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Internacional

Uruguai, um caso único no mundo. Saiba porquê.

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Foto: D.R. - nodal.am

A República Oriental do Uruguai, um pequeno país da América do Sul, encaixado entre o Brasil e a Argentina, foi o primeiro país do mundo a legalizar a canábis para todos os fins, a par do cultivo doméstico, por iniciativa do governo. Este é um caso único no mundo. Apesar de não ter resolvido todos os problemas que serviram de argumento para impulsionar a aprovação da lei, serviu de exemplo e provou que este modelo de legalização não foi a catástrofe que os detractores anunciaram, incluindo o Gabinete das Nações Unidas sobre as Drogas e o Crime (UNODC).

O debate sobre a legalização da canábis no Uruguai já estava na agenda há vários anos, com a apresentação de um projecto de lei por parte do então deputado Luis Lacalle Pou, que propunha a legalização do cultivo doméstico, e outro de 2012, em que o governo do Frente Amplio, liderado por José Mujica, apresentava a proposta de legalizar o comércio de canábis de forma controlada pelo Estado. Considerado um tema sensível, o debate foi alargado até ao ano seguinte, o que permitiu receber contributos das organizações de activistas, realizar eventos e gerar um debate público aceso, onde muitas figuras públicas deram a cara pela legalização. Finalmente, no final de 2013, e após várias alterações ao projecto de lei inicial, o presidente José Mujica decidiu avançar para a aprovação da lei. As leis de legalização da canábis faziam parte de um pacote de medidas a que chamaram “Estrategia para la convivencia y la seguridad ciudadana”, que defendia a necessidade de proteger a saúde pública e reduzir custos relacionados com o consumo de canábis, colocando ênfase no combate ao narcotráfico e ao crime organizado. Isto numa altura em que o Uruguai vivia uma onda de crimes em zonas onde tradicionalmente estes não aconteciam e que os meios de comunicação relacionavam com o problema da droga.[ppp_patron_only level=”3″ silent=”no”]

Assim, após a aprovação no Parlamento, que tivera lugar em Julho daquele ano, coube ao Senado, no dia 10 de Dezembro de 2013, depois uma sessão de mais de 12 horas, aprovar a Lei nº 19.172, que iria regular a “importação, a produção, a compra, o armazenamento, a comercialização e a distribuição da cannabis e seus derivados para fins medicinais e recreativos”. 

No parlamento a margem fora pequena: 50 votos a favor e 46 contra; no Senado obteve 16 votos favoráveis dos senadores do Frente Amplio entre os 29 membros presentes. E a partir daí, o cultivo, o consumo e a venda de canábis passaram a ser legais no país. Note-se que não falamos de canábis medicinal, apenas o consumo para “uso adulto”. A canábis medicinal só viria a ser discutida e regulamentada mais tarde, em 2018.

O Uruguai é um caso único no mundo. Não só por ser pioneiro na legalização do uso recreativo da canábis em todo o planeta, mas porque foi uma iniciativa política. “Quando a lei foi aprovada, cerca de 60% da população era contra a legalização”, explica Rosario Queirolo, politóloga, professora e chefe do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Católica do Uruguai. “Ao contrário do que acontece em todos os países, a legalização no Uruguai foi uma medida tomada de cima para baixo”, conta. Apesar de existir um movimento activista no país que também participou na discussão, conseguindo finalmente a aprovação da venda de canábis através de clubes só para membros, não foi uma decisão derivada da pressão da sociedade civil.

O caminho até à normalização

Como ficou estipulado no Artigo 2º da Lei nº 19.172, “o Estado assumirá o controlo e a regulação das actividades de importação, exportação, plantação, cultivo, colheita, produção, aquisição a qualquer título, armazenamento, comercialização e distribuição de canábis e seus derivados, ou cânhamo quando corresponda, através das instituições às quais fora outorgado o mandato legal, conforme o disposto na presente lei e nos termos e condições que a esse respeito sejam fixados pela regulamentação”. Para isso foi criado o Instituto de Regulación y Control del Cannabis (IRCCA), sob alçada do Ministério da Saúde, responsável por regular, fiscalizar e gerir todos os assuntos relacionados com o seu comércio e consumo. 

Rosario Queirolo, Politóloga e Investigadora da Universidade Católica do Uruguai

Na altura, os utilizadores tinham duas formas de obter canábis: através do cultivo doméstico ou tornando-se membros de um clube canábico. Só mais tarde, a partir de 2017, se começou a vender nas farmácias. Os clubes e os cultivadores devem estar registados no IRCCA, numa “base de dados não pública”. Os registos, compras e vendas entram num sistema que permite gerir todos os processos relacionados e ter o controlo sobre a actividade, tanto de utilizadores como de clubes e farmácias. O uso é restrito a maiores de 18 anos e cada utilizador pode adquirir até 40 gramas por mês. Os cultivadores podem ter até 6 plantas ou colher até 480 gramas anuais.

Apesar da burocracia e de todas as medidas que é preciso tomar para poder montar um clube canábico, o processo é acessível e transparente e pode ser feito online. Neste momento, o país conta com oito registos de cultivo psicoactivo para uso medicinal e cinco para uso recreativo, 12.694 pessoas registadas para cultivo caseiro, 45.550 registos para aquisição nas 19 farmácias de venda legal e 178 clubes com um total de 5395 membros. Os clubes sociais canábicos também são uma das formas mais populares de abastecimento, mas ao contrário do que acontece noutros países do mundo, o seu papel não é tanto o de serem um espaço social de consumo impulsionado por activistas, mas sim o de fornecerem os seus membros com erva de qualidade, de forma controlada e legal.

Mafalda Pardal, investigadora portuguesa e professora assistente do Departamento de Criminologia, Direito Penal e Social da Universidade de Gent, na Bélgica, dedicou a sua tese de doutoramento ao estudo dos clubes sociais de canábis naquele país. Quando fala do caso uruguaio, também neste aspecto diz ser “um caso único no mundo”. Como explica, “No resto dos países, os clubes canábicos são um movimento grass roots: são os activistas que se organizam e esticam as leis ou aproveitam as lacunas para poderem funcionar. No Uruguai é a legislação que define o funcionamento do clube e, pela primeira vez, encontramos clubes sociais perfeitamente legais.” Apesar de terem sido os activistas que conseguiram que o governo introduzisse os clubes canábicos na legislação, a forma de funcionar é bem diferente, sendo uma espécie de dispensários, só para membros. “Só em 2018 é que surge uma resolução adicional que introduz o elemento de uma área social”, diz a investigadora.

Mafalda Pardal, Investigadora

Mafalda e Rosario Queirolo colaboraram num estudo que se debruçou, precisamente, sobre este assunto. Publicado sob o título “Uruguayan Cannabis Social Clubs: From activism to dispensaries?”, as investigadoras quiseram tentar perceber como o modelo dos clubes se tinha implementado “na prática” e concluíram que, devido ao marco legal que exige a instalação de um avançado sistema de segurança, que não permite publicidade nem sinais de localização e que obriga a ter a plantação fora de vista, entre outros factores, terá contribuído para a evolução dos clubes para este modelo de quase dispensários. “Alguns membros queixam-se de que a lei os limita a ser um dispensário. Outros disseram que gostariam de fazer palestras e actividades e que não era permitido”, explica Mafalda. “Mas, ao mesmo tempo, dizem que muitos dos sócios não querem participar nessas atividades e preferem manter a sua privacidade, privilegiando a qualidade do produto ou o acesso a uma variedade específica de que gostam”.

O lado cinzento da legalização

Antes da legalização, consumia-se o chamado paraguayo ou prensado. Ainda hoje se encontra e consiste numa mistura de erva, pólen, sementes e outras substâncias, com forma de tijolo, que chega em grande parte do Paraguai. É um produto que costuma ter um grau de contaminação muito alto e cuja produção é muitas vezes feita de forma rudimentar, sem quaisquer condições de higiene. Em resumo: erva de má qualidade, cortada com substâncias potencialmente nocivas.

Portanto, não é estranho que hoje em dia, como nos conta Mafalda, uma das razões mais referidas pelos membros dos clubes canábicos na hora de explicar o que os leva a registar-se seja “a possibilidade de terem um produto gourmet ou high end”.

Existem alguns clubes “sociais” e outros que funcionam mais com um modelo de cooperativa, mas de acordo com Mafalda “acaba por se tornar um modelo um pouco elitista, porque nem todos os utilizadores têm dinheiro para pagar as quotas e o produto. Não é para o usuário mais ocasional”. A inscrição pode custar entre 45 e 650 dólares americanos e os preços do produto podem ir dos 0,91 aos 5 dólares por grama. São os clubes que definem os valores das quotas: “Alguns, mais fiéis à ideia de cooperativismo, podem trocar quotas por horas de trabalho, por exemplo, na altura da colheita quem quiser colaborar pode ter uma redução na quota de sócio”, explica.

O reverso da medalha, conclui Rosario, é que quem não pode pagar as quotas, como as pessoas de nível económico mais baixo, “continua a consumir prensado, que ainda circula, embora numa quantidade muito menor.”

Apesar de ainda existirem alguns negócios à margem da lei, a opinião generalizada no país, que os estudos confirmam, é que a legalização foi positiva e não trouxe os problemas que os mais cépticos apregoavam. “O que observamos é que não aumentou a prevalência de consumo, sobretudo entre adolescentes. Pelo menos não aumentou mais do que já vinha aumentando e também não era expectável que depois da legalização se detivesse” conclui Queirolo, explicando que estes dados vêm confirmar o que se tem vindo a observar no resto do mundo. Entre os adultos observou-se também aumento exponencial normal. “O que percebemos foi, no início, num determinado grupo etário, um aumento para um consumo experimental, mas não são pessoas que necessariamente consumam todos os meses”, conclui.

O que reduziu significativamente, e que se pode avaliar como um dado muito positivo, foi o contacto dos consumidores com os vendedores de rua e traficantes. “Isto às vezes fica um pouco invisibilizado, mas é muito importante”, sublinha a investigadora. “Para os menores, esse afastamento ou diminuição do contacto com os dealers é ideal. As redes às quais uma pessoa se vincula são determinantes. Não é a mesma coisa que o teu irmão mais velho plante canábis e fumes com ele, do que ter de contactar o traficante, ir ao bairro, à casa dele, que ele tenha o teu número de telefone entre os seus contactos do telemóvel.” Resta saber se esta quebra de contacto entre consumidores de canábis e traficantes tem algum impacto na escalada de consumo de outros tipos de drogas – outro assunto que estão agora a analisar. O que acontece é que há muitos utilizadores que acabam por comprar a alguém que cultiva, mas também se sabe que há cultivadores que vendem o excedente (de forma ilegal) a algum clube que também vende de forma ilegal. “Cria-se aqui, como dizem, um mercado cinzento: não é ir a um dealer vinculado a redes de tráfico, nem é ir a uma boca que vende canábis e outros produtos. Não. É  um amigo que tem as suas plantas e lhe sobra e te vende; ou um amigo de um amigo…” conta Rosario.

Ir para a guerra com um alfinete

Oito anos volvidos da legalização, já é possível fazer um balanço do impacto que estas medidas tiveram, tanto a nível social como económico. Atendendo aos três factores que o governo apontou na altura como determinantes para passar a lei, pode concluir-se que a legalização não teve um grande impacto no aumento da segurança pública nem na redução do crime que, na verdade, continuou a aumentar, sobretudo devido a acertos e disputas territoriais entre os gangues que perderam negócio e tiveram que se adaptar.

“Era um objectivo muito ambicioso para uma substância como a canábis”, comenta Rosario. “Não é um mercado assim tão lucrativo, nem que gere grandes níveis de dependência, e também não é uma substância que gere violência, portanto o que consideramos é que ter posto isso como objectivo foi propor uma solução política mas que, na verdade, era como ir para a guerra com um alfinete: não é razoável pensar que o problema do narcotráfico se pode resolver apenas com a regulamentação do mercado da canábis”.

Quanto ao segundo argumento, a protecção da saúde pública, com a redução do consumo de prensado e o aumento da procura de flores de canábis de boa qualidade, cultivadas e manipuladas em condições de higiene controladas, foi um objectivo claramente conseguido. Por último, quanto à descriminalização dos utilizadores e a diversificação dos mercados, a equipa da Universidade Católica do Uruguai fez um inquérito aos utilizadores e, de acordo com Queirolo “foi muito interessante ver como diminuiu a compra na boca ou no dealer e como se passou a comprar legal, no clube, cultivando ou conseguindo através de algum amigo. Este afastamento dos consumidores da ilegalidade tem um grande impacto a nível social”.

Passar do ilegal para o legal
Calcula-se que o mercado da canábis valha cerca de 40 milhões de dólares e estima-se que o mercado legal com fins recreativos tenha retirado cerca de 22 milhões ao mercado ilegal. Apesar dos aspectos menos positivos, muitos deles previsíveis e esperados, é possível dizer que a legalização da canábis recreativa no Uruguai é um caso de sucesso.

Resta agora ver se os sucessivos governos irão continuar neste caminho. Neste último ano, o país assistiu a um braço de ferro entre o Governo, agora liberal, e os clubes canábicos, devido ao pedido do Ministério do Interior de obter acesso aos dados dos seus membros, em nome da luta contra a venda ilegal e contra o narcotráfico. Num comunicado publicado pela Federación de Clubes Canábicos del Uruguay, estes recusam a cedência dos dados alegando que os clubes são frequentemente fiscalizados pelo IRCCA e que a insistência do Ministério em envolver-se nessas tarefas além de ir contra a lei, “é uma duplicação de recursos”.

A Cannadouro Magazine contactou ainda membros do Monitorcannabis que trabalharam activamente para a aprovação da “Ley integral para el fomento y acceso al cannabis medicinal y terapéutico en Uruguay”, aprovada em 2019, mas estes acabaram por afastar-se, devido à  frustração provocada pela inacção do actual governo na hora de implementá-la. Agora, é esperar para ver o que acontece, enquanto aproveitamos os conhecimentos adquiridos para avaliar o que se poderia fazer por cá.

Cultivo para consumo próprio

O cultivo caseiro é a forma preferida de acesso à canábis por parte dos consumidores uruguaios. De acordo com os números publicados pelo IRCCA, existem 12.694 cultivadores domésticos registados, mas de acordo com os estudos feitos pela equipa da Universidade Católica da Colômbia, calcula-se que haja cerca de 20 mil que não estão registados. Assim como os clubes são inspeccionados pelo IRCCA, o controlo de quem cultiva de forma privada é inexistente. Em 2020, o governo do grupo de centro-direita Partido Nacional, através do Ministério do Interior, pediu o acesso às bases de dados do IRCCA. Mas tanto o instituto, que funciona como uma entidade independente, como o Secretário da Junta Nacional de Drogas, como as organizações que defendem clubes e cultivadores se opuseram. O governo teve de deixar cair o assunto. No entanto, dentro do grupo parlamentar há quem esteja contra e quem esteja manifestamente a favor, portanto as coisas podem mudar.

Clubes canábicos

Um dos clubes sociais de canábis do Uruguai adoptou o nome do ex-Presidente Pepe Mujica

Os clubes sociais de canábis no Uruguai são estruturas pequenas. Só podem ter entre 15 e 45 membros, não podem estar identificados nem fazer publicidade, e servem, basicamente, como estufas controladas onde os membros podem ir comprar canábis de boa qualidade, cultivada com rigor e cuidados de higiene. Cada membro tem direito a levantar até 40 gramas por mês, em várias vezes ou numa única visita. Não têm qualquer restrição quanto à potência da canábis que produzem, mas só podem ter até 99 plantas, a colheita não deve superar os 480 gramas anuais por sócio e as instalações não podem ser visíveis e devem ter um sistema de videovigilância permanente. São regulamentados e fiscalizados pelo IRCCA. 

Venda em farmácias

A venda de canábis para uso recreativo nas farmácias só começou em 2017, mas como explicou Rosario Queirolo, “a canábis que se vende nas farmácias tem THC até 9%; é barata e competitiva, mas é muito suave, e para muita gente isso não é atractivo”. Além disso, “a procura é maior que a oferta, porque a produção vem de uma mão cheia de empresas licenciadas pelo Estado e é ele que se encarrega da distribução”. Nas farmácias pode-se comprar até 10 gramas de cada vez e também é possível encontrar canábis medicinal desde 2019, mas para este fim, como nos disse a Arquitecta Eleonora Navatta, da equipa de comunicação do IRCCA, só podem ser vendidos medicamentos aprovados como os óleos de CBD Epifractán de 2% e 5% e o Xalex 10, mediante a apresentação de receita médica. Também ao contrário do resto do mundo, a canábis para uso medicinal no Uruguai parece estar um pouco esquecida, havendo ainda muito por fazer nesta área.

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