Trinidade e Tobago aprova canábis para fins medicinais e religiosos

A República de Trinidade e Tobago, nas Caraíbas, divulgou os seus planos para legalizar e regular a canábis para fins medicinais, religiosos e de pesquisa, noticiou a NewsWeed. Os activistas pedem agora que o cadastro dos condenados pela proibição seja eliminado e se estabeleçam limites para a participação estrangeira, de forma a que os indígenas e os produtores locais também tenham oportunidades na nova indústria.

Após vários anos de adiamentos, a aprovação da nova legislação vai criar a Autoridade de Licenciamento de Canábis, um órgão que governará as licenças para o cultivo, distribuição, venda, importação e exportação de canábis medicinal. O projecto de lei de controle da canábis, apresentado pela primeira vez pelo Procurador-Geral do país, Faris Al-Rawi, em 2019, estabeleceu uma pequena comissão parlamentar mista, composta por membros da Câmara dos Representantes e do Senado. Os membros do comité citaram “a complexidade do projecto de lei” e a necessidade de se envolverem em “consultas com as autoridades de canábis na região” para explicar o longo atraso na aprovação da medida. O grupo legislativo recomendou que uma lista de 25 emendas fosse feita ao projecto de lei inicial.

A principal recomendação é focar as medidas na conformidade regulatória e na transparência na indústria. O projecto de lei emendado também inclui uma categoria especial de licenças, que regulará o cultivo, distribuição e transporte de canábis para fins religiosos.

No entanto, os defensores da reforma expressaram preocupação com algumas recomendações, e pediram justiça social para todos os que foram condenados pela proibição, pedindo políticas que assegurem que os grupos mais afectados possam participar na indústria emergente.

De acordo com Al Rawi, que presidiu o comité, o mais importante é “certificarmo-nos que diversificamos nossa economia. Este projecto de lei de controle da canábis é uma ótima notícia para nós, porque vai apresentar o conceito de marketing da semente ao produto”, disse o procurador à NewsWeed.

Activistas pedem limites à participação estrangeira

O projecto de lei permite que até 70% da propriedade em empresas locais de canábis seja estrangeira, uma das cotas de participação mais altas da região. No entanto, activistas como Nazma Muller, que defendem uma representação local mais forte, querem que os limites sejam semelhantes aos da Jamaica, que estabelece que a propriedade estrangeira em empresas de canábis seja no máximo de 49%. Muller afirma que os acordos de propriedade mais rígidos podem garantir os direitos dos agricultores indígenas e darão aos locais um maior controlo sobre esta indústria. Reduzir a propriedade estrangeira protegerá a indústria de choques futuros no mercado global.

A activista Nazma Muller, numa manifestação pela legalização da canábis em Trinidade e Tobago. Foto: Christopher Samlal | Cannabis Wire

“Não queremos que as empresas internacionais venham com seu dinheiro no bolso e controlem a nossa indústria”, disse Nazma Muller em entrevista ao Cannabis Wire. Muller também argumenta que os reguladores têm de fornecer caminhos mais claros para os pequenos proprietários ou para aqueles que estão a sair do mercado ilegal, criando micro-licenças para cultivo e processamento, como licenças abaixo de mil dólares, como na Jamaica, destinadas especificamente aos produtores indígenas. Nesse sentido, Al-Rawi acredita que a redacção do projecto de lei, que exige a propriedade local de pelo menos 30% de todas as licenças concedidas, com excepção das licenças de pesquisa, desenvolvimento e de laboratório, limitará os problemas apontados pelos críticos da legislação. Afirma, no entanto, que as grandes empresas estrangeiras podem já ter a experiência necessária para que Trinidade e Tobago seja competitiva na exportação de canábis e produtos derivados da planta. Vários grupos da sociedade civil, como o All Mansions of Rastafari, alertaram, porém, que as recomendações não conseguem criar condições na indústria para as pessoas afectadas pela proibição do passado.

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