Internacional
Panamá aprova canábis para fins medicinais
O presidente do Panamá, Laurentino Cortizo, aprovou recentemente uma lei que regulamenta o uso de canábis para fins medicinais no Panamá, tornando este país o primeiro na América Central a fazê-lo. A nova lei cria um marco regulatório que permite o uso e o acesso controlado à canábis medicinal e seus derivados para fins terapêuticos, médicos e veterinários, além de a disponibilizar a cientistas e à pesquisa no território nacional.
A lei estava em discussão no Parlamento há cinco anos e foi finalmente aprovada pelo legislador no final de Agosto, tendo sido agora ratificada pelo Presidente Laurentino Cortizo.
A aprovação das novas normas torna o Panamá o primeiro país da América Central a estabelecer a estrutura legal para o uso medicinal da canábis em pacientes com doenças crónicas. A lei entrará em vigor assim que for publicada em Diário da República.
Diversas instituições do Estado, poder judicial, associações de pacientes e sem fins lucrativos participaram de forma activa na discussão da proposta, que cria um Programa Nacional de Estudo e Uso Medicinal da Canábis e seus Derivados, entidade que vai zelar pelas necessidades dos pacientes e pelo uso adequado da planta.
Entre outros aspectos, a lei regula os processos de comercialização, distribuição, disposição final, uso de sementes devidamente autorizadas para o cultivo da planta de canábis, bem como derivados da canábis medicinal para fins médicos, terapêuticos, veterinários, científicos e de pesquisa.
Vários países latino-americanos já aprovaram o uso medicinal da canábis, incluindo a Colômbia, o Chile, o Equador, o Peru e a Costa Rica.
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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]____________________________________________________________________________________________________
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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do XXI Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “O que diz Lisboa?” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” em 2018 e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Veja o Documentário "Pacientes"
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