A história de Barry ou como Portugal trata agricultores de cânhamo como traficantes

No dia em que a Guarda Nacional Republicana (G.N.R.) lhe bateu à porta, Barry McCullough, 42 anos, nacionalidade inglesa, ainda tentou explicar aos agentes que plantava cânhamo industrial e não canábis. Mostrou o saco das sementes, a certificação que atestava terem menos de 0,2% de THC e também as várias plantas macho que existiam no meio da plantação, algo que nunca poderia ter se cultivasse canábis “ilícita”. Tentou ainda mostrar os e-mails trocados com a DGAV – Direcção Geral de Alimentação e Veterinária, para obter a autorização, mas os agentes ignoraram, pois “estavam mais interessados nas plantas”. Barry foi detido, constituído arguido e a sua plantação totalmente destruída. 

A detenção de Barry aconteceria a 28 de Julho de 2021, numa operação levada a cabo pelo Núcleo de Investigação Criminal da G.N.R., com três carros e dez agentes. Esta não é uma situação inédita em Portugal. Desde 2018 que vários agricultores se queixam de “perseguição” por parte das forças policiais e de “inacção” ou “dualidade de critérios” por parte da DGAV. Pawel Szopa ou Hugo Monteiro são apenas mais dois exemplos de muitos casos idênticos em Portugal, em que agricultores acabam por ser acusados do crime de “tráfico de estupefacientes”.

A dificuldade de distinguir cânhamo de canábis
Pelo menos dois agentes da G.N.R. admitiram ao Cannareporter não conseguir distinguir cânhamo de canábis, por isso a G.N.R. “submete as plantas apreendidas no âmbito de um processo crime ao Laboratório de Policia Científica, organismo certificado para o efeito”. Em 2020, a G.N.R. “efectuou 354 apreensões de plantas de canábis”. Em 2021, até ao dia 31 de Julho, “efectuou 132 apreensões, sendo que estes dados são provisórios”.

O cânhamo que a GNR apreendeu na propriedade de Barry saiu na Imprensa portuguesa como se fosse canábis ilícita. Foto: GNR

Por seu lado, a DGAV confirmou que deferiu apenas 22 dos 69 pedidos de autorização de cultivo que recebeu e garantiu que tem “um conhecimento científico e técnico bastante sólido sobre a cultura e sobre a legislação aplicável” ao cânhamo.

A ACCIP – Associação de Comerciantes do Cânhamo Industrial de Portugal, disse que, em 2021, a DGAV fez “uma recolha ilegal de dados, ao exigir contratos de fornecimento das produções de cânhamo com o mesmo nível de detalhe que é exigido pelo Infarmed às empresas de canábis medicinal” e pediu a criação de um gabinete estatal exclusivamente dedicado à produção, investigação e alavancagem do cânhamo industrial em Portugal. Também a CannaCasa — Associação do Cânhamo Industrial, repudiou a acção das autoridades e criticou a postura pouco flexível da DGAV, que, além disso, exige o envio de documentos que não estão referidos na legislação.

A história de Barry:
“Considero que o cânhamo é necessário. Se eu não o fizer, alguém o fará.“

Em 2018, Barry resolveu aproveitar a cedência de alguns terrenos de uma amiga, perto de Estremoz, no Alentejo, para testar o cultivo de variedades industriais de canábis no clima português, para o qual obteve autorização em 2018 e 2019. Os atrasos e os bloqueios da DGAV ao cultivo de cânhamo já eram, portanto, conhecidos de Barry. Em 2020 não foram sequer emitidas autorizações. O avançar de mais uma época de sementeira, enquanto continuava a aguardar resposta ao segundo envio de documentos na candidatura de 2021 fez com que resolvesse avançar, mesmo não tendo ainda o deferimento final daquele organismo do Ministério da Agricultura. 

Pediu autorização à DGAV para plantar cânhamo industrial em 2021?
Sim, submeti um pedido à DGAV, tal como fiz nos anos anteriores. Responderam ao meu email e descobri que a documentação tinha sofrido alterações. Nos anos anteriores, o processo necessitava apenas do envio de uma notificação a dizer que se ia produzir cânhamo e não era necessário aguardar autorização. Este ano, eles não reconheceram vários documentos que enviei, tive de fazer uma nova candidatura e enviar mais documentação, pelo que já tinha começado a plantação antes de receber a autorização. 

Portanto, preencheu o formulário constante na página web, enviou e obteve resposta?
Responderam a informar que os documentos tinham de ser alterados e eu enviei novo formulário, a explicar também a que fim se destinava a colheita e tudo isso. Não obtive resposta a esse email.

Barry tinha obtido autorização para plantar cânhamo em 2018 e 2019

Qual era o fim da sua plantação?
A plantação era principalmente destinada à investigação de variedades viáveis para obter sementes biológicas. Temos grande procura em Inglaterra por óleo de sementes de cânhamo biológico, por isso queríamos trabalhar com os agricultores portugueses para testar diferentes variedades. Só tinha algumas centenas de plantas, que é uma quantidade pequena para cultivo de cânhamo, mas era uma plantação que estava a ser bem-sucedida. O objectivo era ver que quantidade de semente podemos produzir por variedade neste clima. Mesmo numa pequena quantidade de plantas podemos perceber quanta semente é produzida por 100 metros, por exemplo, qual a produção que pode ser obtida. Mas quando a GNR viu as plantas, limitou-se a presumir algo. Os agentes viram essa pequena quantidade de plantas e assumiram que era canábis com THC.

Que variedade estava a cultivar?
Uma variedade francesa, “Felina 32”.

Quantas plantas tinha?
Tinha entre 400 e 500 plantas. Só tive tempo de plantar essa quantidade, cerca de um quilo de um saco de 25kg que comprei a um produtor em França, certificado pela União Europeia (UE).

Mostrou essa documentação à G.N.R.?
Sim, mostrei no computador o que tinha enviado à DGAV, o formulário, a foto do saco, o saco, o certificado de THC do produtor… Eles deram só uma vista de olhos rápida e quiseram ver as plantas. Eu tenho sementes de anos anteriores, de duas outras variedades, e mostrei-lhes os sacos com os certificados. São todas sementes certificadas pela UE e é apenas isso que cultivo.

A G.N.R. sabia onde estavam as plantas ou pediram-lhe para lhes mostrar o local?
Uma parte é visível do pátio, a outra está ao fundo do caminho. Eles chegaram, atravessaram o pátio e, quando saí, trataram-me pelo nome. Disseram que vinham à minha procura, eu fui aberto e respeitoso, eles foram-no igualmente comigo. Queriam saber se tinha autorização e eu expliquei toda a situação. Eu não estava a par do novo sistema em vigor, de que era necessária uma autorização muito clara. Era diferente nos outros anos, mas talvez tenha havido uma interpretação errada da minha parte. Foi um azar, porque acabou por criar este problema.

Na tarde seguinte, foi ouvido pelo juiz… Teve alguma acusação?
Sim, houve uma acusação. Posse de canábis ou intenção de traficar canábis. Foi tudo referido como canábis em vez de cânhamo ou Cannabis Sativa L., que é a expressão latina para cânhamo.

Mesmo tendo mostrado que tinha feito um pedido para cultivar cânhamo, foi sempre tratado como um traficante de canábis?
Sim. Eu tinha flores antigas e já muito secas em caixas, flores que tinham mais de um ano, para fazer tinturas, compressas tópicas para a pele, para queimaduras solares e coisas do género. Quando encontraram as caixas com as flores, presumiram ser canábis com THC e ficaram bastante contentes. (risos)

Mas estas flores eram também flores de cânhamo, certo?
Sim, apenas flores de cânhamo! Tudo o que eu tenho cultivado são sementes de cânhamo certificadas pela UE, mas eles não souberam distinguir, apenas as cheiraram e… oh! (risos)

O comunicado de Imprensa da GNR, emitido no dia da sua detenção, avaliava a plantação em 500 mil euros, ou 55 mil doses…
De facto, ninguém compraria aquilo! É velho, seco e horrível! Não tem qualquer valor e não era suposto ter, porque era para a minha investigação, para meu uso pessoal, por isso foi de loucos ter lido isso na Imprensa.

Como se sentiu ao ser tratado como um traficante de droga na comunicação social?
Foi um pouco chocante. Falei com um dos polícias nesse dia e ele conseguiu perceber o que eu estava a dizer, mas do ponto de vista deles não lhes parecia uma situação favorável: “Tem uma pequena quantidade de plantas, tem flores”… e eu entendi que eles tinham de levar a cabo o seu processo, mas no mesmo dia lançaram esse comunicado de Imprensa, com essa visão não fundamentada, o que foi bastante chocante para mim. Ficaram realmente entusiasmados, pois pensavam que tinha sido um grande achado, mas não foi! Podem testar as flores, que vão ter um nível muito baixo de THC… é apenas cânhamo.

O saco de sementes de cânhamo, Felina 32, que Barry cultivou no Alentejo, no sul de Portugal

Quais foram as conclusões do juiz após esta audiência em tribunal?
A juíza tinha um grande dossiê, com fotos de provas, e para ela a situação também não pareceu muito favorável: “Tem flores, tem sacos, tem plantas…”. Eram muito poucas plantas de cânhamo, mas se fossem plantas de canábis com THC seriam muitas plantas. Fez-me muitas perguntas e eu respondi honesta e claramente, durante muito tempo. Teve de me dizer para me calar uma ou duas vezes. Acho que ela percebeu que eu estou familiarizado com o processo de cultivo e que sou um produtor de cânhamo, por isso disse que eu podia ir em liberdade, mas que durante três meses não podia sair do país, e que, semanalmente, tinha de me apresentar na G.N.R.. Ficaram com o meu telemóvel e com o meu computador, para averiguar se existe alguma prova de tráfico, de negócio ou venda. Há uma investigação em curso e acho que no final dos três meses o processo será reavaliado. Creio que estão à espera da testagem das flores.

Quais são as suas expectativas, passados estes três meses?
Espero que façam as análises às flores e que possam comprovar o nível muito baixo de THC, porque não há qualquer evidência de tráfico no meu telemóvel ou computador. Espero que concluam que eu sou um produtor de cânhamo, que as sementes são certificadas pela UE e que as minhas flores e plantas são apenas cânhamo. Eu consigo entender que o processo de licenciamento foi confuso, que eu cometi um erro, mas que não foi intencional, e estou disposto a aceitar e seguir o processo legal à risca no próximo ano e continuar. Gostaria que a investigação pudesse estar concluída nestes três meses ou menos, porque se não puder sair do país em Outubro, não irei a tempo de fazer a minha colheita de cânhamo em Inglaterra. E eu tenho de lá estar! Por isso, para mim, é muito importante que a investigação seja feita rapidamente.

Considera processar o Estado por este erro?
Não tenho certeza. Compreendo que o processo de licenciamento tenha sido uma confusão, mas havia outra forma de fazer as coisas, eu podia ter mostrado os documentos, não tinham necessidade de arrancar as plantas… Podíamos ter falado, eu podia ter falado com a DGAV, se houvesse mais requisitos podíamos ter colaborado para que a solução fosse encontrada. Mas eles vinham na expectativa de outra coisa.

Isto teve alguma implicação na sua vida pessoal?
Sim, foi stressante, para mim e para a minha família e amigos, que ficaram muito preocupados, pois não pude comunicar com eles durante mais de 24 horas, enquanto estive na esquadra, e eles não sabiam o que estava a acontecer. Depois, os custos legais, que são um grande encargo. O ano passado foi um ano difícil para todos, incluindo para o nosso negócio no Reino Unido, e este custo é realmente um grande fardo. E ainda só agora começou…

Tem uma ideia do prejuízo, em termos financeiros, neste processo?
É difícil contabilizar. É mais o trabalho, esforço e a investigação envolvidos… eu poderia ter produzido sementes este ano, ter extraído o óleo, ter uma amostra para provar, ver o tamanho das sementes, saber quanto é produzido por cada planta… Foi para isso que cultivei, para ter uma ideia de quanto pode ser produzido, trazer uma máquina para extrair o óleo das sementes e mostrar a outros agricultores e associações portuguesas. Queria trazer algumas práticas agrícolas e conhecimento de Inglaterra e depois cultivar numa escala maior, porque as coisas ainda estão pouco desenvolvidas em Portugal.

Em termos legais, como funciona no Reino Unido?
Temos uma licença em Inglaterra que tem um prazo de três anos. Essa licença terminou este ano e tivemos de submeter novamente o pedido para mais três anos, mas a candidatura este ano foi muito difícil, demorou meses e meses… Houve novas regulamentações e requisitos que tomaram muito tempo, trocas de emails e discussão, para tentar encontrar uma forma de o fazer. Eventualmente, perceberam que os requisitos para todos os agricultores de cânhamo eram irreais, portanto tiveram de mudar alguns deles. Foi um longo processo e bastante difícil.

Há quanto tempo cultiva cânhamo?
Este é o nosso quarto ano de cultivo.

Considera que é cada vez mais difícil cultivar cânhamo?
Diria que sim.

Na sua opinião, por que é que existem tantas dificuldades para os produtores de cânhamo nesta altura?
Pela mesma razão pela qual foi banido da primeira vez, por se associar à canábis com THC. E, por essa razão, perdura o medo de que quem cultive cânhamo comece a cultivar canábis com THC. A canábis com THC existe há mais tempo do que o ser humano. O ser humano usa-a há mais tempo do que possamos imaginar. Não é um perigo em si, o álcool é mais perigoso e está livre e disponível. É apenas a percepção humana do assunto. Há muito estigma e o cânhamo é associado a isso, portanto há esse medo, que um produtor de cânhamo possa produzir canábis com THC. Parece-me que esses obstáculos vêm da política, mas não estou certo das razões que levam a isso, considerando todos os benefícios que o cânhamo pode ter para a humanidade.

Tendo isso em conta, continua a querer investir no cânhamo? Qual é o seu sentimento, agora que teve estes problemas?
Considero que o cânhamo é necessário. Se eu não o fizer, alguém o fará. Em termos do andamento do mundo, uma plantação sustentável a todos os níveis, desde o uso industrial, ou mesmo alimentar, ao medicinal (e aqui não estou a falar do uso medicinal altamente sofisticado de plantas com alto teor de CBD, fabricado em laboratório, mas sim do uso terapêutico, básico, de ervas naturais que qualquer pessoa pode produzir no seu quintal). Tudo isto são necessidades do ser humano. Ser capaz de produzir uma espécie de grafeno que seja em conta e não poluente, ou material que seja sustentável em termos de uso de água, todas estas coisas são necessárias ao planeta. Os seres humanos estão a correr contra um muro e nós precisamos disto, o cânhamo pode fornecer todas estas coisas, se houver recursos suficientes investidos. Se eu não o fizer, eventualmente outros o farão. É a minha visão. Lá chegaremos.
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Entrevista originalmente publicada na edição #3 da Cannadouro Magazine