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ONU adia reclassificação da canábis para Dezembro

Laura Ramos

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A Organização das Nações Unidas (ONU) adiou a votação para reclassificar a canábis na tabela de estupefacientes para Dezembro de 2020. A 63ª sessão da CND (Commission on Narcotic Drugs), que decorreu de 2 a 6 de Março em Viena, na Áustria, ficou marcada pelas profundas divisões entre a comunidade internacional, relativamente às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A sessão, presidida pelo embaixador Mansoor Ahmad Khan, do Paquistão, deveria votar a adopção das recomendações da OMS em matéria do posicionamento da canábis nas tabelas de estupefacientes. No entanto, a votação acabaria por ser adiada para o final de 2020, devido às divergências entre os estados-membros.

A OMS apresentou ao Secretário-Geral da ONU seis recomendações derivadas da análise crítica realizada pelo Comité Perito em Dependência de Drogas sobre a canábis. No último dia da 63ª sessão, a comissão decidiu continuar o debate sobre o agendamento de recomendações da canábis e de substâncias relacionadas com a planta. O voto dessas recomendações está marcado para a próxima sessão, que se realizará em Dezembro de 2020.

“Muitas das declarações de quarta-feira mostram que as chances de aprovação em Dezembro ainda parecem reduzidas”, disse Andres Lopez, ex-chefe do Fundo Nacional de Narcóticos da Colômbia, ao MJBizDaily. “Há um grande desafio pela frente para convencer pelo menos os países indecisos a apoiar as recomendações da OMS”, declarou. Por isso, e em vez de votar nestas recomendações, que teriam implicações de longo alcance para a indústria global, a CND decidiu adiar a votação.

O que recomenda a OMS?

O relatório da OMS recomenda várias mudanças na no que respeita à canábis, o que pode ter implicações significativas para a indústria. A OMS sugere que:
– a classificação da canábis nas convenções internacionais de controle de drogas não deve ser tão restritiva, propondo removê-la do Anexo 4 da Convenção de 1961, a categoria reservada para as substâncias mais perigosas;
– O THC em todas as formas deve ser removido da Convenção de 1971 e colocado com a canábis no Anexo 1 da Convenção de 1961, simplificando significativamente a sua classificação;
– As preparações de CBD puro e CBD contendo não mais que 0,2% de THC não devem ser incluídas de forma alguma nas convenções internacionais de controle de drogas;
– Preparações farmacêuticas contendo 9-THC, se seguirem certos critérios, devem ser adicionadas ao Anexo 3 da Convenção de 1961, reconhecendo a probabilidade improvável de abuso;

Falta de consenso adia decisão
O atraso na decisão ressalta a dificuldade de alcançar acordos sobre a política de canábis num nível que transcende as fronteiras nacionais. Dada a actual falta de consenso, talvez o adiamento da votação tenha sido o melhor desfecho, de forma a dar oportunidade de aprovação destas recomendações no futuro, ao invés de serem chumbadas agora. Uma votação forçada nesta semana provavelmente teria resultado negativo. “Esta é uma questão muito importante, mas, ao mesmo tempo, muito sensível por causa das opiniões divergentes – não apenas entre os Estados, mas também entre as pessoas em geral”, disse o presidente da CND, Mansoor Ahmad Khan.

O presidente da CND disse durante a sessão de quarta-feira que “ficou claro que algumas delegações não têm um entendimento claro das implicações e consequências das recomendações, enquanto outras já estão preparadas para votar”. Durante um diálogo informal, Khan disse que “tentou contornar o problema para tentar equilibrar essas duas posições”, propondo assim adiar a votação “para preservar a integridade do sistema internacional de agendamento”.

Uma avaliação do site MJBizDaily, projecta que:

  • Cerca de um terço dos membros votantes da CND são ferozmente contra qualquer mudança no status quo da catalogação da canábis;
  • Outro terço ainda está a tentar descobrir como interpretar as recomendações da OMS;
  • O resto dos membros está pronto para votar, mas o apoio é tímido.

Tomas Sadilek, diretor de assuntos governamentais do Instituto Internacional de Canábis e Canabinóides (ICCI), com sede em Praga, disse ao MJBizDaily que pressionar os países a votar poderia ter um “resultado negativo irreversível”, possivelmente até impeditivo para os governos, relativamente aos regulamentos de canábis medicinal.

Europa a favor das recomendações da OMS
O site espanhol Público anunciou que a Comissão assinou a recomendação da OMS, que considera que a canábis deve ser incluída nas listas de estupefacientes a um nível que garanta o controlo e que se consiga evitar possíveis danos causados pelo consumo. Contudo, não impede o acesso a preparados relacionados com a planta para uso médico ou para pesquisa científica, que já mostraram “possibilidade de uso terapêutico em tratamentos para a dor ou de outras condições médicas, como epilepsia ou espasmos associados à esclerose múltipla”.

A Comissão Europeia propôs em Dezembro, como publicado pelo site espanhol Público no dia 14 de Fevereiro, que os 12 Estados-membros com direito a voto na CND aprovassem a retirada da canábis da Lista IV, mas solicitando um novo relatório da OMS.

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