ACCIP reage a declarações da DGAV no programa da RTP2 “Faça Chuva, Faça Sol”

“Venho reforçar e apoiar o email do nosso Vice-Presidente da Associação dos Comerciantes do Cânhamo Industrial de Portugal (ACCIP) e deixar algumas promessas e indicações sobre as várias instituições públicas em cópia desse email.

Primeiro queria deixar claro que a ACCIP já pediu ao seu representante, o Dr João Nabais, dar entrada num processo de crime por difamação contra a Sra. Paula de Carvalho. É gravíssimo usar instituições do estado para passar informações erradas e que prejudicam centenas de comerciantes portugueses e, por extensão, a economia do nosso país, usando até canais públicos para tal.

Quero deixar bem claro que através da ACCIP ou até pessoalmente, irei perseguir judicialmente todos os funcionários públicos que envergonham dia após dia as instituições da República financiadas nomeadamente por nós comerciantes, mas também pelo povo Português. Pois as nossas instituições da República não têm que ser culpadas pela incompetência e/ou conflitos de interesses dos funcionários que lá “trabalham”.

A ACCIP está a realizar em paralelo um documento completo para envio para as instituições europeias sobre as práticas altamente anti democráticas de alguns funcionários das instituições da República Portuguesa como : processos em justiça sem prazos, apreensões de material de forma arbitrária, destruição de cultivos autorizado na União Europeia, acusações de tráfico de estupefacientes da Procuradoria Geral da República de comerciantes e agricultores (todos eles sem qualquer antecedentes criminais), desinformação na TV pública, etc…. quando existem já várias jurisprudências sobre o Cânhamo Industrial na União Europeia em casos idênticos que todos fingem desconhecer ou ignoram abertamente.

Como é o caso da Procuradoria Geral que vergonhosamente recusou receber a nossa associação, tal é o tamanho do absurdo trabalho realizado pelos funcionários dessa instituição, já manchada inúmeras vezes pelos processos de corrupção que, esses sim, continuam impunes!

Funcionários que admitem não entenderem nada do setor do Cânhamo Industrial mas abrem processo na justiça, funcionários que pedem para não serem chamados a julgamentos sob ameaças de “sofrer de amnésia” e que qualificam as operações que dirigem de “operações de merda”, funcionários que admitam que Portugal prefere ser sancionado pela União Europeia do que seguir os regulamentos ratificados quando um Português chefiava a Comissão Europeia, etc… Todas essas declarações foram realizadas em frente de testemunhas e temos também inúmeras gravações que eu não terei nenhum problema em divulgar na comunicação social se essas perseguições absurdas e anti democráticas não pararem!

Reforço o pedido urgente aos nossos partidos políticos, em cópia deste email, com os quais já nos reunimos e todos em choque com as práticas de funcionários que escondam-se atrás das instituições que representam para mascarar detenções, apreensões e acusações anti-constitucionais. Como cidadão Português e Europeu vou empenhar-me em acabar com essas perseguições e precisarei de todos os funcionários que decidiram realmente entrar na função pública para proteger os cidadãos Portugueses e Europeus assim como os interesses da Nação!

Que justiça seja feita!
Patrick Martins – Presidente da ACCIP”

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“Humberto Nogueira, vice-presidente da ACCIP – Associação dos Comerciantes do Cânhamo Industrial de Portugal e membro colaborador da CannaCasa – Associação de Agricultores de Cânhamo de Portugal, venho por este meio declarar o meu e nosso profundo desagrado, na sequência da reportagem no programa ‘Faça Chuva Faça Sol’, transmitido pela RTP2 no dia 30/10/2021, venho por este meio relatar e transmitir o meu/nosso repúdio:

Humberto Nogueira, vice-presidente da ACCIP, numa plantação de cânhamo industrial. Foto: SocialWeed.co

A prestação da Eng. Paula de Carvalho induz claramente em erro os espectadores, ao afirmar que em Portugal apenas se pode cultivar para fibra e para semente, algo que é MENTIRA, mentira que a sra. Eng. e a instituição pública que representa insistem em transmitir aos produtores e empresas que desejam explorar esta cultura com 3 finalidades: semente, canabinóides não-psicotrópicos e fibra.

O resto da Europa comunitária cultiva para 3 finalidades, logo não lhe cabe o direito de negar à agricultura nacional o mesmo direito comunitário. Além disso Sra. Eng. Paula de Carvalho, a molécula isolada de CBD é de facto um novo alimento. Já a planta inteira ou os extratos integrais são considerados Cannabis Sativa L. na forma de cânhamo industrial certificado pela UE, entrada que também pode verificar no novel food da UE e que nunca foi revogada, se do que nesses moldes o CBD é apenas um componente dentro dos inúmeros componentes da planta inteira. Recordo que à DGAV compete autorizar cultivos, não tendo qualquer relação com o processamento da cultura. Saliento igualmente que “Destino da cultura” implica a finalidade de cultivo e não a obrigatoriedade de informar quem vai comprar a cultura de cânhamo, sendo que a vossa atuação nessa matéria corresponde a uma recolha ilegal de dados. Tentar importar procedimentos do licenciamento para produção cannabis medicinal e aplicá-los ao cânhamo apenas se revelou ser confuso, destabilizador e infrutífero para os produtores.

A sua prestação será alvo de reclamação no livro amarelo da DGAV, seja pela CannaCasa como pela ACCIP – Associação dos Comerciantes do Cânhamo Industrial de Portugal, bem como serão apresentadas queixas no Provedor de Justiça. Usar a TV pública para dessiminar a vossa narrativa que só nos tem trazido prejuízos desde 2018, foi sem dúvida o mais baixo dos golpes praticados pela sua instituição, instituição essa que deveria estar ao serviço dos cobstribuintes e não dos lobbies que apenas querem ver cannabis medicinal nas farmácias e as capacidades terapêuticas do cânhamo na alimentação e bem estar serem negadas aos consumidores portugueses – tenha por favor a consciência de que a sua prestação contribuiu ainda mais para isso.

Sra. Eng. Paula de Carvalho, sou produtor e consultor de cânhamo industrial em Portugal desde 2017, e em 2018 a sua ex-colega Eng. Teresa Pais Coelho assinou um parecer de conhecimento de cultivo de cânhamo industrial em estufa para produção de flor com vista ao potencial de CBD da variedade Finola. Nunca nequela fase a lei da droga foi argumento para impedir o cultivo, logo não tendo havido alterações à lei no entretanto, não lhe compete a si indiferir pedidos de autorização para exploração da planta inteira. Aliás, após ter confrontado a eng. Teresa Coelho este ano com estes facto, a Eng. não mais respondeu e inclusive deixou o cargo na DGAV.

Caso se verifique a mesma falsa narrativa que está a prejudicar a agricultura nacional, nada mais nos restará senão revelar os documentos do cultivo 2018 junto das mais altas instâncias na UE.

A senhora Eng. Ana Paula de Carvalho leu até aqui as palavras de alguém que vive 100% desta atividade e que inclusive põe comida na mesa dos filhos graças à indústria do cânhamo. Apelo para que você e a sua instituição parem de dificultar a produção de cânhamo industrial com atuações infundadas e sem qualquer base legal. Nós não vamos parar de reivindicar os direitos que a UE nos garante, sobretudo quando a nossa própria Nação nos trata como narco-traficantes — eu li a sua entrevista para o Cannareporter, e lamento mas a senhora vai ter de conviver com uma realidade dos seus atos: a DGAV incumbiu a GNR de visitar produtores não autorizados que recorreram ao deferimento tácito por ausência de reposta atempada da DGAV, de forma a que estes fossem tratados como traficantes de droga e que enfrentam agora processo judiciais… Em pleno século XXI usaram dos mesmo requinte de malvadez de 1937 (Marijuana Tax Act) para restringir e desacelerar a evolução do cânhamo em Portugal.

Este é o seu legado Sra. Eng. Paula de Carvalho, prender agricultores e destruir os seus investimentos… Em plena crise económica derivada da pandemia.