Monopólio do CBD no Brasil derrubado por mobilização social

A patente de óleo de CBD registada por 20 anos pela farmacêutica Prati-Donaduzzi foi anulada um ano após a sua atribuição. Uma mobilização social denunciou interesses e negócios duvidosos e o Instituto Brasileiro da Propriedade Industrial (INPI) acabou por reconhecer que, afinal, nada tinha sido inventado.

A farmacêutica do sul do Brasil chamada Prati-Donaduzzi obteve em Julho de 2020 uma patente de duas décadas para praticamente todo o CBD (canabidiol) diluído em óleo no Brasil. A concentração patenteada, de 20 a 250 mg/ml, compreende quase todas as possibilidades de produtos, o que acabou por gerar um monopólio no país. Porém, a empresa beneficiada não inventou nenhum produto. Ela obteve a patente graças a privilégios junto do governo de Jair Bolsonaro. E foi graças à mobilização da sociedade que a patente caiu, mas não sem antes a farmacêutica fechar um pacto de cinco anos com uma fundação governamental, o que pode fazer a empresa lucrar centenas de milhões de reais do Sistema Único de Saúde, o SUS.

Eder Mafissoni, presidente da Prati-Donaduzzi, apresentou o CBD da empresa em 2019 ao ministro Osmar Terra, que fez campanha pelo produto da farmacêutica

A corrente política que governa o Brasil, o bolsonarismo, tem uma posição bastante moralista sobre os costumes. Tanto o uso adulto da canábis como o medicinal são perseguidos. Os governantes mobilizam-se fortemente contra o Projecto de Lei 399/15, que legaliza o cultivo medicinal e que será votado até Dezembro. A contraproposta do governo é fornecer CBD no SUS, e políticos passaram a fazer lobby abertamente para a Prati-Donaduzzi, como o então ministro da Cidadania, Osmar Terra. Juntaram-se interesses eleitorais e económicos. E aí vieram os privilégios. Por mais de um ano, o canabidiol da farmacêutica foi o único vendido em farmácias. De outro jeito, só importando. E mais: o Ministro da Saúde mobilizou funcionários para fazer um estudo para incorporar este medicamento no SUS. Porém, como o cultivo é proibido e a matéria-prima é importada, o óleo custa cerca de 400 euros o frasco de 30 ml. Os técnicos do Instituto Brasileiro da Propriedade Industrial (Inpi) calcularam que para atender apenas mil pacientes em 5 anos seriam gastos mais de 66 milhões de euros e a proposta foi vetada.

O impasse seria facilmente resolvido se o produto fosse patenteado e não houvesse outra opção no mercado. Foi o que aconteceu! O Inpi concedeu à empresa uma patente de 20 anos para uma invenção que não era dela. Um estudo da Universidade de São Paulo de 1993, quase três décadas antes, já comprovava o que a Prati reivindicava como invenção sua: que o CBD é melhor diluído em óleo de milho. Outra reivindicação, a respeito de conservantes e antioxidantes, foi demonstrada num estudo de 2009.

Com a patente – fraudulenta – em mãos, Prati e o governo firmaram um pacto sob sigilo industrial por cinco anos. A parceria é com a Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), que passará a produzir um clone do produto da Prati para disponibilizar no SUS, já que a fundação não pode exercer actividade comercial. 

Porém, após as fraudes da patente serem reveladas pela imprensa, em Fevereiro, a sociedade se mobilizou. Um deputado, um líder religioso, uma advogada e uma empresa de fitoterápicos recorreram ao Inpi contra o monopólio. Após alguns meses de análise, os técnicos do instituto acataram os recursos e recomendaram a anulação da patente.

As instalações da farmacêutica Prati-Donaduzzi no Brasil

“É um entendimento deste colegiado que apenas alterar a concentração de CBD e acrescentar excipientes, como antioxidantes, adoçante, aromatizante e conservante, de modo a prover uma composição oral líquida de CBD (…) é uma modificação trivial que está dentro das habilidades ordinárias de um técnico no assunto na área de tecnologia farmacêutica. Assim, a solução não pode ser considerada atividade inventiva”, concluíram os técnicos. Em Julho, o presidente do Inpi anulou a patente.

“Os pacientes quase ficaram reféns de uma empresa com práticas nada éticas”

Para o neurocientista brasileiro Fabrício Pamplona, doutorado em farmacologia de canabinóides e uma das maiores referências no Brasil sobre o assunto, a patente só foi derrubada graças à mobilização da sociedade.

“Por que o argumento da falta de inventividade não foi aceite na época da concessão da patente? Essas questões técnicas não puderam mais ser negligenciadas, mas evidentemente elas só foram apreciadas porque houve mobilização”, destacou o cientista.

“Por muito pouco, milhões de brasileiros não ficaram reféns de um óleo caríssimo produzido por uma farmacêutica que já revelou ter práticas nada éticas. Mas mesmo que a patente tenha caído, o objetivo da empresa foi atingido, que é este convénio com a FioCruz. Agora precisamos lutar contra este pacto, ou a farmacêutica vai abocanhar milhões de reais do dinheiro público graças a essa patente falsa”, alerta Pedro Sabaciauskis, presidente da associação de pacientes Santa Cannabis, de Florianópolis, que atende 500 famílias. O activista argumenta que o governo brasileiro deve, sim, fornecer CBD no SUS, mas que esse óleo seja produzido através das associações de pacientes, que cultivam canábis – algumas legalizadas, outras à margem da lei – e produzem medicamentos 10 vezes mais baratos.

Pedro Sabaciauskis, Presidente da associação de pacientes Santa Cannabis

“Nós defendemos que os pacientes possam plantar em casa o próprio remédio e, caso não queiram plantar, que possam associar-se em ONG’s, como a Santa Cannabis, que vão plantar e produzir a um custo muito mais acessível e até de graça, se esse associado não puder pagar”, explica Sabaciauskis.

Projecto de Lei legaliza o cultivo por empresas, não por pacientes

Deve ser votado no segundo semestre no Congresso brasileiro o Projecto de Lei 399/15, que legaliza o cultivo da canábis para fins medicinais e industriais no Brasil. O texto permite que empresas e o próprio governo possam cultivar canábis para produção de remédios ou cânhamo para fins veterinários, alimentícios, têxteis, etc. Um acesso considerado fundamental, no entanto, foi vetado: o cultivo por pacientes e utilizadores adultos.

Mesmo sendo proibido o cultivo, algumas associações e mais de 300 pacientes já obtiveram na justiça o direito de plantar canábis em casa. Para o presidente da comissão da canábis no Congresso, Paulo Teixeira, que é o mesmo deputado que entrou com aquele recurso contra o Inpi, o projecto jamais seria aprovado caso permitisse o auto-cultivo.

“Há segmentos no Congresso que topam regulamentar para uso medicinal, mas que querem todas as garantias para que não exista uma janela para o uso pessoal. Não tem correlação de forças para aprovar se colocar o uso pessoal”, acredita.

O neurocientista Sidarta Ribeiro, um dos investigadores sobre canábis e psicadélicos mais respeitados no Brasil, defende todas as vias de acesso: “Não é possível que esse grande mercado vá se regulamentar sem que as comunidades que mais pagaram o preço da guerra às drogas, que são as comunidades vulneráveis, sejam devidamente reparadas, fazendo parte desse mercado. É importante que tenham startups de canábis nas favelas, onde houver gente que sofreu abuso de coerção estatal”, afirma.

A Prati-Donaduzzi, a Fundação Oswaldo Cruz e o INPI não quiseram prestar declarações.
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Artigo originalmente publicado na edição #3 da Cannadouro Magazine.