Supremo Tribunal da Andaluzia absolve responsáveis de clube de canábis

O Supremo Tribunal de Justiça da Andaluzia (STJA) absolveu os responsáveis ​​por um clube de canábis que tinham sido condenados a uma pena de três anos e dois meses de prisão e multa de três mil euros por “crime contra a saúde pública e associação ilícita”. Os juízes absolveram o presidente, secretário e tesoureiro da associação ‘Indica Medicinal’, após considerarem que em todos os momentos agiram com a convicção de que a actividade do clube era totalmente legal. 

A sentença, agora anulada pelo STJA, tinha sido proferida pelo Tribunal Provincial de Almería, avançou o Diário de Almeria.

“Os réus realizaram essa actividade por acreditar que era lícita e cumpriam todos os requisitos exigidos para realizá-la”, diz a sentença do STJA, citada pelo Diario de Almería. “Na sua actuação há “um invencível erro de proibição” do art. 14.3 do Código Penal, porque a inscrição dos estatutos neles gerou a “crença de que as atividades que foram recolhidas (…) incluindo a facilitação da canábis aos parceiros, nas condições aí estabelecidas, eram legais”.

A associação Indica Medicinal foi constituída em Almería em 2017 e em Junho de 2018 mudou parcialmente o conselho de administração, da qual passaram a fazer parte os três elementos que estiveram presentes em tribunal. Em Outubro do mesmo ano, a polícia procurou a associação para fazer uma fiscalização que deu origem ao processo judicial. A sentença do Tribunal Provincial que foi anulada tinha proferido uma pena de 14 meses de prisão e 1200 euros de multa por crime contra a saúde pública e 24 meses e 2160 euros por crime de associação ilícita.

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Laura Ramos

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “O que diz Lisboa?” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e directora de programa da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” em 2018 e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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