Malásia vai permitir a importação e o uso de canábis medicinal

A Malásia vai autorizar a importação e o uso de canábis para fins medicinais se os produtos estiverem em conformidade com as regulamentações governamentais, anunciou o Ministro da Saúde Khairy Jamaluddin. Os produtos deverão ser registados no governo para avaliação e estarão sujeitos a receita médica.

Jamaluddin acrescentou que as leis existentes que regulam a canábis na Malásia são a Lei de Drogas, a Lei de Venenos e a Lei de Venda de Drogas, todas de 1952, que não proíbem o uso de canábis para fins medicinais. A venda de canábis medicinal para tratamentos exigirá uma receita e só pode ser feita por um médico com carteira profissional ou um farmacêutico licenciado, disse o Ministro em resposta por escrito a perguntas parlamentares.

Os produtos que contêm canábis devem ser registados na Autoridade de Controle de Drogas do país, e os importadores devem ter licenças e autorizações de importação. Os vendedores com evidências científicas suficientes para usar canábis para fins medicinais podem solicitar que os seus produtos sejam avaliados pela Autoridade para que seja comercializado na Malásia, disse Khairy.

As leis de canábis da Malásia são das mais rígidas do mundo, com multas pesadas, sentenças de prisão perpétua e mesmo pena de morte para os traficantes de canábis. Depois da vizinha Tailândia ter retirado a canábis da lista de narcóticos, legalizando os fins medicinais e incluindo o auto-cultivo até seis plantas por família, a discussão para a legalização medicinal na Malásia começou em 2018 e está agora cada vez mais perto de ser uma realidade.

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Laura Ramos

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “O que diz Lisboa?” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e directora de programa da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” em 2018 e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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