DGAV diz que tem “um conhecimento científico e técnico bastante sólido” sobre o cânhamo

A propósito do caso de Barry MacCullough, o agricultor de 42 anos que viu toda a sua plantação de cânhamo industrial apreendida no passado dia 28 de Julho, o Cannareporter questionou a Guarda Nacional Republicana (GNR) e também a DGAV – Direcção Geral de Alimentação e Veterinária sobre a situação actual do cânhamo em Portugal.

O feedback tardou e só após insistência junto do Gabinete da Ministra da Agricultura recebemos as respostas da Subdirectora da DGAV, Engenheira Paula Carvalho, via email. Em 69 pedidos de autorização de cultivo de cânhamo em Portugal, apenas 22 foram deferidos.

O Despacho n.º 10953/2020 definiu as competências em matéria de controlo do cultivo de cânhamo para fins industriais. A GNR e demais forças da autoridade tiveram conhecimento desta legislação? Se sim, como e quando?
O Despacho referido é da responsabilidade dos Ministérios da Administração Interna, Justiça e Agricultura, que, naturalmente, deram conhecimento do mesmo aos organismos e entidades que tutelam e que têm competências nesta matéria.

De acordo com o ponto 2 do Despacho, “A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) transmite por via eletrónica ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), à Polícia Judiciária (PJ), à Guarda Nacional Republicana (GNR) e à Polícia de Segurança Publica (PSP) a informação recebida e avaliada relativamente aos pedidos de autorização deferidos”. A GNR e demais organismos mencionados receberam esta informação por parte da DGAV? Se sim, em que data?
A comunicação às entidades referidas no ponto 2 do Despacho, é feita na fase em que os pedidos de autorização são deferidos.

O mesmo Despacho estabelece no ponto 7 que “A DGAV, o IFAP, a PJ, a GNR e a PSP devem, no prazo máximo de 30 dias após a publicação do presente despacho, celebrar protocolo onde sejam indicados os pontos focais de cada entidade e, de forma detalhada, os meios de articulação entre si”. Este Protocolo foi celebrado? Em que data? Onde pode ser consultado?
A formalização do protocolo está a ser articulada entre as entidades. Em qualquer caso, as diferentes entidades envolvidas já prosseguem presentemente as respetivas competências em matéria de controlo, conforme definido no despacho.

Foto: D.R. | www.fitosintese.pt

A DGAV tem ou já teve alguma formação específica sobre cânhamo industrial?
A DGAV tem recursos humanos com formação em ciências agronómicas, portanto, com conhecimento técnico sobre a cultura.

O cânhamo industrial está em franca expansão a nível mundial e pode representar uma indústria bastante promissora no nosso país, com possibilidade de rendimentos avultados para o Estado e revitalização da economia local, tendo em conta as suas inúmeras utilizações. Portugal já teve, aliás, uma cultura bastante próspera do cânhamo no passado. A título de exemplo, aquando dos descobrimentos, as velas e as cordas das caravelas eram feitas de cânhamo. Na sua opinião, acha que seria útil à DGAV e demais funcionários do Ministério da Agricultura terem acções de formação para melhor compreenderem as utilizações, potencialidades e legislação aplicável ao cânhamo para fins industriais?
É verdade que nunca é demais aprofundar o conhecimento. No entanto, consideramos que existe um conhecimento científico e técnico bastante sólido sobre a cultura e sobre a legislação aplicável.

Por último, pode fazer uma actualização das autorizações relativas ao cultivo de cânhamo? Quantos pedidos recebeu a DGAV e quantos foram deferidos até hoje? E quantos ainda estão a aguardar aprovação?
Foram recebidos 69 pedidos, sendo que muitos deles constituem reformulações aos pedidos iniciais e que foram indeferidos. 22 foram deferidos, 5 aguardam informação adicional necessária à conclusão da avaliação.

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