Última Hora: Europa restabelece limite de 0,3% de THC para o cânhamo industrial

A nova Política Agrícola Comum (PAC), hoje adoptada no Parlamento Europeu, subiu o nível máximo de THC do cânhamo industrial para 0,3%. A notícia foi avançada esta manhã pela EIHA – European Industrial Hemp Association e Daniel Kruse, presidente da EIHA, congratulou-se com mais um pequeno passo no sector do cânhamo a nível europeu, mas alertou que “0, 3% ainda é um limite baixo”.

O Cannareporter está a contactar a Cannacasa, Associação Portuguesa do Cânhamo Industrial, a ACCIP – Associação dos Comerciantes do Cânhamo Industrial de Portugal e a DGAV – Direcção Geral de Alimentação e Veterinária, para perceber o que representa esta mudança para o sector do cânhamo nacional.

A EIHA já tinha anunciado, em Outubro de 2020, que o Parlamento Europeu tinha votado a favor do restabelecimento do nível de THC autorizado de 0,2% para 0,3%. Um ano depois, e após longas discussões que pretendiam chegar a compromissos entre as três instituições da UE, a proposta final da Política Agrícola Comum (PAC) foi adoptada hoje pelo Conselho, após a votação final no Parlamento Europeu a 24 de Novembro.

Esta mudança implica um aumento potencial do número de variedades de cânhamo aceites no Catálogo da UE, mas este nível só se aplica se os agricultores quiserem receber pagamentos directos, o que significa que na Europa é possível plantar cânhamo com nível de THC acima de 0,3%, desde que seja autorizado por regulamentos nacionais, como já acontece, por exemplo, na Itália (0, 6%) e na República Checa (1%).

A nova PAC, que entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2023, reconhece a possibilidade de os agricultores receberem pagamentos directos por variedades de cânhamo registadas no Catálogo da UE que tenham um nível máximo de THC de 0,3%.

Daniel Kruse, pioneiro da indústria do cânhamo e presidente da EIHA congratulou-se com a notícia. “Este é um grande dia para o sector do cânhamo e mais um passo em direcção a um futuro mais verde para a Europa. No entanto, se comparado com outros países do mundo, 0, 3% ainda é um limite baixo; por exemplo, a Suíça, no coração da Europa, tem um limite mais alto e outros países da UE já trabalham com limites mais altos também. Estudos científicos e muitos anos de experiência comprovam que limites mais altos representam absolutamente risco nenhum para a segurança dos consumidores. A UE estabelece as bases para um sector industrial do cânhamo em crescimento, verde e sustentável em toda a nossa União e tem a chance de alcançar novamente igualdade de condições na concorrência global quando se trata do sector do cânhamo industrial.” Kruse acrescentou ainda que “luto por este momento há mais de uma década. Os meus agradecimentos especiais vão para nossa incrível equipa em Bruxelas, que tornou isso possível”,

Também Lorenza Romanese, directora Administrativa da EIHA, disse estar “orgulhosa” com o que foi alcançado hoje. “Trabalhámos muito para garantir que o cânhamo tivesse o reconhecimento que merece na Política Agrícola Comum. Eu diria que este pequeno passo reflecte que os legisladores da UE estão mais perto de reconhecer plenamente a existência de um sector europeu legítimo do cânhamo. Porém, como já disse outras vezes, precisamos continuar a trabalhar juntos, pois ainda existem outras áreas onde o cânhamo merece uma melhor regulamentação, mas estamos no caminho certo”, concluiu.

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Laura Ramos

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do XXI Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “O que diz Lisboa?” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” em 2018 e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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