Os utilizadores de canábis de Malta vão ter autorização para cultivar as suas próprias plantas em casa e transportar legalmente até 7 gramas para uso pessoal, de acordo com uma proposta de reforma divulgada pelo governo, anunciou o Times of Malta.
O documento, intitulado “Na direcção do fortalecimento do quadro jurídico sobre o uso responsável de canábis – Livro Branco”, inclui várias propostas, que agora estão abertas para consulta pública e apresentação de outras, abrindo as portas para a criação de um mercado legalizado para a flor e as sementes de canábis. Recorde-se que Malta atribuiu a primeira licença de produção de canábis medicinal em Janeiro passado, à Aphria.
Robert Abela, primeiro-ministro de Malta, disse ao Times of Malta que as reformas visam enfrentar uma realidade que “está connosco há anos, mas ninguém abordou”. “Sempre fui claro sobre isso: é inaceitável que uma pessoa apanhada com um charro para uso pessoal acabe na esquadra da polícia, presa, e que depois seja processada no tribunal”. Abela acrescentou que as reformas introduzidas pelo governo no passado “claramente não foram suficientes” e isso resultou no “florescimento do mercado negro”.
Na opinião do primeiro-ministro de Malta, este livro branco pode servir como um “modelo” para os outros países que estejam a pensar legislar o consumo responsável de canábis. Malta abre assim a possibilidade do mercado recreativo em Malta, podendo ser pioneiro na Europa.
No Livro Branco publicado pelo governo propõe-se:
– posse até 7 gramas de canábis para uso pessoal totalmente legal;
– transporte de entre 7 e 28 gramas para uso pessoal sujeito a multa no tribunal de drogas;
– posse de canábis deixa de ser um crime passível de prisão e qualquer pessoa apanhada com canábis não será interrogada pela polícia;
– Auto-cultivo até quatro plantas de canábis para uso pessoal, em casa, desde que as plantas não possam ser vistas de fora de casa;
– Qualquer pessoa com registo criminal, por simples posse de canábis, terá o seu cadastro limpo;
– O consumo de canábis é proibido em áreas públicas e passível de multa no valor de 233 euros;
– Criação de uma forma legal através da qual os utilizadores possam comprar flores e sementes de canábis.
Sobre quando as novas regras deverão entrar em vigor, Abela disse que ainda não está em condições de dar prazos exactos, mas garantiu que o debate não se irá arrastar por muito tempo.
“Queremos uma fonte regulamentada onde as pessoas possam comprar canábis e as suas sementes. Acredito que isso será fundamental para erradicar o mercado ilegal, junto com a aplicação contínua das leis existentes ”, disse.
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