Malta vai permitir o auto-cultivo até 4 plantas de canábis

Os utilizadores de canábis de Malta vão ter autorização para cultivar as suas próprias plantas em casa e transportar legalmente até 7 gramas para uso pessoal, de acordo com uma proposta de reforma divulgada pelo governo, anunciou o Times of Malta. 

O documento, intitulado “Na direcção do fortalecimento do quadro jurídico sobre o uso responsável de canábis – Livro Branco”, inclui várias propostas, que agora estão abertas para consulta pública e apresentação de outras, abrindo as portas para a criação de um mercado legalizado para a flor e as sementes de canábis. Recorde-se que Malta atribuiu a primeira licença de produção de canábis medicinal em Janeiro passado, à Aphria.

Robert Abela, primeiro-ministro de Malta, disse ao Times of Malta que as reformas visam enfrentar uma realidade que “está connosco há anos, mas ninguém abordou”. “Sempre fui claro sobre isso: é inaceitável que uma pessoa apanhada com um charro para uso pessoal acabe na esquadra da polícia, presa, e que depois seja processada no tribunal”. Abela acrescentou que as reformas introduzidas pelo governo no passado “claramente não foram suficientes” e isso resultou no “florescimento do mercado negro”.

Na opinião do primeiro-ministro de Malta, este livro branco pode servir como um “modelo” para os outros países que estejam a pensar legislar o consumo responsável de canábis. Malta abre assim a possibilidade do mercado recreativo em Malta, podendo ser pioneiro na Europa.

No Livro Branco publicado pelo governo propõe-se:

– posse até 7 gramas de canábis para uso pessoal totalmente legal;

– transporte de entre 7 e 28 gramas para uso pessoal sujeito a multa no tribunal de drogas;

– posse de canábis deixa de ser um crime passível de prisão e qualquer pessoa apanhada com canábis não será interrogada pela polícia;

– Auto-cultivo até quatro plantas de canábis para uso pessoal, em casa, desde que as plantas não possam ser vistas de fora de casa;

– Qualquer pessoa com registo criminal, por simples posse de canábis, terá o seu cadastro limpo;

– O consumo de canábis é proibido em áreas públicas e passível de multa no valor de 233 euros;

– Criação de uma forma legal através da qual os utilizadores possam comprar flores e sementes de canábis.

Sobre quando as novas regras deverão entrar em vigor, Abela disse que ainda não está em condições de dar prazos exactos, mas garantiu que o debate não se irá arrastar por muito tempo.

“Queremos uma fonte regulamentada onde as pessoas possam comprar canábis e as suas sementes. Acredito que isso será fundamental para erradicar o mercado ilegal, junto com a aplicação contínua das leis existentes ”, disse.

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Laura Ramos

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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