Projectos de lei para uso adulto de canábis caducam com dissolução da Assembleia da República

Os projectos de lei para a legalização do uso adulto da canábis vão caducar com a dissolução da Assembleia da República e terão de ser apresentados novamente na próxima legislatura. A informação foi confirmada ao Cannareporter pela deputada do Partido Socialista, Maria Antónia Almeida Santos, que é também a Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde.

A legalização do uso pessoal de canábis tinha sido proposta por dois partidos, Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal, no passado dia 9 de Junho e baixaram à Comissão de Saúde para debate na generalidade, o que na verdade não chegou a acontecer. O primeiro adiamento foi pedido pela própria Maria Antónia Almeida Santos, no dia 8 de Setembro, tendo havido uma primeira reunião para definir a metodologia e as pessoas a serem ouvidas na Comissão. Com a dissolução da Assembleia da República, no seguimento da falta de consenso sobre o Orçamento de Estado para 2022, “os projectos de lei caducam e terão de ser apresentados novamente na próxima legislatura”, confirmou Maria Antónia Almeida Santos, ao telefone com o Cannareporter. A deputada socialista deu uma entrevista em exclusivo ao Cannareporter, que será publicada na próxima edição da Cannadouro Magazine, nas bancas a 21 de Dezembro.