Canopy Growth processa GW Pharmaceuticals por uso indevido de propriedade intelectual

A empresa canadiana Canopy Growth, uma das gigantes internacionais da canábis, entrou com uma acção judicial contra a GW Pharmaceuticals PLC, do Reino Unido, no passado dia 22 de Dezembro. A companhia canadiana alega a violação de propriedade intelectual na preparação de extractos pelo método de extracção com Dióxido de Carbono (CO2), de acordo com a Forbes.

O Natal de 2020 fica marcado pela acção judicial interposta pela empresa Canopy Growth contra a primeira empresa com um medicamento aprovado pelos reguladores de saúde americano e europeu (a FDA e EMA, respectivamente), marcando o início de uma batalha legal relativamente à propriedade intelectual. Em causa estão as técnicas de extracção de canabinóides da planta de canábis. A acção foi conhecida no dia 22 de Dezembro e é movida no Tribunal Distrital do Distrito Ocidental do Texas, nos EUA. O documento alega que o medicamento anticonvulsivo da GW Pharma, Epidiolex, é produzido usando o processo de extracção patenteado da Canopy.

O processo refere o “uso contínuo e não autorizado” dos processos patenteados pela Canopy para extrair canabidiol ou CBD de material vegetal de canábis pela GW Pharma. O CBD é um canabinóide que está presente naturalmente na canábis, tal como vários outros canabinóides. É utilizado como API (Ingrediente Farmacologicamente Activo) da planta da canábis e é frequentemente utilizado para fins medicinais. O CBD não tem os efeitos tóxicos causados pelo tetrahidrocanabinol (THC), outro dos ingredientes activos da canábis.

Patente 632 foi alegadamente utilizada pela GW sem autorização

Máquina de extracção de CO2 Apeks no site Future 4200

De acordo com Canopy, a patente nº 10.870.632 ou a “Patente 632” foi devida e legalmente emitida pelo Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos (USPTO) e a empresa adquiriu todos os direitos, títulos e interesses na patente ‘632 após sua aquisição em 2019 pela C3 Cannabinoid Compound Company da Alemanha, fundada pelo fabricante de medicamentos fitoterápicos Bionorica SE.

A Canopy Growth alegou que a GW Pharma fabrica o ingrediente farmacêutico activo (API) para o fabrico do Epidiolex, um medicamento rico em CBD, usando o processo de extracção à base de CO2 descrito e reivindicado na Patente ‘632.

A formulação farmacêutica oral de canabidiol purificado da GW Pharma já está aprovada nos EUA e na Europa para o tratamento de convulsões associadas à síndrome de Lennox-Gastaut (LGS) ou síndrome de Dravet, duas condições raras de epilepsia infantil, caracterizadas normalmente por serem refractárias, ou seja, não respondem correctamente aos medicamentos convencionais utilizados na epilepsia. Na Europa, o medicamento é aprovado sob o nome comercial EPIDYOLEX (EPIDIOLEX nos Estados Unidos da América) para o tratamento de convulsões associadas a LGS ou síndrome de Dravet.

A Canopy Growth alegou no processo que a GW Pharma tem monitorizado a família de patentes ‘632 durante mais de quatorze anos, tendo recusado a licença da patente-mãe em 2017.

“Este caso não é sobre restringir o acesso do paciente ao Epidiolex. Em vez disso, a Canopy traz esta acção para colocar um fim ao conhecimento e uso não autorizado da propriedade intelectual da nossa empresa pela GW”, refere a Canopy Growth no processo.

A Canopy Growth irá exigir à companhia britânica uma indemnização para a compensar pela violação da patente pela GW Pharma.

Leia o texto do processo abaixo:
489007576-Canopy-vs-GW-CBD-Extraction-Lawsuit-and-Patent

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

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