Gana: Regulamentação da canábis gera reinvindicações no sector do cânhamo

O Parlamento do Gana aprovou o projecto de lei da Comissão de Controle de Narcóticos de 2019, que legaliza o uso de canábis para fins medicinais e industriais, mas os produtores do cânhamo estão descontentes com a futura regulamentação. A lei vai ser regulamentada pelo Conselho de Controle de Narcóticos do país (NACOB), o organismo Ganês análogo ao Infarmed, que inseriu o cânhamo industrial na categoria dos narcóticos.

O Gana junta-se assim a países africanos como o Malawi, Zimbabué, Lesotho e África do Sul, que estão a legalizar a canábis para fins medicinais e industriais, mudando as suas leis relativamente a esta substância controlada.

No entanto, as partes interessadas no sector de cânhamo no Gana criticaram esta lei, à medida que ela avança no processo legislativo, por colocar o cânhamo industrial sob a alçada das autoridades de controlo de narcóticos. As fibras de cânhamo são usadas para fazer roupas, biocombustível, papel e outros produtos e fibras industriais.

Nana Kwaku Agyeman, presidente da Associação de Cânhamo de Gana (HAG), em declarações ao Hemp Today, afirmou que “os inexperientes redactores das leis sobre drogas do Gana categorizam cegamente o cânhamo industrial como parte do cesto de narcóticos, apesar de existirem factos extensos que referem o contrário. Parece que nos perdemos na questão dos efeitos psicotrópicos e tudo o que se fala é sobre fumar e ficar pedrado. Mas estamos a promover a limpeza do meio ambiente, a criação de um novo fluxo de receita para o governo em termos de tributação e estamos a discutir a promoção de medicamentos muito melhores que os opióides – medicamentos que não matam”, afirmou o presidente da HAG.

Empresa portuguesa com contrato assinado

A HAG estima que os impostos gerados por esta medida podem ultrapassar os 10 milhões de dólares por 40 hectares de cânhamo industrial, se processados ​​numa base de “planta inteira”.

Em Dezembro, a HAG anunciou que a assinatura de um acordo com a Soringa TM, uma operadora de canábis no Gana com sede em Portugal, “arrecadará cerca de 56 milhões de dólares em cinco anos por  cultivar e exportar cânhamo industrial de uma área de aproximadamente 100 acres. A empresa arrecadará cerca de 2,8 milhões de dólares por colheita de cânhamo industrial da HAG nos 40 hectares previstos ”.