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Cânhamo

DGAV promove sessão de esclarecimento sobre cultivo de cânhamo

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Foto: DGAV - Direcção Geral de Alimentação e Veterinária

A DGAV – Direcção Geral de Alimentação e Veterinária vai realizar uma sessão de esclarecimento destinada a agricultores interessados no cultivo de cânhamo para fins industriais, no dia 24 de Janeiro, entre as 14:30 e as 17:30, por videoconferência.

A sessão, que conta com a participação do INFARMED, vem na sequência da recente publicação da Portaria n.º 14/2022, de 5 de Janeiro, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 83/2021, de 15 de Abril, que definiu os requisitos para a instrução dos pedidos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício das actividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis.

Para participar na sessão de esclarecimento é necessário o registo prévio no link da reunião, aqui.

O Cannareporter, que entrevistou em exclusivo a sub-directora geral da DGAV, Ana Paula Carvalho, em Outubro passado, enviou questões sobre as novas regras aplicáveis ao cânhamo à DGAV e ao Gabinete da Ministra da Agricultura no passado dia 6 de Janeiro, logo após a publicação da nova portaria, mas até hoje não obteve resposta.

Espera-se que o valor do mercado do CBD no Reino Unido ultrapasse os mil milhões de libras (1,2 mil milhões de euros) em 2025.

A polémica em torno do cânhamo 
Recorde-se que o cânhamo industrial tem estado envolvido em grande polémica em Portugal, com agricultores a serem detidos pela GNR e a queixarem-se de medidas demasiado restritivas ao cultivo de uma planta que, apesar de pertencer à espécie cannabis sativa, não é considerado um narcótico pelas leis internacionais.

A Comissão Europeia dedica, aliás, uma página específica ao cânhamo industrial e ao seu importante papel para a sustentabilidade do planeta, deixando bem claro que o cultivo de cânhamo contribui para o Pacto Ecológico Europeu. Também a União Europeia adicionou o CBD extraído do cânhamo à lista dos ingredientes que podem ser utilizados nos cosméticos, além de o Tribunal de Justiça Europeu ter já declarado que os Estados Membros não podem proibir a comercialização de CBD no espaço europeu.

No entanto, vários países estão a limitar o cultivo e o comércio das flores do cânhamo, que têm níveis consideráveis de CBD (canabidiol), um canabinóide não psicotrópico com conhecidos benefícios na saúde e no bem-estar. Entre as últimas descobertas científicas, inclui-se um estudo in-vitro da Oregon State University que demonstrou que dois canabinóides ácidos do cânhamo industrial (CBDA e CBGA, encontrados na planta crua) bloquearam a entrada do Coronavírus nas células humanas.

Muitos agricultores têm-se insurgido contra as políticas restritivas ao cultivo de cânhamo industrial em Portugal, acusando os governos de não os querer ouvirexcluir os pequenos produtores. Alertam ainda para os interesses da indústria farmacêutica em controlar o mercado do CBD.

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