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Costa Rica legaliza canábis medicinal e cânhamo para uso alimentar e industrial

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Foto: D.R. | qcostarica.com

O Parlamento da Costa Rica aprovou o uso da canábis para fins medicinais e também o cânhamo para a alimentação e indústria, com 33 votos a favor e 13 contra. A notícia foi avançada pela Assembleia Nacional do país no Twitter e o governo pretende que 40% das licenças de cultivo sejam para pequenas empresas agrícolas e cooperativas, de forma a favorecer a economia local e os pequenos agricultores.

“O Arquivo 21.388 – Lei sobre Canábis para Uso Medicinal e Terapêutico e Cânhamo para Uso Alimentar e Industrial” foi aprovado no primeiro debate. A proposta foi promovida pela deputada independente Zoila Volio e inicialmente enfrentou a rejeição do Partido da Restauração Nacional e do bloco Nova República, que a consideraram uma ameaça à segurança nacional e às famílias.

O Partido da Acção Cidadã (PAC), maioritário no governo, valorizou a iniciativa, considerando-a um passo importante em benefício do sector agrícola e das pessoas com diagnósticos de doença. A bancada do PAC pretende que o regulamento reserve 40% das licenças de cultivo para pequenas empresas agrícolas, cooperativas e pequena produção, de forma a favorecer os empreendimentos locais e os pequenos agricultores, que precisam dessas oportunidades.

“Devemos também procurar regular a canábis na sua variante psicoactiva, não apenas medicinal e industrial. A experiência internacional diz-nos que a proibição desse uso não cumpre os fins que supostamente persegue e favorece o narcotráfico ”, disse o deputado oficial Enrique Sánchez. “Nenhuma planta é ruim per se, o importante são os usos que se lhe dão, os usos adequados”, referiu José María Villalta, deputado da Frente Amplio.

O Ministério da Saúde vai agora determinar os níveis de canabidiol (CBD) e de tetrahidrocanabinol (THC) que os produtos podem conter, através de estudos técnicos e científicos.

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos é Jornalista desde 1998, tendo desempenhado funções de redactora e repórter em vários meios de comunicação (RTP, Euronotícias, BiT, A Capital, Sábado, JN). Foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, em 2004/2005, altura em que fez uma pós-graduação em Fotografia Profissional no Istituto Europeo di Design de Roma. De 2006 a 2009 foi Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação e criou o arquivo fotográfico de street-art “O que diz Lisboa?”. Co-fundadora do jornal A Folha — Cultura Canábica para Adultos (2008) e da CannaPress (2017), Laura Ramos é actualmente Editora do CannaReporter e da Cannadouro Magazine, tendo realizado o documentário “Pacientes”, sobre os utilizadores de canábis medicinal em Portugal. Fundadora e directora de programa das conferências internacionais de cannabis medicinal PTMC - Portugal Medical Cannabis (2018), Laura integrou ainda a equipa de organização da primeira Pós-Graduação em GMP’s para Canábis Medicinal (2019), em parceria com o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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