Connect with us
Publicidade
Publicidade

Cânhamo

ACCIP: “O maior problema é a total ausência do Ministério da Agricultura no processo de cultivo de cânhamo”

Publicado

em

Humberto João, vice-presidente da ACCIP - Foto: Laura Ramos | Cannareporter

A ACCIP – Associação de Comerciantes do Cânhamo Industrial de Portugal reagiu às recentes apreensões de detenções de agricultores, queixando-se de “desrespeito e de dualidade de critérios” por parte da DGAV – Direcção Geral de Alimentação e Veterinária e da “total ausência” de interesse na cultura do cânhamo por parte do Ministério da Agricultura.

Humberto João, vice-presidente da ACCIP, respondeu às questões do Cannareporter via email.

Como é que a ACCIP – Associação de Comerciantes do Cânhamo Industrial de Portugal, vê as últimas apreensões de cânhamo em Portugal?
Apreensão e incompreensão. Existe de facto uma dificuldade das autoridades em distinguir produtos de cânhamo industrial dos produtos de canábis de uso adulto, ao mesmo tempo que há uma tendência enorme em classificar como narcótico o produto que exceda ligeiramente o limite comunitário de 0,2%. O resultado final é sempre de perdas para o comerciante, que acaba envolvido num processo judicial destinado a ser arquivado, mas que ainda assim representa custos para o arguido.

Na vossa opinião, o que está a falhar por parte da DGAV? E por parte da GNR?
Antes da DGAV e da GNR sentimos que existe uma lacuna enorme entre quem escreve a legislação e o universo prático da produção, transformação e comercialização, universo esse composto pelos intervenientes da indústria do cânhamo que há muito tempo se mantêm disponíveis para o diálogo e partilha de inputs, de forma a reproduzir leis e procedimentos que vão ao encontro da realidade industrial. Em suma, precisamos sentar à mesa com o Ministério da Agricultura, o GPP, as autoridades e a DGAV. Os pedidos da nossa parte nunca foram atendidos, seja na forma individual ou em cooperativismo com a CannaCasa e a ACCIP.

Que feedback têm tido dos agricultores portugueses? Quantos existem neste momento, têm uma ideia?
Existe de facto um sentimento generalista de que sem o associativismo não conseguiríamos ter voz junto das instituições. Ao mesmo tempo há também a ausência da imprensa nacional, que só agora começa a fazer a devida separação entre variedades industriais, medicinais e de uso adulto. No entanto, creio que o maior problema que ainda enfrentamos é a total ausência do Ministério da Agricultura no processo de cultivo de cânhamo, sendo esta cultura agrícola certificada e subsidiada, além de representar uma fonte de sustentabilidade agrícola, ecológica e ideal para atingir uma economia circular.

Como vêem os critérios para atribuição de autorização da DGAV? Têm tido relatos de dificuldades?
Há uma enorme desproporcionalidade entre a intenção dos produtores e o tratamento que recebem da DGAV. A legislação insiste em tentar tratar o cânhamo industrial nos mesmos moldes da canábis medicinal, gerando confusão entre procedimentos de uma e outra cultura. A DGAV este ano praticou ainda uma recolha ilegal de dados, ao exigir contratos de fornecimento das produções de cânhamo com o mesmo nível de detalhe que é exigido pelo Infarmed às empresas de canábis medicinal. A ex sub-directora, Teresa Pais Coelho, enquanto esteve em funções na DGAV agiu como uma autêntica entidade independente e auto-regulada, que se distinguiu pela dualidade de critérios, a falta de apresentação de leis e total desrespeito para com os agricultores e empresas do sector em Portugal. Foram de facto as falhas de comunicação e de atribuição de autorizações de cultivo a principal causa que levou à destruição de culturas inteiras e à prisão de agricultores, que nunca viram o seu cultivo ser informado às autoridades.

O que gostariam de propôr para a situação do cânhamo avançar em Portugal?
1. Reunir produtores, transformadores, comerciantes, legisladores e autoridades na mesma mesa, de forma a produzir uma legislação e procedimentos mais claros e ajustados à realidade do mercado europeu e global;
2. A extinção da necessidade de documentos adicionais à certificação de semente que já é apresentada no saco e fatura das mesmas;
3. A definição de um limite nacional de THC inferior a 1% no campo/na flor, bem como um limite de 0,6% para produtos produzidos e comercializados em território português, sendo que para exportação dentro dos Estados membros da UE o limite deverá manter-se a par do estabelecido a nível comunitário (já actualizado para 0,3%);
4. Extinção da taxa de 50 euros por cada pedido de autorização de cultivo, bem como a extinção do custo das análises de campo imputado ao produtor. Reconhecemos que não faz sentido cobrar taxas burocráticas numa cultura com um potencial tão elevado de gerar riqueza e emprego em Portugal.
5. Criação de um gabinete departamento estatal exclusivamente dedicado à produção, investigação e alavancagem do cânhamo industrial em Portugal.
6. Legitimação de toda a cadeia produtiva da fileira do cânhamo, garantindo qualidade e rastreabilidade dos produtos e desse modo protegendo os intervenientes, desde a sementeira até à prateleira.

*******************************************************************************
Apoie o Cannareporter e o jornalismo independente! Se considera importante o acesso a informação especializada em canábis ou cânhamo em Portugal e no resto do mundo, considere ser um dos nossos patronos. Pode contribuir com a partir de apenas 3€ / mês ou investir em publicidade no nosso site, dando visibilidade à sua marca em mais de 30 países. Veja as contrapartidas em www.patreon.com/cannareporter ou peça mais informações através do e-mail publicidade@cannareporter.eu. Obrigado!

Publicidade
Publicidade

Veja o Documentário "Pacientes"

Documentário Pacientes Laura Ramos Ajude-nos a crescer

Mais recentes

Internacional16 horas atrás

High Tide e Sanity Group unem forças para a legalização na Alemanha

A High Tide Inc., uma empresa canadiana especializada na distribuição de acessórios para fumadores e produtos ligados ao consumo de...

Internacional20 horas atrás

Suíça iniciou vendas legais de canábis com software de rastreio focado na transparência

Após 6 meses de atraso, a Suíça está pronta a fazer história com a venda legal de canábis no país,...

Internacional21 horas atrás

Argentina cria Agência Regulatória da Indústria do Cânhamo e da Canábis Medicinal

A Argentina deu um passo ousado no sentido de se tornar um actor importante no mercado global da canábis, ao...

Internacional2 dias atrás

Como vão funcionar as associações de canábis em Malta?

A Autoridade para o Uso Responsável de Canábis (ARUC), entidade Maltesa com responsabilidade na regulamentação da indústria legal e recreativa...

Corporações2 dias atrás

Organigram notificada pela Nasdaq por falhar valor mínimo de negociação

A Organigram Holdings Inc. foi notificada pela Nasdaq de que terá até ao próximo mês de Julho para atingir o...

Cânhamo2 dias atrás

EUA: FDA recusa regulamentar CBD devido a preocupações de segurança

A Food and Drug Administration (FDA) rejeitou iniciar o processo de regulamentação do CBD em produtos alimentares, por não considerar...

Internacional3 dias atrás

Hong Kong: Proibição do CBD entra em vigor a 1 de Fevereiro, com multas milionárias e penas de prisão perpétua

Hong Kong vai classificar oficialmente o Canabidiol (CBD) como uma “droga perigosa” já a partir desta quarta-feira, 1 de Fevereiro,  e...

Internacional6 dias atrás

Japão dá passos para legalizar o uso medicinal de canábis

O governo do Japão está a considerar uma revisão da sua Lei de Controlo da Canábis, que permitiria o uso...

Comunicados de Imprensa7 dias atrás

EUA: Curaleaf encerra operações na Califórnia, Colorado e Oregon

A Curaleaf Holdings anunciou hoje em comunicado de Imprensa o encerramento proactivo da maioria das suas operações na Califórnia, Colorado...

Corporações7 dias atrás

Bedrocan expande produção de canábis medicinal para a Dinamarca

O produtor holandês de canábis medicinal Bedrocan vai abrir uma nova instalação na Dinamarca, de forma a responder à procura...