Panamá aprova canábis para fins medicinais

O presidente do Panamá, Laurentino Cortizo, aprovou recentemente uma lei que regulamenta o uso de canábis para fins medicinais no Panamá, tornando este país o primeiro na América Central a fazê-lo. A nova lei cria um marco regulatório que permite o uso e o acesso controlado à canábis medicinal e seus derivados para fins terapêuticos, médicos e veterinários, além de a disponibilizar a cientistas e à pesquisa no território nacional.

A lei estava em discussão no Parlamento há cinco anos e foi finalmente aprovada pelo legislador no final de Agosto, tendo sido agora ratificada pelo Presidente Laurentino Cortizo.

A aprovação das novas normas torna o Panamá o primeiro país da América Central a estabelecer a estrutura legal para o uso medicinal da canábis em pacientes com doenças crónicas. A lei entrará em vigor assim que for publicada em Diário da República.

Diversas instituições do Estado, poder judicial, associações de pacientes e sem fins lucrativos participaram de forma activa na discussão da proposta, que cria um Programa Nacional de Estudo e Uso Medicinal da Canábis e seus Derivados, entidade que vai zelar pelas necessidades dos pacientes e pelo uso adequado da planta.

Entre outros aspectos, a lei regula os processos de comercialização, distribuição, disposição final, uso de sementes devidamente autorizadas para o cultivo da planta de canábis, bem como derivados da canábis medicinal para fins médicos, terapêuticos, veterinários, científicos e de pesquisa.

Vários países latino-americanos já aprovaram o uso medicinal da canábis, incluindo a Colômbia, o Chile, o Equador, o Peru e a Costa Rica.