Assembleia da República: Grupo de Trabalho da Canábis reúne amanhã pela primeira vez

O Grupo de Trabalho sobre a legalização do uso adulto de canábis vai reunir amanhã, pela primeira vez, na Comissão de Saúde, na Assembleia da República, às 11 horas. O objectivo deste primeiro encontro, presidido pela deputada do Partido Socialista, Maria Antónia Almeida Santos, é definir a metodologia de trabalho e indicar as entidades e personalidades a ser ouvidas e a quem solicitar pareceres, entre outros assuntos. 

Maria Antónia Almeida Santos, presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, já tinha pedido em Setembro uma primeira prorrogação do prazo, por mais 60 dias, para a apreciação na generalidade dos dois projectos de lei para legalização do uso adulto de canábis, submetidos pelo Bloco de Esquerda e pela Iniciativa Liberal à Assembleia da República (AR) no dia 9 de Junho.

A reunião não será aberta ao público nem transmitida e servirá apenas para dar o pontapé de saída no debate entre os vários partidos com assento parlamentar sobre a legalização do uso adulto de canábis e começar as audições das pessoas e entidades relevantes nesta matéria.

Grupo de Trabalho – Canábis | Comissão de Saúde
DIA: 19 outubro | HORA: 11:00 | TIPO: Ordinária
Formato misto (Presencial e Videoconferência)

Definição da metodologia de trabalho;

Indicação de entidades/personalidades a ouvir;

Indicação de entidades/personalidades a solicitar parecer;

Outros assuntos.

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