Argentina aprova auto-cultivo de canábis para fins medicinais

A Argentina acaba de aprovar o auto-cultivo de canábis para uso medicinal, avançou esta quinta-feira o The New York Times. Um novo decreto, emitido pelo presidente Alberto Fernández, prevê ainda que os medicamentos prescritos pelos médicos sejam comparticipados pelas companhias de seguros e que as farmácias vendam óleos, cremes, preparações magistrais e outros derivados da planta. As pessoas que não tiverem cobertura ou seguro de saúde podem ter acesso aos medicamentos de forma gratuita.

“É inadiável criar um marco regulatório que permita um acesso oportuno, seguro, inclusivo e protector dos que necessitam utilizar canábis como uma ferramenta terapêutica”, diz a regulamentação da lei de canábis medicinal, que substitui a que estava em vigor desde 2017, e que agora inclui qualquer indicação ou patologia. Até à data, a canábis estava apenas indicada na epilepsia refractária.

A Argentina chega assim ao fim de uma luta de vários anos, levada a cabo essencialmente pelo movimento Mamá Cultiva, constituído por mães de crianças doentes com necessidade de acesso a canábis medicinal, e põe fim à criminalização de todos os que cultivavam para fins terapêuticos. Os produtores domésticos precisarão de uma licença com base nas suas necessidades médicas.

“Há três anos que lutamos por isto”, disse ao The New York Times Valeria Salech, presidente da Mamá Cultiva. “Não seremos mais criminalizados por procurar uma melhor qualidade de vida para nós e para os nossos entes queridos.” Salech tornou-se uma forte defensora da canábis medicinal quando viu os efeitos positivos do óleo de canábis no seu filho, Emiliano, que tem epilepsia e é autista. Emiliano, agora com 14 anos, usa óleo de canábis há seis anos.

Quem cultivar deve inscrever-se no Registo do Programa de Canábis (Reprocann), que emitirá as autorizações. “Os e as pacientes poderão inscrever-se para obter a autorização de cultivo para si, através de um ou uma familiar, uma terceira pessoa ou uma organização civil autorizada pela Autoridade de Aplicação”, refere a nova lei. Para obter a autorização, será necessário ter uma prescrição médica, sendo que a regulamentação não estabelece um número máximo de plantas por domicílio, deixando essa questão para futuras resoluções.

A lei prevê ainda promover a produção pública, através de laboratórios vinculados à Agência Nacional de Laboratórios Públicos, distribuída depois pelo Banco Nacional de Drogas Oncológicas e de farmácias.

As associações de canábis comemoraram a decisão do Governo, considerando este um grande passo para uma lei integral, que regule todos os usos da planta. “Finalmente! A nova regulamentação é um avanço que nos compromete a continuar o trabalho para ampliar direitos. A liberdade da planta é a liberdade de todos”, disse Valeria Salech, presidente da Mamá Cultiva, uma das organizações mais activas na Argentina, a favor da legalização.

Esta medida, que agora autoriza o auto-cultivo, alarga significativamente o alcance da lei de 2017, que legalizou a canábis medicinal na Argentina, e é mais um passo na descriminalização das drogas na América Latina. Também em 2017, o Uruguai legalizou a canábis para fins recreativos, vendida nas farmácias, e a Colômbia estabeleceu um sistema de licenças para o cultivo de canábis para uso medicinal.
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Foto de Destaque: Davide Ragusa @ Unsplash