura Gallant, porta-voz da Aurora Cannabis Inc., revelou que a empresa está a investigar se os seus laboratórios internos possuem a capacidade adequada para servirem de reforço à Health Canada nos testes à COVID-19.  “Todos pensamos que é uma oportunidade entusiasmante e estamos a apurar se os nossos espaços laboratoriais poderiam atender às necessidades do nosso sistema de saúde”, disse Gallant num email enviado à BNN Bloomberg.

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Imagem de Destaque:  CDC on Unsplash

Os preços da canábis traficada nas ruas das cidades francesas estão em ascensão desde que medidas mais rígidas ao controlo fronteiriço foram impostas como parte do confinamento nacional para abrandar o surto de coronavírus. O fluxo de narcóticos ilegais tornou-se mais difícil, levando as organizações criminosas a elevar os seus preços. 

A utilização de canábis ainda é ilegal em França, apesar de o país ter uma das maiores taxas de consumo da Europa. Segundo o sindicato da polícia de narcóticos gaulesa, a maior parte da resina de canábis que entra em França vem de Marrocos, através Espanha, enquanto que as flores são normalmente importadas da Holanda. Contudo, as medidas de controlo de fronteiras aplicadas neste período de pandemia devido ao novo coronavírus fizeram disparar os preços.

“O preço de uma barra de haxixe (100 gramas) aumentou de 280 euros para 500 euros em apenas uma semana em Marselha,” disse Yann Bastiere, representante do sindicato da polícia, revelando também tendências semelhantes em Bordéus e em Rennes. 

França impôs o confinamento caseiro a 17 de março, juntando-se a outros países europeus, tais como Espanha, Áustria e Alemanha, reforçando os controlos nas fronteiras nacionais.

“A França já não consegue obter os seus abastecimentos de canábis e com a paralisação das exportações em Marrocos estamos a observar um aumento de preços em França, consoante a oferta diminui, e os dealers cobram bonificações”, disse o especialista em crime organizado Thierry Colombie. 

Colombie afirmou que aproximadamente 70% do haxixe e da canábis vendidos nas ruas de França era traficado a partir de Marrocos, através de Espanha e pelos Pirenéus. A maior parte do restante é transportado através da Bélgica e dos Países Baixos.  

Situação em Portugal 

No passado mês de Março a Polícia Judiciária portuguesa deteve uma transacção de 4 toneladas de haxixe em Tavira, no Algarve. Provavelmente, a fonte dessa mesma transacção seria semelhante à fonte utilizada pelas organizações criminosas de tráfico de droga francesas: Marrocos. Com as medidas de quarentena e de controlo de fronteiras adoptadas pelo governo português, prevê-se que o preço da canábis a ser transaccionada ilegalmente em Portugal venha também a sofrer um aumento considerável no seu valor por grama durante este período de pandemia.