Costa Rica legaliza canábis medicinal e cânhamo para uso alimentar e industrial

O Parlamento da Costa Rica aprovou o uso da canábis para fins medicinais e também o cânhamo para a alimentação e indústria, com 33 votos a favor e 13 contra. A notícia foi avançada pela Assembleia Nacional do país no Twitter e o governo pretende que 40% das licenças de cultivo sejam para pequenas empresas agrícolas e cooperativas, de forma a favorecer a economia local e os pequenos agricultores.

“O Arquivo 21.388 – Lei sobre Canábis para Uso Medicinal e Terapêutico e Cânhamo para Uso Alimentar e Industrial” foi aprovado no primeiro debate. A proposta foi promovida pela deputada independente Zoila Volio e inicialmente enfrentou a rejeição do Partido da Restauração Nacional e do bloco Nova República, que a consideraram uma ameaça à segurança nacional e às famílias.

O Partido da Acção Cidadã (PAC), maioritário no governo, valorizou a iniciativa, considerando-a um passo importante em benefício do sector agrícola e das pessoas com diagnósticos de doença. A bancada do PAC pretende que o regulamento reserve 40% das licenças de cultivo para pequenas empresas agrícolas, cooperativas e pequena produção, de forma a favorecer os empreendimentos locais e os pequenos agricultores, que precisam dessas oportunidades.

“Devemos também procurar regular a canábis na sua variante psicoactiva, não apenas medicinal e industrial. A experiência internacional diz-nos que a proibição desse uso não cumpre os fins que supostamente persegue e favorece o narcotráfico ”, disse o deputado oficial Enrique Sánchez. “Nenhuma planta é ruim per se, o importante são os usos que se lhe dão, os usos adequados”, referiu José María Villalta, deputado da Frente Amplio.

O Ministério da Saúde vai agora determinar os níveis de canabidiol (CBD) e de tetrahidrocanabinol (THC) que os produtos podem conter, através de estudos técnicos e científicos.

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Laura Ramos

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “O que diz Lisboa?” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e directora de programa da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” em 2018 e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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