Internacional
Reino Unido: Grupos políticos e instituições pedem equidade e justiça social na regulamentação da canábis
Ouvir este artigo
O relatório “Regulating Right, Repairing Wrongs: Exploring Equity and Social Justice Initiatives within UK Cannabis Reform”, lançado recentemente pela Release, propõe 14 princípios orientadores de equidade social que devem ser integrados no futuro mercado legal da canábis no Reino Unido. O artigo baseia-se na pesquisa nacional da Release sobre o policiamento desproporcional de indivíduos de minorias étnicas e outros grupos desfavorecidos e inclui uma avaliação de estruturas regulamentares emergentes na América do Norte, apresentando propostas baseadas em evidências para proteger e dar prioridade aos que estão mais vulneráveis aos danos da proibição nos mercados recreativos legais.
“A reforma das leis da canábis no Reino Unido é inevitável, devemos garantir que ela repare os danos da proibição”, dizem 15 dos principais grupos políticos e instituições de caridade britânicos.
Em comunicado de Imprensa a Release alerta que “dos EUA ao Canadá, do Uruguai à Alemanha, estamos a testemunhar mudanças. Pesquisas públicas mostram que mais de metade do público britânico apoia a legalização da canábis para uso pessoal e a realidade é que a reforma da canábis no Reino Unido é inevitável. A questão não é quando, mas como a canábis será regulamentada. Pode demorar alguns anos, mas a mudança virá – e devemos usar essa mudança para reparar as injustiças históricas”.
“A canábis é a droga ilícita mais utilizada no Reino Unido e no mundo”
Vários estados dos EUA, em particular Nova York e Massachusetts, abriram caminho para um modelo de justiça social e racial de reforma da canábis. Os 14 princípios da Release foram elaborados para garantir que as mesmas pessoas que estão presas por políticas punitivas de drogas não sejam excluídas do mercado legal. Este relatório é dirigido exclusivamente pela sociedade civil e, até ao momento, 15 organizações prometeram o seu apoio à Reforma das Políticas de Drogas, incluindo o Partido Verde e os Liberais Democratas.
Laura Garius, líder de políticas da legalização e uma das autoras do artigo, disse que a nova estratégia de drogas do governo do Reino Unido regurgitou uma retórica ‘dura com as drogas’, apesar de a própria pesquisa do Ministério do Interior concluir que os “custos estimados de 1,6 mil milhões de libras por ano na aplicação da lei de drogas” não está a afectar os níveis de utilização de substâncias.
“A mudança é inevitável – a canábis é a droga ilícita mais utilizada no Reino Unido e no mundo, e é simplesmente um mercado muito lucrativo para os políticos ignorarem. No entanto, devemos garantir que seja regulamentada correctamente”.
Eliminar registos criminais e permitir o cultivo doméstico de canábis
O renascimento legal da canábis é uma oportunidade vital para abordar os danos que a proibição tem causado às comunidades negras e às pessoas presas por causa de canábis. “Modelos de equidade social da reforma da canábis já estão a ser desenvolvidos em todo o mundo, enquanto o Reino Unido fica para trás. Devemos estar preparados para seguir esses passos e reconhecer que a reforma da canábis não é progressiva se os danos continuarem para alguns”, continua Laura Garius.
O documento foi publicado juntamente com um formulário de inscrição para que qualquer organização da sociedade civil endosse os 14 princípios e apoie a criação de um mercado de canábis justo e equitativo no Reino Unido.
Alguns dos principais princípios orientadores propõem que:
- A descriminalização deve acompanhar a regulamentação, removendo as sanções criminais ou civis pelo uso ou posse de canábis, independentemente de sua origem legal ou ilegal;
- A receita tributária deve ser investida em comunidades que foram excessivamente criminalizadas e apoiar intervenções de redução de danos e iniciativas mais amplas de tratamento de drogas;
- O cultivo doméstico não comercial de canábis deve ser incluído, da mesma forma que os indivíduos estão actualmente autorizados a fabricar a sua própria cerveja;
- A eliminação automática de condenações anteriores relacionadas com a canábis;
- Devem existir esquemas que apoiem activamente a integração de pessoas que foram criminalizadas por actividades relacionadas com a canábis no sector legal;
- Modelos cooperativos para a distribuição de canábis (como clubes sociais) devem ser incorporados em qualquer novo sistema regulatório.Pode ler todo os princípios orientadores neste documento (em inglês).14-Social-Equity-Principles-UK-Cannabis-Reform_Release
____________________________________________________________________________________________________
[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]____________________________________________________________________________________________________
O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!
Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do XXI Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “O que diz Lisboa?” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” em 2018 e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Veja o Documentário "Pacientes"
Brasil: São Paulo acolhe 4ª edição da Medical Cannabis Fair de 22 a 24 de Maio
De 22 a 24 de maio de 2025, o Expo Center Norte, em São Paulo, será palco da 4ª edição...
Jürgen Bickel: “Gostaria de ver mais respeito pelos utilizadores recreativos, porque pelo menos metade deles são também utilizadores medicinais”
Jürgen Bickel, co-fundador da Storz & Bickel, formou-se em engenharia civil e carpintaria, mas foi na inovação tecnológica para a...
RED Horticulture lança SCARLED™, um sistema de iluminação LED de ponta para cultivo de canábis de precisão
À medida que a indústria da canábis continua a evoluir, os produtores têm acesso a ferramentas cada vez mais avançadas...
SENSIHEMP ganha prémio de excelência na CSFW de Madrid com colecção feita 100% em cânhamo
A SENSIHEMP, marca portuguesa de moda em cânhamo fundada por Marta Vinhas, fez uma apresentação memorável na 9.ª edição da...
Holanda: Incêndio consome armazém de cânhamo da HempFlax em Oude Pekela
Um violento incêndio deflagrou, na noite de 12 de Maio de 2025, no pavilhão de armazenagem de palha de cânhamo...
Morreu ‘Pepe’ Mujica, ex-presidente do Uruguai, e o primeiro do mundo a legalizar totalmente a canábis
José Mujica, ex-presidente do Uruguai, faleceu hoje aos 89 anos, deixando um legado único como o primeiro chefe de Estado...
Hannah Deacon, mãe e activista da canábis medicinal no Reino Unido, morreu no dia 6 de Maio, aos 45 anos
A mãe e activista notável, que desempenhou um papel fundamental na legalização da canábis medicinal no Reino Unido, Hannah Deacon,...
Já experimentou psicadélicos? Tem até à próxima sexta-feira, dia 16 de Maio, para participar num Inquérito Global, disponível em 18 línguas
A Universidade do Estado do Michigan, nos Estados Unidos da América (EUA), está a realizar um inquérito global sobre psicadélicos...
CannaPortugal regressa a Lisboa a 16 e 17 de Maio
Nos dias 16 e 17 de maio de 2025, o Instituto Superior de Agronomia, em Lisboa, acolhe a CannaPortugal —...
Congresso Europeu de Psiquiatria apresenta meta-análise sobre os benefícios do CBD no autismo
Uma meta-análise apresentada no Congresso Europeu de Psiquiatria, em 2025, sugere que a administração de terapêutica com CBD (canabidiol) pode...
