França: Governo quer proibir venda de flores de CBD mas agricultores entram na justiça

A indústria francesa de canabidiol enfrenta novas adversidades com a notícia de que o governo pretende proibir a venda de flores de CBD. A medida pode vir a afectar seriamente a indústria do cânhamo do país, onde as flores de CBD podem representar mais de metade das vendas, num mercado avaliado em 180 milhões de euros, anunciou a BusinessCann. França é o maior produtor europeu de cânhamo industrial, com cerca de mil lojas físicas de CBD no país e muitos outros pontos de venda online.

Os agricultores e produtores da indústria de CBD responderam prontamente à intenção governamental com um pedido ao Conselho de Estado, o mais alto tribunal administrativo, para suspender a directriz logo no início de 2022.

As razões invocadas para a proibição
A decisão do governo de proibir a venda de flores de CBD foi justificada pela Missão Interministerial de Combate a Drogas e Comportamentos de Dependência (MILDECA, o equivalente ao SICAD em Portugal) por “motivos de saúde”. A entidade declarou que ‘as flores são consumidas quase exclusivamente em charros fumados com tabaco’ e que ‘muitos elementos cancerígenos provêm da combustão da substância orgânica’. Citou ainda razões de “ordem pública” invocando a incapacidade de a polícia distinguir as flores com baixo teor de THC, CBD e outras flores de canábis. No entanto, testes rápidos e baratos estão disponíveis para diferenciar os dois. A MILDECA reafirmou ainda a sua posição de que ‘os produtos contendo CBD não podem, sob pena de sanções criminais, fazer alegações terapêuticas’.

Decisão anunciada no último dia de 2021

O anúncio da medida ocorreu a 31 de Dezembro, quando o governo francês finalmente ratificou as decisões do Tribunal de Justiça Europeu e dos seus próprios tribunais nacionais, na longa saga KanaVape, que tinha trazido desenvolvimentos positivos para a indústria, com os agricultores franceses agora capazes de extrair CBD de toda a planta e o teor permitido de THC a subir de 0,2% para 0,3%.

O presidente da União dos Profissionais do CBD (UPCBD), Charles Moral, disse à Newsweed que “as flores representam 70% do facturamento das nossas lojas. Portanto, podemos temer demissões, fechos … tudo isso, além do risco criminal para os comerciantes e as acções que eles não podem mais vender. ”

Nova medida pode ser devastadora para os agricultores

O novo decreto diz que os extractos de cânhamo, incluindo o CBD, agora podem ser legalmente produzidos a partir de toda a planta do cânhamo, incluindo a flor e as folhas. Com os níveis de THC e CBD vinculados, um limite de 0,2% de THC pode produzir cerca de 6% de CBD, com 0,3%, pode aumentar para quase 10% de CBD. Com os agricultores a ter permissão para colher as flores, mas não para vendê-las, também houve um retrocesso por parte dos sindicatos.

François-Guillaume Piotrowski, presidente da Associação Francesa de Produtores de Canabinóides (AFPC), disse: “A flor representa 80 a 85% de nossas vendas. O impacto é radical. As empresas vão resistir a isso? Não, é improvável. Não podemos ainda quantificar o total, mas pelo menos 80% dos nossos 280 membros querem desistir.”

Em declarações ao Newsweed Aurélien Delecroix, presidente do Sindicato Profissional do Cânhamo (SPC), alertou: “As autoridades dizem que não é possível diferenciar o cânhamo do CBD do THC. Claro que é possível! Existem testes rápidos para diferenciar CBD e THC. Portanto, esse será um dos muitos argumentos que serão apresentados. ”

Para que o Conselho de Estado suspenda o decreto é necessário comprovar graves prejuízos económicos, conforme requerido pelos fazendeiros. Na Bélgica e no Luxemburgo, as flores de CBD são tratadas como tabaco, embora sejam proibidas no Reino Unido.